1ª fase Exame XXV: Questões passiveis de anulação

Questões possiveis de anulação

Após o Exame da OAB é comum vermos que um ciclo sempre se repete. As pessoas saem da prova, buscam pelos comentários das questões, conferem o gabarito e já se perguntam: existe alguma questão possível de anulação? A pergunta é ainda mais frequente entre aqueles que bateram na trave e estão com 38 ou 39 acertos.

Como sempre, as provas da OAB dão o que falar e não foi diferente com o Exame XXV, que aconteceu no último domingo. A prova foi difícil e o gabarito oficial foi lançado com algumas contradições.

Por isso, conversamos com todos os nossos professores do Saraiva Aprova e identificamos duas possibilidades de anulação na 1ª fase do Exame XXV. Confira 🙂

Direito Processual Civil

De acordo com o nosso professor de Processo Civil, Luiz Dellore, temos uma oportunidade de anulação em uma das questões. De acordo com o professor, a questão 55 da prova verde não possui uma resposta correta à luz da legislação.

A questão trata de foro de eleição celebrado em contrato, e como alegar a incompetência no NCPC.

A é a resposta do gabarito. E por exclusão é a melhor. Mas não é a correta, à luz da legislação.

Não há previsão, no NCPC, de se alegar a incompetência fora da contestação, em preliminar (art 64). Assim, pelo Código, não há como se alegar antes da audiência de conciliação a incompetência relativa (ainda que se defenda isso doutrinariamente).

E nenhuma resposta é totalmente correta à luz da legislação.

Além disso, como não se trata de incompetência absoluta (mas relativa), não é correta a alternativa que fala em preliminar de contestação. Assim, a questão merece ser impugnada pelos candidatos e deve ser anulada.

ECA

De acordo com a professora Maíra Zapater, também temos uma possibilidade de anulação em uma das questões de ECA.

Na questão 42:o gabarito oficial apontou como correta a alternativa a alternativa “D”, na qual constava como resposta que “Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá, excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais.”

Porém, a alternativa “B” possibilita interpretação que a torna correta. Consta do texto da alternativa: “Sim, caso haja, no curso do processo, acordo entre Beatriz e Leandro, regulamentando a convivência familiar de Théo.” A assertiva pode ser lida como: “é possível haver acordo futuro entre Beatriz e Leandro, e regulamentar a convivência familiar de Théo”. Ademais, a alternativa “B” não foi formulada no sentido de induzir à interpretação de que o consenso entre o casal seria uma condição, mas apenas uma possibilidade que não impede o reconhecimento da adoção – a única exigência é a regulamentação da convivência familiar, o que consta do texto da alternativa.

É questionável também a interpretação no sentido de que a questão 42 somente pode ser entendida como um caso de adoção unilateral, pois esta se dá quando um dos cônjuges (ou companheiros) tem um filho biológico que é adotado pelo outro cônjuge ou companheiro. No caso da questão, não é incorreto interpretar o caso como uma adoção conjunta por ex-companheiros separados, já que Beatriz é mãe adotiva e Leandro será pai adotivo ( art. 42, §4º, ECA).

Além disso, a questão exigia que se apontasse solução que atendesse ao princípio do melhor interesse da criança ou adolescente, o que a alternativa “B” também contempla.

Em suma, é possível interpretar mais de uma alternativa como correta.

Estou com 38 ou 39 na prova. Estudo para 1ª ou 2ª fase?

O professor Marcelo Hugo escreveu um artigo para o blog do Saraiva Aprova respondendo à pergunta-chave de todo mundo que quase acertou os 40 pontos e está na esperança de uma anulação: estudo para a 1ª ou 2ª fase?

Para saber a resposta dessa pergunta, clique aqui e acesse o post!

É importante lembrar que é bem raro ter questões anuladas nas provas de 1ª fase, por isso, mantenha a expectativa sob controle!

E aí, conta pra gente: errou alguma dessas questões na prova? Deixe aqui no comentário.

 

 

8 comentários em “1ª fase Exame XXV: Questões passiveis de anulação”

  1. Eu fiz 40 pontos, mas pelas discussões a cerca das questões passiveis de anulação ou até mesmo de mudança de gabarito, me deixam muito preocupada.
    No entanto, iniciei meus estudos para a segunda fase em direito do Trabalho

  2. Acertei 57 questões e estas duas questões que são passíveis de cancelamento, acertei a do ECA e errei a do Proc. Civil.

    Tem também uma questão de Ética que também acho que o enunciado deixou dúvidas.
    É aquele caso do Direito de Voz e Voto. Se o Ex-Presidente fosse anterior a 1994 ele teria direito a Voz e Voto e não somente Voz. Por favor comentem também.

  3. Com todo respeito, que tenho pela banca examinadora, creio que esta se faz um tanto quanto merecedora de amparo constitucional, em primeiro lugar resta saber quem tem mais autoritarismo se o STF, quem vem tomando o lugar dos Constituintes, ou da banca examinadora, que nunca quer dar o braço a torcer que todos ali são seres humanos e são passiveis de erro, e eles não assumem de forma alguma que estão errados, mesmo que previsto em Lei, passam por cima da Lei, a esmagam de forma obscura, dando um ar de nepotismo, e autoritarismo.
    Eu já fiquei em duas provas por 39, sendo que tinham ao menos 03 questões passiveis de anulação grotesca, que foram objeto inclusive de comentários de Juristas famosos, e mesmo assim a FGV e sua comissão não voltaram atrás e prejudicaram muitas pessoas como eu e uma centena de pessoas.
    Me sinto muito constrangido, não só porque ter me dedicado tanto e estar aqui mendigado comentários, porque fiquei por um ponto, mas também por ter falhado, comigo, com minha filha e com minha família, creio que me preparei o suficiente, mas tenho certeza de que isso não foi, pois o nervosismo superou minhas expectativas.
    Só deixo este comentário para que os membros desta banca examinadora, tenham um pouco mais de bom senso, e não se ache como alguns membros do STF que querem ser constituintes no lugar de quem deveria ser.
    Muita gente fala do Ministro Gilmar Mendes, pelo seu jeito grotesco e de lingua afiada, e de ter uma metralhadora, capaz de atacar seus próprios participas de Supremo, mas vejo que é melhor falar na cara do que falar por trás como muitas pessoas.
    Creio também que esta banca examinadora devia ter o minimo de compostura pois errar faz parte do jogo, ninguem esta acima da Lei, e da ordem, todos são iguais perante a lei, e erraram assuma, e cancelem, neste ultimo exame de 2.018 nada mais nada menos de que 04 ou 05 questões etão absolutamente erradas, e deveriam ter a humildade de anular estas questões pois e uma questão de honra, já que estamos passando este pais a limpo que esta banca examinadora, também se tenha o minimo de compostura assuma que é feito de seres humanos e que estes seres humanos também erram, não brinquem com a vida das pessoas, são vidas que deram muito para chegar ao final de uma etapa, e não querem ficar constrangias, de ver que aqueles que os examinam se acham acima da Lei, são Deuses e não assume que também podem errar.
    Por favor senhores, não brinquem de ser Deus, sejam honestos consigo mesmos, e façam a correção adequada e anulem as questões ou coloquem a resposta correta, se não querem assumir seus erros, coloquem a resposta correta se não querem cancelar, façam sua parte, vocês estão lhe dando com vidas, de uma geração que esta chegando e que merece todo respeito desta banca examinadora.
    Não podemos mais viver num mundo de Deuses, de pessoas que se acham acima de tudo, sejam seres humanos, ajudem a passar este pais a limpo consertem seus equívocos, sejam vocês mesmos, sejam seres humanos, não podem mais cortar o sonhos de pessoas sejam honestos, ajudem a passar este BRASIL a LIMPO, FAÇAM COM QUE TENHAMOS ORGULHO DE SER OPERADORES DO DIREITO E DE SERMOS AVALIADOS, POR PESSOAS DE BOM SENSO.

  4. Fiz 39 pontos e errei as 2 questões indicada acima, as outras 3 questões apontadas pelas outras instituições eu acertei todas elas. O que eu faço? Invisto na segunda ou na primeira fase??

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