4 dicas de como fazer Agravo de Instrumento na segunda fase da OAB

Embora a 2ª etapa do exame da Ordem envolva o conhecimento de apenas uma disciplina específica, são inúmeras as possibilidades de peças prático-profissionais que o candidato pode se deparar, seja o ingresso de uma ação, apresentação de defesa, recurso de determinada decisão.

Dentre essas hipóteses o Agravo de Instrumento na OAB merece uma atenção especial, pois apresenta características bem peculiares, que talvez o candidato não esteja tão habituado a produzir.

Pensando nisso, elaboramos um post com 4 dicas imperdíveis sobre os principais pontos desse recurso, para você dar aquela turbinada na sua preparação. Confira!

O que é o Agravo de Instrumento?

Quando estamos diante de uma decisão interlocutória, isto é, aquela em que o juiz resolve uma questão incidente, sem, contudo, dar uma solução final à lide, será cabível o Recurso de Agravo, na modalidade retida ou por instrumento.

O Agravo de Instrumento na prova da OAB, objeto de estudo do presente artigo, está previsto nos artigos 1.015 a 1.020 do Código de Processo Civil. Poderá ser utilizado contra decisões interlocutórias, porém nas hipóteses específicas do art. 1.015.

O Recurso tem como objetivo registrar o inconformismo da parte interessada com a decisão proferida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão.

Para ter certeza de qual modalidade de Agravo o candidato deve elaborar, o primeiro passo é ler atentamente o artigo, fazendo as identificações necessárias. Isso também vai contribuir na estruturação da peça de Agravo de Instrumento, que é um pouco mais complexa e exige bastante atenção.

Como elaborar uma peça de Agravo de Instrumento na prova da OAB?

1. Comece pela petição de interposição do recurso

Identificada a necessidade de se recorrer de decisão interlocutória por meio da elaboração do Agravo de Instrumento, o candidato de pronto deve saber que o referido recurso exige a elaboração de duas peças.

A primeira delas diz respeito a interposição e admissibilidade, e a segunda, versa sobre as razões de Recurso.

Como o recurso de Agravo de Instrumento  é protocolado diretamente em segunda instância, ou seja, perante o Tribunal de Justiça do Estado, deverá ser endereçado ao Desembargador Presidente. Exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE”.

Nesse contexto, é extremamente importante lembrar que você apenas vai especificar informações na prova se o enunciado da questão fornecer essa informação, para não correr o risco de ser desclassificado pelo examinador.

Após o endereçamento, o candidato deve deixar um espaço e acrescentar o número da ação originária — “Processo nº…”. Novamente apenas será registrado algum número se a questão fornecer.

2. Qualifique as partes

Como mencionado, o Instrumento é interposto diretamente ao Tribunal de Justiça, tornando-se necessário fazer uma nova qualificação das partes, exatamente como realizado na Petição Inicial.

A indicação dos advogados também é indispensável na petição de interposição do Agravo de Instrumento de seus advogados. E neste caso, a exigência envolve tanto os nomes e endereços dos advogados da parte Agravante, quanto da parte Agravada.

3. Nomeie a peça

O nome da peça também é um elemento fundamental para constar na sua petição. Exemplo: “(…) com fulcro no art. 1.015 do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO”.

Para finalizar a peça de admissibilidade do Agravo, o candidato deve requerer que o Tribunal de Justiça conheça do recurso e lhe dê provimento: “(…) não se conformando com a respeitável decisão proferida às fls… da ação de origem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo que seja conhecido e provido por este Egrégio Tribunal de Justiça”.

Na sequência, o candidato deve acrescentar na peça os documentos obrigatórios, que serão juntados ao recurso, da seguinte maneira — (…) o Agravante junta a presente peça recursal:

• cópia da decisão agravada;
• procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes;
• certidão de intimação da decisão agravada;
• contestação, dentre outras.

Ao final do último parágrafo, também não pode faltar a expressão: “Nestes termos, pede deferimento.”, bem como a data e o local da apresentação do recurso — LOCAL/DATA; ADVOGADO; OAB.

A data deve ser feita no último dia de prazo para a apresentação, para demonstrar que você conhece o prazo estipulado na legislação. É uma parte muito cobrada na prova pela banca examinadora.

4. Elabore as Razões do recurso

A peça de razões do recurso será iniciada em uma outra folha. As razões também iniciam pelo endereçamento — “Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de; Colenda Câmara Julgadora; Eméritos Desembargadores”.

4.1 Comece pelos pressupostos de admissibilidade

O primeiro tópico a ser destacado nas razões do Agravo de Instrumento são os pressupostos de admissibilidade, salientar a tempestividade de sua interposição, bem como a demonstração do recolhimento do preparo; indicar a juntada da respectiva guia de recolhimento das custas recursais.

4.2 Faça a síntese e a fundamentação dos autos

Vencidas as questões de admissibilidade, é hora de elaborar a síntese dos autos, resumir as principais situações ocorridas ao longo do trâmite processual, o que normalmente é o corpo da questão.

Feito o resumo dos fatos, o candidato deverá trazer o inteiro teor da decisão proferida pelo Juízo a quo, destacando as partes que deseja a reforma.

O próximo passo é apresentar a fundamentação, ou seja, os motivos pelos quais acredita-se que a decisão atacada merece. Nessa parte é indispensável mencionar os dispositivos legais pertinentes, que demonstrem os direitos do cliente.

Para concluir, ao final da fundamentação ainda é interessante evidenciar a necessidade de reforma da decisão agravada, por exemplo: “Diante do exposto, faz-se necessária à reforma da decisão agravada a fim de (…), o que acredita-se ser o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça”

4.3 Requeira o efeito suspensivo ou a antecipação de tutela

Se cabíveis, o candidato ainda pode fundamentar o pedido de concessão de efeito suspensivo, ou tutela antecipada, evidenciando a presença de seus requisitos no caso concreto.

A petição deverá ser finalizada com a formulação do pedido específico de reforma da decisão proferida pelo Juízo a quo, bem como do seu recebimento em efeito suspensivo, se for o caso, e que ao final ele seja devidamente conhecido e provido.

Lembre-se da importante frase “Nestes termos, Pede Justiça!”, acrescentar o local, data, advogado e OAB, sem se identificar na prova.

O Agravo de Instrumento na prova da OAB pode ser um dos maiores temores dos candidatos, mas apesar dessa peça ser cheia de detalhes, uma vez entendido o seu cabimento e principais tópicos, você vai perceber que é plenamente capaz de fazê-la e ser aprovado.

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