Segunda fase de Direito Penal: Quais são as peças mais cobradas?

Após ser aprovado na 1ª fase do Exame da Ordem, é momento de o candidato se preparar para a 2ª fase, ocasião na qual o deverá focar completamente para apenas uma área do Direito. Nesse momento, falaremos para aqueles que escolheram a segunda fase de Direito Penal.

Como a Ordem dos Advogados do Brasil avalia seus candidatos?

No último edital publicado (Exame XXXI), à exemplo de outros anteriores, foi previsto pela banca examinadora que a prova prático-profissional vale 10,00 (dez) pontos, sendo ela composta de 2 (duas) partes:

  1. Redação da peça profissional, valendo 5 (cinco) pontos, cujo tema poderá englobar tanto o Direito Penal como o Direito Processual Penal;
  2. Resolução de 4 (quatro) questões discursivas, confeccionadas sob a forma de situações-problema, valendo cada 1,25 (um e vinte e cinco) cada, também correspondente à Direito Penal e Direito Processual Penal.

Cuidados que todo candidato deve ter

Ao realizar a 2ª etapa, o candidato deve estar ciente que não pode, em qualquer momento, assinar o seu nome, rubricar ou se identificar, a não ser na capa do caderno, sob pena de ser eliminado.

As provas devem ser manuscritas, podendo o candidato utilizar caneta azul ou preta, não sendo permitida qualquer interferência ou participação de terceiras pessoas, salvo aqueles examinados com deficiência que tiverem solicitado esse atendimento especial.

Na redação da peça profissional poderá utilizar todo o espaço disponível definido na capa do caderno. Quanto às questões discursivas, o máximo é de 30 (trinta) linhas para cada questão.

Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões discursivas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, tais como escrever o nome dado seguido de reticências ou de “XXXI” (exemplo: “Município…”, “Data…”, “Advogado…”, “OAB…”, “MunicípioXXXI”, “DataXXXI”, “AdvogadoXXXI”, “OABXXXI” etc.).

Quais são as peças mais cobradas na segunda fase de Direito Penal?

Ao analisar o repositório oficial da FGV, abaixo seguem as peças de Direito Penal cobradas de 2010 em diante no Exame da Ordem:

  • XXX Exame de Ordem – Apelação
  • XXIX Exame de Ordem – Agravo em Execução
  • XXVIII Exame de Ordem – Recurso em Sentido Estrito
  • XXVII Exame de Ordem – Contrarrazões de Apelação
  • XXVI Exame de Ordem – Memoriais
  • XXV Exame de Ordem (reaplicação Porto Alegre/RS) – Apelação
  • XXV Exame de Ordem – Resposta à Acusação
  • XXIV Exame de Ordem – Agravo em Execução
  • XXIII Exame de Ordem – Memoriais
  • XXII Exame de Ordem – Apelação
  • XXI Exame de Ordem – Resposta à Acusação ou Defesa Preliminar
  • XX Exame de Ordem – Memoriais
  • XX Exame de Ordem – (reaplicação Porto Velho/RO) Memoriais
  • XIX Exame de Ordem – Contrarrazões de Apelação
  • XVIII Exame de Ordem – Apelação
  • XVII Exame de Ordem – Memoriais
  • XVI Exame de Ordem – Agravo em Execução
  • XV Exame de Ordem – Queixa-Crime
  • XIV Exame de Ordem – Memoriais
  • XIII Exame de Ordem – Apelação
  • XII Exame de Ordem – Apelação
  • XI Exame de Ordem – Recurso em sentido estrito
  • X Exame de Ordem – Revisão Criminal e Justificação
  • IX Exame de Ordem – Memoriais
  • VIII Exame de Ordem – Resposta à acusação
  • VII Exame de Ordem – Apelação como assistente da acusação
  • VI Exame de Ordem – Petição de relaxamento de prisão
  • V Exame de Ordem – Apelação
  • IV Exame de Ordem – Apelação
  • 3 – Exame de Ordem – Recurso em Sentido Estrito
  • 2 – Exame de Ordem – Resposta à Acusação

Constata-se que as 2 peças mais cobradas são:

  1. Apelação, aparecendo 9 (nove) vezes;
  2. Memoriais, aparecendo 7 (sete) vezes.

Essa estatística é importante para o candidato compreender a dinâmica da FGV, mas não é indicativo de que deva estudar apenas estas peças (apelação e memoriais). Afinal de contas, o Direito Penal é bem extenso e permite um número invariável de situações.

Abaixo passaremos algumas dicas para o candidato.

Cabimento de recurso de apelação

Considerando que o recurso de apelação é o mais cobrado, aproveitamos para discorrer abaixo algumas dicas para identificar o cabimento deste recurso.

A apelação está prevista no artigo 593, do Código de Processo Penal que assim dispõe:

Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:

I – das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;

II – das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior;

III – das decisões do Tribunal do Júri, quando:

  1. a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
  2. b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
  3. c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
  4. d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
  • 1o Se a sentença do juiz-presidente for contrária à lei expressa ou divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal ad quem fará a devida retificação.
  • 2o Interposta a apelação com fundamento no no III, c, deste artigo, o tribunal ad quem, se Ihe der provimento, retificará a aplicação da pena ou da medida de segurança.
  • 3o Se a apelação se fundar no no III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não se admite, porém, pelo mesmo motivo, segunda apelação.
  • 4o Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

Conforme previsto no inciso I, a apelação é o recurso cabível contra as sentenças condenatórias ou absolutórias proferidas pelo juiz singular. Nessa hipótese, há exame da pretensão punitiva do Estado, na qual se declara a procedência ou não da persecução criminal em relação ao mérito propriamente dito.

No inciso II, está previsto que a apelação será cabível contra as decisões definitivas ou com força de definitivas proferidas pelo juiz singular e que não se enquadrem nas hipóteses elencadas no art. 581, Código de Processo Penal. Em tais casos não há sentença, mas sim decisões proferidas pelos juízes em procedimentos incidentais que resolvam não o mérito do processo principal, mas o mérito do próprio procedimento dependente, tais como aquelas que se tratam sobre restituição de coisas apreendidas (arts. 118 e seguintes, CPP), procedimentos de sequestros, arrestos ou hipoteca legal (arts. 125, 134, 135, 136 e 137, CPP), aquelas que solucionam pedido de reabilitação e indeferem buscas e apreensões, quebras de sigilos e interceptações telefônicas, por exemplo.

Conforme se observa no inciso III, do art. 593, CPP, é cabível apelação das decisões que tratam sobre questões do Tribunal do Júri, mas em matérias bem restritas. Isso se dá pelo fato de que o mérito está atribuído ao Tribunal Popular (que possui soberania constitucional para decidir).

Estude também aspectos de Direito Material

Por fim, recomendamos ao candidato que além da parte processual relacionado ao recurso cabível, no caso a apelação, estude temas atinentes ao direito material subjacente, especialmente tipicidade, teoria do delito, dolo e culpa, concurso de crimes, concurso de pessoas, crimes hediondos, teoria da pena, sistema trifásico da pena, penas restritivas e suspensão condicional do processo, que costumam ser objeto de cobrança.

Esperamos que você tenha gostado do texto sobre as peças mais cobradas na segunda fase de Direito Penal. Para ter acesso a mais conteúdo como esse, é só continuar acompanhando nosso blog.

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Condição atual da MP 905/2019

Quer saber qual é a atual condição da Medida Provisória 905? É só ler o artigo que preparamos para você.

Confira!

O que é o programa?

Parte de um pacote de medidas propostas pelo Governo com o objetivo de reduzir o desemprego no País, principalmente incentivar a contratação de jovens, por meio de uma menor cobrança de encargos na folha de pagamento, como: isenção de contribuição previdenciária, de salário-educação e contribuições sociais destinadas ao Sistema “S”.

O que ocorreria se a MP fosse aprovada no dia 20/04?

A MP se manteve integralmente em vigor até o dia 20/04, porém o projeto foi vetado pelo Presidente, já que não houve votação no Congresso.

• Em caso de não aprovação pelo Congresso -> A MP perdeu a sua eficácia desde a edição (ou seja, todas as alterações descritas na MP foram desfeitas e retornam ao status da legislação originária anterior), conforme art. 62, §3º da CR*¹. A CR prevê que o Congresso deve, em 60 dias, editar um decreto para disciplinar como serão os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da medida provisória.

• Se o Congresso não editar o decreto legislativo até 60 dias após a rejeição, as relações jurídicas ocorridas durante o período de validade da MP continuarão a ser regidas pelo texto original da Medida Provisória (art. 62, §11º da CR*²).

*¹ Art. 62. § 3º – As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

*² Art. 62. § 11 – Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.

O que efetivamente ocorreu?

O presidente Jair Bolsonaro informou que “diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Congresso. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid”, escreveu em sua conta do Twitter.

Com o anúncio, Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, decidiu cancelar a convocação dos senadores para uma sessão de votação remota nesta segunda (20/04), prazo em que a MP iria caducar e afirmou: “Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”.

Portanto, o Senado promete reeditá-la posteriormente, com mais tempo para discutir as matérias trazidas pela MP, tais como salário, banco de horas, adicionais de periculosidade, dentre outros, quais sejam de suma importância para o Direito dos Trabalhadores.

A seguir, você poderá conferir as demais matérias da CLT que eram tratadas no corpo da MP do contrato amarelo antes dela ser vetada.

Quais são os requisitos para contratação de trabalhadores?

1) Idade – trabalhadores entre 18 e 29 anos;
2) Primeiro emprego com registro na CTPS. Devem ser demonstrados no momento de celebração do contrato.

Não são caracterizados como primeiro emprego: menor aprendiz; contrato de experiência; trabalho intermitente; trabalho avulso.

Como é feita a Remuneração?

O salário-base mensal do empregado nessa modalidade não pode ser superior a 1,5 salário mínimo (equivalente a R$ 1.567,50 em 2020).

Obs: essa limitação considera apenas o salário-base, sem considerar outros acréscimos legais.

Atenção! O trabalhador que for contratado para uma função que tenha piso salarial previsto por norma coletiva que seja superior a 1,5 salário mínimo nacional não poderá ser contratado na modalidade Verde e Amarelo (art. 4º da Portaria 950/2020).


Qual prazo de duração?

24 meses, cabendo prorrogações, conforme art. 2º, §§ 1º e 2º da Portaria 950/20.

Dessa forma, o Contrato Verde e Amarelo pode ser prorrogado de formas sucessivas (múltiplas prorrogações) sem que essa medida acarrete em sua conversão por prazo indeterminado, ao contrário do que ocorre com o contrato a termo do art. 451 da CLT. O contrato em estudo só se converte automaticamente em indeterminado se for ultrapassado o prazo máximo de 24 meses ou a idade limite.

As contratações podem ser feitas a partir de 01/01/20 até 31/12/22. A partir dessa data, não haverá mais possibilidade de contratação nessa modalidade. Atenção! O limite mencionado é para a contratação e não para o término do contrato.

A contratação é válida apenas para novos postos de trabalho. Atenção! Não é possível a substituição (demissão) de empregados contratados em outras modalidades por empregados na modalidade do Contrato Verde e Amarelo.

É possível a recontratação pelo contrato verde e amarelo?

O trabalhador já contratado, após ser dispensado, não pode ser recontratado pelo mesmo empregador nesta modalidade, pelo prazo de 180 dias contados da dispensa (chamada “cláusula de quarentena”).

 Aplica-se, nesta modalidade, a cláusula assecuratória do direito recíproco (art. 481 da CLT), ou seja, a obrigação de o empregador conceder aviso prévio já existe por lei e não precisa ser pactuada, conforme art. 11 da MP 905/19.
 No mesmo sentido, não se aplica a indenização do art. 479 da CLT.

Quantos empregados nessa modalidade uma empresa pode contratar?

Em conformidade com o art. 2º, §§ 1º e 2º da MP 905/19:

 Empresas com até 10 empregados: pode contratar até 2 trabalhadores.
Obs: se a empresa ultrapassar esse quantitativo de 10 empregados, aplica-se o limite de 20%.

 Empresas com mais de 10 empregados: pode contratar até 20% do total de empregados da empresa registrados na folha de pagamento, considerando matriz e filiais.

A modalidade pode ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para atividades transitórias (ex: épocas festivas – Natal, Páscoa) e substituição transitória de pessoal permanente (ex: férias, licença maternidade, acidentes).

Quais são as exceções para esse tipo de contratação?

É proibida a contratação nessa modalidade de trabalhadores submetidos à legislação especial.

Art. 10, Portaria 950/2020: domésticos; trabalhadores rurais; funcionários públicos; servidores de autarquias paraestatais; empregados de empresas da União; atividades de direção e assessoramento nos órgãos, institutos e fundações de partidos políticos.

Obs: não se sabe se esse rol é taxativo, por isso existe a dúvida se a proibição também se aplicaria a bancários, vigilantes, motoristas, etc.

Quais são as outras hipóteses de conversão automática para o regime normal da CLT?

Quando houver qualquer infração aos limites de contratação fixados no art. 2º da MP (art. 16, §2º da MP).

Quais são as especificidades do pagamento?

Art. 6º da MP. O empregado pode receber ao final de cada mês, junto com o salário, as seguintes parcelas:

1) Remuneração;
2) 13º salário proporcional;
3) Férias proporcional + 1/3; 4) Multa do FGTS (20%). Respeitadas duas condições: empregado e empregador precisam concordar, de forma antecipada, ou seja, deve ser pactuado.

 O art. 9º, §1º da Portaria 950/2020 determina que o proporcional a férias e 13º é direito adquirido do empregado, na demissão por justa causa, além de receber o relativo à multa do FGTS x CLT, o empregado só recebe férias vencidas e saldo salário, não recebe o FGTS, que no caso do Contrato Verde e Amarelo já estava sendo pago mensalmente, nos casos pactuados, e não pode ser devolvido.

 Se a multa do FGTS não for paga antecipadamente, ela não será devida na hipótese de justa causa (aqui se segue a regra geral da CLT).

 Nesta modalidade, o FGTS possui a mesma alíquota dos aprendizes, qual seja de 2%, em contraposição aos 8% de um empregado normal (art. 7º da MP).

 Não há, na modalidade, o pagamento da parte patronal da previdência, qual seja o valor de 20% pago de INSS pelo empregador ao empregado.

Como fica o banco de horas?

O acordo mensal pode ser feito de forma tácita e o semestral pode ser feito por meio de acordo particular escrito para facilitar a sua realização. Desnecessária a negociação coletiva, com sindicato.

Quais as alterações quanto ao Adicional de periculosidade?

De 30% – se o empregado ficar mais de 50% da jornada trabalhando na situação descrita na CLT, menos que isso não é necessário o pagamento (art. 193, I e II);

De 5% – se a empresa contrata seguro de vida para o empregado, o adicional diminui de 30% para 5%. O seguro não exclui o dever de indenizar nas situações de dolo ou culpa.

E o Seguro-desemprego?

Persiste o direito, se preenchidos os requisitos legais. Incide INSS sobre esses valores, que será contado para fins previdenciários.

Esperamos que você tenha gostado de ver as mudanças do contrato verde e a amarelo. Quaisquer alterações legais futuras quanto a essa modalidade de contratação serão divulgadas aqui! Fique de olho!

MP 927: tudo que você precisar saber sobre a nova medida provisória!

Como consequência ao estado de calamidade pública que vivenciamos, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), o governo adotou a Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que dispõe sobre soluções trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, como hipóteses de força maior.

Quer saber mais sobre a MP 927? Então é só continuar a leitura do artigo!

1. O que é essa MP?

A Medida Provisória nº 927/2020 possibilita que empregado e empregador celebrem acordos individuais, por escrito, que terão preponderância sobre normas coletivas (ACT ou CCT) e leis, observando os limites estabelecidos na Constituição da República de 1988, com validade enquanto durar este período de calamidade pública.

O objetivo da MP é a manutenção do emprego e da renda, visando possibilitar aos empregadores a continuidade da atividade econômica e aos trabalhadores a permanência dos contratos de emprego firmados.
Mas, então, quais são essas soluções para manutenção do emprego e da renda?

2. Quais são as soluções trabalhistas trazidas pela MP nº 927/2020?

Enquanto durar o estado de calamidade pública imposto pela Covid-19, poderão ser adotadas as seguintes soluções, objetivando a manutenção do emprego e da renda:

• o teletrabalho;
• a antecipação de férias individuais;
• a concessão de férias coletivas;
• o aproveitamento e a antecipação de feriados;
• o banco de horas;
• a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
• o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa MP também previa a possibilidade de direcionamento do trabalhador para qualificação, por até 4 (quatro) meses, período em que o contrato de trabalho estaria suspenso. Entretanto, outra MP, a nº 928/2020, revogou o artigo que continha essa previsão.

3. O que muda para o trabalhador?

Os trabalhadores poderão ser afetados pelas soluções trazidas pela MP nº 927/2020 se o empregador propuser acordo individual para adoção de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados ou banco de horas.

Teletrabalho

Destaca-se, dentre essas, o teletrabalho, mais conhecido como home office.
Para a adoção do home office, naquelas atividades que o permitem, é claro, empregado e empregador devem celebrar acordo por escrito, como uma espécie de termo aditivo ao contrato de trabalho.

Para saber mais a respeito do teletrabalho, é importante fazer uma leitura atenta dos artigos 75-A e seguintes da CLT, ok?

Férias

É importante ter-se em mente quanto à antecipação das férias individuais e a concessão das férias coletivas, é que a data do período aquisitivo – ou seja, aquela data considerada como marco para a contagem de 12 (doze) meses que possibilitarão o gozo dos dias de descanso remunerado pelo trabalhador – será reiniciado.
Para melhor compreensão sobre as férias, o capítulo IV da CLT deve ser lido com atenção, iniciando-se pelo artigo 129.

Aproveitamento e antecipação de feriados

A MP nº 927/2020 também permite que os feriados sejam aproveitados e antecipados durante o período de calamidade pública, o que significa dizer que, agora, o empregado estará em gozo de folgas referentes a esses dias e, em sua data real, trabalhará.

Como exemplo, veja o feriado de 07 de setembro. Neste ano, ele acontecerá em uma segunda-feira. Assim, os trabalhadores, se assim for acordado com o empregador, ficarão em casa agora, durante a emergência de saúde pública causada pela Covid-19 e, nessa segunda-feira 07 de setembro – se acabado o isolamento social e a quarentena, tomara! – trabalharão normalmente.

Banco de horas

Durante o estado de calamidade pública está autorizada, pela MP nº 927/2020, a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado.

O banco de horas será estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até 18 (dezoito) meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Quando for compensar, a jornada do trabalhador não poderá ser prorrogada por mais de 02 (duas) horas, não podendo haver trabalho por mais de 10 (dez) horas diárias.

4. O que muda para o empregador?

Além das mudanças acima esclarecidas, que afetam o empregado, mas, também o empregador, especificamente para esse último, como uma maneira de incentivar a manutenção da atividade econômica, a MP nº 927/2020 traz a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

Pelo período de duração do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, está suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais dos trabalhadores.

Esses exames deverão ser realizados no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública, a qual se espera seja breve.

Apesar de mantida a exigibilidade, o exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 (cento e oitenta) dias.

Também estão suspensos nesse período os treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, que deverão ser realizados no prazo de 90 (noventa) dias a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

No entanto, se possível, esses treinamentos poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância, quando caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança.

Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Também como medida de incentivo à atividade econômica, está suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

Isso não significa dizer que os empregadores não deverão realizar esses recolhimentos, mas sim, que poderão fazê-los de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos na Lei nº 8.036/1990, própria do FGTS.

Esse parcelamento poderá ocorrer em até 06 (seis) parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.
Contudo, para usufruir dessa prerrogativa, o empregador é obrigado a declarar as informações até 20 de junho de 2020, sendo que:

• as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão de débito e constituirão instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS; e

• os valores não declarados, nos termos do disposto neste parágrafo, serão considerados em atraso, e obrigarão o pagamento integral da multa e dos encargos devidos nos termos do disposto na Lei nº 8.036/1990.

5. A MP nº 927/2020 foi aprovada ou não?

A MP nº 927/2020 tem validade de 120 (cento e vinte) dias, a partir de sua publicação e, caso seja estendido o período de calamidade pública, precisará ser aprovada pelo Congresso.

É importante salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já rejeitou pedidos liminares de declaração de inconstitucionalidade da MP, elaborados em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), pendente, ainda, o julgamento do mérito pelo Pleno do STF.

Dessa maneira, até esse momento, a MP 927 encontra-se plenamente válida, de aplicação autorizada.

Esperamos que você tenha entendido tudo sobre a nova medida provisória!


Repescagem OAB: tudo que você precisa saber!

❗ Vai fazer a repescagem? A Fundação Getúlio Vargas (FGV), acabou de reabrir o prazo das inscrições de Reaproveitamento da 1ª fase do exame XXX. Para saber mais é só CLICAR AQUI ! ❗

A aprovação no Exame da Ordem é um passo decisivo para os bacharéis em Direito que sonham em seguir a carreira de advogado — um obstáculo que exclui ou, pelo menos, adia a entrada de muita gente nesse mercado de trabalho.

Como tradicionalmente acontece em todas as suas edições o índice de reprovação é altíssimo, e o grau de dificuldade tende a aumentar com uma certa frequência, colocando assim mais pressão em quem precisa fazer a prova.

Contudo, a adoção de uma nova regra trouxe motivação e um poco de tranquilidade aos candidatos — a repescagem da OAB. Já imaginou se, na eventualidade de você não conseguir passar na 2ª fase, puder repetir apenas essa etapa? Pois bem, essa possibilidade existe há alguns anos e vem contribuindo bastante com a superação do obstáculo de conseguir a tão esperada carteira da OAB.

Quer conhecer como funciona a repescagem na OAB? Então, acompanhe nesse post tudo que você precisa saber sobre ela e como agir caso precise se valer desse benefício. Boa leitura!

Afinal, o que é a repescagem?

O sistema de repescagem no Exame da Ordem consiste em dar uma segunda chance aos candidatos que foram aprovados na 1ª fase e infelizmente não se saíram bem na prova prática, ou seja, na 2ª fase. Assim, é possível ter a oportunidade de repetir tal etapa sem precisar se submeter à prova objetiva novamente.

A repescagem significa, portanto, que a cada edição do Exame a pessoa tem o direito de fazer a 2ª fase por duas vezes, caso necessário.

Esse novo processo foi instituído setembro de 2013 por meio do Provimento 156, o qual também garantiu aos estudantes de Direito matriculados nos dois últimos semestres do curso, ou seja, no último ano da faculdade, a possibilidade de prestar a prova da OAB.

A repescagem representa a chance de o bacharel ou estudante de Direito pular a etapa na qual já foi aprovado e fazer apenas a que não foi concluída com êxito, isto é, não é necessário recomeçar tudo do zero.

Contudo, exite um detalhe bastante importante sobre esse sistema: ele só pode ser usufruído uma vez em cada Exame. Assim, quem é reprovado na repescagem deve recomeçar todo o processo.

Como funciona a repescagem?

Para realizar a repescagem, o candidato deve acessar o site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), na parte destinada ao Exame da Ordem, e efetuar a a inscrição, tal como na primeira vez. A diferença é que para esse caso haverá formulário específico de reaproveitamento na primeira etapa.

A repescagem tem um edital específico com prazo previamente estabelecido para concluir a inscrição, solicitar qualquer tipo de requerimento, data e horário da prova, bem como os detalhes referentes ao pagamento da taxa.

Então, em uma prova de 2ª fase tem-se os examinandos tradicionais, que farão a etapa discursiva pela primeira vez, e os examinandos da repescagem, cuja situação é mais delicada — se um candidato da repescagem é reprovado, tem um intervalo de aproximadamente 45 dias para a 1ª fase do exame subsequente, o que implica no estudo de 17 matérias.

O pedido de repescagem deve ser homologado pela OAB e, com essa autorização, o candidato pode se submeter à prova da 2ª fase no Estado do Conselho Seccional em que concluiu o curso de graduação, ou ainda no Estado do seu domicílio eleitoral.

Como fica o pagamento da inscrição?

Além da economia no tempo de estudos e concentração de esforços em uma única disciplina, outro benefício do sistema de repescagem está no quesito financeiro, tendo em vista que a taxa de inscrição cobrada nessa categoria corresponde à metade do valor cobrado de quem vai fazer o Exame completo.

Dessa forma, se o preço pago inicialmente é de R$ 260,00, para participar do reaproveitamento, o candidato deve desembolsar a quantia de R$ 130,00. É como se os custos estivessem divididos em 50% para cada etapa.

Quem pode tentar a repescagem?

Poderão se beneficiar da repescagem os candidatos que realizaram a prova discursiva e não obtiveram êxito, estavam ausentes ou foram eliminados na 2ª fase do último Exame. Isso significa que aqueles que eventualmente conseguiram nota suficiente para fazer a segunda etapa mas não compareceram não têm o direito de solicitar o reaproveitamento.

É possível pedir o reaproveitamento da 1ª fase a qualquer tempo?

Essa questão é alvo de dúvidas frequentes daqueles que foram reprovados na segunda fase do exame da OAB. Há quem imagine que a chance de uma nova tentativa pode ser utilizada a qualquer momento, porém, isso é um grande equívoco.

O edital da repescagem deixa bem claro que a oportunidade de reaproveitamento deve ser utilizada no Exame imediatamente subsequente.

Por exemplo, se o examinado participou do XV Exame da Ordem, somente poderá participar da repescagem no XVI Exame. Se o candidato não se inscreve para repescagem ou não comparece no dia da prova, tem que repetir todas as fases do processo.

No entanto, vale destacar que já se encontra em fase de tramitação um Projeto de Lei de iniciativa do Senado, o PLS 397/2011, cuja proposta é justamente estender esse prazo do benefício da repescagem.

De acordo com o texto do PLS 397/2011, o candidato aprovado na primeira etapa, mas reprovado na segunda, tem garantido o direito de realizar a última fase nas duas próximas edições do Exame da OAB — isso garantiria a chance de participar de duas repescagens.

Qual o impacto do aumento da validade da repescagem?

Em primeiro lugar, é importante deixar claro que essa prerrogativa não é definida pela OAB, e sim pela iniciativa dos nossos representantes no Congresso Nacional. Foi assim com a implementação do sistema de repescagem e os procedimentos continuam os mesmos com o projeto para a extensão da sua validade.

Como mencionado, a proposta é que, em vez de uma única tentativa, o candidato possa prestar dois Exames subsequentes à sua reprovação na modalidade repescagem.

Se a receptividade do público-alvo foi bastante positiva na primeira mudança, é possível que a aprovação e entrada em vigor das duas tentativas na repescagem da OAB também seja bem recebida.

Todavia, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas talvez não vejam tal mudança com bons olhos, pois ela facilita o desafio do examinando, justamente o contrário do que elas desejam. Em virtude disso, há uma grande probabilidade de aumentarem a dificuldade da prova para compensar o benefício concedido.

É possível mudar de disciplina na repescagem da OAB?

Sim, existe a prerrogativa de o candidato optar por uma disciplina diferente na sua prova de repescagem. Atualmente, são 6 alternativas oferecidas aos candidatos, sendo elas:

  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho.

Logo, se a pessoa havia escolhido fazer a prova discursiva sobre Direito do Trabalho e quiser alterar para área jurídica de Direito Penal, por exemplo, não encontrará qualquer tipo de restrição.

Vale ressaltar que o momento de fazer tal escolha é no ato da inscrição da repescagem para o Exame da Ordem. Se o candidato não manifesta sua vontade de mudar em tal oportunidade, a disciplina continua sendo a mesma da sua primeira tentativa.

Por esse motivo, mais do que a chance de tentar de novo, o sistema de repescagem confere uma maior possibilidade de aprovação, à medida que permite aos candidatos identificarem a falta de afinidade com determinada matéria, escolhida para sua a primeira prova prático-profissional e assim mudar para aquela que acredita ter maior facilidade.

É uma faculdade que deve ser bem analisada individualmente, pois também significa abrir mão de todo o processo de estudo feito anteriormente, e começar do zero uma nova disciplina talvez não seja a decisão mais vantajosa.

É possível se inscrever na repescagem e na primeira fase de um mesmo exame?

Sim, nada impede que pessoa faça a prova de repescagem e também participe da 1ª fase de um mesmo Exame da Ordem, inclusive tal regra é prevista nos editais. Para ilustrar melhor a situação, acompanhe o seguinte exemplo.

O candidato “A” foi reprovado na prova prático profissional do Exame da Ordem XII. Naturalmente, “A” tem o direito de valer-se do reaproveitamento e ir direto para a 2ª fase no Exame XIII. Contudo, se ele quiser se inscrever também na 1ª fase e garantir duas oportunidades dentro do Exame XIII, é uma hipótese plenamente aceitável.

Nesse contexto, o que deve ser pesado é o grande volume de conteúdos a serem estudados em um curto período, isto é, se a pessoa vai dar conta de rever de maneira satisfatória todas as matérias.

Por outro lado, quem já fez a prova da 1ª fase não é inexperiente e conhece o caminho da aprovação. Por esse motivo, é uma decisão bastante pessoal.

Ademais, existe maior custo financeiro ao optar pelas duas tentativas, o equivalente a R$ 390,00 nos dias atuais.

Posso realizar a prova em um estado distinto do escolhido na inscrição?

Conseguir tal alteração é possível, entretanto não se trata de um ato tão simples. Para tanto, o candidato deve formular um requerimento bem fundamentado e encaminhá-lo à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, por meio do site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), observando o prazo estabelecido no edital.

Então, caberá às Comissões de Exame de Ordem das Seccionais da OAB de origem apreciar o pedido e deliberar sobre o seu deferimento ou indeferimento.

Lembrando que a OAB e a banca organizadora FGV não se responsabilizam pelos requerimentos não recebidos por motivos de ordem técnica. A responsabilidade do envio e preenchimento dos requisitos é exclusiva do candidato.

O que acontece se o candidato não comparece à repescagem?

Uma dúvida que eventualmente surge quanto ao não comparecimento na prova da repescagem é se o benefício poderia ser usufruído no próximo Exame — e a resposta neste caso é não.

O edital determina que o reaproveitamento pode ser utilizado apenas no Exame imediatamente subsequente. De modo que, quem estiver ausente no dia marcado para fazer a prova não terá outra oportunidade. Deve prestar a 1ª fase novamente.

Para evitar o desperdício de uma chance como essa, outro ponto a que o candidato precisa se atentar diz respeito à sua chegada no local da prova com um bom tempo de antecedência. Nesse contexto, recomenda-se aproximadamente 1 hora mais cedo, pois dado o horário marcado para o início do Exame, ninguém mais pode entrar na sala.

Além disso, o fato de chegar muito em cima da hora desestabiliza a parte emocional do candidato, que pode sofrer com maior ansiedade, aceleração dos batimentos cardíacos e medo de não conseguir chegar a tempo. Ou seja, fatores que influenciam em um resultado negativo.

Quais são as perspectivas de aprovação na repescagem da OAB?

As pessoas que prestam o Exame da Ordem na modalidade de repescagem naturalmente possuem vantagens em relação aos principiantes. Como já houve uma experiência com a prova de 2ª fase, o candidato está há mais tempo focado no estudo de uma única disciplina.

Agora, é possível traçar o seu plano de estudos a partir dos pontos fortes e fracos da sua primeira tentativa e assim melhorar nas principais dificuldades.

Então, o mais indicado nesse momento é refazer o teste no qual foi reprovado, com base nos comentários feitos na correção do examinador. Tal exercício é bastante válido porque, muitas vezes, o candidato foi atrapalhado pelo nervosismo e pela falta de atenção, detalhes que podem ser corrigidos facilmente.

Ademais, além de iniciar os estudos o mais rápido possível, outra dica valiosa é estabelecer um ritmo de produção de 2 peças práticas por dia — sem deixar de lado aquelas cobradas nos Exames anteriores e nos simulados elaborados por cursos preparatórios.

Cumprindo um planejamento de estudos adequado, o candidato que foi para a repescagem da OAB está a um pequeno passo da conquista da sua carteirinha. Por isso, é importante não desanimar ou se sentir ainda mais pressionado. Se você chegou até esse momento, você já tem toda uma bagagem de conhecimento e com a dedicação será aprovado.

Qual a melhor forma de lidar com a reprovação na 2ª fase

Procure entender seus erros

O ponto de partida para um bom desempenho na repescagem é identificar os fatores que lhe prejudicaram na primeira tentativa, e assim trabalhar esses pontos fracos para que não sejam cometidos novamente.

Quando se trata de reprovação na OAB, não significa necessariamente que o motivo foi a falta de estudo — o nervosismo, a preparação de forma inadequada, a falta de compreensão das estratégias de aprendizado que melhor funcionam para seu caso, dentre outros inúmeros fatores podem ter sido decisivos para o resultado negativo.

O mais importante é não deixar se abater ou se sentir desmotivado. É chegada a hora de reavaliar a sua prova, analisar os erros e acertos e traçar novos caminhos, a fim de que os mesmos tropeços não prejudiquem a sua segunda chance.

Revise os métodos de estudo

O método de estudo escolhido é uma peça-chave para garantir aprovação no Exame da Ordem. Nesse contexto, vale ressaltar que não é apenas a quantidade de horas dedicadas que determina o bom preparo de um candidato, e sim se o seu tempo de estudo está sendo eficiente.

Isso significa que não é o fato de estudar 8 horas por dia que garante a aprovação. Talvez um candidato que possua apenas 2 horas diárias para os estudos seja muito mais produtivo e consiga absorver mais conteúdos.

Existem diversas formas de preparação, e cada uma se encaixa melhor ao perfil de cada candidato. Contudo, o mais indicado é a combinação de recursos, tais como:

  • assistir videoaulas;
  • resolver as peças e questões cobradas anteriormente;
  • fazer a leitura da lei, entre outros.

Tudo isso sem deixar de fazer intervalos de descanso, para que a sua mente absorva melhor as informações.

Na 2ª fase, as questões e também as peças são mais conceituais, envolvem o estudo de casos para mensurar o nível de conhecimento dos candidatos. Principalmente, é importante treinar para responder do jeito que a FGV deseja.

No momento da correção, a banca utiliza um sistema comparativo de respostas e verifica se o que você escreveu está muito diferente do padrão utilizado como referência. Assim, é possível perder pontos elementares à sua aprovação no Exame.


Elabore um novo cronograma

A repescagem deve ser encarada como uma vida nova, um jogo que está começando do zero e que requer estratégias diferentes para atingir o seu objetivo. A vantagem, entretanto, é que dessa vez você já tem o conhecimento de como as coisas funcionam e dos pontos que precisam ser superados em relação à sua primeira tentativa.

Em vista disso, é interessante criar outro cronograma, levando em consideração as fraquezas e habilidades. O ideal é reforçar conteúdos que você tem maior dificuldade e revisar os temas que já tem mais domínio.

Ainda que sua rotina seja bastante atarefada, é importante separar um tempo para estudar todos os dias, por alguns minutos, e também aproveitar qualquer intervalo livre como:

  • o tempo despendido no transporte público;
  • a espera em alguma fila;
  • o intervalo entre uma atividade e outra.

Enfim, estimule a sua mente de forma contínua. Um novo cronograma fará com que seu aprendizado flua de maneira mais ágil e eficiente, e sem dúvidas é uma peça fundamental para o seu sucesso na prova da OAB.

Trabalhe a ansiedade

Como mencionado, não é apenas o domínio do conteúdo que determina o seu êxito na prova da OAB e, consequentemente, na fase de repescagem. A falta de controle psicológico consiste em um dos maiores inimigos dos candidatos.

A ansiedade nos leva a cometer pequenos deslizes que fazem toda a diferença no resultado, desde a leitura de uma palavra errada, até a marcação equivocada do gabarito.

Mais do que a dificuldade do Exame, as pessoas têm de lidar com a cobrança dos familiares, com o medo do fracasso, com a tensão de não poder exercer a carreira de advogado. Tudo isso, somado à grande pressão de já ter sido reprovado uma vez e estar na repescagem.

Por mais que seja difícil enfrentar todas essas emoções, é fundamental eliminar os maus pensamentos da rotina de estudos e principalmente no momento da prova.

Se você já é uma pessoa naturalmente ansiosa, vale inclusive buscar o auxílio de um profissional e procurar fazer coisas que lhe tragam tranquilidade, como atividade física, lazer etc.

Seja sucinto nas respostas

Apesar de a segunda fase ser uma prova discursiva, os candidatos devem evitar ao máximo os floreios. Deixe de escrever coisas desnecessárias apenas para ter uma resposta extensa e vá direto ao ponto.

Tenha em mente que este não é o momento para questionar a prova e muito menos para conquistar a simpatia do examinador. Assim, dê preferência às palavras-chave que os avaliadores querem encontrar, isto é, que estão de acordo com o padrão de resposta utilizado na hora da correção.

Também é necessário mencionar os artigos de leis e súmulas relacionadas ao tema da questão, a fim de ratificar a coerência da sua resposta — aproveite bem o seu direito de consultar o vade mecum.

Acima de tudo, é preciso treinar para responder àquilo que a banca examinadora espera. Os pontos obtidos na resolução das questões são fundamentais para a sua aprovação e, por esse motivo, focar apenas na peça não é o melhor caminho.

Em que pese a prova prático-profissional, a objetividade também deve ser sempre mantida. Aqui, mais do que nunca, é preciso manter as formalidades exigidas. Portanto, atente-se para não se esquecer de nenhum detalhe.

repescagem da OAB significou um avanço muito grande aos candidatos de modo geral, especialmente levando em consideração o alto índice de reprovação em todas as edições do Exame.

Embora a dificuldade da prova nunca diminua, ter uma segunda chance para não precisar enfrentar todas as etapas novamente traz mais tranquilidade, já que o candidato sabe que contará com um tempo razoável de preparação. Além disso, na repescagem já se tem uma experiência concreta de como é fazer a prova. Portanto, ela tem um efeito bastante positivo.

Gostou do artigo? Nossas dicas foram úteis para esclarecer as suas dúvidas sobre a repescagem da prova da OAB? Então, aproveite para assinar a nossa newsletter e receber outros conteúdos importantes do Exame da Ordem diretamente no seu e-mail.


7 passos de como melhorar nos estudos e passar na OAB!

Para obter um excelente desempenho nos estudos e ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o mais importante é ter uma preparação de qualidade. Para isso, não basta apenas se dedicar para fazer uma boa prova. É necessário, também, que haja um planejamento que favoreça a assimilação de conteúdo.

No Exame da Ordem, somente são aprovados os que acertam, no mínimo, 50% das questões da primeira fase, composta por questões de múltipla escolha que abrangem diversos segmentos do Direito. Na segunda etapa, é necessário elaborar uma peça profissional e responder a perguntas discursivas. Para passar, a nota deve ser igual ou superior a 6.

Em virtude do grande volume de matérias, a preparação para a prova da OAB devem apresentar um alto rendimento. Por isso, vamos apresentar 7 passos de como melhorar nos estudos e assim conquistar um ótimo resultado. Confira!

1. Pense na qualidade de vida em primeiro lugar

A capacidade de superar os próprios limites faz parte da vida de muitas pessoas que conseguem o sucesso. Contudo, a recomendação é ter bom senso na hora de estudar. Prejudicar a qualidade do sono não é a melhor alternativa para ser aprovado no exame da OAB. Portanto, procure dormir pelo menos oito horas diariamente e praticar exercícios físicos três vezes por semana.

Além disso, destine parte do seu tempo para sair com a família e os amigos. Nos momentos de lazer, não exagere na bebida e na comida. Outra boa medida é adotar uma alimentação saudável, que ajude o candidato a ficar mais disposto no cotidiano.

Caso não esteja acostumado, evite estudar de madrugada. Com a mente e o corpo cansados, a dificuldade de concentração é bem maior, prejudicando a capacidade de compreender as informações de cada matéria.

2. Mantenha a organização

Ter foco é primordial para qualquer candidato. Ficar horas estudando e pensando em outras situações do cotidiano acaba sendo um desperdício de tempo. Por isso, deixe o seu local de estudo sempre bem organizado e limpo. Vários objetos espalhados fazem com que o candidato tenha dificuldades de concentração, o que atrapalha o planejamento estipulado e o rendimento.

Uma iniciativa importante é criar um calendário de estudos. Essa ação ajuda a aproveitar o tempo disponível. É bem melhor acordar já sabendo a disciplina que você vai estudar. Caso comece o dia tendo que fazer essa escolha, vai acabar desperdiçando minutos preciosos de estudo, os quais podem fazer a diferença na sua performance durante a prova.

3. Utilize várias alternativas de estudo

Com certeza, ler a matéria e marcar os pontos mais importantes contribuem para assimilar o conteúdo. Mesmo assim, a recomendação é utilizar outras formas de aprendizado. Uma delas é fazer um resumo dos principais tópicos de cada disciplina. Essa atividade ajuda a reter e a compreender melhor as informações e assim melhorar nos estudos.

Outra medida interessante é assistir a vídeos disponibilizados em cursos online ou em canais no YouTube. Se o candidato passa bastante tempo no transporte coletivo, pode usar o smartphone para estudar as disciplinas e aproveitar os momentos disponíveis para fazer uma boa preparação.

Também é indicado participar de fóruns na internet relacionados com o exame da OAB. Neles, é possível tirar dúvidas, compartilhar o conhecimento e ter indicações de livros que podem ajudar você a ter um excelente desempenho na prova.

É aconselhado que se faça vários exercícios de cada matéria. Dessa forma, o candidato identifica os itens em que apresenta maior dificuldade, possibilitando ter um estudo mais qualificado.

4. Faça intervalos para ter um bom desempenho nos estudos

Um bom cronograma contribui bastante para escolher os melhores momentos de se preparar para a prova da OAB. Porém, é essencial ter prudência para aproveitar o tempo disponível de maneira produtiva. Para fazer isso, o ideal é adotar intervalos durante a jornada de estudos.

Durante os seus estudos, você pode descobrir a melhor maneira de administrar seu tempo. Há pessoas que gostam, por exemplo, de estudar durante 30 minutos com bastante intensidade e descansar outros 10. Já outras acham interessante ficar 50 minutos estudando e fazer uma pausa de 15. Isso vai depender da sua rotina e de quanto tempo você acha que consegue se manter concentrado.

Nos intervalos, procure fazer alongamentos, beber água e comer alguma fruta. Assim, estará mais disposto e concentrado para retomar as atividades. Lembre-se de que o corpo e a mente precisam estar em harmonia para os conteúdos serem assimilados corretamente.

5. Revise o conteúdo

Imagine que você está fazendo um curso preparatório online e estudou uma disciplina, na qual tem mais dificuldades em comparação com as outras. O candidato deve tentar fazer, no mesmo dia, a revisão do conteúdo abordado durante a aula. Essa medida vai colaborar para você assimilar as informações de maneira mais rápida.

Outra opção semelhante para melhorar a performance nos estudos é revisar os exercícios feitos durante a preparação. Procure dar bastante atenção às questões mais difíceis, porque elas ajudam a aumentar o nível de conhecimento das disciplinas, o que é um diferencial muito relevante na hora do exame.

6. Fuja dos aparelhos eletrônicos

Esqueça o smartphone e fique envolvido totalmente com os estudos. Verificar o que os amigos estão postando no WhatsApp e no Facebook é uma grande tentação. Mas, se você deseja um excelente resultado na prova da OAB, precisa abrir mão das diversões proporcionadas pela tecnologia.

Também não é indicado estudar com a televisão ou o rádio ligados. Qualquer distração pode tirar a sua concentração e prejudicar o rendimento. Para os que gostam de games, é melhor deixar a diversão de lado durante os estudos, porque o candidato precisa ter foco nas matérias.

7. Escolha os momentos certos para estudar sozinho ou em grupo

Contar com a presença de amigos para deixar o estudo mais animado nem sempre é a melhor opção. Porque o desempenho pode ser afetado com as conversas sobre assuntos que não têm relação com a prova.

Se houver uma boa parceria com os amigos para tirar dúvidas e fazer exercícios com seriedade, valerá a pena estudar em grupo. A troca de ideias e o compartilhamento de informações ajudam a obter mais conhecimento e confiança para alcançar uma boa performance.

E você, gostou das nossas dicas? Se você possui alguma dúvida ou quer compartilhar alguma experiência sobre como melhorar nos estudos, deixe um comentário aqui!

2ª fase do XXXI Exame da OAB é adiada por causa do coronavírus!

Com o avanço das contaminações pelo Coronavírus,  a prova de Segunda fase do XXXI Exame da Ordem foi adiada para o dia 31 de maio. A indicação do Ministério da Saúde é para evitar aglomerações.

Leia o comunicado oficial clicando aqui.

Cuidados que você deve tomar

Para te ajudar a se manter saudável e continuar estudando com todo gás para OAB, separamos algumas dicas do que fazer para se prevenir do vírus. Confira:

  • Lave as mãos regularmente

Use água e sabão e esfregue por pelo menos 20 segundos, após a lavagem você pode ainda usar álcool em gel para eliminar qualquer rastro de sujeira. Manter as mãos sempre limpas é muito importante!

  • Evite lugares cheios e mantenha distância das pessoas

Uma das formas de contaminação do vírus é pelos líquidos expelidos, como saliva na fala, tosses e espirros. Sendo assim, evite ficar muito próximo de alguém quando for conversar e tome cuidado com tosses e espirros.

É importante cobrir a boca e o nariz com um lenço descartável e jogá-lo fora logo após o seu uso.

  • Cuide da sua saúde

Pessoas com imunidade baixa são mais propensas a terem complicações com o vírus, por isso, cuide da sua saúde, alimente-se bem, beba água e pratique atividade física.

  • Tome cuidado com as notícias

Não acredite em tudo que é veiculado pela internet, depois do surgimento do novo coronavírus muita Fake News foi divulgada. Procure sempre por fontes confiáveis para se informar!

Aproveite esse tempo para colocar os seus estudos em dia e se cuidar! 🙂

Como focar nos estudos? 7 dicas para te ajudar a passar na OAB!

Procrastinação e falta de foco são as principais inimigas do aprendizado. Quantas vezes você já sentou para estudar e, de repente, percebeu que estava dando uma olhadinha nas redes sociais, conversando no WhatsApp ou permitindo que outras coisas tirassem sua atenção?

Isso acontece quando não nos preparamos devidamente para concentrar no que devemos fazer. Enquanto estivermos cercados por distrações e não transformarmos o aprendizado em uma rotina, não conseguiremos focar.

Se você está se preparando para a prova da OAB e quer ver seus estudos renderem bons resultados, confira as dicas que preparamos de como focar nos estudos  e assim melhorar a atenção e alcançar a aprovação!

1. Trabalhe o autocontrole

Antes de falarmos sobre seu ambiente e métodos de estudo, precisamos falar sobre você e sua atitude na hora de estudar. De nada adianta técnicas e cursos na internet para melhorar seu rendimento, se você não mudar seus hábitos procrastinadores.

O autocontrole é uma questão de prática. Primeiramente, você tem que querer estudar. Lembre-se de que o exame da OAB é um momento importantíssimo na sua vida e que sua carreira depende dele. Portanto, você precisa ter força de vontade para driblar a falta de foco e conseguir a aprovação.

Sempre que perceber que sua atenção está se dispersando, faça um esforço para voltar aos estudos. Se você acha que sua mente está muito agitada, incapaz de se concentrar, tente relaxar, fazer uma meditação e esvaziar-se de tudo que estiver atrapalhando seu foco.

2. Livre-se das distrações

Estudar em um ambiente cheio de distrações nunca dá certo. Se sua atenção for interrompida a todo momento pelo toque do telefone, por um vizinho barulhento ou por familiares batendo na porta do seu quarto, você nunca terá bons rendimentos.

A melhor forma de reverter essa situação é livrar-se de todas as distrações que estão atrapalhando seus estudos. Ou seja, enquanto estiver concentrado, desligue seu celular, procure um lugar silencioso e confortável e peça aos seus parentes para que não o interrompam nesse momento.

Jamais estude em frente à TV. Por mais que você pense que é capaz de manter o foco, isso é uma ilusão. Enquanto sua concentração estiver dividida entre duas tarefas, nenhuma delas serão bem-feitas.

3. Tenha todos os materiais às mãos

O curso de Direito exige que os estudantes variem seus métodos e materiais de estudo constantemente. É preciso usar o Vade Mecum para pesquisar leis, doutrinas para compreendê-las, resumos para fazer revisões, compilados de exercícios, um computador para pesquisar jurisprudências, entre outros.

Ao se sentar para estudar, é preciso que todos esses materiais — incluindo, também, canetas, lapiseiras, marca-textos e post-its — estejam próximos de você. Afinal, se você já sofre com a falta de foco e ainda tiver que se movimentar a todo momento para encontrar cada uma dessas coisas, seus estudos serão constantemente interrompidos, e depois será difícil retomá-lo.

4. Não seja pessimista

Você já percebeu que quando ficamos desesperados por achar que não vamos conseguir cumprir nossos compromissos, acabamos entrando em um turbilhão de improdutividade e esse medo acaba se concretizando?

A razão disso é muito simples: a negatividade destrói o nosso ânimo em cumprir qualquer tipo de tarefa. Consequentemente, não conseguimos terminar nada do que começamos, pois ficamos preocupados demais com os seus resultados.

Para evitar essa situação, você tem que se livrar de todo pessimismo na hora de estudar. Por mais que seja difícil, tente não se preocupar com o exame ou qualquer outro problema que esteja em sua mente no momento em que for preciso se concentrar.

Candidatos que já foram reprovados na OAB sofrem ainda mais com essa situação. O nervosismo e a negatividade são dois fatores que geram estresse e impedem que os estudos gerem bons resultados. Ao transformar tudo isso em otimismo, com a certeza de que você conseguirá alcançar a aprovação, os resultados serão muito melhores!

5. Aprimore seus pontos fracos

Muitas vezes, a falta de foco está diretamente ligada à dificuldade em aprender. É muito comum que as pessoas se interessem por disciplinas diferentes no Direito, tendo mais facilidade com algumas do que com outras.

Diante disso, você pode utilizar métodos para reconhecer quais são seus pontos fracos e descobrir como melhorá-los. A melhor forma de fazer isso é por meio de um curso preparatório que leve em consideração as peculiaridades de cada aluno, indicando as melhores formas de estudo para cada perfil.

Você também pode usar exercícios de provas anteriores para avaliar seus conhecimentos. Ao perceber que uma matéria específica lhe causa mais problemas, concentre seus esforços nela. Assim que as dificuldades forem superadas, você perceberá um aumento exponencial no aprendizado.

6. Respeite os momentos de descanso

Quem pensa que o aprendizado eficaz é aquele que leva o estudante aos limites do cansaço está completamente enganado! Os momentos de descanso são essenciais para evitar a fadiga cerebral e garantir que o conteúdo estudado seja fixado, impedindo que ocorra aquele “branco” na hora da prova.

Portanto, jamais permita que suas noites de sono sejam interrompidas pelo estresse de estudar até os seus limites. Respeite também seus momentos de lazer, pois estudar não quer dizer que você está proibido de se divertir. Praticar esportes e fazer exercícios físicos, por exemplo, são excelentes para manter o nosso cérebro em bom funcionamento.

Quer saber outra forma de como focar nos estudos? Faça pequenas pausas durante os momentos em que está estudando, impedindo que seu cérebro fique entediado por se manter na mesma atividade. Você pode, por exemplo, estudar durante 50 minutos e fazer uma pausa de 10 para esticar as pernas, beber água e dar uma olhadinha nas redes sociais.

7. Alterne entre diferentes métodos de estudo

Ao estudar para a OAB, a primeira coisa que fazemos é pegar um livro e um Vade Mecum e, durante horas a fio, esforçamo-nos para ler, interpretar e memorizar os diversos artigos que costumam ser cobrados na prova.

O problema é que, após um longo período de estudo — ainda que você faça pausas intercaladas —, inevitavelmente acabamos perdendo o foco. Fica difícil manter a concentração em uma mesma atividade por tanto tempo assim.

Para reverter essa situação, você deve variar os seus métodos de estudo. Ao perceber, por exemplo, que já não é mais possível reter nenhuma informação dos textos que você está lendo, tente resolver algumas questões ou assistir às aulas de um curso online.

Ao variar o tipo de atividade, você terá um novo ânimo para aprender e, com isso, sua concentração será restaurada, rendendo mais algumas horas de estudo.

Com muita prática, esforço e disciplina, você logo perceberá que a falta de foco não será mais um empecilho ao seu aprendizado. Ao seguir essas dicas, temos certeza de que você conseguirá bons resultados no estudo e alcançará a tão sonhada aprovação na OAB!

Gostou de saber como focar nos estudos e mandar bem na OAB? Então aproveite para compartilhar o texto nas suas redes sociais e ajudar outras pessoas que também tem dificuldades em se concentrar na hora de estudar!

6 dicas de atividade para desestressar e mandar bem na OAB

Em uma sociedade onde o ritmo de vida é cada vez mais acelerado, com grande sobrecarga de tarefas e cobrança por uma carreira profissional bem-sucedida, os nervos ficam inevitavelmente a flor da pele.

E para quem vai fazer a prova da OAB o cenário não é diferente, por isso é importante buscar alternativas, dicas para relaxar o quanto antes, e não deixar toda a tensão acumulada para o dia do exame.

Pensando nisso, separamos uma lista de atividades para desestressar e para inspirá-los a buscar uma qualidade de vida mais saudável e com menos estresse. Continue a leitura e confira!

Quais os benefícios da prática de atividade física no processo de preparação?

A rotina de preparação para a prova da OAB é bastante intensa, existe um volume muito grande de conteúdo a ser estudado, e à medida em que o dia do exame vai se aproximando, há uma tendência do nível de estresse dos candidatos se elevar; a última coisa que uma pessoa precisa neste momento, não é mesmo?

Mas contornar essa situação de pressão emocional é totalmente possível, e até simples de ser resolvido, por exemplo, com os exercícios físicos.

Nesse contexto, é importante ter em mente que, independente da modalidade escolhida, a atividade física é um meio de ganhar qualidade de vida como um todo, e isso inclui o alívio de emoções como o estresse.

Por isso, investir uma pequena parte do seu tempo vai propiciar benefícios como:

  • disposição e aumento da produtividade;
  • fortalecimento dos músculos;
  • condicionamento físico;
  • correção da postura;
  • diminuição de dores;
  • melhor circulação e funcionamento do corpo;
  • consciência corporal;
  • concentração;
  • controle emocional.

Quais as modalidades de exercícios indicadas?

1. Ioga

O Ioga consiste numa atividade baseada em uma filosofia milenar, cujo objetivo é desenvolver a consciência corporal, melhorar a flexibilidade e relaxar a mente do ser humano.

Sua prática é uma excelente solução para a saúde, e bastante poderosa para reduzir o estresse e a ansiedade. Isso porque  quando a pessoa está em um nível de agitação muito grande, um dos primeiros sintomas é o ritmo mais acelerado e ofegante na respiração, e o Ioga trabalha com técnicas de controle sobre a ação de respirar.

Assim, os treinos dessa atividade vão ajudar os candidatos a desenvolverem uma maior concentração, tanto para os estudos como para dia da prova.

Contribuindo também para correção postural e, com isso, a redução de dores nas costas ou pelo corpo. E não podemos deixar de mencionar seus benefícios para o melhor funcionamento do sistema digestivo.

2. Crossfit

O treino de crossfit é uma ótima medida de combate ao estresse. Ele tem um importante papel de tonificação muscular, mas seus efeitos proporcionam uma sensação de bem-estar no corpo.

Quem pratica esses exercícios com regularidade consegue perceber em maior evidência o bom funcionamento da sua saúde física e mental, devido a liberação de uma quantidade considerável dos hormônios do prazer — dopamina, serotonina, endorfina.

Então aos que procuram dicas para desestressar, vale a pena fazer uma tentativa com os crossfit, pois além do ganho com o equilíbrio psicológico, tem-se a oportunidade de trabalhar todos os grupos musculares, aumentando a sua capacidade de resistência.

3. Escalada

A escalada pode ser um exercício bem interessante para quem precisa relaxar, uma vez que combina a concentração do pensamento com a força muscular, mas tudo dentro do ritmo e condicionamento físico de cada pessoa.

Trata-se de uma atividade em que o indivíduo  precisa calcular antes de fazer cada movimento, e para tanto sua mente deve estar vazia, sem preocupações com os estudos ou qualquer outro contratempo.

Outra vantagem dessa prática é que ela permite um contato com a natureza, um ambiente tranquilo sem a agitação nos grandes centros urbanos, enfim, bastante propício para estimular um relaxamento.

4. Circo

As atividades circenses vêm ganhando popularidade entre pessoas que buscam uma forma diferente para se exercitar. E a prova disso é que algumas academias já oferecem nas suas grades de programação aulas típicas do circo, tais como:

  • cama elástica;
  • cordas;
  • tecidos;
  • trapézio.

Nesse cenário, além de se aperfeiçoar a coordenação motora, força física e consciência corporal, as técnicas do circo também aperfeiçoam o seu poder de concentração. Portanto é um momento que o candidato vai desligar a sua mente dos estudos e aprender a trabalhar o equilíbrio emocional.

5. Caminhada

A caminhada talvez seja o exercício que conta com o maior número de adeptos, e isso se justifica pelo seu caráter universal, ou seja, não há limitações de idade, condições físicas, e o que é ainda melhor, pode ser praticado sem nenhum custo.

É uma maneira bem simples de aliviar os estresses de uma rotina de estudos, fortalecer os músculos para potencializar a sua disposição e eliminar dores pelo corpo causadas pelo sedentarismo.

Ademais, quando existe a possibilidade de caminhar em lugares mais arborizados, sem poluição e barulho dos carros é bastante positivo para acalmar os pensamentos.

Mesmo com um cronograma apertado, é extremamente recomendado que a pessoa dedique ao menos 30 minutos do seu dia para o exercício. Isso será o suficiente para que o seu corpo liberar os hormônios necessários para o bom funcionamento da saúde.

6. Natação

A natação também é uma modalidade de esporte bastante indicada para eliminar a tensão. Apesar de ser um exercício de pouco impacto, o contato com a água provoca um desgaste de todas as energias ruins acumuladas.

Por se tratar de um esporte mais introspectivo, sem um volume grande de pessoas, esta também é uma bela oportunidade para treinar o seu poder de concentração, bem como estimular uma maior disposição física ao aluno.

As possibilidades de dicas de atividades para desestressar são muitas e atendem aos mais variados perfis de estudantes. O que não resta dúvidas é a eficiência do hábito de praticar atividade física no combate ao estresse.

Muitas vezes o maior obstáculo de um candidato não é a falta de conhecimento para o Exame da Ordem, mas sim a falta de preparo psicológico. Então o quanto antes você começar a inserir os esportes na sua rotina, maiores as chances de ser bem-sucedido no dia do exame.

Gostou das nossas dicas? Alguma das atividades mencionadas se identifica com o seu perfil, ou você tem sugestões de outras modalidades? Compartilhe sua experiência conosco, deixe seu comentário!

Segunda fase da OAB em Constitucional: como identificar a peça?

Uma das maiores preocupações dos alunos que irão prestar o exame de Ordem é identificar a peça processual, uma vez que a identificação, quando feita de forma errada, poderá reprová-lo.

Essa questão é ainda mais intensa quando o ramo do Direito escolhido para a segunda fase da OAB é Constitucional, pois as peças são variadas e possuem suas especificidades, apresentando desde remédios constitucionais até uma ação ordinária ou mesmo recursos. Sendo assim, neste post explicaremos as características de cada uma delas e um passo a passo para identificá-las, para que você tenha maior segurança no momento da prova.

Quais peças podem ser cobradas na prova de Direito Constitucional?

Antes de mais nada, elencaremos abaixo as peças mais prováveis de serem requeridas na sua prova de segunda fase da OAB em Direito Constitucional:

– Ações de controle de constitucionalidade (ADI/ADC/ADO/ADPF)

– Remédios Constitucionais (Mandado de Segurança/ Mandado de Injunção/ Habeas Corpus/ Habeas Data/ Ação Popular/ Ação Civil Pública)

– Reclamação Constitucional

– Ação Ordinária

– Apelação

– Recurso Ordinário Constitucional

– Recurso Especial

– Recurso Extraordinário

Primeiro passo: Compreender o problema apresentado

No Direito Processual Constitucional, as peças cobradas na OAB costumam restringir-se a dois grupos: petição inicial ou recurso (isso por que as peças de defesa serão, via de regra, elaboradas pelos procuradores dos entes públicos, e não pelo advogado privado). Portanto, os alunos devem ter em foco o direito material envolvido no problema descrito no enunciado e a situação processual apresentada, elaborando os seguintes questionamentos:

1) O enunciado menciona se há ação judicial em curso com decisão já proferida? Devo impugnar essa decisão?

Se a resposta for positiva, a peça processual será um recurso. Se negativa, passa-se para o próximo questionamento.

2) O enunciado descreve uma situação na qual a ação do advogado é necessária para a defesa de um direito, individual ou coletivo, ou para a impugnação de norma jurídica e ainda não há menção de algum pedido de tutela judicial em curso?

Caso positivo, deverá ser escrita uma petição inicial pelo aluno. 

Segundo passo: Identificação específica da peça processual

Feito o primeiro escaneamento acima apresentado, os alunos devem atentar-se às peculiaridades do caso concreto, pois somente com os detalhes que o enunciado apresenta será possível fazer a escolha acertada acerca da peça a ser redigida.

A seguir, apresentaremos as principais hipóteses de cabimento de cada uma das possíveis peças, cujas especificidades devem ser estudadas para a correta identificação de cada uma.

  – Ações de controle de constitucionalidade

Caso o problema apresentado seja relacionado a uma situação em tese que requeira a impugnação de certa norma jurídica, as ações de controle são as indicadas. Dentre elas, podemos ter:

  • ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – Cabível contra lei ou ato normativo federal que sejam contrários ou incompatíveis com a CF/88;
  • ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) – Em caso omissão total ou parcial de qualquer dos Poderes da República, ou órgãos administrativos, quanto ao seu dever de legislar ou adotar providência administrativa para dar cumprimento ao dever constitucional;
  • ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) – Para resolver existência de controvérsia judicial constitucional relevante sobre a aplicação de lei ou ato normativo federal;
  • ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) – Cabível para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público ou controvérsia judicial sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, inclusive anteriores à Constituição.

  – Remédios Constitucionais

Os remédios constitucionais são, via de regra, indicados para a defesa de direitos individuais ou coletivos e serão recomendáveis caso o enunciado descreva uma situação na qual uma pessoa ou entidade lhe procure como advogado para a defesa desses direitos. São eles:

  • Habeas Corpus (HC): Caso a tutela necessária esteja relacionada ao direito de locomoção do indivíduo, isto é, sua liberdade de ir e vir;
  • Habeas Data (HD): Caso seja necessário o acesso ou a retificação de informações relativas à pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público e tenha havido prévio requerimento administrativo denegado;
  • Mandado de Segurança (MS): Cabível para a tutela de direito líquido e certo, ou seja, aqueles que não demandem dilação probatória (com exceção dos referentes à liberdade de locomoção e acesso ou retificação de dados, casos em que terão lugar o habeas corpus ou habeas data, respectivamente);
  • Mandado de Injunção (MI): Tutela de direitos subjetivos inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania cujo exercício encontra-se obstaculizado pela falta de norma infraconstitucional regulamentadora;
  • Ação Popular: Caso o enunciado descreva situação na qual seja necessária a defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente ou do patrimônio histórico, por meio de anulação do ato lesivo a esses bens;
  • Ação Civil Pública: Deve ser redigida se a proteção requerida no caso for da coletividade, por meio da tutela a o meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico ou a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso ou coletivo.

– Reclamação Constitucional

A Reclamação Constitucional terá cabimento para garantir a autoridade das decisões dos Tribunais Superiores ou para preservar a competência do Tribunal. Também serve para garantir a eficácia das súmulas vinculantes e a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

– Ação ordinária

Apesar de a probabilidade de ser cobrada uma ação ordinária na prova de Direito Constitucional ser menor, dado o amplo leque de ações constitucionais existente, a citamos pois essa cobrança já ocorreu uma vez!

Sendo assim, sempre que for caso de tutela de direitos que não possuam instrumento processual específico para tanto, deve-se propor uma ação ordinária (ex: ação ordinária de indenização; ação ordinária de obrigação de fazer) com a descrição da situação-problema e pedido que seja capaz de garantir o direito ao autor.

 – Apelação

A apelação será a peça a ser redigida quando o aluno pretender impugnar uma sentença ou decisão interlocutória não impugnável por meio de Agravo de Instrumento.

– Recurso Ordinário Constitucional (ROC)

O ROC para o STF será cabível contra decisão denegatória de HC, HD, MS ou MI proferidas em única instância por Tribunal Superior ou, também, contra sentença de juiz federal de primeira instância que julgar crime político.

Já para o STJ, o ROC deverá ser proposto para impugnar decisão denegatória em MS ou HC proferida por TJ ou TRF em única ou última instância e nas causas em que sejam partes Estado estrangeiro/organismo internacional e Município/pessoa residente ou domiciliada no Brasil.

Recurso Especial (Resp) e Recurso Extraordinário (RE)

O Resp deverá ser proposto no STJ quando se queira impugnar as causas, decididas em única ou última instância, pelo TJ ou TRF, cuja decisão:

  • Contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência;
  • Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
  • Dar a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Já o RE, a ser julgado pelo STF, deve ser redigido na hipótese de decisões que:

  • Contrariem dispositivo da CF/88;
  • Declarem inconstitucional tratado ou lei federal;
  • Julguem válida lei ou ato de governo local contestado em face da CF/88;
  • Julguem válida lei local contestada em face de lei federal.

Seguindo os passos elencados acima e analisando as peculiaridades de cada situação apresentada, não se esqueça de fazer o correto esqueleto de redação de cada peça. Atente-se à caligrafia e boa sorte no seu exame!

Esperamos que agora na sua segunda fase da OAB em constitucional, você consiga identificar corretamente a sua peça.

Quer estudar mais a matéria? Separamos 4 esquemas essenciais de Direito Constitucional para ajudar nos seus estudos, é só clicar aqui e baixar!

Recurso da prova de Segunda fase em Direito Civil no XXX Exame: falhas no gabarito e correção

O resultado preliminar do XXX Exame de Ordem foi divulgado nesta semana e já se vislumbra que ficará marcado pela grande injustiça feita a candidatos que se prepararam para um teste de conhecimentos jurídicos, mas se depararam com uma prova repleta de erros de elaboração e correção, sem o devido reconhecimento e retificação pela banca examinadora. 

A prova de Direito Civil destacou-se, entre as diversas áreas disponíveis para segunda fase, como uma das mais problemáticas. De acordo com nosso time de professores, a prova apresentava diversos erros nas questões e no gabarito preliminar, que não foram integralmente sanados na correção e divulgação do padrão de respostas definitivo, apesar do grande movimento feito por professores e candidatos.

Os professores do curso de segunda fase em Direito Civil do Saraiva Aprova, Luiz Dellore e Carla Carvalho, identificaram, logo ao ter acesso ao gabarito preliminar da prova, vícios em TODAS AS SUAS PARTES: peça e questões. Em sua análise, apostaram especialmente na retificação dos gabaritos das questões 1B e 2B, e numa correção favorável da peça e questão 4, independentemente de alteração do gabarito. Quanto à questão 3, apesar de terem ressaltado o absurdo presente no enunciado, que analisado seriamente deveria levar à anulação de toda a questão, atentaram para a probabilidade de manutenção da questão pela banca.

Todas as observações da dupla se confirmaram na divulgação do resultado deste dia 23, e, ainda, novos problemas foram identificados. Neste post, apresentamos as principais falhas detectadas no resultado preliminar da prova prático-profissional e também na correção das provas, segundo relato de diversos candidatos, que podem ser objeto de recurso pelos prejudicados.

Lembramos das instruções gerais sobre recursos, que já abordamos no post: Recurso na OAB: como funciona e como fazer a solicitação?

Peça Processual Direito Civil

O vício presente no gabarito preliminar, que pontuava a menção à juntada de documentos não referenciados no enunciado, fora corrigido, sendo a exigência retirada do padrão de respostas definitivo.

Contudo, diversos examinandos vem relatando problemas na correção de suas peças, o que recomenda uma leitura cuidadosa por todos de suas folhas de resposta digitalizadas, pois preciosos pontos podem ter sido subtraídos indevidamente pelos examinadores! 

Atenta-se aqui para os relatos de candidatos que fizeram a correta menção à tempestividade (item 3 da distribuição de pontos), fundamentos da tutela antecipada (itens 8 e 9) e outros itens da peça, mas não receberam as pontuações respectivas. Ressalte-se que o uso específico das expressões em latim fumus boni iuris e periculum in mora não pode ser considerado essencial para a pontuação, bastando que o aluno tenha feito alusão aos requisitos da tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada (art. 294, CPC).

Questão 2B

O padrão de resposta da questão foi devidamente retificado, passando a apresentar a seguinte redação: “Embora as rés não se encontrem em litisconsórcio unitário, a contestação da comerciante (Casas Rio Grande) poderá beneficiar a fabricante (Negativa) no que tange ao fato comum alegado – inexistência de qualquer defeito no produto – nos termos do Art. 345, I, do CPC”.

Ocorre que muitos candidatos vem alegando que, apesar de terem acertado a questão nos termos do gabarito retificado, os pontos não lhes foram atribuídos. Aqui fica clara a necessidade de apresentação de recurso, identificando-se em qual parte específica do caderno de resposta estão os argumentos ignorados, com o pedido de revisão da nota e concessão dos pontos.

Questão 3

Esta questão traz um erro crasso em seu enunciado, e a banca examinadora optou por ignorar até agora os clamores por sua anulação. Aos prejudicados cabe, pois, a interposição de recurso, em mais uma tentativa de pedir o reconhecimento de um vício absurdo na elaboração do enunciado. Para auxiliar na elaboração dos fundamentos, segue a análise da questão:

O enunciado da questão 3 apresenta situação em que Leonora ajuíza ação de investigação de paternidade contra Jaime, em nome de sua filha Eliana, 21 anos. Não há evidência de hipótese de incapacidade da filha, vigorando a presunção de sua capacidade, nos termos da lei. O enunciado narra, assim, a propositura de uma ação por parte ilegítima, já que, sendo Eliana plenamente capaz, não cabe a atuação da mãe como sua representante no processo.

Leonor não pode pleitear a tutela em nome da filha, uma vez que a ação de investigação de paternidade, espécie do gênero ações de estado, tem natureza personalíssima, conforme se confirma no art. 27, ECA.

O vício grosseiro no enunciado afeta a análise solicitada em todas as perguntas trazidas pelo examinador, induzindo o examinando ao erro de apontar em sua resposta a ilegitimidade ativa de Leonora. A conduta adequada da banca examinadora é, pois, a anulação da questão em sua integralidade.

Como elaborar o recurso?

Os candidatos que se sentiram, de alguma forma, lesados em suas pontuações finais têm até o dia 29 de dezembro para interpor o recurso.

Nós, do Saraiva Aprova, fizemos um material 100% gratuito te explicando, passo a passo, como elaborar um bom recurso e conseguir a pontuação desejada.

Preencha o formulário abaixo e receba o material: