2ª fase Exame XXVI: comentários da prova de Direito Penal

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Aconteceu hoje, 16/09, a prova de segunda fase do Exame XXVI da OAB. A prova de Direito Penal, a disciplina sempre mais procurada para a 2ª fase, foi analisada pelo professor Alexandre Salim.

Abaixo você confere os comentários do professor sobre as questões e a correção da peça cobrada. Confira!

Correção da peça de Penal

“O candidato deveria elaborar MEMORIAIS, ou ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, § 3º, do CPP. Preliminarmente, deveria ter sido suscitada a nulidade da audiência de instrução e julgamento e atos posteriores, por ofensa ao princípio da ampla defesa (CF, art. 5º, LV), já que o réu não foi intimado para o ato (que acabou ocorrendo de qualquer forma). A tese principal de mérito é a atipicidade, já que os atos preparatórios, em regra, são impuníveis. No caso concreto Lauro não deu início à execução do crime. Subsidiariamente, deveria ser postulada: a) a exclusão da qualificadora, pois não cabe tentativa de crime preterdoloso; b) a exclusão da agravante (“com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica”), já que não estão presentes as hipóteses previstas na alínea “f” do inciso II do artigo 61 do Código Penal (não incide a Lei Maria da Penha no caso); c) reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, “d”, do CP).”

Comentários sobre as questões

Questão 1:
“A) Há ilicitude (prova ilícita – CF, art. 5º, LVI) no ingresso da residência de Gabriel em face de um mandado de busca genérico e coletivo. Como as residências do condomínio estavam separadas e identificadas, cabia ao Ministério Público especificar as casas onde se suspeitava estivesse sendo praticada a traficância de drogas.

B) Não. Conforme o art. 28, § 6º, da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I – admoestação verbal; II – multa. Como o crime de posse de droga para consumo pessoal não prevê pena de prisão, mas somente penas alternativas (restritivas de direitos), não cabe a conversão em pena privativa de liberdade.”

Questão 2:
“A) É possível formular pedido de restituição de coisa apreendida, com fundamento no art. 118 do CPP, já que o celular particular de Roberto “não interessa ao processo”.

B) Sim. Roberto não praticou roubo, mas furto. Os demais agentes (Arthur, Adriano e Junior) cometeram lesão corporal em concurso de pessoas; no entanto, Roberto não aderiu à conduta deles e nem concorreu, de qualquer forma, para a agressão. Pode ser postulada a desclassificação de roubo (art. 157 do CP) para furto (art. 155 do CP).”

Questão 3:
“A) Não. Deveria ser adotado o procedimento especial do Tribunal do Júri (arts. 413 a 497 do CPP), já que o crime previsto no art. 122 do Código Penal é doloso contra a vida. Deveria ser citado, ainda, o fundamento constitucional: art. 5º, XXXVIII, “d”, da Constituição Federal.

B) Prevalece que o delito previsto no art. 122 do CP não admite tentativa, por ser um crime condicionado, ou seja, a consumação está condicionada a um de dois resultados possíveis: morte ou lesão grave da vítima. O fundamento está no parágrafo único do artigo 122 do Código Penal. Como a vítima, no caso proposto, sofreu “arranhões leves no braço”, o fato praticado por Flávio, conforme a posição majoritária, é atípico.”

Questão 4:
“A) O recurso cabível é a apelação, com fundamento no art. 82 da Lei 9.099/95. Conforme o § 1º do citado dispositivo legal, o prazo para interposição da apelação é 10 dias. Como o delito de dano (art. 163 do CP) é infração de menor potencial ofensivo, deve-se utilizar o rito sumaríssimo da Lei do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95), e não o rito comum ordinário. É por isso que não cabe recurso em sentido estrito (RESE), mas, como dito, apelação.

B) Não houve decadência. De acordo com o art. 103 do Código Penal, “Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime (…)”. No caso proposto, a autoria foi conhecida em 23/10/2017, razão pela qual a decadência iria acontecer somente em abril de 2018. Decidiu erroneamente o magistrado.”

 

A primeira etapa do exame, mais uma vez, contou com um baixo número de aprovados na 1ª fase, apenas 30.884 foram aprovados (em média, 24% dos inscritos). 

Agora é esperar o resultado oficial e torcer para que a taxa de aprovação na 2ª fase surpreenda a todos positivamente.

E você, como foi na prova? Deixe aqui o seu comentário 🙂

 

11 comentários em “2ª fase Exame XXVI: comentários da prova de Direito Penal”

  1. eu acho que fui bem, a peça acertei com os artigos correspondentes, todas perguntas eu respondi certo mas em duas apesar de ter informado o crime correto indiquei o artigo errado e em outro eu coloquei um mas não coloquei o outro.

  2. pequei em algumas respostas… a peça foi mais tranquila pra mim, mas nao sei se consigo passar, acho que fico na repescagem, infelizmente!
    Mas nada que mais estudo no próximo, nao nos façam vitoriosos!!

  3. Eu respondi correctamente as questões, contudo errei a peça, fiz resposta a acusação, ficou bem feita também. Há alguma possibilidade de pontuaram a peça?

    1. Olá, Alice!
      Tudo bem?
      É difícil garantirmos para você que a resposta estaria certa ou errada, pois a correção depende muito da avaliação da banca.
      Não gostaríamos de criar uma expectativa para sua correção e ela não ser atendida. Questões abertas são mais subjetivas!
      Vamos esperar pelos resultados! 🙂
      Torço por você, abraços.

  4. E aí pessoal do saraiva, muito obrigado pelas dicas e aulas disponíveis
    Estou muito confiante com a aprovação, apesar de não ter ido muito bem na peça mais fui bem nas questões. vlw

  5. Acredito que tenha conseguido a aprovação. Infelizmente não tive condições financeiras de fazer o curso, mas aproveitei todas as dicas que de forma generosa vocês disponibilizaram.
    Nas questões não tive problemas, acredito ter tido um aproveitamento de aproximadamente 90%.
    Na peça, ataquei os principais pontos, pecando apenas em uma ou duas teses subsidiárias, mas acredito que não deva ter perdido muitos pontos.
    Quero agradecer pois as revisões e dicas foram essenciais para meu sucesso.

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