O que zera a peça na OAB? Veja 6 dicas do que não fazer!

Estudar para o Exame da Ordem e ser reprovado por ter a peça processual zerada seria extremamente triste e frustrante, não é mesmo? Para que isso não aconteça com você, preparamos este post com a lista dos erros que você não pode cometer para você entender o que zera a peça na OAB.

Essas regras estão previstas no próprio edital do certame e, em geral, são as mesmas em todas as edições. Ainda assim, vale a pena conferir a cada edição se elas permanecem as mesmas ou se houve a inclusão de mais alguma.

Depois de ler o post, uma dica é fazer os simulados observando essas regrinhas para que, na hora da prova da OAB, elas sejam seguidas naturalmente, sem maiores esforços. Boa leitura!

1. Letra ilegível

Sim, a escrita ilegível implica a anulação da peça processual. O candidato deve ter em mente que o avaliador não quer e não pode perder tempo para decifrar o que está escrito, na medida em que poderia entender ou presumir texto diverso do que foi efetivamente escrito pelo candidato. Por isso, é preciso que a escrita seja compreensível, sem garranchos ou palavras emendadas.

Uma dúvida comum é se poderia ser usada a letra de forma. Sim, a peça pode ser escrita com letra de forma, esta é, inclusive, uma recomendação dos professores de português para aqueles candidatos cuja letra cursiva é incompreensível. O importante é que a letra seja legível, com o correto espaçamento entre as palavras.

2. Caneta de cor diversa da determinada em edital

No que se refere à cor da caneta, o edital costuma determinar o uso de caneta preta ou azul, portanto, não leve para a prova seu conjunto de canetas coloridas.

Por outro lado, o fato de responder ora com caneta azul, ora com caneta preta não implica a anulação da prova, situação comum de acontecer quando se começa a responder com a caneta de uma cor e a tinta acaba.

Ainda assim, recomenda-se usar apenas uma cor, até por uma questão de estética da prova. Dessa forma, leve para o certame pelo menos três canetas da mesma cor, azul ou preta.

3. Resposta em branco ou em folha inapropriada

A ausência de texto implica, logicamente, nota zero à peça processual. O mesmo acontece se a transcrição da peça for em folha diversa da indicada, como nas folhas de resposta destinada às questões discursivas.

De acordo com o edital do Exame da Ordem, o candidato deve observar a ordem de transcrição das respostas da 2ª fase, devendo iniciá-la pela redação da peça profissional, seguida das respostas das quatro questões discursivas, na ordem crescente.

Isso significa que a peça deve ser transcrita na folha determinada para ela, de modo que a sua redação na folha de resposta de qualquer questão discursiva resultará em nota zero.

Caso o candidato perceba que sua transcrição está na folha errada, o indicado é riscar o trecho e transcrevê-lo na folha correta. Isso acontece porque qualquer adulteração ou rasura na identificação das páginas como medida para indicar resposta de questão diferente também culminará na eliminação do candidato.

Ainda de acordo com o edital, aquele que não observar o número máximo de páginas destinadas à redação da peça também receberá nota zero.

4. Assinatura da peça ou qualquer outra forma de identificação

Ao finalizar a peça, em nenhuma hipótese o candidato deve assiná-la, rubricá-la ou mesmo escrever em letra de forma o seu nome ou qualquer outro nome, sob pena de ser atribuída nota zero. O recomendado, portanto, é escrever apenas a palavra advogado, como forma de demonstrar que se sabe que um dos requisitos da peça é a sua assinatura.

Além de não poder assinar a peça, o candidato deve ter em mente que não pode haver nenhuma outra marca identificadora ao longo da redação, como inventar número do processo, da Vara e endereço ou dar nome às partes ou à comarca.

Para evitar zerar a peça da OAB, esses dados somente serão especificados se constarem no enunciado da questão, caso contrário deve-se apenas indicá-los, como número, vara, autor, réu, por exemplo.

5. Identificação incorreta da peça ou de sua fundamentação legal

Propor peça inadequada para a solução do caso enunciado implicará o recebimento de nota zero. Nesse sentido, a banca entende como inadequada aquela peça que não esteja em exclusiva conformidade com a solução técnica, conforme previsto no padrão de resposta da prova.

De acordo com o edital da prova da Ordem, essa indicação correta se dá pelo nomem iuris da peça em concomitância com a correta e completa fundamentação legal que a justifique.

Nas situações em que o nome correto da peça não é muito preciso ou possa ser expresso de mais de uma forma, a banca pode ser mais flexível, como é o caso das ações ordinárias de Direito Civil e de memoriais, que também pode ser nomeados como alegações finais.

Já no caso de contrarrazões é preciso escrever o nome completo, como contrarrazões de apelação. Tão importante quanto identificar corretamente a peça processual é escrever a fundamentação legal completa que a justifique, o que é facilitado pelo fato de o candidato ter o vade mecum em mãos.

6. Fundamentação jurídica incoerente

Ainda que o candidato indique o nome da peça corretamente, sua nota poderá ser zero se o raciocínio jurídico desenvolvido não corresponder ao caso proposto ou se apresentar incoerência.

Nesse sentido, o candidato pode perfeitamente entender que o caso proposto requer a propositura de ação ordinária, mas se sua petição inicial não fizer sentido ou se os pedidos apresentados não tiverem relação com a fundamentação jurídica exposta, sua nota será zero.

Para evitar qualquer um desses erros e, assim, não zerar a peça da OAB, o ideal é treinar a resolução de questões, fazendo simulados e provas anteriores. Para que seu treino seja ainda mais eficiente, não deixe de escrever a peça sempre à mão e de pedir que outra pessoa a corrija.

Esperamos que você tenha conseguido entender o que zera a peça na OAB. Aproveite e baixe o nosso e-book ensinando como interpor um recurso.

Gabarito Preliminar 2ª Fase – Exame XXX

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), acabou de soltar o gabarito preliminar das provas de 2ª fase do exame XXX.

Clique na prova da disciplina que você escolheu e confira!

Direito Penal

Direito Civil

Direito Tributário

Direito Empresarial

Direito Trabalhista

Quer ver os comentários dos nossos professores sobre a prova? É só ir no nosso blog!

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Comentários 2ª fase OAB – Exame XXX: Direito Civil

Hoje, dia 01 de dezembro, aconteceu a prova da segunda fase do exame XXX da OAB.

Os professores do Saraiva Aprova fizeram comentários sobre a prova. Quer saber se você foi bem? Confira os comentários abaixo!

Comentários Gerais sobre a prova

Na peça, petição inicial, que é a mais frequente. Foi escolhido um procedimento especial em que, apesar de muito estar na lei, seria necessário prestar atenção a diversos detalhes (como o insucesso da consignação extrajudicial).
Nas questões, tivemos os assuntos que normalmente caem: prescrição, revelia, família, consumidor. Contudo, também muitas pegadinhas e detalhes previstos em exceções e parágrafos na lei (como o parágrafo da investigação de paternidade ou na questão de consumo, a situação que não há solidariedade entre fabricante e comerciante)
Assim, prova difícil pelo grau de profundidade dos detalhes que se pediu.
O aluno Saraiva Aprova teve todo o assunto enfrentado em nosso curso, mas pode ter tido dificuldades de TEMPO para achar todos os detalhes existentes na legislação.
Seguimos à disposição de vocês, e sucesso!

Peça Processual

O caso representa uma das hipóteses legais que autorizam a consignação em pagamento.
Inicialmente, o devedor não consegue encontrar o credor para a quitação das prestações, no local onde comumente fazia o pagamento, o que caracteriza a hipótese do inciso II do art. 335, que autoriza a consignação em pagamento.
Tratando-se de obrigação em dinheiro, a devedora, então, opta pela consignação em pagamento em estabelecimento bancário oficial no lugar do pagamento, autorizada nos termos dos art. 334, CC, e 539, §1o, CPC. O credor é cientificado para a manifestação de recusa, nos termos do mesmo dispositivo, o que faz dentro do prazo assinalado.
Diante da recusa sem justa causa, nos termos do art. 539, §3o, CPC, a autora deve ajuizar a competente ação de consignação em pagamento.
A inicial deve seguir o art. 319 c/c art. 542.
A competência é do local de pagamento, ou seja, São Paulo (CPC, art. 540)
Polo ativo: Priscila
Polo passivo: Wagner
Causa de pedir: narrar o problema constante do enunciado, expor que é hipótese de consignação, com base nos dispositivos do CC e CPC acima indicados
Pedido: a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação, ao final com a declaração de extinção da obrigação e condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Valor da causa: o valor do débito
Deverá ser formulado pedido de tutela de urgência para a retirada do nome do cadastro restritivo, considerando a situação de urgência de nome sujo mais a realização do depósito (CPC, art. 294 – tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada

Questão 1

A) A orientação do amigo está incorreta, pois, nos termos do art. 504, o condômino tem direito de preferência na aquisição da parte do outro condômino, caso esta seja oferecida a estranhos, ou seja, terceiros que não fazem parte do condomínio. Neste caso, cabe ação de preempção, no prazo de 180 dias, a fim de que o condômino preterido haja para si a coisa vendida.

B) Poderá ajuizar ação pelo procedimento comum, buscando que seja observada a preferência (“ação de preempção ou preferência”, como exposto em “A”). A inicial deverá seguir o art. 319 e será possível pleitear tutela de urgência.

Nesta questão, entendemos que o gabarito da OAB está equivocado, pois não se trata de hipótese taxativamente estabelecida pelo legislador como de nulidade (art. 166, VII). Por outro lado, não se enquadra na segunda parte do inciso (quando a lei “proibir-lhe a prática, sem cominar sanção”), pois nulidades não convalescem (art. 169, CC) e o prazo decadencial de 180 dias para o exercício do direito pelo condômino preterido é incompatível com a natureza do vício de nulidade.
Veja-se que o próprio examinador se contradiz afirmando que deve ser manejada ação de anulação – destinada a reconhecimento de hipóteses de anulabilidades ou nulidades relativas – e fundamentando o pedido com base em dispositivo sobre nulidade.

O tema é controverso, pois o legislador não estabeleceu que a preterição do direito de preferência do condômino configura hipótese de nulidade ou anulabilidade. A hipótese se aproxima mais do instituto da ineficácia. Na doutrina, afirma-se tão somente ser cabível ação de preempção para fazer valer o direito estabelecido no art. 504, CC, o que atrai a aplicação do procedimento comum.

Questão 2

A) O caso traz hipótese de responsabilidade objetiva por fato do produto, já que ocorre claro acidente de consumo, apresentando o produto defeitos que colocam em risco a segurança do consumidor e causam-lhe danos (art. 12,CDC).
Neste caso, não haverá solidariedade entre o comerciante e o fabricante, pois não se está diante das hipóteses do art. 13, CDC, e o fabricante é devidamente identificado.

B) A resposta passa pela análise da revelia e de seus efeitos
Aponta o art. 344 do CPC que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.
Mas, nem sempre haverá a presunção de veracidade pois o art. 345 traz algumas hipóteses em que não há o efeito da revelia, dentre as quais, no início: “havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação”. Vale destacar que isso ocorre se o argumento do réu que contestar for pertinente para a defesa do réu que não contestar.

Segundo apontou o gabarito oficial, seria no sentido de não ser possível que a defesa de um dos réus beneficie o outro, ao argumento de não ser litisconsórcio unitário.
Insistimos que a resposta está no 345, por 2 motivos: (i) as defesas podem ser comuns (não sabemos isso) e (ii) o próprio art. 117 diz que os atos nao podem prejudicar, mas “poderão BENEFICIAR” os outros.
Sendo assim, se quem respondeu com base no art 345, caso a banca não considere, sugerimos recorrer.

Questão 3

A) Não há nulidade de citação. Prevê o atual Código, expressamente, que as ações de família não serão acompanhadas pela petição inicial (a finalidade disso seria estimular a realização de acordos).
É a previsão do CPC, art. 695, § 1º: O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

B) A não realização do exame gerará a presunção de que o réu é pai. Isso é a firme posição da jurisprudência e chegou a ser positivado na lei da investigação de paternidade (Lei 8560/1992, art. 20-A: Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. (Incluído pela Lei nº 12.004, de 2009).
*Não nos parece ser necessário que haja a menção específica a esse artigo, mas talvez a banca peça. Poderia ser mencionado ainda que a revelia não gera a presunção de paternidade (CPC, art. 345, II), mas que a ausência ao exame, sim.

Questão 4

A) O prazo prescricional para a cobrança da dívida, que é líquida e constante de instrumento particular, é de 5 anos, contados do vencimento, nos termos do art. Art. 205, §5o, I, CC.

B) O prazo de 5 anos do vencimento da dívida seria em 27/1/19. O ajuizamento foi antes, mas o despacho da citação foi depois. Assim, a questão é solucionada pelo Art. 240, § 1º: “A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação”.

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Comentários 2ª fase OAB – Exame XXX: Direito Tributário

Hoje, dia 01 de dezembro, aconteceu a prova da segunda fase do exame XXX da OAB.

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Comentários gerais sobre a prova

Em linhas gerais a prova exigiu bons conhecimentos do candidato e, como ressaltamos da Maratona do Saraiva Aprova, focou nos tributos em espécie, questionando IPI, ICMS e ITBI. O mais importante para o candidato foi a correta pesquisa dos temas questionados.

Peça Processual

Apelação – exige-se uma peça com o objetivo de reformar a sentença (art. 17 da Lei 9.397/92) que decretou a indisponibilidade dos bens do sócio-administrador. Como endereçamento deve-se indicar o Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado X. Como tese espera-se alegar que o sócio (ainda que administrador) não poderá ter a responsabilidade tributária sobre ele direcionada porque a mera falta de pagamento do tributo não representa infração à lei (súmula 430 do STJ). Ademais a indisponibilidade recaiu sobre vencimentos de aposentadoria que são considerados bens impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, CPC. Deverá ainda o candidato requerer a cassação imediata da medida constritiva, haja vista a urgência da situação.

Questão 1

Questão direta em relação ao texto constitucional e do CTN. As entidades beneficentes que cumprem os requisitos legais são imunes de contribuições, conforme artigo 195, § 7º da Constituição, mas devem manter e apresentar à fiscalização, quando solicitada, a escrituração de suas receitas e despesas, conforme previsto no artigo 14, III, do CTN.

Questão 2

A cobrança do IPI na importação, inclusive quando da revenda do produto importado, é constitucional e está prevista no artigo 51do CTN. A matéria ja foi objeto de apreciação pelo STJ no EREsp 1.403.532, com efeito repetitivo. Aqui prevalece a tese de que o IPI é devido na saída mesmo que não tenha sofrido industrialização no Brasil. Quanto à compensação, esta não pode ser deferida em em sede de antecipação de tutela, por força da Súmula 212 do STJ.

Questão 3

Nessa questão o Estado não pode estender ou alterar o que foi decidido pelo CONFAZ, nos termos do que dispões a LC 24/75. No mesmo sentido, a aplicação parcial do convênio só é possível s este assim autorizar. A pergunta exigiu uma boa pesquisa do candidato para elaboração da resposta.

Questão 4

Questão que destacamos nas aulas de 2a fase, inclusive com exemplo semelhante ao que caiu na prova. Nesse caso o ITBI é devido, nos termos do artigo 156, § 2º, inciso I, porque a empresa tem por atividade preponderante a locação de imóveis: ” (o ITBI) I – não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil”. O mesmo comando pode ser encontrado no artigo 37 do CTN. Quanto à progressividade do ITBI, deve ser aplicada a Súmula 656 do STF. Essa é a resposta direta, mas não se pode esquecer que no RE 562045/RS o STF entendeu que os impostos (naquele caso, o ITCMD) devem observar o princípio da capacidade contributiva.

 

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Comentários 2ª fase OAB – Exame XXX: Direito Empresarial

Hoje, dia 01 de dezembro, aconteceu a prova da segunda fase do exame XXX da OAB.

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Comentários gerais sobre a prova

A prova estava bem feita. Apreciou os diversos pontos da matéria e permitia o raciocínio do candidato.

Peça Processual

A peça processual é um agravo, nos termos do art. 59, §2o, da Lei 11.101/05. Art. 59, § 2º Contra a decisão que conceder a recuperação judicial caberá agravo, que poderá ser interposto por qualquer credor e pelo Ministério Público. Será dirigida ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Questão 1

a) Art. 32, §3º, da Lei 4.886: é autorizado ao representante comercial emitir títulos de crédito para a cobrança de comissões. b) A rescisão do contrato possibilita expressamente a indenização e é causa de rescisão do contrato o inadimplemento do representado ao pagamento das comissões.

Questão 2

a) Art. 59 da Lei 6.404/76:. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto b) a debênture com garantia flutuante confere apenas privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo (art. 58, §1º, da Lei 6.404/76)

Questão 3

a) É possível a constituição e propriedade fiduciária sobre títulos de crédito, nos termos do art. 66-B da Lei 4278 (§ 3o – É admitida a alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito) b) Pelo art. Art. 66-B. O contrato de alienação fiduciária celebrado no âmbito do mercado financeiro e de capitais, bem como em garantia de créditos fiscais e previdenciários, deverá conter, além dos requisitos definidos na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualização monetária, se houver, e as demais comissões e encargos

Questão 4

a) Prevalece a convenção contratual. Art. 54 da Lei 8.245: Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center , prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei. b) A denúncia vazia está prevista no art. 46 da Lei de locação: Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. A vedação ocorrerá apenas nas hipóteses da renovação compulsória, prevista no art. 51 da Lei 8.245. Nos termos do art. 52, §2º, nas locações de espaço em shopping centers , o locador não poderá recusar a renovação do contrato com fundamento no inciso II deste artigo e que consiste em o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou descendente.

 

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Comentários 2ª fase OAB – Exame XXX: Direito Trabalhista

Hoje, dia 01 de dezembro, aconteceu a prova da segunda fase do exame XXX da OAB.

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Comentários gerais sobre a prova

A prova pode ser considerada normal para os padrões da OAB/FGV, não sendo mais fácil ou mais difícil que as anteriores. Sobre a peça, uma petição inicial com pedido de tutela de urgência para reintegração ao emprego, diante da estabilidade ocasionado pelo acidente de trabalho. As questões discursivas trataram ora de temas já “batidos”, como cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, ora de temas mais novos, como a prevalência do negociado sobre o legislado. Em síntese, foi a uma prova justa, com questões práticas que o Advogado deve conhecer.

Peça Processual

Trata-se de petição inicial com pedido de tutela de urgência para reintegração do obreiro, haja vista ter sido demitido em desrespeito à estabilidade provisória ocasionada pelo acidente de trabalho, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91. A ação deve ser ajuizada perante a Vara do Trabalho de Perauapebas/PA. O aluno também deveria se atentar para os seguintes detalhes: o obreiro era motoboy, tendo direito de receber adicional de periculosidade, bem como havia salário in natura – alimentação – bem como adicional noturno e valores devidos à título de intervalo cumprido parcialmente. Também faz jus o obreiro ao pagamento dos valores gastos com a vacina e à devolução da contribuição sindical, uma vez que não houve autorização por parte do mesmo, sendo ilícito o desconto. Por fim, houve também o recebimento de gorjetas, que devem ser levadas em consideração para o cálculo dos demais direitos trabalhistas.

Questão 1

Na questão sobre a justa causa decorrente de agressão entre os empregados, na qualidade de Advogado de Pedro, deveria alegar que a agressão não foi no trabalho e não teve qualquer relação com o mesmo, sendo que tal situação encontra-se prevista no art. 482, “j” da CLT. Já a medida processual a ser tomada pela empresa seria o ajuizamento de ação de consignação em pagamento.

Questão 2

A tese a ser advogado é a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do art. 193, §2º da CLT, devendo ser escolhido um dos adicionais. Em relação aos honorários do assistente técnico, estes são devidos pela parte contratante, conforme Súmula 341 do TST, devendo tal parte arcar com os valores, independentemente do resultado do processo.

Questão 3

Na qualidade de advogado do empregador, sustentaria a tese que o negociado se sobrepõe ao legislado, devendo prevalecer o salário da negociação coletiva, conforme art. 611-A da CLT. Além disso, dispõe a LC 103/2000, em seu art. 1º, que tais pisos regionais não se aplicam quando há salário definido em negociação coletiva. Da sentença seria interposto um recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo, nos termos da Súmula 414 do TST.

Questão 4

Na qualidade de advogado do empregado, alegaria a decadência do direito, uma vez que a ação de inquérito para apuração de falta grave não foi ajuizada no prazo de 30 dias, conforme art. 853 da CLT. No mérito, alegaria que o empregado simplesmente exerceu um direito, conforme reconhecido pela Súmula 316 do STF, pois houve apenas a “simples adesão” ao movimento grevista, sem excessos ou ilegalidades.

 

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Comentários 2ª fase OAB – Exame XXX: Direito Penal

Hoje, dia 01 de dezembro, aconteceu a prova da segunda fase do exame XXX da OAB.

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Peça Processual

Foi cobrada a apelação, com fundamento no art. 593, I, do CPP. A interposição do recurso deve ser dirigida ao Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ; as razões são endereçadas ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A peça deve estar com data de 23/09/2019. Alegações defensivas: a) nulidade da sentença, pois houve reconhecimento de “imperícia” do réu, sendo que a denúncia fala em “imprudência”. O juiz não poderia ter sentenciado sem determinar o aditamento da inicial acusatória, pois o réu não se defendeu da aludida “imperícia”. Há clara ofensa aos princípios da congruência e da ampla defesa; b) afastamento da agravante de crime praticado contra criança, pois o delito narrado na denúncia é culposo, e não doloso; c) afastamento do concurso material de crimes, já que, conforme a denúncia, o réu, com uma conduta, produziu três resultados (não desejados), sendo caso de concurso formal próprio ou perfeito de crimes; d) absolvição em relação à vítima Pedro, pois o crime de lesão corporal culposa exige a representação da vítima (art. 88 da Lei 9.099/95), o que não ocorreu; e) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, já que, conforme o art. 44 do CP, é possível o benefício independentemente da pena aplicada quando o crime é culposo; f) regime inicial aberto, pois o reconhecimento do concurso formal próprio ou perfeito faz com que o juiz aplique uma das penas (dois anos, no caso do homicídio culposo de trânsito) majorada de um sexto (são duas vítimas), perfazendo um total de dois anos e quatro meses.

Questão 1

A) No caso de Beto a prova é ilícita (art. 5º, LVI, CF + art. 157 CPP), pois os policiais não poderiam ter ingressado no quarto dele sem mandado judicial. B) No caso de Juca, há apenas um crime de tráfico de drogas, já que o tipo é misto alternativo: se forem praticados dois ou mais verbos no mesmo contexto fático, haverá um só delito.

Questão 2

A) O recurso que ataca a decisão de absolvição sumária no procedimento do júri é a apelação (art. 416 do CPP). B) No procedimento do Tribunal do Júri vige o princípio da plena defesa, previsto no art. 5º, XXXVIII, “a”, da Constituição Federal, razão pela qual Carleto deveria ter tido a chance de ser absolvido propriamente em sessão pelo Tribunal Popular, já que a defesa técnica alegou a tese da legítima defesa. Houve, portanto, violação ao princípio da plenitude de defesa.

Questão 3

A) Argumento de direito processual para desconstituir a sentença condenatória: o juiz não poderia ter nomeado a Defensoria Pública logo depois de tomar ciência do falecimento do advogado Pedro. Isso porque é direito do réu constituir outro advogado de sua confiança. Assim, o juiz deveria ter intimado Eduardo para, querendo, constituir outro advogado. A sentença, portanto, deve ser anulada. B) Há dois argumentos de direito material para a redução da pena. O primeiro é afirmar que houve crime continuado (art. 71 do CP), e não concurso material de delitos, razão pela qual o juiz não poderia ter somado as penas; deveria, isso sim, ter tomado a pena mais grave e a aumentado de um certo percentual previsto em lei (1/6 a 2/3). O segundo é afirmar que, diante da confissão espontânea perante a autoridade, deveria ter sido reconhecida a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal.

Questão 4

A) Como Maria estava presa, deve ser observada a Súmula 351 do STF: “É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição”. B) Argumento de direito material: princípio da insignificância. Como o valor sonegado não ultrapassa R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deveria o juiz ter reconhecido a atipicidade material da conduta de Maria.

 

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Saiba como marcar o Vade Mecum para a 2ª fase da OAB

Uma das maiores vantagens da segunda fase do exame da OAB é a possibilidade de consultar a legislação durante a prova. Além disso, é permitido aos candidatos a marcação no Vade Mecum como forma de facilitar a busca por artigos de leis ou súmulas, desde que sejam obedecidas as regras previstas no edital.

O problema é que muitas pessoas têm dúvidas sobre como marcar o Vade Mecum. A dificuldade vai além de métodos para a marcação em si, abrangendo também os materiais que podem ou não ser utilizados.

Pensando nisso, redigimos este artigo para te ajudar em relação à marcação no seu material. Fique atento às nossas dicas e saiba como utilizar as regras do exame a seu favor!

Por que o edital é importante?

Como não sabemos em qual momento você está lendo este artigo, pode ser que algumas regras tenham se modificado e, por isso, edital é um documento essencial para quem vai prestar o exame.

Nele, estão dispostas não apenas as informações sobre a prova mas também tudo que é permitido ou proibido de fazer em relação à marcação no Vade Mecum e quais materiais podem ser utilizados. Essas informações normalmente ficam dispostas em um anexo e a sua leitura é obrigatória.

A verdade é que todo candidato deve ler o edital do início ao fim, pois todas as informações constantes nele são de suma importância e podem ajudar a fazer uma boa prova.

Quais materiais são permitidos?

De acordo com o anexo III do edital, percebemos que é permitida a consulta à legislação geral, desde que não seja comentada, comparada ou anotada.

Os códigos organizados e o Vade Mecum também podem ser utilizados, desde que não possuam nenhuma anotação, comentário ou remissão doutrinária. A mera organização temática e a presença de índices remissivos não são proibidas, pois objetivam apenas facilitar a pesquisa.

Além da legislação, os candidatos também podem consultar:

  • súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais;
  • regimento interno;
  • resoluções dos tribunais;
  • instruções normativas;
  • leis de introdução dos códigos.

Lembrando que todos esses materiais devem estar organizados dentro de um Vade Mecum ou algum outro compilado elaborado por editoras. O que não pode é a consulta a folhas avulsas ou materiais impressos da internet.

Quais materiais são proibidos?

O edital deixa bem claro quais são os materiais expressamente proibidos como meio de consulta para a prova. São eles:

  • códigos e Vade Mecuns comentados, anotados ou comparados;
  • livros de doutrina ou remissões doutrinárias;
  • anotações pessoais ou transcrições feitas pelo próprio candidato ou qualquer outra pessoa;
  • dicionários jurídicos ou da língua portuguesa;
  • jurisprudência e informativos dos tribunais;
  • cópias reprográficas ou impressas da internet de leis, súmulas, orientações jurisprudenciais etc.

O candidato que estiver portando qualquer item proibido terá o seu material confiscado pelos responsáveis pela aplicação da prova e, consequentemente, será prejudicado. Por isso, o conhecimento do edital é de extrema importância. Não permita que um erro como esse seja um empecilho à sua aprovação!

No caso do Vade Mecum, devemos ressaltar que, apesar de ser permitida a sua consulta, ele não pode apresentar nenhuma estruturação de roteiro para peças processuais, mas apenas remissões a leis, artigos, súmulas etc. E isso nos leva ao questionamento do próximo tópico.

Qual a diferença entre simples remissão e roteiro de peça processual?

simples remissão é o ato de indicar no código a existência de leis, artigos e súmulas. Não é permitido colocar informações extras! Você não pode indicar uma estruturação de peça jurídica, ou seja, criar um roteiro de ações que indiquem uma estrutura de uma petição inicial, por exemplo.

A simples remissão está permitida. Já a construção de um roteiro para uma peça processual está proibida.

A remissão pode ser feita em qualquer lugar do seu Vade Mecum, desde que seja simples. Por exemplo, ao lado de um artigo que tenha relação com a lei dos juizados especiais, você pode escrever: Lei Nº 9.099/95 para se lembrar.

Importante deixar claro que a remissão não pode ser feita em post-its e outros materiais colados no Vade Mecum, apenas nas suas próprias folhas com uma caneta esferográfica ou lápis.

Agora que a diferença ficou clara, vamos entender o que exatamente é permitido na marcação no Vade Mecum e como utilizar essas informações a seu favor! Nas dicas a seguir, lembre-se sempre: tudo o que for permitido não pode, em hipótese alguma, sugerir estruturação de peça processual.

O que é permitido marcar no Vade Mecum?

A partir do momento em que você já sabe o que pode ser utilizado como meio de consulta para a segunda fase do exame da OAB, fica muito mais simples entender o que é permitido marcar no seu Vade Mecum e quais materiais podem ser utilizados para isso.

Vamos começar pelo mais simples e mais utilizado: os marca-textos. Apesar de alguns estudantes acreditarem que o uso dessas canetas passou a ser proibido, isso não é verdade. Conforme o próprio edital dispõe, os marca-textos são, sim, permitidos, desde que não sejam utilizados para estruturar roteiros de elaboração de peças processuais, como já mencionamos. O mesmo é válido para o uso de canetas esferográficas comuns. Você pode utilizá-las para fazer simples remissões, grifos e destaques, desde que não tenham essa estrutura de roteiro.

O uso de clipes de cores diferentes também é permitido para separar as páginas do Vade Mecum, tornando mais fácil a busca por leis e súmulas específicas ou assuntos correlacionados.

Nesse ponto, precisamos fazer um alerta. Em 2016, a FGV (fundação responsável pela elaboração do exame) fez uma grande mudança na lista de materiais permitidos para marcação no Vade Mecum. Aqueles pequenos separadores de código autocolantes, tão utilizados entre estudantes de Direito, passaram a ser proibidos se estiverem em branco.

Dessa forma, você só pode usar os separadores que já venham com remissões a ramos do direito ou a leis diretamente da editora. Apenas esses são permitidos. Se o material estiver em branco ou com anotações feitas pelo próprio candidato, ele será confiscado.

Os post-its ou qualquer outra nota adesiva também são expressamente proibidos pelo edital, ainda que estejam em brancos. Portanto, não utilize esses materiais nem mesmo para marcar páginas do Vade Mecum. É preferível usar apenas clipes coloridos para isso.

Como marcar o Vade Mecum?

Por mais que já tenhamos falado sobre esse assunto diversas vezes, é muito importante ressaltar que, ainda que você esteja usando os materiais permitidos para marcação, não pode haver qualquer estruturação de roteiro para peças processuais!

Se os fiscais responsáveis pela aplicação da prova suspeitarem que a disposição dos seus clipes, remissões e marcações estiverem organizados de forma a estruturar uma peça processual, você poderá ser eliminado imediatamente do exame.

Diante disso, a melhor forma de fazer a marcação é utilizar os materiais permitidos para facilitar a sua pesquisa no Vade Mecum de acordo com os assuntos que interessam à prova.

Primeiramente, use os marcadores impressos para indicar a posição das principais leis e códigos dentro do Vade Mecum. Vale relembrar que os marcadores em branco não podem mais ser utilizados, portanto você deverá comprar aqueles que já vêm com os nomes das leis diretamente da editora. E não faça nenhuma anotação neles, caso contrário, seu material será confiscado.

Dependendo do Vade Mecum que você estiver utilizando, ele mesmo pode vir com divisões indicando os diferentes códigos, constituição e leis. Mas, mesmo assim, esses marcadores são úteis, pois agilizam o processo de encontrar aquilo que você procura, poupando bastante tempo durante a prova.

Em segundo lugar, é interessante usar clipes de cores diferentes para agrupar assuntos semelhantes. Por exemplo, se você escolheu Direito Penal para a segunda fase, pode usar clipes amarelos para marcar todas as páginas que abordem artigos sobre os “crimes contra a vida”; azuis para os “crimes contra o patrimônio”; amarelos para temas que estejam relacionados ao processo penal e assim por diante.

Dessa forma, ao se deparar com alguma questão que aborde um desses assuntos, você já saberá em quais páginas poderá encontrar os dispositivos legais que ajudarão a dar a resposta correta.

Esse esquema de cores também deve ser utilizado com os marca-textos e com as remissões. Assim, fica muito mais fácil “escanear” as páginas do Vade Mecum e encontrar aquilo que você procura rapidamente. Apenas tome cuidado para não roteirizar uma peça por meio dessas cores.

Lembre-se de que o tempo é um dos seus maiores inimigos durante a prova. Por isso, quanto mais você conseguir otimizá-lo, melhor será seu rendimento.

Por que a marcação no Vade Mecum ajuda o estudante a se preparar?

Ao organizar o seu Vade Mecum para a prova, separando os assuntos mais importantes por cores diferentes e fazendo remissões entre leis, artigos e súmulas, você estará trabalhando a memória e, ao mesmo tempo, acostumando-se a manusear esse material.

Essa organização não é um trabalho puramente automático, pois exige muita atenção do estudante. Assim, enquanto você está grifando e fazendo remissões pelo Vade Mecum, você também está se familiarizando com aqueles temas. Ou seja, está reforçando os estudos.

Com isso, ao se deparar com um assunto familiar na hora da prova e observar as marcações feitas no Vade Mecum, você rapidamente vai recordar todos os temas relacionados àquela matéria. Na hora de escrever a peça processual, por exemplo, esse processo de recordação é um grande aliado, pois facilitará o seu trabalho e diminuirá as chances de cometer erros.

Para finalizar, lembre-se de que existem vários tipos de Vade Mecum no mercado. É importante que você escolha aquele que mais o agrada. Ao trocar de material, tente sempre adquirir um da mesma editora, pois você já estará familiarizado com o seu estilo. Caso contrário, você pode acabar se confundindo com os índices e remissões de uma editora diferente.

Preste muita atenção nos materiais escolhidos para o dia da prova, pois os fiscais têm autonomia para vistoriar e confiscar qualquer item que não esteja de acordo com as regras do edital. O candidato que for flagrado burlando essas regras após o início do exame terá a sua prova anulada e será eliminado imediatamente.

A marcação no Vade Mecum, quando feita de forma correta, serve apenas para ajudar o estudante. Por isso, preste bastante atenção nas dicas que listamos aqui e lembre-se de dedicar um bom tempo para organizar o seu material e garantir a aprovação na OAB!

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Esperamos que você tenha entendido como marcar o Vade Mecum para a 2ª fase da OAB. Está ansioso para a prova? Então confira o artigo que preparamos para te ajudar a fica tranquilo e conquistar a vermelhinha! 😊

4 dicas de como fazer Agravo de Instrumento na prova da OAB

Embora a 2ª etapa do exame da Ordem envolva o conhecimento de apenas uma disciplina específica, são inúmeras as possibilidades de peças prático-profissionais que o candidato pode se deparar, seja o ingresso de uma ação, apresentação de defesa, recurso de determinada decisão.

Dentre essas hipóteses o Agravo de Instrumento na OAB merece uma atenção especial, pois apresenta características bem peculiares, que talvez o candidato não esteja tão habituado a produzir.

Pensando nisso, elaboramos um post com 4 dicas imperdíveis sobre os principais pontos desse recurso, para você dar aquela turbinada na sua preparação. Confira!

O que é o Agravo de Instrumento?

Quando estamos diante de uma decisão interlocutória, isto é, aquela em que o juiz resolve uma questão incidente, sem, contudo, dar uma solução final à lide, será cabível o Recurso de Agravo, na modalidade retida ou por instrumento.

O Agravo de Instrumento na prova da OAB, objeto de estudo do presente artigo, está previsto nos artigos 1.015 a 1.020 do Código de Processo Civil. Poderá ser utilizado contra decisões interlocutórias, porém nas hipóteses específicas do art. 1.015.

O Recurso tem como objetivo registrar o inconformismo da parte interessada com a decisão proferida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão.

Para ter certeza de qual modalidade de Agravo o candidato deve elaborar, o primeiro passo é ler atentamente o artigo, fazendo as identificações necessárias. Isso também vai contribuir na estruturação da peça de Agravo de Instrumento, que é um pouco mais complexa e exige bastante atenção.

Como elaborar uma peça de Agravo de Instrumento na prova da OAB?

1. Comece pela petição de interposição do recurso

Identificada a necessidade de se recorrer de decisão interlocutória por meio da elaboração do Agravo de Instrumento, o candidato de pronto deve saber que o referido recurso exige a elaboração de duas peças.

A primeira delas diz respeito a interposição e admissibilidade, e a segunda, versa sobre as razões de Recurso.

Como o recurso de Agravo de Instrumento  é protocolado diretamente em segunda instância, ou seja, perante o Tribunal de Justiça do Estado, deverá ser endereçado ao Desembargador Presidente. Exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE”.

Nesse contexto, é extremamente importante lembrar que você apenas vai especificar informações na prova se o enunciado da questão fornecer essa informação, para não correr o risco de ser desclassificado pelo examinador.

Após o endereçamento, o candidato deve deixar um espaço e acrescentar o número da ação originária — “Processo nº…”. Novamente apenas será registrado algum número se a questão fornecer.

2. Qualifique as partes

Como mencionado, o Instrumento é interposto diretamente ao Tribunal de Justiça, tornando-se necessário fazer uma nova qualificação das partes, exatamente como realizado na Petição Inicial.

A indicação dos advogados também é indispensável na petição de interposição do Agravo de Instrumento de seus advogados. E neste caso, a exigência envolve tanto os nomes e endereços dos advogados da parte Agravante, quanto da parte Agravada.

3. Nomeie a peça

O nome da peça também é um elemento fundamental para constar na sua petição. Exemplo: “(…) com fulcro no art. 1.015 do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO”.

Para finalizar a peça de admissibilidade do Agravo, o candidato deve requerer que o Tribunal de Justiça conheça do recurso e lhe dê provimento: “(…) não se conformando com a respeitável decisão proferida às fls… da ação de origem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo que seja conhecido e provido por este Egrégio Tribunal de Justiça”.

Na sequência, o candidato deve acrescentar na peça os documentos obrigatórios, que serão juntados ao recurso, da seguinte maneira — (…) o Agravante junta a presente peça recursal:

  • cópia da decisão agravada;
  • procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes;
  • certidão de intimação da decisão agravada;
  • contestação, dentre outras.

Ao final do último parágrafo, também não pode faltar a expressão: “Nestes termos, pede deferimento.”, bem como a data e o local da apresentação do recurso — LOCAL/DATA; ADVOGADO; OAB.

A data deve ser feita no último dia de prazo para a apresentação, para demonstrar que você conhece o prazo estipulado na legislação. É uma parte muito cobrada na prova pela banca examinadora.

4. Elabore as Razões do recurso

A peça de razões do recurso será iniciada em uma outra folha. As razões também iniciam pelo endereçamento — “Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de; Colenda Câmara Julgadora; Eméritos Desembargadores”.

4.1 Comece pelos pressupostos de admissibilidade

O primeiro tópico a ser destacado nas razões do Agravo de Instrumento são os pressupostos de admissibilidade, salientar a tempestividade de sua interposição, bem como a demonstração do recolhimento do preparo; indicar a juntada da respectiva guia de recolhimento das custas recursais.

4.2 Faça a síntese e a fundamentação dos autos

Vencidas as questões de admissibilidade, é hora de elaborar a síntese dos autos, resumir as principais situações ocorridas ao longo do trâmite processual, o que normalmente é o corpo da questão.

Feito o resumo dos fatos, o candidato deverá trazer o inteiro teor da decisão proferida pelo Juízo a quo, destacando as partes que deseja a reforma.

O próximo passo é apresentar a fundamentação, ou seja, os motivos pelos quais acredita-se que a decisão atacada merece. Nessa parte é indispensável mencionar os dispositivos legais pertinentes, que demonstrem os direitos do cliente.

Para concluir, ao final da fundamentação ainda é interessante evidenciar a necessidade de reforma da decisão agravada, por exemplo: “Diante do exposto, faz-se necessária à reforma da decisão agravada a fim de (…), o que acredita-se ser o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça”

4.3 Requeira o efeito suspensivo ou a antecipação de tutela

Se cabíveis, o candidato ainda pode fundamentar o pedido de concessão de efeito suspensivo, ou tutela antecipada, evidenciando a presença de seus requisitos no caso concreto.

A petição deverá ser finalizada com a formulação do pedido específico de reforma da decisão proferida pelo Juízo a quo, bem como do seu recebimento em efeito suspensivo, se for o caso, e que ao final ele seja devidamente conhecido e provido.

Lembre-se da importante frase “Nestes termos, Pede Justiça!”, acrescentar o local, data, advogado e OAB, sem se identificar na prova.

O Agravo de Instrumento na prova da OAB pode ser um dos maiores temores dos candidatos, mas apesar dessa peça ser cheia de detalhes, uma vez entendido o seu cabimento e principais tópicos, você vai perceber que é plenamente capaz de fazê-la e ser aprovado.

Gostou das dicas? Agora que você já aprendeu a elaborar o Agravo de Instrumento para a prova da OAB, aproveite para assinar a nossa newsletter e receber mais orientações como esta no seu e-mail.


Tudo que você precisa saber sobre a segunda fase da OAB!

A prova da OAB é um desafio a ser vencido por etapas. Se você conseguiu ser aprovado na 1ª fase, muito bem! Esse já é um grande passo, mas ainda não é o momento de descansar. Na verdade, agora é a hora de intensificar os estudos e se preparar para a reta final.

Estudar para a segunda fase da OAB é um desafio tão grande quanto o anterior. Um erro que muitos candidatos cometem é achar que apenas a prova objetiva é difícil, deixando de se dedicar à prova discursiva. Consequentemente, sofrem com a reprovação no Exame da Ordem.

Não caia nesse erro! Depois de passar na primeira fase, comece a estudar imediatamente para a segunda. É preciso montar um bom cronograma e compreender a estrutura da prova.

Se você quer saber como funciona a 2ª fase da OAB e descobrir como otimizar seus estudos para essa etapa, confira nossas dicas a seguir!

Como chegar à segunda fase da OAB?

O Exame da Ordem é bastante conhecido por sua dificuldade. Em todas as suas edições, a média dos aprovados fica sempre em torno dos 20%. A prova objetiva é responsável por grande parte das reprovações. Portanto, não adianta querer entender como é a segunda fase da OAB se você não tiver bagagem suficiente para sequer ser aprovado na primeira.

Como a prova objetiva cobra um rol bem maior de matérias, o preparo do candidato deve começar com muito tempo de antecedência. A criação de um cronograma que contemple quantas disciplinas e horas estudar por dia é essencial para garantir a aprovação nessa etapa.

A FGV, banca responsável pela elaboração do exame, costuma repetir muitos padrões nas questões de múltipla escolha. Daí vem a importância de treinar por meio de exercícios e simulados. Esse método de estudo garante não apenas a fixação da matéria mas também a familiarização com o estilo da prova e aumenta sua capacidade de interpretação das questões.

Os candidatos também devem estar cientes de quais são seus pontos fracos e fortes. Todo mundo tem suas matérias favoritas e aquelas nas quais tem maior dificuldade. Essa noção serve como ponto de partida para planejar os estudos de modo que seus pontos fracos sejam reforçados, enquanto os fortes sejam bem aproveitados.

Um bom curso preparatório faz toda a diferença nesse momento. O Saraiva Aprova conta com um método de ensino personalizado, que leva em conta as dificuldades de cada candidato, traçando o melhor caminho de estudos para ele. As aulas online de curta duração também permitem que você aprenda no seu próprio ritmo, sem tomar muito tempo.

Esse apoio especializado é o que vai garantir sua aprovação na primeira fase, permitindo que já comece com uma grande vantagem nos estudos para a prova discursiva.

Qual é a estrutura da prova?

Enquanto a 1ª fase da OAB é composta por uma prova objetiva com 80 questões fechadas, a 2ª fase conta com quatro questões abertas e uma peça prático-profissional que vão medir os conhecimentos do candidato em uma disciplina específica, escolhida no momento da inscrição.

Por um lado, a matéria a ser estudada vai ser muito mais enxuta. Por outro, você deverá se aprofundar muito mais nela, pois não vai poder “chutar” as respostas, já que são todas discursivas.

Cada uma das quatro questões vale 1,25 ponto e a peça profissional vale 5, somando o total de 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá fazer, no mínimo, 6 pontos. Dessa forma, se você zerar a peça prática, será reprovado imediatamente.

A duração da prova, assim como na 1ª fase, é de 5 horas. Os candidatos que não conseguirem terminar a prova a tempo deverão entregá-la no estado em que se encontrar.

As folhas de respostas são separadas de acordo com as questões: 1 folha para cada pergunta e 5 folhas para a peça prática. O candidato também contará com a mesma quantidade de folhas de rascunho, que não serão consideradas para a correção.

Cada folha possui 30 linhas para escrever. Se o candidato extrapolar esse limite, as respostas que estiverem fora das linhas serão desconsideradas no momento da correção.

A peça prático-profissional deverá ser redigida de acordo com as instruções dadas pelo examinador. São diversos modelos que podem ser cobrados, desde petição inicial até mandado de segurança. Para se preparar, o candidato deve estudar quais foram as peças mais cobradas até hoje e ficar muito atento ao enunciado para descobrir exatamente o que está sendo pedido.

O que pode ser levado para consulta?

Na 2ª fase do exame da OAB, o candidato poderá consultar a legislação seca, súmulas, orientações jurisprudenciais, enunciados e precedentes normativos. Logo, ele poderá levar códigos isolados ou um Vade Mecum para o exame, desde que não tenham comentários ou anotações.

É claro que essa é uma enorme vantagem em relação à 1ª fase, porém aqueles que não estiverem preparados podem acabar se confundindo na hora de consultar as leis e, com isso, vão perder um tempo precioso.

Para evitar que a possibilidade de consulta seja um empecilho no dia do exame, é essencial que você saiba escolher seu Vade Mecum para OAB. Afinal, seria horrível abrir seu material no meio da prova apenas para descobrir que ele não contém a legislação que você precisa.

É preciso também ficar atento à edição do seu material de consulta e verificar se ele está atualizado de acordo com a legislação vigente. A OAB gosta de fazer questões que exigem o conhecimento de leis que foram recentemente alteradas e o candidato precisa estar preparado para isso.

Existem no mercado alguns compilados de leis com comentários dos editores e professores. Esse tipo de material é expressamente proibido como meio de consulta. No mesmo sentindo, se o seu Vade Mecum estiver com anotações feitas à lápis ou caneta, não será possível consultá-lo.

Minutos antes da prova, os aplicadores passarão de mesa em mesa, revistando os materiais de cada um. Aquilo que não estiver de acordo com as regras será confiscado e o candidato deverá fazer a prova sem qualquer tipo de consulta.

É claro que algumas anotações podem passar despercebidas durante essa revista. Porém, caso os aplicadores constatem alguma irregularidade no material durante a aplicação da prova, o candidato será eliminado.

Vale ressaltar aqui que, apesar das anotações serem proibidas, é possível fazer remissões simples entre artigos de leis e usar clipes e marcadores para destacar as páginas mais importantes do seu material. O candidato deve usar isso ao seu favor, organizando seu Vade Mecum de forma estratégica.

Quais são as disciplinas cobradas?

Como já mencionamos antes, é o próprio candidato quem escolhe qual será a disciplina da 2ª fase da OAB. Existem sete opções:

  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial

Quando o estudante de Direito começa a se preparar para a OAB, ele sempre se depara com alguns comentários de colegas e ex-alunos dizendo que uma disciplina é mais difícil que a outra, ou que ele deve escolher sempre a área mais fácil, pois isso garante a aprovação.

Não dê ouvido a essas bobagens!

Para escolher a disciplina da 2ª fase, você deve levar em consideração as suas aptidões. Não adianta escolher Direito Civil — pensando é a mais fácil — se você nunca gostou dessa matéria. Ao fazer isso, você estará dando um tiro no próprio pé, pois a definição de “fácil” ou “difícil” varia de pessoa para pessoa.

Escolha a disciplina na qual tem mais facilidade. Se você gosta de estudar Direito Constitucional e tem um bom desempenho nessa matéria, então essa deverá ser a sua escolha para a 2ª fase.

Vamos analisar, a seguir, as estatísticas e peculiaridades de cada uma das disciplinas da segunda fase da OAB e nos últimos anos, inclusive com as peças mais cobradas em cada uma delas. Mas devemos lembrar aqui que é importante estudar todas as peças que podem cair, afinal, nunca se sabe o que estará dentro da caixinha de surpresas da OAB.

Direito Administrativo

Direito administrativo não é a opção mais escolhida entre os candidatos, porém é a terceira com maior porcentagem de aprovação.

Como a quantidade de matéria dessa disciplina é enorme, você deverá estar muito bem preparado, estudando principalmente a lei de licitações (8.666/96) e a responsabilidade dos agentes públicos.

Levando em consideração o histórico da OAB, direito administrativo, ao lado de direito empresarial, é a disciplina com maior variação das peças cobradas, fazendo com que seja quase impossível verificar um padrão da FGV.

Mandado de segurança e petição inicial (rito ordinário) são as que tiveram maior incidência. Mas as peças de ação popularcontestaçãoação de responsabilidade civil e apelação também já foram cobradas mais de uma vez.

Direito Tributário

É a terceira disciplina menos escolhida e seu índice de aprovação não é muito alto.

Direito tributário é uma matéria que os estudantes ou amam ou odeiam. Logo, se essa for sua escolha para a 2ª fase da OAB, acredito que você esteja dentro da primeira hipótese.

Uma questão importantíssima nessa disciplina é a contagem do prazo decadencial para constituição do crédito tributário, já que o seu termo inicial possui variações de acordo com o tipo de lançamento do tributo.

mandado de segurança com pedido de tutela antecipada é a peça mais cobrada em direito tributário, devendo, portanto, estar na ponta do lápis dos candidatos.

Direito Constitucional

Essa é a segunda disciplina menos escolhida entre os candidatos, perdendo somente para direito empresarial. Por outro lado, é a que conta com maior índice de aprovação, refletindo, talvez, que apenas as pessoas que realmente gostam de direito constitucional fazem essa escolha.

Não precisamos nem falar aqui que o controle de constitucionalidade é conhecimento obrigatório de quem opta por essa área na 2ª fase, certo? Ainda que a peça prático-profissional não seja um remédio constitucional, esse tema com certeza será cobrado em pelo menos uma das questões discursivas.

A peça mais cobrada aqui é a ação direta de constitucionalidade (ADI), e, em segundo lugar, recurso extraordinário.

Direito Civil

Direito civil é uma disciplina com grande variedade de temas e peças que podem ser cobradas. É a terceira disciplina mais escolhida e a segunda com maior número de aprovação.

Como a quantidade de matéria é muito grande, fica difícil definir quais são os seus tópicos mais importantes. O candidato que optar por essa área, deverá estar muito bem familiarizado com a divisão do Código Civil e os temas mais controversos na época em que a prova for realizada.

Ao longo dos anos, já foram cobradas mais de 15 peças diferentes nessa disciplina, porém a que teve maior número de reincidência foi apelação.

Direito Penal

Provavelmente essa é a disciplina mais “queridinha” entre os estudantes de Direito. Não é à toa que é também a mais escolhida na 2ª fase da OAB. Essa estatística, porém, faz com que direito penal seja uma das matérias com maior número de reprovação, perdendo somente para direito empresarial.

Assim como acontece no direito civil, não é possível definir os tópicos mais importantes do direito penal, pois essa é uma disciplina muito ampla. É preciso ficar atento ao contexto da época em que a prova da OAB está sendo aplicada, pois a FGV gosta de cobrar alguns dos temas que estão em alta no momento.

A peça mais cobrada em direito penal também é a apelação.

Direito do Trabalho

Depois de direito penal, direito do trabalho é a disciplina mais escolhida entre os candidatos e, assim como acontece naquele caso, aqui também temos um índice altíssimo de reprovação. Isso é normal, afinal, as disciplinas mais escolhidas vão obviamente liderar o índice de reprovação.

As súmulas e orientações jurisprudenciais são importantíssimas para o direito do trabalho, pois são elas que guiam a compreensão dos artigos da CLT e são cada vez mais cobradas na prova.

O bom de quem escolhe essa área para a segunda fase é que direito do trabalho não conta com uma grande variedade de peçasContestação é disparadamente a peça mais cobrada, seguida de recurso ordinário e petição inicial.

Direito Empresarial

Para finalizar, direito empresarial é, por incrível que pareça, a disciplina menos escolhida e com maior índice de reprovação. A explicação para isso é que a FGV exagerou na dificuldade dessa área em várias edições seguidas, jogando o índice de reprovação lá para baixo.

Nas últimas edições do exame, direito empresarial voltou a ser uma prova não tão difícil, mas, ainda assim, é uma disciplina escolhida apenas por aqueles que gostam muito do tema.

A variedade de peças cobradas aqui é altíssima, sendo que elas quase nunca se repetem. Portanto, fica difícil estabelecer um padrão. Ao escolher direito empresarial, é preciso estar preparado para qualquer hipótese.

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Como deve ser uma boa peça?

A elaboração da peça prático-profissional é o ponto principal da segunda fase da OAB. Afinal, o erro aqui pode acarretar a reprovação do candidato. Por isso, a recomendação é que você comece a prova por ela, usando as folhas de rascunho para fazer apenas um esboço do que será escrito na folha de respostas.

O primeiro passo — e mais importante — é identificar a peça. Para isso, preste muita atenção no caso proposto pelo examinador, pois a resposta estará ali mesmo. Leia com calma, analisando todas as informações, tendo em mente que nada do que está ali é irrelevante.

Depois de identificar qual é a peça, é hora de descobrir o seu rito. Muitas vezes o candidato não dá a devida atenção a algumas informações — os valores mencionados pelo examinador, por exemplo —, e elabora uma peça no rito ordinário, quando deveria ser sumário. É óbvio que, com isso, alguns pontos serão perdidos.

Ao escrever o corpo da peça, deixe bem claro quais são os artigos que fundamentam seus argumentos e seja breve. Não escreva demais, pois quanto mais sucinta for sua peça, menores são as chances de cometer erros bobos e extrapolar o limite de linhas.

A divisão da petição deve se dar da seguinte forma: endereçamento, qualificação das partes, exposição dos fatos, argumentação e fundamentação, pedido, valor e assinatura. O ideal é escrever apenas o básico em cada tópico, lembrando que essa separação deve estar bem definida.

Por fim, não invente nenhuma informação e jamais assine a peça com seu próprio nome, pois qualquer meio de identificação do candidato é causa de reprovação. Escreva apenas advogado ou XXXXX no lugar em que deveria estar sua assinatura.

Quais critérios de correção são utilizados?

Após a realização do exame, a FGV libera um espelho de respostas para que os candidatos saibam especificamente o que deveria ter sido mencionado em cada questão. O espelho também indica como será feita a distribuição dos pontos.

Nas questões subjetivas, os critérios de correção levam em conta o raciocínio jurídico dos examinandos. Logo, não adianta fazer apenas a referência ao artigo legal que justifica sua resposta, pois é a argumentação que será avaliada. Em alguns casos, a questão pode até exigir que você explicite qual é o fundamento legal, mas ainda assim a justificativa lógica é sempre obrigatória.

O mesmo é válido para a peça prático-profissional. O candidato deverá deixar muito claro o seu conhecimento jurídico por meio da sua argumentação. É importante relembrar que, ainda que a fundamentação da peça esteja correta, ela será zerada se o candidato errar sua identificação.

Apesar de não existir critério específico para avaliação do português, nós sabemos que os examinadores tiram pontos a cada erro grotesco cometido pelos candidatos. Dessa forma, você deve tomar cuidado para escrever suas respostas respeitando as regras da língua portuguesa.

As folhas de respostas são separadas na ordem da prova: são 5 folhas para a peça prática e uma folha para cada questão discursiva. Se o candidato transcrever as respostas fora de ordem — por exemplo, responder à questão 1 na folha da questão 2 —, sua nota será zerada.

Como algumas questões são divididas em letras, vale dizer que a ordem de resposta de cada uma também deve ser seguida. Logo, se você escrever a solução da letra B antes da letra A — ainda que tenha usado a folha de resposta correta —, sua nota também pode ser zerada.

Por fim, após a liberação do resultado preliminar, os candidatos têm o direito de recorrer caso entendam que houve erro na elaboração das perguntas ou na correção da prova. Não existe, porém, a possibilidade de recorrer do espelho de respostas. Portanto, para argumentar um erro de correção, você deverá se basear nos padrões desse espelho.

Existem técnicas para se dar bem na 2ª fase?

A única pessoa que pode garantir sua aprovação na 2ª fase da OAB é você mesmo. É claro que existem algumas dicas e técnicas que podem ajudar, mas se você não fizer sua parte, estudando com afinco e levando o exame a sério, não há como garantir o sucesso.

Para se dar bem na prova discursiva, você deve primeiramente focar na peça prático-profissional. Metade dos pontos da prova está concentrada na elaboração dessa peça, portanto, o candidato que não estiver bem preparado vai se dar mal.

Não basta apenas estudar para escrever uma boa peça. É preciso usar provas antigas ou simulados para treinar. Você deve se acostumar a pesquisar no Vade Mecum, ter boa argumentação e respeitar o tempo limite do exame.

É a prática que leva à perfeição, por isso é tão importante ter um roteiro de estudos para a segunda fase da OAB que contemple a realização de simulados pelo menos uma vez por semana.

Jamais pratique no computador! No dia do exame, você terá apenas caneta, lápis e o Vade Mecum ao seu favor. É preciso que você pratique a sua caligrafia e aprenda a escrever rápido, já que não será possível digitar as respostas. Lembre-se de cronometrar seus simulados para ter noção do tempo que você está gastando para resolver a prova.

Precisamos destacar aqui que, se você acha que sua escrita é um garrancho incompreensível, vai ser necessário caprichar um pouco mais na hora de redigir sua peça. A escrita ilegível é motivo suficiente para que o examinador desconsidere o que está escrito, fazendo com que você perca pontos.

A organização do Vade Mecum também é importantíssima para a 2ª etapa. Use marcadores e clipes com sabedoria para indicar as leis e artigos mais importantes para a disciplina escolhida. A ideia é que, na hora da prova, você consiga encontrar rapidamente aquilo que estiver procurando.

A segunda fase da OAB não tem um rol de matérias tão amplo quanto a 1ª fase, porém exige um conhecimento muito mais aprofundado sobre a área escolhida pelo candidato. Se você chegou até aqui, não diminua o ritmo dos estudos porque o desafio ainda não acabou. Aproveite o embalo de um bom curso preparatório para intensificar seu aprendizado e garantir o sucesso na carreira jurídica!

Se você quiser saber um pouco mais sobre as estatísticas da segunda fase da OAB, conheça o nosso e-book sobre as peças mais cobradas nos últimos exames!