Saiba como marcar o Vade Mecum para a 2ª fase da OAB

Uma das maiores vantagens da segunda fase do exame da OAB é a possibilidade de consultar a legislação durante a prova. Além disso, é permitido aos candidatos a marcação no Vade Mecum como forma de facilitar a busca por artigos de leis ou súmulas, desde que sejam obedecidas as regras previstas no edital.

O problema é que muitas pessoas têm dúvidas sobre como marcar o Vade Mecum. A dificuldade vai além de métodos para a marcação em si, abrangendo também os materiais que podem ou não ser utilizados.

Pensando nisso, redigimos este artigo para te ajudar em relação à marcação no seu material. Fique atento às nossas dicas e saiba como utilizar as regras do exame a seu favor!

Por que o edital é importante?

Como não sabemos em qual momento você está lendo este artigo, pode ser que algumas regras tenham se modificado e, por isso, edital é um documento essencial para quem vai prestar o exame.

Nele, estão dispostas não apenas as informações sobre a prova mas também tudo que é permitido ou proibido de fazer em relação à marcação no Vade Mecum e quais materiais podem ser utilizados. Essas informações normalmente ficam dispostas em um anexo e a sua leitura é obrigatória.

A verdade é que todo candidato deve ler o edital do início ao fim, pois todas as informações constantes nele são de suma importância e podem ajudar a fazer uma boa prova.

Quais materiais são permitidos?

De acordo com o anexo III do edital, percebemos que é permitida a consulta à legislação geral, desde que não seja comentada, comparada ou anotada.

Os códigos organizados e o Vade Mecum também podem ser utilizados, desde que não possuam nenhuma anotação, comentário ou remissão doutrinária. A mera organização temática e a presença de índices remissivos não são proibidas, pois objetivam apenas facilitar a pesquisa.

Além da legislação, os candidatos também podem consultar:

  • súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais;
  • regimento interno;
  • resoluções dos tribunais;
  • instruções normativas;
  • leis de introdução dos códigos.

Lembrando que todos esses materiais devem estar organizados dentro de um Vade Mecum ou algum outro compilado elaborado por editoras. O que não pode é a consulta a folhas avulsas ou materiais impressos da internet.

Quais materiais são proibidos?

O edital deixa bem claro quais são os materiais expressamente proibidos como meio de consulta para a prova. São eles:

  • códigos e Vade Mecuns comentados, anotados ou comparados;
  • livros de doutrina ou remissões doutrinárias;
  • anotações pessoais ou transcrições feitas pelo próprio candidato ou qualquer outra pessoa;
  • dicionários jurídicos ou da língua portuguesa;
  • jurisprudência e informativos dos tribunais;
  • cópias reprográficas ou impressas da internet de leis, súmulas, orientações jurisprudenciais etc.

O candidato que estiver portando qualquer item proibido terá o seu material confiscado pelos responsáveis pela aplicação da prova e, consequentemente, será prejudicado. Por isso, o conhecimento do edital é de extrema importância. Não permita que um erro como esse seja um empecilho à sua aprovação!

No caso do Vade Mecum, devemos ressaltar que, apesar de ser permitida a sua consulta, ele não pode apresentar nenhuma estruturação de roteiro para peças processuais, mas apenas remissões a leis, artigos, súmulas etc. E isso nos leva ao questionamento do próximo tópico.

Qual a diferença entre simples remissão e roteiro de peça processual?

simples remissão é o ato de indicar no código a existência de leis, artigos e súmulas. Não é permitido colocar informações extras! Você não pode indicar uma estruturação de peça jurídica, ou seja, criar um roteiro de ações que indiquem uma estrutura de uma petição inicial, por exemplo.

A simples remissão está permitida. Já a construção de um roteiro para uma peça processual está proibida.

A remissão pode ser feita em qualquer lugar do seu Vade Mecum, desde que seja simples. Por exemplo, ao lado de um artigo que tenha relação com a lei dos juizados especiais, você pode escrever: Lei Nº 9.099/95 para se lembrar.

Importante deixar claro que a remissão não pode ser feita em post-its e outros materiais colados no Vade Mecum, apenas nas suas próprias folhas com uma caneta esferográfica ou lápis.

Agora que a diferença ficou clara, vamos entender o que exatamente é permitido na marcação no Vade Mecum e como utilizar essas informações a seu favor! Nas dicas a seguir, lembre-se sempre: tudo o que for permitido não pode, em hipótese alguma, sugerir estruturação de peça processual.

O que é permitido marcar no Vade Mecum?

A partir do momento em que você já sabe o que pode ser utilizado como meio de consulta para a segunda fase do exame da OAB, fica muito mais simples entender o que é permitido marcar no seu Vade Mecum e quais materiais podem ser utilizados para isso.

Vamos começar pelo mais simples e mais utilizado: os marca-textos. Apesar de alguns estudantes acreditarem que o uso dessas canetas passou a ser proibido, isso não é verdade. Conforme o próprio edital dispõe, os marca-textos são, sim, permitidos, desde que não sejam utilizados para estruturar roteiros de elaboração de peças processuais, como já mencionamos. O mesmo é válido para o uso de canetas esferográficas comuns. Você pode utilizá-las para fazer simples remissões, grifos e destaques, desde que não tenham essa estrutura de roteiro.

O uso de clipes de cores diferentes também é permitido para separar as páginas do Vade Mecum, tornando mais fácil a busca por leis e súmulas específicas ou assuntos correlacionados.

Nesse ponto, precisamos fazer um alerta. Em 2016, a FGV (fundação responsável pela elaboração do exame) fez uma grande mudança na lista de materiais permitidos para marcação no Vade Mecum. Aqueles pequenos separadores de código autocolantes, tão utilizados entre estudantes de Direito, passaram a ser proibidos se estiverem em branco.

Dessa forma, você só pode usar os separadores que já venham com remissões a ramos do direito ou a leis diretamente da editora. Apenas esses são permitidos. Se o material estiver em branco ou com anotações feitas pelo próprio candidato, ele será confiscado.

Os post-its ou qualquer outra nota adesiva também são expressamente proibidos pelo edital, ainda que estejam em brancos. Portanto, não utilize esses materiais nem mesmo para marcar páginas do Vade Mecum. É preferível usar apenas clipes coloridos para isso.

Como marcar o Vade Mecum?

Por mais que já tenhamos falado sobre esse assunto diversas vezes, é muito importante ressaltar que, ainda que você esteja usando os materiais permitidos para marcação, não pode haver qualquer estruturação de roteiro para peças processuais!

Se os fiscais responsáveis pela aplicação da prova suspeitarem que a disposição dos seus clipes, remissões e marcações estiverem organizados de forma a estruturar uma peça processual, você poderá ser eliminado imediatamente do exame.

Diante disso, a melhor forma de fazer a marcação é utilizar os materiais permitidos para facilitar a sua pesquisa no Vade Mecum de acordo com os assuntos que interessam à prova.

Primeiramente, use os marcadores impressos para indicar a posição das principais leis e códigos dentro do Vade Mecum. Vale relembrar que os marcadores em branco não podem mais ser utilizados, portanto você deverá comprar aqueles que já vêm com os nomes das leis diretamente da editora. E não faça nenhuma anotação neles, caso contrário, seu material será confiscado.

Dependendo do Vade Mecum que você estiver utilizando, ele mesmo pode vir com divisões indicando os diferentes códigos, constituição e leis. Mas, mesmo assim, esses marcadores são úteis, pois agilizam o processo de encontrar aquilo que você procura, poupando bastante tempo durante a prova.

Em segundo lugar, é interessante usar clipes de cores diferentes para agrupar assuntos semelhantes. Por exemplo, se você escolheu Direito Penal para a segunda fase, pode usar clipes amarelos para marcar todas as páginas que abordem artigos sobre os “crimes contra a vida”; azuis para os “crimes contra o patrimônio”; amarelos para temas que estejam relacionados ao processo penal e assim por diante.

Dessa forma, ao se deparar com alguma questão que aborde um desses assuntos, você já saberá em quais páginas poderá encontrar os dispositivos legais que ajudarão a dar a resposta correta.

Esse esquema de cores também deve ser utilizado com os marca-textos e com as remissões. Assim, fica muito mais fácil “escanear” as páginas do Vade Mecum e encontrar aquilo que você procura rapidamente. Apenas tome cuidado para não roteirizar uma peça por meio dessas cores.

Lembre-se de que o tempo é um dos seus maiores inimigos durante a prova. Por isso, quanto mais você conseguir otimizá-lo, melhor será seu rendimento.

Por que a marcação no Vade Mecum ajuda o estudante a se preparar?

Ao organizar o seu Vade Mecum para a prova, separando os assuntos mais importantes por cores diferentes e fazendo remissões entre leis, artigos e súmulas, você estará trabalhando a memória e, ao mesmo tempo, acostumando-se a manusear esse material.

Essa organização não é um trabalho puramente automático, pois exige muita atenção do estudante. Assim, enquanto você está grifando e fazendo remissões pelo Vade Mecum, você também está se familiarizando com aqueles temas. Ou seja, está reforçando os estudos.

Com isso, ao se deparar com um assunto familiar na hora da prova e observar as marcações feitas no Vade Mecum, você rapidamente vai recordar todos os temas relacionados àquela matéria. Na hora de escrever a peça processual, por exemplo, esse processo de recordação é um grande aliado, pois facilitará o seu trabalho e diminuirá as chances de cometer erros.

Para finalizar, lembre-se de que existem vários tipos de Vade Mecum no mercado. É importante que você escolha aquele que mais o agrada. Ao trocar de material, tente sempre adquirir um da mesma editora, pois você já estará familiarizado com o seu estilo. Caso contrário, você pode acabar se confundindo com os índices e remissões de uma editora diferente.

Preste muita atenção nos materiais escolhidos para o dia da prova, pois os fiscais têm autonomia para vistoriar e confiscar qualquer item que não esteja de acordo com as regras do edital. O candidato que for flagrado burlando essas regras após o início do exame terá a sua prova anulada e será eliminado imediatamente.

A marcação no Vade Mecum, quando feita de forma correta, serve apenas para ajudar o estudante. Por isso, preste bastante atenção nas dicas que listamos aqui e lembre-se de dedicar um bom tempo para organizar o seu material e garantir a aprovação na OAB!

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Esperamos que você tenha entendido como marcar o Vade Mecum para a 2ª fase da OAB. Está ansioso para a prova? Então confira o artigo que preparamos para te ajudar a fica tranquilo e conquistar a vermelhinha! 😊

4 dicas de como fazer Agravo de Instrumento na segunda fase da OAB

Embora a 2ª etapa do exame da Ordem envolva o conhecimento de apenas uma disciplina específica, são inúmeras as possibilidades de peças prático-profissionais que o candidato pode se deparar, seja o ingresso de uma ação, apresentação de defesa, recurso de determinada decisão.

Dentre essas hipóteses o Agravo de Instrumento na OAB merece uma atenção especial, pois apresenta características bem peculiares, que talvez o candidato não esteja tão habituado a produzir.

Pensando nisso, elaboramos um post com 4 dicas imperdíveis sobre os principais pontos desse recurso, para você dar aquela turbinada na sua preparação. Confira!

O que é o Agravo de Instrumento?

Quando estamos diante de uma decisão interlocutória, isto é, aquela em que o juiz resolve uma questão incidente, sem, contudo, dar uma solução final à lide, será cabível o Recurso de Agravo, na modalidade retida ou por instrumento.

O Agravo de Instrumento na prova da OAB, objeto de estudo do presente artigo, está previsto nos artigos 1.015 a 1.020 do Código de Processo Civil. Poderá ser utilizado contra decisões interlocutórias, porém nas hipóteses específicas do art. 1.015.

O Recurso tem como objetivo registrar o inconformismo da parte interessada com a decisão proferida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão.

Para ter certeza de qual modalidade de Agravo o candidato deve elaborar, o primeiro passo é ler atentamente o artigo, fazendo as identificações necessárias. Isso também vai contribuir na estruturação da peça de Agravo de Instrumento, que é um pouco mais complexa e exige bastante atenção.

Como elaborar uma peça de Agravo de Instrumento na prova da OAB?

1. Comece pela petição de interposição do recurso

Identificada a necessidade de se recorrer de decisão interlocutória por meio da elaboração do Agravo de Instrumento, o candidato de pronto deve saber que o referido recurso exige a elaboração de duas peças.

A primeira delas diz respeito a interposição e admissibilidade, e a segunda, versa sobre as razões de Recurso.

Como o recurso de Agravo de Instrumento  é protocolado diretamente em segunda instância, ou seja, perante o Tribunal de Justiça do Estado, deverá ser endereçado ao Desembargador Presidente. Exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE”.

Nesse contexto, é extremamente importante lembrar que você apenas vai especificar informações na prova se o enunciado da questão fornecer essa informação, para não correr o risco de ser desclassificado pelo examinador.

Após o endereçamento, o candidato deve deixar um espaço e acrescentar o número da ação originária — “Processo nº…”. Novamente apenas será registrado algum número se a questão fornecer.

2. Qualifique as partes

Como mencionado, o Instrumento é interposto diretamente ao Tribunal de Justiça, tornando-se necessário fazer uma nova qualificação das partes, exatamente como realizado na Petição Inicial.

A indicação dos advogados também é indispensável na petição de interposição do Agravo de Instrumento de seus advogados. E neste caso, a exigência envolve tanto os nomes e endereços dos advogados da parte Agravante, quanto da parte Agravada.

3. Nomeie a peça

O nome da peça também é um elemento fundamental para constar na sua petição. Exemplo: “(…) com fulcro no art. 1.015 do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO”.

Para finalizar a peça de admissibilidade do Agravo, o candidato deve requerer que o Tribunal de Justiça conheça do recurso e lhe dê provimento: “(…) não se conformando com a respeitável decisão proferida às fls… da ação de origem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo que seja conhecido e provido por este Egrégio Tribunal de Justiça”.

Na sequência, o candidato deve acrescentar na peça os documentos obrigatórios, que serão juntados ao recurso, da seguinte maneira — (…) o Agravante junta a presente peça recursal:

  • cópia da decisão agravada;
  • procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes;
  • certidão de intimação da decisão agravada;
  • contestação, dentre outras.

Ao final do último parágrafo, também não pode faltar a expressão: “Nestes termos, pede deferimento.”, bem como a data e o local da apresentação do recurso — LOCAL/DATA; ADVOGADO; OAB.

A data deve ser feita no último dia de prazo para a apresentação, para demonstrar que você conhece o prazo estipulado na legislação. É uma parte muito cobrada na prova pela banca examinadora.

4. Elabore as Razões do recurso

A peça de razões do recurso será iniciada em uma outra folha. As razões também iniciam pelo endereçamento — “Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de; Colenda Câmara Julgadora; Eméritos Desembargadores”.

4.1 Comece pelos pressupostos de admissibilidade

O primeiro tópico a ser destacado nas razões do Agravo de Instrumento são os pressupostos de admissibilidade, salientar a tempestividade de sua interposição, bem como a demonstração do recolhimento do preparo; indicar a juntada da respectiva guia de recolhimento das custas recursais.

4.2 Faça a síntese e a fundamentação dos autos

Vencidas as questões de admissibilidade, é hora de elaborar a síntese dos autos, resumir as principais situações ocorridas ao longo do trâmite processual, o que normalmente é o corpo da questão.

Feito o resumo dos fatos, o candidato deverá trazer o inteiro teor da decisão proferida pelo Juízo a quo, destacando as partes que deseja a reforma.

O próximo passo é apresentar a fundamentação, ou seja, os motivos pelos quais acredita-se que a decisão atacada merece. Nessa parte é indispensável mencionar os dispositivos legais pertinentes, que demonstrem os direitos do cliente.

Para concluir, ao final da fundamentação ainda é interessante evidenciar a necessidade de reforma da decisão agravada, por exemplo: “Diante do exposto, faz-se necessária à reforma da decisão agravada a fim de (…), o que acredita-se ser o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça”

4.3 Requeira o efeito suspensivo ou a antecipação de tutela

Se cabíveis, o candidato ainda pode fundamentar o pedido de concessão de efeito suspensivo, ou tutela antecipada, evidenciando a presença de seus requisitos no caso concreto.

A petição deverá ser finalizada com a formulação do pedido específico de reforma da decisão proferida pelo Juízo a quo, bem como do seu recebimento em efeito suspensivo, se for o caso, e que ao final ele seja devidamente conhecido e provido.

Lembre-se da importante frase “Nestes termos, Pede Justiça!”, acrescentar o local, data, advogado e OAB, sem se identificar na prova.

O Agravo de Instrumento na prova da OAB pode ser um dos maiores temores dos candidatos, mas apesar dessa peça ser cheia de detalhes, uma vez entendido o seu cabimento e principais tópicos, você vai perceber que é plenamente capaz de fazê-la e ser aprovado.

Gostou das dicas? Agora que você já aprendeu a elaborar o Agravo de Instrumento para a prova da OAB, aproveite para assinar a nossa newsletter e receber mais orientações como esta no seu e-mail.


Tudo que você precisa saber sobre a segunda fase da OAB!

A prova da OAB é um desafio a ser vencido por etapas. Se você conseguiu ser aprovado na 1ª fase, muito bem! Esse já é um grande passo, mas ainda não é o momento de descansar. Na verdade, agora é a hora de intensificar os estudos e se preparar para a reta final.

Estudar para a segunda fase da OAB é um desafio tão grande quanto o anterior. Um erro que muitos candidatos cometem é achar que apenas a prova objetiva é difícil, deixando de se dedicar à prova discursiva. Consequentemente, sofrem com a reprovação no Exame da Ordem.

Não caia nesse erro! Depois de passar na primeira fase, comece a estudar imediatamente para a segunda. É preciso montar um bom cronograma e compreender a estrutura da prova.

Se você quer saber como funciona a 2ª fase da OAB e descobrir como otimizar seus estudos para essa etapa, confira nossas dicas a seguir!

Como chegar à segunda fase da OAB?

O Exame da Ordem é bastante conhecido por sua dificuldade. Em todas as suas edições, a média dos aprovados fica sempre em torno dos 20%. A prova objetiva é responsável por grande parte das reprovações. Portanto, não adianta querer entender como é a segunda fase da OAB se você não tiver bagagem suficiente para sequer ser aprovado na primeira.

Como a prova objetiva cobra um rol bem maior de matérias, o preparo do candidato deve começar com muito tempo de antecedência. A criação de um cronograma que contemple quantas disciplinas e horas estudar por dia é essencial para garantir a aprovação nessa etapa.

A FGV, banca responsável pela elaboração do exame, costuma repetir muitos padrões nas questões de múltipla escolha. Daí vem a importância de treinar por meio de exercícios e simulados. Esse método de estudo garante não apenas a fixação da matéria mas também a familiarização com o estilo da prova e aumenta sua capacidade de interpretação das questões.

Os candidatos também devem estar cientes de quais são seus pontos fracos e fortes. Todo mundo tem suas matérias favoritas e aquelas nas quais tem maior dificuldade. Essa noção serve como ponto de partida para planejar os estudos de modo que seus pontos fracos sejam reforçados, enquanto os fortes sejam bem aproveitados.

Um bom curso preparatório faz toda a diferença nesse momento. O Saraiva Aprova conta com um método de ensino personalizado, que leva em conta as dificuldades de cada candidato, traçando o melhor caminho de estudos para ele. As aulas online de curta duração também permitem que você aprenda no seu próprio ritmo, sem tomar muito tempo.

Esse apoio especializado é o que vai garantir sua aprovação na primeira fase, permitindo que já comece com uma grande vantagem nos estudos para a prova discursiva.

Qual é a estrutura da prova?

Enquanto a 1ª fase da OAB é composta por uma prova objetiva com 80 questões fechadas, a 2ª fase conta com quatro questões abertas e uma peça prático-profissional que vão medir os conhecimentos do candidato em uma disciplina específica, escolhida no momento da inscrição.

Por um lado, a matéria a ser estudada vai ser muito mais enxuta. Por outro, você deverá se aprofundar muito mais nela, pois não vai poder “chutar” as respostas, já que são todas discursivas.

Cada uma das quatro questões vale 1,25 ponto e a peça profissional vale 5, somando o total de 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá fazer, no mínimo, 6 pontos. Dessa forma, se você zerar a peça prática, será reprovado imediatamente.

A duração da prova, assim como na 1ª fase, é de 5 horas. Os candidatos que não conseguirem terminar a prova a tempo deverão entregá-la no estado em que se encontrar.

As folhas de respostas são separadas de acordo com as questões: 1 folha para cada pergunta e 5 folhas para a peça prática. O candidato também contará com a mesma quantidade de folhas de rascunho, que não serão consideradas para a correção.

Cada folha possui 30 linhas para escrever. Se o candidato extrapolar esse limite, as respostas que estiverem fora das linhas serão desconsideradas no momento da correção.

A peça prático-profissional deverá ser redigida de acordo com as instruções dadas pelo examinador. São diversos modelos que podem ser cobrados, desde petição inicial até mandado de segurança. Para se preparar, o candidato deve estudar quais foram as peças mais cobradas até hoje e ficar muito atento ao enunciado para descobrir exatamente o que está sendo pedido.

O que pode ser levado para consulta?

Na 2ª fase do exame da OAB, o candidato poderá consultar a legislação seca, súmulas, orientações jurisprudenciais, enunciados e precedentes normativos. Logo, ele poderá levar códigos isolados ou um Vade Mecum para o exame, desde que não tenham comentários ou anotações.

É claro que essa é uma enorme vantagem em relação à 1ª fase, porém aqueles que não estiverem preparados podem acabar se confundindo na hora de consultar as leis e, com isso, vão perder um tempo precioso.

Para evitar que a possibilidade de consulta seja um empecilho no dia do exame, é essencial que você saiba escolher seu Vade Mecum para OAB. Afinal, seria horrível abrir seu material no meio da prova apenas para descobrir que ele não contém a legislação que você precisa.

É preciso também ficar atento à edição do seu material de consulta e verificar se ele está atualizado de acordo com a legislação vigente. A OAB gosta de fazer questões que exigem o conhecimento de leis que foram recentemente alteradas e o candidato precisa estar preparado para isso.

Existem no mercado alguns compilados de leis com comentários dos editores e professores. Esse tipo de material é expressamente proibido como meio de consulta. No mesmo sentindo, se o seu Vade Mecum estiver com anotações feitas à lápis ou caneta, não será possível consultá-lo.

Minutos antes da prova, os aplicadores passarão de mesa em mesa, revistando os materiais de cada um. Aquilo que não estiver de acordo com as regras será confiscado e o candidato deverá fazer a prova sem qualquer tipo de consulta.

É claro que algumas anotações podem passar despercebidas durante essa revista. Porém, caso os aplicadores constatem alguma irregularidade no material durante a aplicação da prova, o candidato será eliminado.

Vale ressaltar aqui que, apesar das anotações serem proibidas, é possível fazer remissões simples entre artigos de leis e usar clipes e marcadores para destacar as páginas mais importantes do seu material. O candidato deve usar isso ao seu favor, organizando seu Vade Mecum de forma estratégica.

Quais são as disciplinas cobradas?

Como já mencionamos antes, é o próprio candidato quem escolhe qual será a disciplina da 2ª fase da OAB. Existem sete opções:

  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial

Quando o estudante de Direito começa a se preparar para a OAB, ele sempre se depara com alguns comentários de colegas e ex-alunos dizendo que uma disciplina é mais difícil que a outra, ou que ele deve escolher sempre a área mais fácil, pois isso garante a aprovação.

Não dê ouvido a essas bobagens!

Para escolher a disciplina da 2ª fase, você deve levar em consideração as suas aptidões. Não adianta escolher Direito Civil — pensando é a mais fácil — se você nunca gostou dessa matéria. Ao fazer isso, você estará dando um tiro no próprio pé, pois a definição de “fácil” ou “difícil” varia de pessoa para pessoa.

Escolha a disciplina na qual tem mais facilidade. Se você gosta de estudar Direito Constitucional e tem um bom desempenho nessa matéria, então essa deverá ser a sua escolha para a 2ª fase.

Vamos analisar, a seguir, as estatísticas e peculiaridades de cada uma das disciplinas da segunda fase da OAB e nos últimos anos, inclusive com as peças mais cobradas em cada uma delas. Mas devemos lembrar aqui que é importante estudar todas as peças que podem cair, afinal, nunca se sabe o que estará dentro da caixinha de surpresas da OAB.

Direito Administrativo

Direito administrativo não é a opção mais escolhida entre os candidatos, porém é a terceira com maior porcentagem de aprovação.

Como a quantidade de matéria dessa disciplina é enorme, você deverá estar muito bem preparado, estudando principalmente a lei de licitações (8.666/96) e a responsabilidade dos agentes públicos.

Levando em consideração o histórico da OAB, direito administrativo, ao lado de direito empresarial, é a disciplina com maior variação das peças cobradas, fazendo com que seja quase impossível verificar um padrão da FGV.

Mandado de segurança e petição inicial (rito ordinário) são as que tiveram maior incidência. Mas as peças de ação popularcontestaçãoação de responsabilidade civil e apelação também já foram cobradas mais de uma vez.

Direito Tributário

É a terceira disciplina menos escolhida e seu índice de aprovação não é muito alto.

Direito tributário é uma matéria que os estudantes ou amam ou odeiam. Logo, se essa for sua escolha para a 2ª fase da OAB, acredito que você esteja dentro da primeira hipótese.

Uma questão importantíssima nessa disciplina é a contagem do prazo decadencial para constituição do crédito tributário, já que o seu termo inicial possui variações de acordo com o tipo de lançamento do tributo.

mandado de segurança com pedido de tutela antecipada é a peça mais cobrada em direito tributário, devendo, portanto, estar na ponta do lápis dos candidatos.

Direito Constitucional

Essa é a segunda disciplina menos escolhida entre os candidatos, perdendo somente para direito empresarial. Por outro lado, é a que conta com maior índice de aprovação, refletindo, talvez, que apenas as pessoas que realmente gostam de direito constitucional fazem essa escolha.

Não precisamos nem falar aqui que o controle de constitucionalidade é conhecimento obrigatório de quem opta por essa área na 2ª fase, certo? Ainda que a peça prático-profissional não seja um remédio constitucional, esse tema com certeza será cobrado em pelo menos uma das questões discursivas.

A peça mais cobrada aqui é a ação direta de constitucionalidade (ADI), e, em segundo lugar, recurso extraordinário.

Direito Civil

Direito civil é uma disciplina com grande variedade de temas e peças que podem ser cobradas. É a terceira disciplina mais escolhida e a segunda com maior número de aprovação.

Como a quantidade de matéria é muito grande, fica difícil definir quais são os seus tópicos mais importantes. O candidato que optar por essa área, deverá estar muito bem familiarizado com a divisão do Código Civil e os temas mais controversos na época em que a prova for realizada.

Ao longo dos anos, já foram cobradas mais de 15 peças diferentes nessa disciplina, porém a que teve maior número de reincidência foi apelação.

Direito Penal

Provavelmente essa é a disciplina mais “queridinha” entre os estudantes de Direito. Não é à toa que é também a mais escolhida na 2ª fase da OAB. Essa estatística, porém, faz com que direito penal seja uma das matérias com maior número de reprovação, perdendo somente para direito empresarial.

Assim como acontece no direito civil, não é possível definir os tópicos mais importantes do direito penal, pois essa é uma disciplina muito ampla. É preciso ficar atento ao contexto da época em que a prova da OAB está sendo aplicada, pois a FGV gosta de cobrar alguns dos temas que estão em alta no momento.

A peça mais cobrada em direito penal também é a apelação.

Direito do Trabalho

Depois de direito penal, direito do trabalho é a disciplina mais escolhida entre os candidatos e, assim como acontece naquele caso, aqui também temos um índice altíssimo de reprovação. Isso é normal, afinal, as disciplinas mais escolhidas vão obviamente liderar o índice de reprovação.

As súmulas e orientações jurisprudenciais são importantíssimas para o direito do trabalho, pois são elas que guiam a compreensão dos artigos da CLT e são cada vez mais cobradas na prova.

O bom de quem escolhe essa área para a segunda fase é que direito do trabalho não conta com uma grande variedade de peçasContestação é disparadamente a peça mais cobrada, seguida de recurso ordinário e petição inicial.

Direito Empresarial

Para finalizar, direito empresarial é, por incrível que pareça, a disciplina menos escolhida e com maior índice de reprovação. A explicação para isso é que a FGV exagerou na dificuldade dessa área em várias edições seguidas, jogando o índice de reprovação lá para baixo.

Nas últimas edições do exame, direito empresarial voltou a ser uma prova não tão difícil, mas, ainda assim, é uma disciplina escolhida apenas por aqueles que gostam muito do tema.

A variedade de peças cobradas aqui é altíssima, sendo que elas quase nunca se repetem. Portanto, fica difícil estabelecer um padrão. Ao escolher direito empresarial, é preciso estar preparado para qualquer hipótese.

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Como deve ser uma boa peça?

A elaboração da peça prático-profissional é o ponto principal da segunda fase da OAB. Afinal, o erro aqui pode acarretar a reprovação do candidato. Por isso, a recomendação é que você comece a prova por ela, usando as folhas de rascunho para fazer apenas um esboço do que será escrito na folha de respostas.

O primeiro passo — e mais importante — é identificar a peça. Para isso, preste muita atenção no caso proposto pelo examinador, pois a resposta estará ali mesmo. Leia com calma, analisando todas as informações, tendo em mente que nada do que está ali é irrelevante.

Depois de identificar qual é a peça, é hora de descobrir o seu rito. Muitas vezes o candidato não dá a devida atenção a algumas informações — os valores mencionados pelo examinador, por exemplo —, e elabora uma peça no rito ordinário, quando deveria ser sumário. É óbvio que, com isso, alguns pontos serão perdidos.

Ao escrever o corpo da peça, deixe bem claro quais são os artigos que fundamentam seus argumentos e seja breve. Não escreva demais, pois quanto mais sucinta for sua peça, menores são as chances de cometer erros bobos e extrapolar o limite de linhas.

A divisão da petição deve se dar da seguinte forma: endereçamento, qualificação das partes, exposição dos fatos, argumentação e fundamentação, pedido, valor e assinatura. O ideal é escrever apenas o básico em cada tópico, lembrando que essa separação deve estar bem definida.

Por fim, não invente nenhuma informação e jamais assine a peça com seu próprio nome, pois qualquer meio de identificação do candidato é causa de reprovação. Escreva apenas advogado ou XXXXX no lugar em que deveria estar sua assinatura.

Quais critérios de correção são utilizados?

Após a realização do exame, a FGV libera um espelho de respostas para que os candidatos saibam especificamente o que deveria ter sido mencionado em cada questão. O espelho também indica como será feita a distribuição dos pontos.

Nas questões subjetivas, os critérios de correção levam em conta o raciocínio jurídico dos examinandos. Logo, não adianta fazer apenas a referência ao artigo legal que justifica sua resposta, pois é a argumentação que será avaliada. Em alguns casos, a questão pode até exigir que você explicite qual é o fundamento legal, mas ainda assim a justificativa lógica é sempre obrigatória.

O mesmo é válido para a peça prático-profissional. O candidato deverá deixar muito claro o seu conhecimento jurídico por meio da sua argumentação. É importante relembrar que, ainda que a fundamentação da peça esteja correta, ela será zerada se o candidato errar sua identificação.

Apesar de não existir critério específico para avaliação do português, nós sabemos que os examinadores tiram pontos a cada erro grotesco cometido pelos candidatos. Dessa forma, você deve tomar cuidado para escrever suas respostas respeitando as regras da língua portuguesa.

As folhas de respostas são separadas na ordem da prova: são 5 folhas para a peça prática e uma folha para cada questão discursiva. Se o candidato transcrever as respostas fora de ordem — por exemplo, responder à questão 1 na folha da questão 2 —, sua nota será zerada.

Como algumas questões são divididas em letras, vale dizer que a ordem de resposta de cada uma também deve ser seguida. Logo, se você escrever a solução da letra B antes da letra A — ainda que tenha usado a folha de resposta correta —, sua nota também pode ser zerada.

Por fim, após a liberação do resultado preliminar, os candidatos têm o direito de recorrer caso entendam que houve erro na elaboração das perguntas ou na correção da prova. Não existe, porém, a possibilidade de recorrer do espelho de respostas. Portanto, para argumentar um erro de correção, você deverá se basear nos padrões desse espelho.

Existem técnicas para se dar bem na 2ª fase?

A única pessoa que pode garantir sua aprovação na 2ª fase da OAB é você mesmo. É claro que existem algumas dicas e técnicas que podem ajudar, mas se você não fizer sua parte, estudando com afinco e levando o exame a sério, não há como garantir o sucesso.

Para se dar bem na prova discursiva, você deve primeiramente focar na peça prático-profissional. Metade dos pontos da prova está concentrada na elaboração dessa peça, portanto, o candidato que não estiver bem preparado vai se dar mal.

Não basta apenas estudar para escrever uma boa peça. É preciso usar provas antigas ou simulados para treinar. Você deve se acostumar a pesquisar no Vade Mecum, ter boa argumentação e respeitar o tempo limite do exame.

É a prática que leva à perfeição, por isso é tão importante ter um roteiro de estudos para a segunda fase da OAB que contemple a realização de simulados pelo menos uma vez por semana.

Jamais pratique no computador! No dia do exame, você terá apenas caneta, lápis e o Vade Mecum ao seu favor. É preciso que você pratique a sua caligrafia e aprenda a escrever rápido, já que não será possível digitar as respostas. Lembre-se de cronometrar seus simulados para ter noção do tempo que você está gastando para resolver a prova.

Precisamos destacar aqui que, se você acha que sua escrita é um garrancho incompreensível, vai ser necessário caprichar um pouco mais na hora de redigir sua peça. A escrita ilegível é motivo suficiente para que o examinador desconsidere o que está escrito, fazendo com que você perca pontos.

A organização do Vade Mecum também é importantíssima para a 2ª etapa. Use marcadores e clipes com sabedoria para indicar as leis e artigos mais importantes para a disciplina escolhida. A ideia é que, na hora da prova, você consiga encontrar rapidamente aquilo que estiver procurando.

A segunda fase da OAB não tem um rol de matérias tão amplo quanto a 1ª fase, porém exige um conhecimento muito mais aprofundado sobre a área escolhida pelo candidato. Se você chegou até aqui, não diminua o ritmo dos estudos porque o desafio ainda não acabou. Aproveite o embalo de um bom curso preparatório para intensificar seu aprendizado e garantir o sucesso na carreira jurídica!

Se você quiser saber um pouco mais sobre as estatísticas da segunda fase da OAB, conheça o nosso e-book sobre as peças mais cobradas nos últimos exames!

Termos jurídicos: 27 expressões que você precisa reconhecer!

O juridiquês é um termo utilizado para ironizar o uso excessivo de jargões jurídicos no âmbito do Direito. Esse neologismo não surgiu por acaso: o formalismo excessivo na argumentação faz parte do cotidiano de qualquer advogado.

Portanto, fique esperto! Desde o início da sua graduação,até o momento da sua aprovação no Exame da OAB, você deverá se atentar aos termos jurídicos utilizados no dia a dia dos profissionais da área.

Já temos algumas dicas que irão te ajudar a se familiarizar com o juridiquês. Está curioso?

Vamos lá!

História do Direito

A necessidade de conhecer as origens do nosso Direito, suas bases de formação e explicações de institutos atuais, é o que fomenta o estudo da História do Direito, disciplina que é ofertada, em regra, no começo do curso.

Dito isso, é facilmente perceptível qual é a principal fonte histórica do direito nos países ocidentais.

Tem alguma ideia de qual é essa fonte?

Bem, se você disse Direito Romano, você acertou!

Essa constatação fica nítida quando nos deparamos com o vocabulário utilizado no meio jurídico. Sim, o juridiquês possui fortes influências do Direito Romano, pois diversas expressões ainda são utilizadas em latim.

Isso demonstra que, embora a organização e regulação da nossa sociedade tenha mudado bastante, algumas tradições se mantiveram no tempo.

A origem da maioria dos termos jurídicos

Como já dito, a maior fonte dos vocábulos jurídicos é o Direito Romano e, consequentemente, se originam do latim, língua que surgiu na região do Lácio, próxima a Roma Antiga.

A palavra “Direito” é oriunda do latim directus, “em linha reta”, sendo aplicável no sentido de seguir corretamente o conjunto de leis e normas vigentes em uma sociedade.

Do latim jus, “lei, direito legal”, surgiram inúmeras derivações, como “justiça”, oriunda do latim justitia, que significa “direito, equidade, administração da lei”, junção de justus, “correto, justo”, com jus.

Seguindo a mesma lógica, temos as palavras jurisprudência e julgamento. A primeira palavra vem do latim jurisprudentia, “a ciência da lei” – jus mais prudentia, “conhecimento, previsão”. A segunda, por sua vez, vem do latim judicare, “julgar”, composta por jus mais dicere, “dizer, falar”. .

A lista não termina por aí! Há também outras palavras que derivam da junção do termo jus com outras expressões latinas, como juiz, judicial, judicante…

Com esses exemplos, fica fácil compreender a origem de diversas palavras que integram o famoso juridiquês. Para complicar ainda mais, muitas delas ainda são utilizadas em latim, sem a conversão para a língua portuguesa.

No entanto, não se preocupe!

Para te ajudar, preparamos uma lista com 27 palavras/expressões e seus significados para que você já fique ambientado com os jargões jurídicos 😉

Preparado(a)? Vamos juntos conhecer nosso glossário! Primeiramente, vamos recorrer ao latim para, depois, desvendarmos o significado de termos da língua portuguesa que integram o juridiquês.

Glossário

Expressões em latim

1- Data venia: expressão latina que significa “com a devida licença”, uma maneira respeitosa de iniciar uma argumentação para contrariar a opinião de uma pessoa. É oriunda da junção do termo dare, “dar”, e venia, “licença/permissão”.

2- Venire contra factum proprium: significa a vedação de comportamento contraditório, como forma de preservar a boa-fé objetiva.

3- A quo: expressão utilizada para se referir ao Juízo de origem, ou ao Juiz ou Tribunal que proferiu uma decisão que está sendo recorrida, ou ao termo inicial de um prazo.

4- Ad quem: expressão que é utilizada para se referir ao Juiz ou Tribunal para o qual um processo está sendo encaminhada, ou para um Juiz ou Tribunal que julgará um recurso, ou ao termo final de um prazo.

5- Bis in idem: do latim bis, “repetição”, e in idem, “sobre o mesmo”. No Direito, a expressão é utilizada para caracterizar a repetição de uma sanção sobre um mesmo fato.

6- Inaudita altera pars: quando um ato jurídico é realizado sem que a outra parte seja consultada.

7- In re ipsa: dano presumido, que prescinde de comprovação.

8- In dubio pro reo: implica dizer que, havendo dúvida por parte do juiz, ele deverá absolver o réu.

9-Iter criminis: caminho percorrido pelo autor até a execução do crime.

10- Juris tantum: presunção de veracidade de algum fato que admite prova em contrário.

11- Juris et de jure: presunção que não admite prova em contrário.

12- Lato sensu: em sentido amplo de uma palavra/expressão.

13- Stricto sensu: sentido restrito de uma palavra/expressão.

14- Pacta sunt servanda: os pactos/contratos devem ser respeitados.

Expressões em português

15- Acórdão: decisão final proferida por um tribunal superior em julgamento colegiado.

16- Memorial: são as alegações finais apresentadas pelas partes no processo, objetivando convencer o julgador.

17- Fazer carga: quando o representante legal de uma das partes retira o processo do órgão judicial para praticar um ato ou requerer o que for de direito.

18- Impetrar: solicitar alguma providência judicial, normalmente utilizada quando do ajuizamento de alguma ação, ou interposição de algum recurso.

19- Peça judicial: termo utilizado para indicar determinadas manifestações processuais, como petição inicial, contestação e recursos.

20- Trânsito em julgado: expressão utilizada para designar uma decisão ou acórdão que não pode mais ser recorrido.

21- Réu: palavra que serve para fazer referência à pessoa que é chamada para responder uma ação no polo passivo.

22- Exordial: termo utilizado para fazer referência à peça (petição) inicial de um processo.

23- Alçada: limite de competência de um juízo ou tribunal para conhecer ou julgar demandas, conforme o valor da ação.

24- Decisão interlocutória: decisão por meio da qual o juiz resolve uma questão incidental da ação.

25- Despacho: ato praticado pelo juiz para dar andamento ao processo, que não diz respeito ao mérito da causa.

26- Preparo: é o adiantamento das despesas decorrentes do processamento de um recurso.

27- Deserção: forma de sancionar a parte recorrente que não realiza o preparo recursal

E aí, gostou das nossas dicas de termos jurídicos?

Esperamos que você tenha dado mais um importante passo para obtenção de seu certificado de fluência em juridiquês 😛

Fique ligado nas novidades do nosso Blog, temos certeza de que isso irá te ajudar a compreender melhor as expressões mais utilizadas no universo jurídico!

Como funciona a prova da OAB? Veja pontos importantes sobre o exame

Ser aprovado no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e conseguir a tão sonhada carteira de advogado é o sonho de todos que estudam Direito. Essa tarefa, porém, não é nada fácil. Com índices altíssimos de reprovação, o famoso Exame da Ordem assusta até mesmo os mais experientes.

Se você está se preparando para esse momento decisivo da sua carreira jurídica, é preciso saber como funciona a prova da OAB. Afinal, de nada adianta ser um excelente estudante, com as melhores notas do curso, se você não souber como é a estrutura da prova e qual a melhor forma de resolvê-la.

Ressaltar a importância desse conhecimento estrutural pode até parecer bobagem, mas, na verdade, é um diferencial para conquistar a aprovação. Muitos candidatos sequer leem o edital do exame. A falta de compromisso e seriedade de alguns fica evidente diante do alto índice de reprovação dos últimos anos.

Para montar uma estratégia de estudos eficiente, é preciso, antes de mais nada, compreender o funcionamento da prova: número de questões, matérias mais cobradas, duração e as diferenças entre a 1ª e a 2ª fase.

O candidato que lê o edital, faz exercícios e já sabe o que esperar da prova está muito à frente daqueles que sequer sabem quem é a organizadora do exame. Pensando nisso, reunimos aqui um compilado de informações e dicas de estudo valiosas para a sua aprovação.

Se você quiser saber mais detalhes sobre a estrutura e organização da prova da OAB, continue a leitura deste post!

Por que fazer o Exame da Ordem?

O exercício da advocacia exige a aprovação na prova da OAB. Até mesmo porque, sem ela, o bacharel em Direito não consegue realizar seu registro e obter sua carteira. Por conseguinte, não poderá exercer a profissão de advogado.

Se você pensa em seguir a carreira jurídica trabalhando em escritórios de advocacia, a carteira da OAB é imprescindível. Uma sólida carreira no Direito só pode ser conquistada mediante a aprovação no Exame da Ordem.

É claro que existem outras alternativas para aqueles que não desejam seguir essa carreira, como concursos públicos. Mas, mesmo que você queira trilhar a vida de concurseiro, nunca se sabe o que o aguarda no futuro.

Pode ser que você deseje (ou precise) trabalhar em um escritório de advocacia em determinado momento da vida. Ou, ainda no caso dos concursos públicos, o ingresso na magistratura ou no Ministério Público exige pelo menos três anos de atividade jurídica como advogado. Ou seja, caso você queira ser promotor ou juiz, a carteira da OAB também é imprescindível!

Em todo caso, o ideal é garantir a aprovação no Exame da Ordem o quanto antes. Com o passar do tempo, as matérias vão sendo esquecidas e as leis se modificam. Caso você decida fazer o exame em algum outro momento no futuro, é muito provável que esteja bem menos preparado do que ao sair da faculdade.

Uma vez aprovado no Exame da Ordem, você poderá requerer a carteira quando quiser. Essa aprovação não expira com o tempo. É por isso que, ainda que você não pense em seguir a carreira de advogado, vale a pena estudar e garantir sua aprovação.

Caso não queira ficar pagando a anuidade do registro, basta que você cancele sua inscrição. Para requerer sua carteira novamente no futuro, não será necessário prestar um novo exame.

Quais são as informações mais relevantes sobre a prova?

O Exame da Ordem é realizado três vezes por ano. Os editais normalmente são publicados nos meses de janeiro, maio e setembro. No início de cada ano, a OAB costuma liberar um cronograma informando a data em que o edital será liberado e a previsão de quando serão as provas.

O estudante de Direito deve ficar atento a essas datas para se programar com antecedência. Deixar para estudar em cima da hora não é uma opção! Ainda que o edital não tenha sido publicado, tome como base as informações do último exame realizado. Faça um cronograma de estudos e não perca tempo.

Vale ressaltar aqui a importância da leitura do edital. Essa é uma peça-chave para compreender como funciona a prova da OAB. O edital é o documento que contém todas as informações sobre as provas, recursos, datas e critérios de correção.

Muitos estudantes não dão a devida atenção a esse documento e acabam perdendo informações relevantes. Além disso, guiar-se por ele também é uma excelente forma de organizar seus estudos.

A prova da OAB é dividida em duas fases, aplicadas em datas diferentes. Cada uma possui suas peculiaridades, que serão analisadas mais à frente. As provas têm duração de cinco horas. Para ser aprovado na 1ª fase, é preciso acertar pelo menos 50% da prova (40 questões). Já na 2ª fase, que tem o valor de 10 pontos, é preciso fazer, no mínimo, 6 pontos.

O candidato deve ficar atento ao período de inscrição para não dar bobeira e deixar de fazer a prova por ter perdido o prazo limite. Feita a inscrição, as informações sobre o local em que a prova será realizada e as demais instruções sobre o exame serão recebidas posteriormente.

É importante lembrar que, para se inscrever, o candidato já deve estar formado ou matriculado nos últimos dois semestres ou último ano do curso de Direito. Prestar informações falsas no momento da inscrição pode invalidar a aprovação e ainda incidir em crime de falsidade ideológica.

Quem formula e aplica a prova da OAB?

Atualmente, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) é a instituição responsável pelo Exame da OAB.

Fundada na década de 40, a FGV é uma instituição de ensino que tem como objetivo principal a formação de profissionais qualificados para as áreas de gestão pública e administração de empresas. Com o passar do tempo, a fundação cresceu e passou a investir em programas de pesquisa e projetos para o setor público.

Hoje, a FGV é uma das bancas mais respeitadas do país e responsável pela elaboração de diversos concursos públicos. Também é a organizadora da prova da OAB desde 2010, pouco tempo depois da unificação nacional do exame.

Nos concursos públicos, a FGV é conhecida por manter um padrão de questões de múltipla escolha com 5 alternativas. Na OAB, porém, esse modelo é diferente: cada questão tem apenas 4 alternativas, em que, geralmente, uma está correta e todas as outras incorretas.

Os enunciados das questões elaboradas pela FGV são longos e cansativos — o que pode ser um teste de paciência e atenção ao candidato. A banca também é conhecida por não ter um padrão exato de complexidade: enquanto algumas questões podem ser muito difíceis, outras podem ser bem fáceis.

Como qualquer outra instituição responsável pela elaboração de provas, a FGV possui certos padrões que acabam se repetindo. Diante disso, a melhor forma de se preparar é por meio da resolução de exercícios e simulados de provas anteriores.

Como cada fase funciona?

Para entender exatamente como funciona a prova da OAB, é preciso analisar detalhadamente cada uma de suas etapas. Agora que já tratamos dos pontos mais básicos, é hora de olhar a fundo as peculiaridades da 1ª e da 2ª fase do exame.

Como funciona a 1ª fase da OAB

Como já foi mencionado, a 1ª fase do exame da OAB abrange uma prova de caráter eliminatório composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas diferentes.

O candidato deve marcar a alternativa correta (ou a incorreta, dependendo do enunciado) e, para ser aprovado, é preciso acertar pelo menos 50% da prova, ou seja, 40 questões.

É preciso ficar de olho no edital para saber quais serão as matérias cobradas. Um dos seus anexos traz todo o conteúdo programático da prova. A 1ª etapa abrange as disciplinas obrigatórias do curso de Direito e algumas outras matérias definidas pela própria OAB. São elas:

  • Ética
  • Filosofia do Direito
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direitos Humanos
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Internacional
  • Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Processo do Trabalho
  • Direito Penal
  • Processo Penal

A quantidade de questões destinadas a cada matéria varia de prova para prova. O edital, porém, dispõe uma porcentagem mínima que será reservada ao Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Para se preparar para a 1ª fase, você deve se guiar pelas informações do edital, separando seus pontos fracos dos fortes. Foque naquilo em que você tem facilidade e reforce as matérias que considera mais difíceis.

Procure por livros de questões comentadas e resolva provas passadas. A melhor forma de estudar é, sem sombra de dúvida, por meio de exercícios.

A prova da 1ª fase tem duração de 5 horas. Como as questões da FGV possuem grandes enunciados que são, muitas vezes, de difícil compreensão, o exame acaba se tornando um teste de resistência. Fazer simulados ou prestar o exame como treineiro também pode ser uma boa ideia para se acostumar com esse ritmo.

Vale lembrar que, nessa 1ª etapa, não é permitido qualquer tipo de consulta à legislação ou doutrinas. No dia da prova, é preciso chegar com 1 hora de antecedência e será permitido levar somente o documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.

Como funciona a 2ª fase da OAB

Caso o candidato seja aprovado na 1ª fase, ele passará, então, para a próxima etapa do exame, que será realizada em outra data. A 2ª fase é composta por uma redação de peça profissional e quatro questões dissertativas, em que o candidato terá que resolver as situações-problema propostas pelo examinador.

Ao contrário da 1ª fase, aqui é possível escolher a disciplina de sua preferência. Logo, no momento da sua inscrição, você poderá optar por uma das seguintes áreas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário

É evidente que, ao escolher uma dessas matérias, ela também abrange o Direito Processual correspondente. Por exemplo: ao escolher Direito Civil, você também estará escolhendo o Direito Processual Civil.

A prova possui um valor de 10 pontos, sendo dividida da seguinte forma: 5 pontos para a redação da peça profissional e 1,25 ponto para cada uma das questões dissertativas. Como pode se observar, cada décimo é de extrema importância nessa fase. Para ser aprovado, o candidato precisa de, no mínimo, 6 pontos.

A correção da prova será feita de acordo com um espelho elaborado pelo examinador. Dessa forma, o candidato poderá verificar exatamente quais foram os critérios de avaliação. O espelho de resposta indica quais são os tópicos que devem ser mencionados pelo examinando na questão e quantos pontos vale cada tópico.

Caso se verifique algum equívoco na correção, o candidato poderá interpor um recurso para fazer a revisão da sua resposta. Os prazos e formalidades dos recursos estão dispostos em um tópico específico do edital.

A prova da 2ª fase também tem a duração de 5 horas e, ao contrário da etapa anterior, será permitida a consulta a legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais, enunciados e precedentes normativos, desde que não haja nenhuma anotação ou comentário.

Caso você seja reprovado na 2ª fase, não se desespere! Existe ainda o procedimento de repescagem para o próximo exame. Desde 2013, a OAB permite que o candidato que foi aprovado somente na 1ª fase, porém reprovado na seguinte, já pule direto para a 2ª fase no próximo exame. Dessa forma, como não será necessário repetir a 1ª etapa, você poderá concentrar os estudos inteiramente na prova discursiva.

Qual o tempo de duração da prova?

Como mencionado, o tempo de duração de cada fase da prova é de 5 horas cada. Isso sem contar que o ideal é reservar os 30 minutos finais para transcrever todas as questões para a folha de respostas e ainda deixar um tempo para descansar, comer e ir ao banheiro.

É importante perceber que apesar de parecer que 5 horas são suficientes para resolver todas as questões, o tempo também pode ser seu maior inimigo na hora da prova.

São 80 questões na primeira fase, então o candidato terá um pouco mais de 3 minutos para resolver cada questão objetiva. São 3 minutos para ler, entender, interpretar e encontrar a resposta correta.

Na segunda fase nós temos a elaboração da peça processual e mais quatro questões discursivas (e estas muitas vezes possuem letras a, b e c). Então o candidato possui aproximadamente 1 hora para cada questão, sem contar que nessa etapa ainda tem o tempo para elaboração de rascunho e para passar a limpo.

Sendo assim, é importante aproveitar todo o tempo disponível e focar nas questões que você já sabe ou que tem mais facilidade. Se não souber alguma questão, pule. Se você leu e não encontrou a resposta correta de uma vez, o ideal passar para a próxima e deixar as questões que você ficou em
dúvida por último. É melhor resolver todas as questões que você tem facilidade primeiro, assim você ficará mais tranquilo e já irá garantir alguns pontos logo no começo da prova.

Na prova objetiva o ideal é resolver pelas matérias que você já possui maior afinidade, pois você estará mais descansado e preparado para resolvê-las. Já na prova discursiva, é importante avaliar o peso de cada uma das questões: já que a peça processual vale muito mais, talvez seja melhor priorizá-la e assegurar uma pontuação mais elevada.

Quais matérias são mais cobradas?

O edital do exame não dispõe expressamente sobre a quantidade de questões de cada matéria. Mas, se levarmos em conta a estrutura das diversas provas anteriores, é possível fazer uma estatística de quais são as disciplinas mais cobradas.

Ética, por exemplo, foi a matéria com mais questões nos últimos Exames da OAB. Pode-se esperar que cerca de 10 perguntas da prova sejam destinadas a essa disciplina. Portanto, o candidato que focar seus estudos no Código de Ética e Disciplina da OAB terá uma boa porcentagem da prova já garantida!

Em segundo lugar, não há uma matéria fixa. Direito constitucional, administrativo civil, empresarial, penal e trabalhista, junto com as respectivas matérias processuais, costumam cair bastante na prova.

Cada uma das áreas citadas tende a ter entre cinco e oito questões por prova. É evidente que o candidato deve dividir muito bem seus estudos, de forma a abranger todas essas disciplinas, pois o peso de cada uma é importantíssimo para sua aprovação.

Se você tem mais facilidade em alguma das áreas mencionadas acima, o ideal é que as questões sobre elas sejam resolvidas em primeiro lugar no dia da prova. Dessa forma, você terá mais chances de garantir sua aprovação caso o tempo se encurte e não seja possível resolver todas as questões.

Por fim, Direito do consumidor, ambiental, tributário, internacional, filosofia do Direito, estatuto da criança e do adolescente e Direitos humanos são as matérias menos cobradas. Em muitas provas, algumas dessas disciplinas tiveram apenas uma ou duas questões.

O candidato, porém, não pode negligenciar nenhuma matéria. Qualquer ponto extra pode ser um diferencial entre a aprovação e a reprovação. É claro que as disciplinas que tendem a ser mais cobradas devem ser priorizadas. É importante também dedicar uma parte do seu cronograma para estudar as matérias nas quais você tem mais dificuldade.

Em relação à 2ª prova, atenção! Não cometa o erro de escolher a área que costuma ter um índice menor de reprovação! Por mais que algumas matérias pareçam ser mais fáceis que outras, você deve escolher aquela para a qual tem mais aptidão.

Pensar apenas na dificuldade da prova pode ser a causa da sua reprovação, pois o fácil é algo subjetivo. Para você, a matéria mais fácil vai ser aquela que mais lhe agrada!

As questões da OAB podem ser anuladas?

As provas da OAB são organizadas com muito cuidado, passando por diversos processos de revisão. Mesmo assim, é claro que alguns erros podem ser cometidos durante sua elaboração. Apesar de ser algo raro, a resposta à pergunta deste tópico é: sim, as questões podem ser anuladas.

Caso haja algum equívoco na elaboração da prova objetiva (1ª fase), existem duas possibilidades:

  • No caso de mero erro de gabarito (por exemplo: a resposta correta é a letra A, porém o gabarito preliminar considerou a letra C), haverá apenas a sua retificação. Dessa forma, quem acertou a questão vai receber o ponto. O próprio edital prevê que o gabarito preliminar corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado a qualquer tempo.
  • Já nos erros insanáveis, a questão será anulada e sua pontuação será atribuída a todos os candidatos, até mesmo àqueles que não interpuserem recurso. Cabe ressaltar que a pontuação não será novamente atribuída ao candidato que já havia computado o acerto no gabarito preliminar.

A anulação das questões da prova dissertativa (2ª fase) segue a mesma lógica: nas situações em que o erro seja de elaboração, todos os candidatos que realizaram a prova na mesma área em que a questão foi anulada terão a pontuação atribuída, independentemente da interposição de recurso.

Já no caso de erro de correção, a pontuação será atribuída somente àquele que interpôs o recurso requerendo a revisão. Cabe lembrar aqui que o erro de correção na 2ª fase não é causa de anulação, e sim de revisão.

Os recursos, como se vê, é o meio adequado para requerer tanto a revisão como a anulação das questões da OAB.

Ainda que as questões anuladas atribuam pontos para todos os candidatos, não conte com isso para a sua aprovação! A pessoa que faz apenas 38 ou 39 pontos na prova objetiva e espera a anulação de uma ou duas questões para conseguir passar para a 2ª fase está correndo um grande risco. Em muitos exames, não houve sequer uma questão anulada. Como foi dito no início deste tópico, a anulação é algo raro, é a exceção!

Existe uma fórmula para passar na OAB?

Agora que você já sabe como funciona a prova da OAB, a grande questão é saber como ser aprovado. Seria ótimo se existisse alguma fórmula mágica para conseguir essa aprovação e colocar as mãos na tão sonhada carteira de advogado — mas ela não existe! Apesar disso, temos aqui algumas dicas que ajudam a progredir nessa jornada.

Antes de mais nada, é preciso entender que a aprovação na OAB não será alcançada sem esforço e persistência do candidato. É preciso estudar e ter disciplina. Os índices de reprovação estão aí para mostrar que aqueles que não levam o exame a sério não são bem-sucedidos.

Como já mencionamos muitas vezes, a melhor estratégia para conseguir passar na OAB é criar um cronograma de estudo consistente, que consiga abranger todas as matérias, medindo a importância de cada uma de acordo com as dificuldades do estudante.

É preciso estudar todos os dias, mas sem deixar que isso prejudique o seu descanso. Saber como se organizar é essencial. É preciso separar os momentos de lazer dos estudos. Uma mente cansada não consegue processar e memorizar aquilo que foi estudado.

A preparação para o Exame da Ordem também não deve se concentrar apenas na leitura de leis e doutrinas. Fazer exercícios é essencial, além de ser um dos melhores métodos de aprendizado e memorização. Dedique um momento do seu dia apenas para resolver provas antigas e questões comentadas da OAB.

A melhor maneira de conquistar sua aprovação, porém, é por meio de um cursinho preparatório, já que nem toda faculdade consegue preparar seus alunos para o grande desafio da OAB.

É importante fazer um curso preparatório para a OAB?

O curso preparatório é um ótimo método de estudo para o Exame da Ordem.
Muitas vezes a rotina de faculdade, trabalho e outras responsabilidades pode deixar você cansado e desmotivado para estudar sozinho ao chegar em casa.

Ler um livro a noite, depois de um dia longo, não é a melhor opção para uma rotina de estudos. Estudar sem um cronograma ou sem um foco também são outros fatores que influenciam para nos distanciar da tão sonhada aprovação. Por isso é tão importante ter o suporte de uma instituição de ensino boa, renomada e preparada para te ajudar a estudar da melhor maneira possível.

É importante que o candidato avalie quais são os professores do curso, quais as opções o curso oferece (só videoaulas ou só materiais escritos?), e qual a quantidade de alunos aprovados no Exame após a finalização do curso.

O Saraiva Aprova, por exemplo, oferece excelentes materiais de estudo, elaborados por professores extremamente qualificados, além de aulas online de curta duração e um acompanhamento que leva em consideração as peculiaridades de cada aluno.

O fato de poder assistir às aulas no conforto do seu lar permite que você tenha mais tempo para se dedicar aos estudos. Afinal, não será preciso lidar com o tempo de deslocamento no trânsito, e você poderá revê-las quando quiser, adaptando tudo ao seu ritmo.

Além disso, o Saraiva Aprova também oferece acesso a materiais em PDF e livros editados pelos próprios professores, que vão complementar seu aprendizado, garantindo o sucesso!

A partir do momento que você compreende como funciona a prova da OAB, a
jornada em busca da aprovação se torna bem mais tranquila. Por mais que esse exame pareça assustador à primeira vista, você perceberá que não há com o que se preocupar, desde que esteja preparado!

Ao seguir nossas dicas e contar com a ajuda de um bom cursinho, sua aprovação estará garantida. Então aproveite esse momento de incentivo e baixe o nosso kit Roteiro e Planejador de Estudos para começar a se preparar hoje mesmo!


7 técnicas de resolução de provas para você aplicar na OAB

É claro que não dá para garantir a aprovação no Exame da Ordem sem muitas horas de estudo. Fazer um bom curso preparatório e treinar ao máximo as matérias dos anos anteriores são algumas das estratégias que não podem ficar de fora do cronograma de qualquer candidato.

No entanto, mesmo se preparando muito, às vezes o nervosismo e a falta de concentração podem levar o concorrente a perder pontos valiosos. Além disso, por se tratar de um conteúdo extenso, é normal ter mais facilidade em algumas disciplinas e precisar de mais esforço para resolver outras questões.

Por isso, além de se preparar bastante, é interessante contar com técnicas de resolução de provas para garantir a aprovação. Ficou interessado? Continue a leitura e confira algumas estratégias!

1. Priorize as questões mais fáceis

As questões de uma avaliação não precisam ser resolvidas na sequência em que são apresentadas. Pelo contrário: o ideal é que o candidato se dedique primeiramente àquelas que considera mais fácil e só depois passe aos assuntos em que tem mais dificuldade.

Essa técnica é importante para evitar que, na etapa final da prova, o cansaço mental comprometa a resolução de questões que seriam facilmente resolvidas pelo candidato em uma situação normal. Além disso, a estratégia ajuda a manter o equilíbrio emocional, já que a sensação de não dominar o conteúdo logo no início do tempo disponível pode comprometer o andamento de todo o teste.

2. Faça marcações no caderno de provas

Ao resolver algumas questões, é comum ficarmos em dúvida entre duas ou três alternativas. Para esses casos, a sugestão é fazer uma marcação ao lado do número da questão que gerou incerteza, indicando se você não tem ideia da resposta, se está em dúvida ou outra situação que julgar relevante.

Você pode colocar uma interrogação quando não souber a resposta e usar setas para indicar as alternativas que acredita que podem ser a resposta correta. Quando você tiver certeza da resposta, basta colocar um OK ao lado da questão e ficar tranquilo. Feito isso, o recomendado é seguir em frente e não ficar preso na questão. Agindo assim, é possível economizar minutos valiosos.

Ao terminar de responder todas as questões que domina, volte em cada uma assinalada como dúvida e dedique o tempo de forma otimizada a cada uma delas, sempre priorizando as que geraram incerteza, em detrimento das que são totalmente incógnitas para você.

3. Destaque palavras importantes

É comum cada enunciado apresentar um comando que direciona a resolução da questão. Quem nunca marcou a alternativa errada pensando que a questão pedia para assinalar a resposta correta, por exemplo?

A dica, então, é destacar a palavra mais importante do enunciado, que pode ser: correta, incorreta, certa, errada, verdadeiro, falso, salvo, exceto, entre outras.

Esse detalhe faz toda a diferença principalmente quando já se passaram algumas horas da prova e o cansaço começa a aparecer. Nesses momentos, o candidato pode se distrair e perder a concentração, o que pode ser reduzido ao se destacar o que realmente mais importante em cada situação.

4. Fique atento a termos generalizadores

O graduado em Direito sabe que, na maioria dos casos, existem exceções para as regras. Por isso, é fundamental ficar atento às alternativas com termos que indicam generalizações, como “sempre”, “jamais”, “nunca”, “todos”, entre outros.

Uma situação emblemática do uso dessas palavras aparece em questões sobre a pena de morte no Brasil. Isso porque muitos candidatos acreditam que em nenhum caso essa pena é tolerada, enquanto há uma exceção: em situações de guerra declarada, a Constituição Brasileira prevê essa punição (inciso 47 do artigo 5º).

Se estiver em dúvida entre uma alternativa que apresenta uma dessas palavras e outra em que isso não acontece, a chance desta última ser a correta é grande.

5. Observe a alternativa mais detalhada

Ao ficar em dúvida entre duas alternativas, uma dica é dar preferência àquela cujo texto é mais explicativo.Isso porque a tendência é que a opção correta seja mais completa que as demais, já que a ausência de determinados termos pode implicar o sentido do conteúdo exposto.

Também é fundamental estar atento a trechos que podem invalidar uma alternativa. Em geral, eles aparecem deslocados na frase e oferecem informações contrárias ao disposto na lei.

6. Não se esqueça da folha de respostas

Um erro comum dos candidatos é se dedicar demais à revisão das alternativas assinaladas e gastar todo o tempo final tentando resolver as questões que não sabem ou que geraram dúvida. Mas é muito importante contabilizar o tempo necessário para passar as respostas para o gabarito com tranquilidade.

É possível adotar diferentes estratégias, como marcar tudo de uma vez ao final da prova ou assinalar as que você sabe a resposta e deixar as demais para os minutos finais.

Ao fazer simulados, procure utilizar as duas estratégias para perceber qual funciona melhor para você.

7. Contabilize o número de cada alternativa marcada

Esta técnica somente deve ser utilizada quando, esgotados todos os recursos anteriores, o candidato continua sem ter noção de qual é a resposta a ser marcada. Além disso, o ideal é conferir se esse recurso costuma ser adotado nas provas da banca organizadora da prova da OAB.

Se for esse o caso, ao final da prova, faça um balanço do número de vezes que cada alternativa foi marcada. Em uma prova com 80 questões, por exemplo, observe se alguma das alternativas não foi marcada nenhuma vez ou se aparece em quantidade muito reduzida. Assim, você pode privilegiá-la, esperando que haja uniformidade entre esse número.

Todo mundo sabe que não dá para fazer o Exame da Ordem contando com a sorte, não é mesmo? Muita dedicação e preparo são fundamentais para obter a provação e também para se preparar para o mercado profissional. No entanto, se o nervosismo aparecer ou se você se vir obrigado a enfrentar o famoso “branco”, recorra a essas técnicas e confie em seu potencial!

Gostou de conhecer essas técnicas e quer continuar se preparando? Então, aproveite para baixar nosso guia com os conteúdos mais cobrados na OAB!

Comentário 2ª fase Exame XXV: Direito do Trabalho

Hoje, dia 10 de junho de 2018, foi realizada a prova da 2ª fase do Exame XXV da OAB. Marcada pela polêmica da adiamento da prova, em função da greve dos caminhoneiros, a prova aconteceu sem muitos problemas e seguiu o padrão já conhecido.

Nosso professor de Direito do Trabalho, Bruno Klippel, comentou a peça processual cobrada bem como todas as quatro questões cobradas na prova. Leia os comentários abaixo e confira o espelho da prova 🙂

Comentários gerais

A prova do XXV Exame de Ordem mostrou-se adequada, razoável, com um bom nível de cobrança. Não tivemos surpresas em relação aos tópicos cobrados, tanto em relação à peça quanto as questões, já que seguiram o padrão da FGV. Pode-se até dizer que a prova estava mais fácil que as anteriores, que trouxeram peças processuais muito extensas.

As questões discursivas traziam pontos da reforma trabalhistas, o que já era esperado, mas dentro daquilo que está explícito na Lei 13.467/17.

Em suma, considero uma prova honesto, com um nível de dificuldade razoável para o exame da OAB.

Peça Processual de Direito do Trabalho Exame XXV

A peça processual cobrada foi a condenação do reclamante, aquela que é considerada mais fácil pelos alunos, se compararmos com a petição inicial e o recurso ordinário.

Além das questões de forma, que estão relacionadas à indicação da Vara do Trabalho e número do processo, o candidato deveria lembrar que a Justiça do Trabalho não possui competência crimina, ou seja, que não cabe ao Juiz do Trabalho a aplicação de qualquer penalidade criminal, tal como aquela prevista no art. 49 da CLT.

No mérito, o aluno deveria verificar que o reclamante não tinha direito ao adicional de penosidade, por não ter sido ainda regulamentado por lei, bem como não era devido o pagamento de horas extras, já que a jornada de trabalho estava de acordo com a CF, ou seja, 8h diárias, com intervalo concedido de 2 horas e jornada de 4h aos sábados, sem intervalo.

O pagamento ocorreu no prazo certo, pois não se conta o mesmo do recebimento do aviso prévio, mas do término do contrato de trabalho.

Já em relação ao plano de saúde, não há qualquer prova de defeito do ato jurídico, pois simplesmente a reclamante alega que a assinatura do documento se deu contra a sua vontade, mas sem qualquer prova da alegação.

Por fim, deveria o aluno requerer a compensação dos R$300,00 gastos com o vidro, pois se trata de um dano doloso, que ocorreu no curso do vínculo de emprego.

Questões de Direito do Trabalho Exame XXV

A questão nº 1 trata da perempção no processo do trabalho,instituto previsto no art. 731 e 732 da CLT, que surgiu a partir do momento em que houve o arquivamento da segunda ação por ausência do reclamante à audiência.

Para o ajuizamento da terceira ação, deveria o reclamante ter aguardado 6 meses, o que não ocorreu, razão pela qual a nova ação deve ser arquivada por perempção.

A questão 2 mostra-se fácil, pois é totalmente respondida com base em um dispositivo incluído pela reforma trabalhista – art. 456-A da CLT – que trata da possibilidade do empregador incluir logomarcas e propagandas no uniforme e a responsabilidade do empregado arcar com os custas da limpeza daquele, quando se tratar de limpeza normal.

Assim, não há qualquer violação à direitos do empregado, bem como ele é responsável pela limpeza do uniforme, por serem utilizados produtos normais.

A questão 3 trata de tema que foi alterado pela reforma trabalhista, que é o intervalo intrajornada. Sabe-se que a Lei 13.467/17 mudou as regras relacionadas à concessão parcial do intervalo, tendo direito o reclamante ao recebimento de 20 minutos extras. Contudo, tal valor possui natureza indenizatória, não mais salarial, ou seja, o valor não refletirá em outras parcelas salariais.

A última questão trata da preclusão diante da não manifestação da parte durante o procedimento da liquidação de sentença, conforme art. 879, §2º da CLT. Por não ter apresentado manifestação anterior, deve ser alegada a preclusão, que impede o mesmo de discutir os valores em qualquer outro momento. Na sequência, caso seja negado seguimento ao recurso de agravo de petição, a parte deve interpor o agravo de instrumento, que é o recurso apto a destrancá-lo.

Espelho de correção da prova

A FGV já liberou o espelho de correção da prova de Direito do Trabalho. Para acessar o arquivo, clique aqui!

Próximos passos do Exame XXV

No dia 29 de junho será divulgado o padrão de resposta definitivo + lista preliminar dos aprovados na 2ª fase do Exame XXV. Entre o dia 30 de junho e o dia 3 de julho acontece o prazo para o envio de recursos. Para baixar nosso guia gratuito de elaboração de recursos, clique aqui!

Já no dia 13 de julho, o resultado oficial será liberado pela FGV.

Conta pra gente nos comentários abaixo: como foi a prova?

Materiais gratuitos atualizados para a OAB

A prova da OAB é um momento bem decisivo na vida de quem vai tentá-la. Trata-se de uma prova com um nível de dificuldade considerável e com uma baixa taxa de aprovação, fazendo com que os candidatos necessitem de uma boa preparação e precisem mergulhar de cabeça nos estudos.

Existem várias formas de garantir uma boa preparação para a OAB: por meio de aulas, questões, resumos e de um bom planejamento de estudos. Mas a grande dificuldade é encontrar na internet materiais gratuitos de qualidade e que estejam atualizados com o edital vigente.

Por isso, separamos uma série de conteúdos 100% gratuitos para você estudar e não passar aperto na OAB. Confira!

Materiais gratuitos de 1ª fase

Sabemos que o tempo de preparação para a 1ª fase da OAB muitas vezes é curto e são muitas disciplinas a serem estudadas. Mas com muita organização e planejamento, você consegue passar por tudo e garantir a sua aprovação. Confira nossa seleção de conteúdos:

Raio-X da 1ª fase

Esse material é incrível e vai te ajudar muito! Trata-se de um guia detalhado com os conteúdos mais cobrados na 1ª fase da OAB. Ele foi feito com base em um estudo realizado pela nossa equipe que avaliou o histórico de questões até o XX Exame da Ordem e, assim, foi verificado a recorrência dos conteúdos cobrados.

Ao baixar esse conteúdo gratuito para a 1ª fase, você conseguirá priorizar seus estudos e saber quais devem ser seus principais pontos de atenção na preparação. Para baixá-lo, basta clicar aqui!

Kit de Planejamento Eficaz

Quer aprender todas as dicas para montar um cronograma de estudos incrível para a 1ª fase, descobrir ótimas dicas de preparação e baixar um modelo prontinho? Então você precisa baixar nosso kit roteiro + planejador para a 1ª fase da OAB.  Clique aqui!

Resumos Essenciais

Apostar em resumos é um recurso incrível para quem se prepara para a 1ª fase da OAB. Afinal, são muitas matérias a serem estudada. Pensando nisso, disponibilizamos alguns dos nossos resumos de conteúdos importantes para ajudar você a se preparar para a prova da OAB.

Eles são uma prévia do que o alunos possuem dentro do curso. Nesse kit, você baixa resumos de Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho, sobre inscrição nos quadros da OAB,  direitos individuais e coletivos e sobre evolução histórica dos direitos humanos.

Então, vem baixar o conteúdo da OAB de graça, clicando aqui.

Kit Especial de Direito Administrativo

Preparamos uma série de videoaulas com a professora Licínia Rossi, que sintetizou temas do Direito Administrativo, como Administração Direta, organização da administração, Categorias de serviços públicos, Concessionário e permissionário e Concessão de serviço públicos.

Além das aulas, ao se inscrever você pode baixar mapas mentais (uma das mais eficazes formas de estudo) extremamente didáticos sobre os conteúdos tratados nas aulas. Não dá pra perder, não é? Para ter acesso ao material gratuito OAB, clique aqui.

Simulado OAB com Resolução

Para aqueles que nunca tiveram contato com a prova da OAB e querem ter uma primeira experiência com o exame, fazer um simulado é essencial. Mas mesmo que você já conheça a prova, os simulados OAB são uma excelente forma de avaliar como está o seu desempenho, aprender a controlar o tempo de prova e descobrir em quais disciplinas você mais precisa focar. Temos disponível como material gratuito para OAB, um simulado com gabarito (já de acordo com a Reforma Trabalhista) e com dicas incríveis de coaching ao final.

Porque não testar seus conhecimentos,  para baixar o simulado 1ª fase OAB clique aqui.

Materiais Gratuitos 2ª fase

A preparação para 2ª fase é misto de sentimentos, não é mesmo? A felicidade de ter vencido a primeira etapa somados ao pouco tempo de preparação para outra etapa do Exame da Ordem podem gerar muita ansiedade. Mas deixe a emoção de lado. Foque nos estudos e mire na aprovação.

Para facilitar seus estudos, separamos alguns materiais gratuitos de 2ª fase que serão ótimos parceiros da sua preparação. Confira!

Raio-X da 2ª fase

Esse é um guia com as peças mais cobradas na 2ª fase da OAB, parte fundamental da prova da segunda etapa. Com esse conteúdo você conseguirá guiar seus estudos e priorizar àqueles conteúdos com mais chance de serem cobrados. Para baixar o conteúdo, clique aqui.

Guia da Repescagem

Em 2013 foi aprovado pelo Conselho da OAB a famosa Repescagem, ou “reaproveitamento da 1ª fase”, que se trata de uma nova tentativa para o candidato que foi reprovado na 2ª fase.

Este guia vai te ajudar e esclarecer as principais dúvidas a respeito do tema, afinal,muita gente ainda não entende muito bem como funciona a repescagem e o que deve fazer caso seja necessário se utilizar deste “atalho” para uma nova tentativa. Este material gratuito está disponível aqui.

Guia de Marcação de Vade Mecum

O que o pode e o que é proibido marcar no Vade Mecum costuma causar muit dor de cabeça em quem vai fazer a prova de 2ª fase. O medo do erro somados à falta de informação é a verdadeira receita para o desastre.

Para te ajudar nessa questão, preparamos um guia super prático para que você possa compreender exatamente como realizar a marcação de acordo com as regras do Exame da OAB, saiba mais.

Como interpor recursos?

A aprovação na 2ª fase não veio, mas você acredita que algum ponto cabe recurso? Vamos te ajudar! Criamos um passo a passo prático, te orientando a fazer seu recurso. Para ter acesso a esse material gratuito OAB basta clicar aqui.


Como você viu acima, temos vários materiais gratuitos para a OAB que vão te ajudar rumo à aprovação. Baixe o conteúdo e conte pra gente aqui nos comentários: qual deles foi o seu preferido?

Continue ligado aqui no blog para receber mais dicas sobre o Exame da Ordem 🙂

Simulado da 2ª fase da OAB: qual o melhor jeito de estudar?

Depois de estudar muito e ser aprovado na 1ª etapa da prova da OAB é hora de se dedicar à 2ª fase. Mas qual o melhor jeito de fazer isso? Além de estudar com afinco as matérias da área escolhida para fazer o exame, o que inclui tanto o direito material quanto o direito processual, é fundamental fazer um simulado da 2ª fase da OAB.

Mas para que o preparo seja ainda mais intenso e o candidato aproveite ao máximo os simulados, vamos dar algumas dicas preciosas. Continue lendo!

Faça as edições dos exames anteriores

Além de ser uma ótima oportunidade de treinar seus conhecimentos, a resolução de provas anteriores é a melhor forma de se familiarizar com as questões da banca responsável pela elaboração da prova.

Isso é importante porque, em geral, a banca tem um perfil de estilo de prova, uma forma própria de cobrar as matérias, e conhecer esse estilo torna a própria leitura dos enunciados mais simples.

Além disso, por mais que as questões não se repitam, os temas cobrados podem ser semelhantes. Nesse sentido, um assunto que já foi objeto de uma peça processual pode vir a ser o de uma questão discursiva, e vice-versa. É natural que as bancas tenham predileção por determinados temas e isso é mais facilmente notado ao fazer os exames anteriores.

Treine todas as peças processuais

É fundamental saber quais são todas as peças processuais passíveis de serem cobradas em seu certame, de acordo com a área de estudo escolhida, e incluí-las em seus simulados.

Por isso, ainda que nos simulados oferecidos pelo seu cursinho preparatório ou pelo seu material de estudo não tenha sido cobrado alguma peça, não deixe de fazê-la em casa por conta própria.

Estar preparado para qualquer peça, mesmo aquelas não cobradas usualmente, evita uma surpresa desagradável e, consequentemente, nervosismo na hora da prova. Por isso, em primeiro lugar, é fundamental saber as hipóteses de cabimento de todas as peças, suas respectivas estruturas, as preliminares e prejudiciais que podem ser arguidas e as regras de competência.

Uma boa dica é fazer os esqueletos de todas as peças da área de sua escolha, incluindo endereçamento, qualificação, nome da peça, exposição de motivos e fundamentos jurídicos, pedidos, local, data e assinatura.

Assim, ainda que o conteúdo de direito material seja outro, o candidato estará preparado para estruturar qualquer peça e evitar dúvidas naquele momento, como a quem a peça deve ser endereçada ou se é preciso saltar linhas entre endereçamento e qualificação das partes, entre outras questões relevantes.

Esteja com o seu Vade Mecum em mãos

O fato de o Vade Mecum poder ser usado na prova da 2ª fase já leva à necessidade de usá-lo durante todo o processo de preparação para o exame. É ele que dará o suporte para a resolução tanto do direito processual quanto do direito material, implicando, portanto, na necessidade de folheá-lo ao longo de toda a prova para buscar os fundamentos legais de todas as respostas.

No entanto, por mais que o candidato faça marcação dos códigos e leis esparsas no seu Vade Mecum, é fundamental ter familiaridade com o seu manuseio a fim de que, no momento do certame, a consulta seja fácil e rápida, evitando dificuldades desnecessárias, como encontrar uma súmula.

Dessa forma, para saber buscar a legislação com velocidade, é preciso desenvolver essa afinidade com a sua consulta e a familiaridade com a distribuição das leis e súmulas.

Habitue-se, portanto, a estudar sempre por ele, principalmente no momento de fazer os simulados, e deixe o computador de lado. Além disso, garanta que o seu Vade Mecum esteja atualizado de acordo com a legislação e com súmulas em vigor à época da publicação do edital. Usar o Vade Mecum com leis revogadas é um dos erros que o candidato não pode cometer.

Faça o simulado da 2ª fase da OAB à mão

Ao fazer os simulados, em casa ou no cursinho, faça-os sempre à mão, pois é assim que será na hora da prova. Nesse contexto, até mesmo a escrita precisa ser treinada, principalmente se o candidato não tem o hábito de escrever, mas apenas de digitar. Isso é necessário porque é preciso ter fluidez na escrita e agilidade na redação da peça e das questões.

Além disso, é com o treino que se incorpora regras simples da prova, como o que fazer em caso de rasura (risco simples sobre a palavra incorreta), e não escrever o seu nome (nunca faça isso).

Isso sem falar que é preciso aprender a respeitar as margens, o número de linhas, analisar o espaçamento para começo de cada parágrafo e se habituar a corrigir o texto, sem o uso de um corretor ortográfico.

Para que o treino seja ainda mais eficaz, o ideal é fazer os simulados na folha oficial da prova, aquela que você usará no dia do exame, para que o candidato se acostume com o espaçamento, com o número de linhas, com as margens, enfim, quanto mais se recriar o ambiente da prova, mais simples será colocar as dicas em prática no dia do certame.

Monitore o seu tempo

A gestão do tempo na 2ª fase da OAB é um ponto fundamental para o sucesso no exame. É muito comum o candidato passar tanto tempo fazendo a peça, que precisa resolver as questões discursivas correndo, sem ter tempo de dar a devida atenção a cada uma delas. E por mais que uma boa peça seja imprescindível, ela não garante a aprovação sozinha.

Por isso, mais uma vez, a dica é reproduzir ao máximo o ambiente da prova e isso inclui fazer o simulado no mesmo tempo que se tem para fazer a prova, 5 horas. Ao treinar com o tempo cronometrado, o candidato tem a oportunidade de aprender a gerenciar o tempo de prova para que consiga redigir a peça e todas as questões discursivas no seu devido prazo.

Além disso, o candidato que está habituado a fazer rascunhos precisa incluir no horário do simulado o tempo para passar tudo a limpo, pois é possível que o horário não seja suficiente para redigir duas vezes toda a prova.

É na hora de treino que o candidato precisa analisar se vale a pena ou não fazer um rascunho completo ou apenas destacar os pontos principais da resposta.

Faça simulados completos

Outro erro que pode ser cometido por alguns candidatos é treinar apenas a peça processual. Portanto, não faça isso. Como já dito, a peça processual, sozinha, não é capaz de garantir a aprovação, na medida em que ela vale 5 pontos e são necessários 6 pontos para ser aprovado.

Por isso, faça o simulado sempre completo, com uma peça processual e quatro questões discursivas para que a sua preparação também seja completa.

Dessa forma, quanto mais o candidato fizer o simulado da 2ª fase da OAB, menor a chance de ter surpresas desagradáveis, dúvidas desnecessárias e problemas com o tempo. Afinal, somente a prática leva à perfeição.

Preparado para o Exame da Ordem? Então, aproveite para fazer o download e ler nosso e-book com as peças mais cobradas na 2ª fase da OAB!

Saiba como funciona o processo de correção da OAB

Quanto mais informações sobre o Exame da Ordem, maiores as chances de o candidato não cometer erros bobos que podem implicar a sua eliminação e, ainda, de garantir uma boa pontuação.

Entre essas informações tão essenciais está a correção da OAB. Você já se informou a respeito? Sabe como é feita a análise crítica da 1ª e da 2ª fase? Então, continue lendo para aprender!

Correção da 1ª fase da OAB

A prova da 1ª fase é composta por 80 questões objetivas, distribuídas entre 17 disciplinas  essenciais ao estudante de Direito. Cada questão objetiva oferece 4 opções de respostas (a, b, c, d), de modo que o candidato deve marcar a correta, de acordo com o que pede o enunciado, sendo que apenas uma opção deve ser marcada.

Como são apenas questões objetivas na 1ª fase, a correção é feita de forma automática a partir do gabarito entregue pelo candidato. Nesse sentido, o caderno de provas não será analisado em hipótese nenhuma, razão pela qual  o candidato é obrigado a administrar o tempo para transferir para o gabarito todas as suas respostas. Apenas as questões que tiverem marcação do gabarito serão avaliadas, às demais não será atribuída pontuação.

Da mesma forma, não será atribuída pontuação às questões que contiverem duas ou mais respostas, rasura ou marcação de forma diferente da indicada na folha de instrução do caderno de prova. Importante destacar que, diferentemente de outras bancas, a marcação de uma questão errada não anula uma certa.

Assim, a cada questão marcada corretamente será atribuído 1 ponto. Para que o candidato seja aprovado é necessário atingir o mínimo de 50% de acertos nas questões válidas para passar para a 2ª fase.

Em uma prova em que não haja anulação de nenhuma questão, o candidato deve acertar, pelo menos, 40 questões para seguir para a próxima fase.

Correção da 2ª fase da OAB

Definição dos corretores

Como na 2ª fase as provas são subjetivas, a correção não é feita automaticamente, mas, sim, por corretores da banca examinadora. Esses corretores, por sua vez, não são advogados, como era nas edições mais antigas, quando a prova era aplicada em cada seccional da OAB.

Cada disciplina da 2ª fase conta com dezenas de corretores, cada um responsável por centenas de provas. Para que não haja divergências na correção dos diferentes corretores, eles devem se guiar pelo padrão de resposta disponibilizado pela banca, no caso a FGV. Portanto, sua resposta deve ser o mais clara possível, para qualquer um entenda, bem como deve estar de acordo com o padrão de respostas. Recomenda-se que você leia os padrões de resposta anteriores para conhecer o modelo de cobrança da FGV.

Nesse contexto, as folhas de resposta são digitalizadas e enviadas para o respectivo corretor, que deverá trabalhar com duas telas, uma com a peça do candidato e a outra com o padrão de resposta. À medida que lê a peça e as questões discursivas, ele atribui os pontos determinados pelo espelho.

A prova do candidato, portanto, deve se encaixar com os elementos apontados pelo espelho para alcançar uma boa nota. É por isso que as respostas devem ser claras e objetivas, com letra legível, de modo a tornar fácil para o corretor a compreensão de que o candidato escreveu tudo o que o espelho solicitou. Além disso, a letra ilegível pode implicar na atribuição de nota zero.

Critérios de correção

A prova da 2ª fase é composta por uma peça profissional, pontuada em 5 pontos, e de quatro questões discursivas no valor de 1,25 pontos cada uma, totalizando 10 pontos. Para que o candidato seja aprovado, é preciso alcançar o mínimo de 6 pontos.

A banca organizadora da prova utiliza um espelho de correção, no qual consta a distribuição dos pontos a cada item que deve ser mencionado na peça e nas questões discursivas. Acesse os espelhos anteriores no site da FGV (colocar site)

Nesse sentido, o padrão de resposta da peça  em geral, tende a exigir os seguintes dados: indicação da competência, indicação das partes, identificação da peça e seu respectivo fundamento legal, apresentação dos fatos e os fundamentos jurídicos,, pedidos e o fechamento da peça (local, data e assinatura).

A peça, portanto, deve obedecer a todos os requisitos previstos no ordenamento e tudo será pontuado. A maior distribuição dos pontos costuma estar concentrada nos fundamentos jurídicos.

Em geral, a não indicação ou a indicação incorreta de um desses dados implica apenas na perda dos pontos respectivos. No entanto, a indicação incorreta da peça e de seu fundamento legal, a incoerência entre a peça e a fundamentação jurídica, assim como a assinatura pessoal do candidato, fazem com que aconteça a atribuição de nota zero à peça.

Cabe destacar que ao escrever elementos adicionais, extras ou que não estão previstos no espelho, não gera penalização em perda de pontos, por outro lado pode confundir o corretor, deixar a peça ou as questões desorganizadas ou com informações desnecessárias, desse modo seja objetivo.

No que tange às questões discursivas, a banca também disponibilizará o padrão de respostas, englobando a fundamentação jurídica e legal e a respectiva distribuição de pontos de cada item. Lembre-se de identificar as letras respondidas, exemplo Letra “b” da Questão 3, na folha adequada.

A resposta incorreta, assim como a ausência da fundamentação entendida como correta pela banca, implicam na perda dos respectivos pontos atribuídos.

Alguns erros, porém, podem culminar na atribuição de nota zero, como a resposta completamente diversa da entendida pela banca como correta e, ainda, a resposta em folha diversa da indicada.

É necessário ficar atento à possibilidade de identificação do candidato, fato que gera atribuição de nota zero à prova inteira. Desta feita, evite qualquer elemento que possa ser visto pela banca como sinal de identificação., como rasuras para alteração da folha de resposta, assinatura pessoal, colocar a cidade própria do candidato da prova, riscos em locais não permitidos, dentre outros. Utilize apenas as informações fornecidas nas questões, não invente dados!

É essencial destacar que, tanto em relação à peça processual quanto às questões discursivas, a banca tende a observar apenas o padrão por ela divulgado.

No entanto, não se trata de uma estrutura tão rígida, de modo que caso a fundamentação do candidato faça sentido, a escolha das palavras for diferente, ou se verificada que uma outra petição seria cabível naquele caso, pode acontecer da FGV  flexibilizar a atribuição da nota, mas isso não é comum. 

Outra informação relevante é que apenas serão corrigidas as respostas transcritas dentro do número de linhas permitido. Qualquer palavra fora do limite será ignorada pelo examinador. No entanto, em regra, não há penalização por isso. A depender do caso, como exceções, poderia ser visto como identificação e ter a prova zerada.

Dessa forma, como você pode perceber, a correção da OAB na 1ª e na 2ª fase é distinta, já que os tipos de provas também são distintos. Ainda assim, em ambas as provas o candidato deve estar atento às regras previstas no edital para não perder pontos desnecessariamente.

Gostou do post e esclareceu suas dúvidas sobre a correção da OAB? Então, aproveite para conhecer os materiais ricos da Saraiva Aprova, que, certamente, vão ajudá-lo a conquistar a aprovação no exame!