Resultado 1ª fase Exame XXIV da OAB

Acaba de ser divulgado o resultado preliminar da 1ª fase do Exame XXIV da OAB. A prova aconteceu no último mês e muitos estavam com esperança de anulação.

Se você está curioso(a) para ver se seu nome está na lista, a hora é agora!

Clique aqui para ver a lista oficial dos aprovados na 1ª fase do Exame XXIV

 

 

Cronograma Oficial de Exames da OAB 2018

Cronograma de Exames da OAB 2018

Um novo ano chegou. E com ele, foi lançado também o novo calendário da OAB/FGV. Ele contém todas as datas necessárias para você organizar sua preparação!

Para ajudá-lo a se preparar e montar o seu cronograma de estudos nós, do Saraiva Aprova, reunimos as datas dos exames de 2018, que são lançados no site oficial da OAB.

Calendário Oficial OAB 2018

Calendario-oab-2018-cronograma

  • XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 23/01/2018

Período de Inscrições: 23/01/2018 a 02/02/2018

Prova Objetiva – 1.ª fase: 08/04/2018

Prova prático-profissional – 2.ª fase: 10/06/2018

  • XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 29/05/2018

Período de Inscrições: 05/06/2018 a 15/06/2018

Prova Objetiva – 1.ª fase: 05/08/2018

Prova prático-profissional – 2.ª fase: 16/09/2018

  • XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 18/09/2018

Período de Inscrições: 18/09/2018 a 28/09/2018

Prova Objetiva – 1.ª fase: 18/11/2018

Prova prático-profissional – 2.ª fase: 20/01/2019

Tendências para a OAB em 2018

Desde o Exame XXIII (o Exame com maior taxa de reprovação da história), muitos estudantes e profissionais do Direito cobram da OAB uma postura mais transparente e clara em relação à prova. Com a recente mudança do número de questões e de uma abordagem mais interdisciplinar no decorrer da prova, são recorrentes as dúvidas sobre o que esperar para o Exame seguinte.

Em relação a isso é possível imaginar que a OAB e FGV não irão mudar a forma de determinação do Edital. Apesar disso, é esperado que o número de questões se mantenha e, também, que a prova se torne cada vez mais interdisciplinar.

Exame XXV

Para você, estudante, que está perdido e preocupado em relação à reforma trabalhista, é importante lembrar que o Exame XXV será o primeiro a abordá-la. É de extrema importância, portanto, estar preparado para a novidade e estudar com o melhor curso preparatório.


Como avaliar seu desempenho com exercícios para a OAB?

Um dos grandes desafios de qualquer estudante de Direito é a prova da OAB. Passar nesse exame não é fácil, e os índices de reprovação estão aí para comprovar isso. Qual é, então, o grande segredo para obter bons resultados nos estudos e alcançar a tão sonhada aprovação?

Não existe uma fórmula mágica que garanta seu sucesso. Existem, porém, dicas e métodos específicos de estudo capazes de otimizar seu aprendizado. Hoje, vamos falar um pouco sobre a prática de exercícios para a OAB como forma de medir seu desempenho e traçar estratégias de estudos que se adequem ao seu perfil.

Conhecer suas forças e fraquezas é o ponto inicial para melhorar seus rendimentos nos estudos. Continue a leitura deste artigo para descobrir como usar os exercícios e simulados para avaliar seu desempenho e se preparar para a prova da OAB!

Entenda a importância dos simulados

Não é nenhuma novidade que uma das melhores formas de estudar é a prática de simulados e solução de questões das provas anteriores. Isso é válido tanto para quem deseja passar na OAB quanto para aqueles que estudam para concursos públicos.

Ao fazer exercícios, você não está apenas colocando seus conhecimentos em prática. Está também entrando em contato com os padrões de uma determinada banca (FGV, no caso da OAB) e se acostumando com o estilo de suas questões, inclusive com os pesos de cada matéria, sabendo quais costumam ser mais cobradas ou não.

Além disso, os simulados também ajudam a memorizar as disciplinas estudadas e revelam quais são os pontos fracos do candidato. Esperar chegar o momento da prova para descobrir quais são as matérias nas quais você tem mais dificuldade não é uma boa ideia!

Resolver exercícios é a melhor forma de se preparar com antecedência e organizar seus estudos de forma estratégica. Ainda é possível cronometrar os simulados para se acostumar com o tempo limite de 5 horas do exame.

Avalie seus erros e acertos

Depois de praticar com os exercícios e simulados, você terá uma boa base para medir seu desempenho. Esse é o momento de descobrir quais são seus pontos fracos e fortes, ou seja, as matérias que são mais fáceis ou difíceis para você.

Nunca deixe de corrigir os exercícios assim que terminar de fazê-los. “Corrigir” não significa apenas verificar o gabarito: é preciso pegar cada uma das questões individualmente e entender por que suas alternativas estão certas ou erradas.

Use leis e doutrinas para avaliar minuciosamente cada uma das questões, pois é assim que você vai aprender com os próprios erros. Faça isso também com as questões que acertou, mas que ficou em dúvida na hora de escolher a alternativa certa.

Lembre-se de que os exercícios não são métodos exclusivos de estudo, mas, sim, complementares. Não é permitido deixar o Vade Mecum, aulas e apostilas de lado!

Fortaleça seus pontos fracos

Após fazer muitos exercícios para a OAB, avaliando seus erros e acertos, você já terá noção de quais são as disciplinas em que você tem mais dificuldade. Isso é uma questão de estatística. É muito provável que, no dia da prova, essas mesmas questões lhe causem problemas caso você não esteja preparado.

Um dos objetivos principais do estudo por meio de simulados e exercícios é otimizar seu aprendizado em relação a essas matérias. Portanto, faça uma análise de desempenho das questões resolvidas para guiar seus estudos. Dê prioridade aos seus pontos fracos e, posteriormente, resolva mais questões sobre esse mesmo assunto para verificar se você está progredindo ou não.

Por exemplo, se você percebe que tem muita facilidade em Direito Constitucional, porém está errando muitas questões sobre Direito Penal, foque os estudos neste último. Feito isso, resolva outros exercícios para avaliar se o seu desempenho em Direito Penal melhorou. Repita esse processo com todas as matérias que estão jogando sua média nos simulados para baixo.

Com o tempo, seus pontos fracos serão superados, e você terá muito mais segurança no dia da prova. Depender apenas das matérias mais fáceis para ser aprovado é um grande risco. É justamente por isso que essa análise de desempenho é tão importante.

Saiba escolher os exercícios

Agora que você já entende a importância dos simulados e exercícios, é preciso saber como escolher os melhores exercícios para praticar.

Não basta apenas entrar na internet e escolher provas antigas e questões aleatórias para estudar, pois você pode acabar se deparando com temas ultrapassados, cujas leis foram revogadas ou modificadas.

É preciso ter cuidado para escolher questões que estejam de acordo com a legislação e jurisprudência atuais. Caso contrário, você pode acabar se confundindo, e os estudos serão prejudicados.

Como já falamos no início deste artigo, cada banca possui suas peculiaridades e padrões que vivem se repetindo. O ideal é escolher simulados e questões de provas antigas da própria OAB ou, pelo menos, de concursos que foram realizados pela FGV (fundação responsável pela elaboração do Exame da Ordem).

Nada impede que você estude por questões elaboradas por outras bancas apenas para medir seu conhecimento. Porém, dessa forma, você não estará se acostumando com os padrões específicos da OAB, o que pode acabar sendo prejudicial.

Procure também por cursos preparatórios que realizem simulados comentados e corrijam provas dos exames anteriores. Não há nada melhor do que um professor especializado para dar dicas sobre a OAB. Essa ajuda pode ser um diferencial para alcançar a aprovação!

Treine para a 2ª etapa

Para finalizar essas dicas, não podemos nos esquecer da 2ª fase do exame. Se você foi aprovado na 1ª etapa, essa é a hora de intensificar os estudos e se preparar para a prova discursiva.

Como você já deve saber, a 2ª fase consiste na elaboração de uma peça prática e quatro questões discursivas sobre a disciplina escolhida. Para se preparar, basta seguir a mesma lógica da 1ª fase: o candidato pode usar questões das provas anteriores para se familiarizar com seus padrões e ter noção de como funciona o espelho de correção.

Ao treinar as questões discursivas, jamais use o computador! Digitar a peça prática no teclado é muito mais rápido do que escrever de próprio punho. No dia da prova, você terá que resolver tudo à mão. Logo, é preciso se acostumar com isso, até mesmo para gerenciar seu tempo.

É importante também cronometrar seus simulados para a 2ª etapa, pois você terá apenas cinco horas para elaborar a peça prática e responder todas as outras quatro questões.

Ao contrário da prova objetiva, o uso do Vade Mecum é permitido na 2ª etapa. Portanto, é essencial que o candidato saiba manuseá-lo e esteja preparado para encontrar rapidamente as leis, súmulas e OJs que estejam relacionadas à disciplina escolhida. Não dá para perder tempo com essa pesquisa no dia da prova. Por isso, é importante treinar bastante e deixar os temas principais já destacados com antecedência.

Por fim, não treine em folhas de cadernos ou papéis avulsos, pois a OAB possui um caderno de resposta próprio, com linhas e formatação pré-definidas. Você pode encontrar um desses cadernos neste link. Use o modelo próprio para treinar de acordo com os padrões da prova.

Ao colocar seus conhecimentos em prática por meio de exercícios para a OAB, será fácil observar quais são seus pontos fortes e fracos e, dessa forma, você poderá se preparar com muito mais eficiência. Não deixe de aproveitar essa prática para assegurar seu sucesso!

Se você quer saber outras formas de avaliar seu desempenho e reforçar as matérias nas quais tem mais dificuldade, aproveite para saber o que é e quais são os benefícios da aprendizagem personalizada!

Questões passíveis de anulação do XXIV Exame da OAB

Questões passíveis de anulação do XXIV Exame da OAB

A primeira fase do último Exame de ordem aconteceu nesse último domingo, dia 19. Desde então, existe uma movimentação forte de professores de direito de todo o Brasil, comentando as questões e expressando seus pontos de vista sobre a prova. Nossa equipe comentou todo o Exame XXIV, por exemplo.

Alguns alunos, no entanto, estão mais motivados que outros para entender exatamente todo o gabarito da FGV. Claro, se você acertou 38 ou 39 questões, “bateu na trave”, deve estar extremamente ansioso para saber se existe a possibilidade de cancelamento de alguma questão. Melhor ainda, imagina se você errou exatamente aquela questão?

Por isso, juntamos as questões polêmicas nesse artigo. Continua conosco para conferir.

QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO

Por enquanto, nossa equipe só identificou duas questões potencialmente anuláveis. No entanto, se percebermos mais alguma questão, deixaremos você saber por aqui em primeira mão. Então deixa seu e-mail conosco para ser o primeiro a saber.


Direitos Humanos

Questão 18 – Prova Branca tipo “A”

Essa questão tratava sobre as regras de funcionamento da comissão interamericana. Era bem esperada por quem se preparou para a OAB, sendo considerado um tema quase certo no exame. Nossa equipe, inclusive, ressaltou a possibilidade de cobrança dela no exame.

Nossa professora Maíra Zapater alertou, no entanto, que o enunciado dessa questão pode ter ficado ambíguo, levando o aluno ao erro. Ela explica:

Ocorre que existem regras de funcionamento da comissão interamericana previstas tanto na convenção interamericana, no pacto de São José da Costa Rica, quanto no regulamento interno da comissão, de 2013, e aí vai depender do que o candidato entendeu por regras de funcionamento da comissão, se são aquelas presentes na convenção ou aquelas previstas no regulamento interno, e isso poderia induzi-lo a diferentes alternativas como resposta correta.

Direito do Trabalho

Questão 71 – Prova Branca tipo “A”

O nosso professor Marcelo Hugo fez um excelente trabalho comentando as questões anuláveis do XXV Exame em seu blog. Lá, ele comenta em detalhe todos os pontos que julga questionáveis. Aqui, destacaremos uma grande polêmica: a questão do José e João.

Segundo o professor, trata-se um um erro material no Exame. Ele ainda ressalta que, num Exame anterior, a banca anulou a uma questão com erro semelhante. No blog Passe na OAB, ele comenta:

Se é possível recorrer esta questão 71? É, e temos jurisprudência. No XVII Exame da OAB, a banca anulou a questão 76 (prova 1), porque alterou os nomes de “JOSÉ” por “JONAS”, que não tinha nada a ver com a situação. Veja o comunicado de anulação.

Sabiamente, o professor Marcelo Hugo, que é especialista em provas da OAB, lembra que não é do feitio da banca efetuar a anulação de questões. Dessa forma, é importante que o candidato entre com o recurso (o que lhe é de direito), mas que não nutra maiores expectativas. Afinal, toda vez que a FGV anula uma questão, assume que cometeu um equívoco.

Considerações Finais

De maneira geral, esse Exame da ordem não foi tão complexo quanto o XXIII. Ainda assim, vários dos nossos professores alertaram sobre a tendência de cobrança de questões interdisciplinares. Por isso, se você bateu na trave nessa vez, não se esqueça de levar isso em consideração nos estudos para o XXV.

Além disso, lembre-se de priorizar os assuntos mais cobrados pela Ordem. É a melhor forma de entender o que a FGV espera como resposta, e driblar qualquer ambiguidade da banca.

Nós separamos e resumimos estes conteúdos para te ajudar nos estudos, e você pode baixar agora mesmo.

1ª fase do XXIV Exame da OAB – Prova Comentada

1ª fase do XXIV Exame da OAB – Prova Comentada

IMPRESSÕES GERAIS

A primeira fase do XXIV Exame da OAB foi aplicado neste domingo, 19 de novembro.  Milhares de bacharéis e graduandos de todo o país realizaram uma prova que, em linhas gerais, atendeu às expectativas dos especialistas.

O nosso professor e coach para a OAB, Marcelo Hugo, comentou em seu blog:

A prova XXIII teve 23 páginas de conteúdo, sendo que a última apenas aparece uma questão. A prova do XXIV teve 25 páginas “completas”, ou seja, totalmente preenchida de questões. Portanto, é considerável o aumento textual dos ENUNCIADOS.

E, depois, completou, ressaltando as diferenças em relação ao XIII:

Quanto à prova em si, estava um “padrão” mais parecido com outras provas do que do XXIII Exame, aquele que surrupiou os sonhos de muita gente, quase 90% de reprovados. Muitas manifestações de aprovações na primeira hora depois da publicação do gabarito, diferente da prova anterior.

Depois disso, reunimos nossa equipe de professores para avaliar, em detalhes, as questões da prova.

Continue conosco para conferir.

DIREITO DO TRABALHO

Professora Carla Romar

Referência: PROVA TIPO 1 – BRANCA

QUESTÃO 70

Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo. Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente. Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.

B) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.

C) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.

D) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.

Resposta: “A”

Em relação à situação de Solange, aplica-se a previsão da Súmula n. 447, TST: “Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade”.

Em relação à situação de Iracema, aplica-se a previsão da Súmula n. 248, TST: “A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial”.

QUESTÃO 71

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

A) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.

B) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.

C) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.

D) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.

Resposta: “C”

Trata-se de hipótese de grupo econômico, na forma prevista no art. 2º, § 2º, CLT. Esse mesmo dispositivo legal prevê que, caracterizado o grupo econômico, haverá responsabilidade solidária entre as empresas integrantes do grupo, em relação aos direitos decorrentes das relações de emprego por elas mantidas.

QUESTÃO 72

Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço. Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista. Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.

A) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.

B) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.

C) O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.

D) O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.

Resposta: “D”

Trata-se de hipótese de prestação de serviços a mais de uma empresa integrante do grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Nos termos da Súmula n. 129 do TST, tal hipótese não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

QUESTÃO 73

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.

B) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.

C) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.

D) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

Resposta: “C”

Nos termos do § 2º, do art. 74, CLT, a obrigatoriedade de controle de jornada de trabalho é obrigatória para os estabelecimentos com mais de 10 empregados.

QUESTÃO 74

Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.

B) O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.

C) A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.

D) A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.

Resposta: “B”

Embora, para fins trabalhistas, o horário de almoço não seja considerado como tempo à disposição do empregador, nos termos do art. 21, § 1º, da Lei n. 8.213/91, é considerado acidente do trabalho aquele que ocorre nos períodos destinados a refeição ou descanso. Caracterizado o acidente do trabalho, o empregado tem garantia de emprego por 12 meses a contar da cessação do benefício previdenciário (art. 118, Lei n. 8.213/91). Nos termos da Súmula n. 378, I, TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, o que ocorreu no caso indicado na questão.

QUESTÃO 75

Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.

B) O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.

C) Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.

D) As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.

Resposta: “D”

Nos termos do art. 511, § 3º, CLT, “categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares”.   É o caso dos professores.

Portanto, ainda que trabalhando para uma instituição bancária, as professoras são representadas por sindicato próprio, e não pelo sindicato dos bancários.


 

PROCESSO CIVIL

Professor Luiz Dellore

Referência: Prova branca.

Comentários gerais:

Prezados colegas de OAB, olá!

Uma vez mais a OAB seguiu o padrão das últimas provas, algo que se vê desde que o NCPC passou a ser pedido pela FGV.

Há duas linhas principais de perguntas:

1) Temas que são recorrentes na prova, desde antes do NCPC (como intervenção de terceiros e recursos);

2) Novidades trazidas pelo NCPC (seja dos temas de (i) ou não) – seja em relação a novos institutos, seja em situações nas quais a resposta no Código velho seria uma e agora é outra (é a 2ª vez, por exemplo, que a banca pergunta a respeito da audiência de conciliação ou mediação do NCPC).

Já destaco que não vislumbro qualquer possibilidade de anulação de questão.

Entendo que o nível da prova foi médio para difícil, isso em virtude de 2 questões em que o examinador foi na exceção, demandando um bom conhecimento do Código (como na questão do agravo).

Porém, uma vez mais, todas as respostas estavam no Código. Assim, o aluno que se preparou à luz do NCPC – e assistiu ás aulas do Saraiva Aprova (e maratona) – recebeu a preparação para um bom exame em processo!

E, tal qual a prova anterior, foram 7 perguntas de processo civil (antes eram 6).

Se tiver alguma dúvida ou comentário, fique à vontade para postar!

Abraços e bons estudos,

Dellore.

 

QUESTÕES

QUESTÃO 51

Questão envolvendo audiência inaugural (que deve ocorrer mesmo se só uma das partes quiser – art. 334, § 4º, I) e ausência do réu sendo penalizada com multa (como prevê o art. 334, § 8º). Alternativa B

QUESTÃO 52

Questão que pode ser vista como “pegadinha”, pois a resposta está na exceção – porém, exceção que está prevista na lei. Da decisão de não admissão do REsp, em regra o recurso cabível é o AREsp (art. 1.042). PORÉM, se a decisão de não admissão for com base em tese firmada em repetitivo (art. 1.030, I, b), então cabível o agravo interno (art. 1.030, § 2º). Alternativa D (veja que o agravo em recurso especial aparece ANTES do agravo interno…)

QUESTÃO 53

Questão que trata da tutela provisória, mais precisamente de urgência. Se há urgência desde o momento do ajuizamento, o NCPC permite que se formule apenas o pedido de urgência, sem o pedido principal (mas já trata de petição, inicial, que posteriormente será aditada) – trata-se da tutela antecipada antecedente (art. 303). Alternativa C

QUESTÃO 54

Outra ‘pegadinha”, que vai no detalhe da lei (seria uma ótima pergunta se o candidato pudesse usar o Código; mas, como não pode, necessário que se decore o tema, inclusive valores…). Em regra as decisões contra a Fazenda são objeto de remessa necessária; porém, com base no valor, é dispensado que isso ocorra – tratando-se de município capital de Estado, o valor para isso é de 500 salários (art. 496, § 3º, II), sendo que a condenação foi de 100 salários, de modo que não há remessa necessária. Alternativa D

QUESTÃO 55

Mais uma questão envolvendo recurso, em legislação extravagante: cabem embargos de declaração contra decisão de JEC que – após alteração realizada pelo NCPC – interrompem o prazo recursal (L. 9.099/95, art. 50, com a redação dada pelo NCPC, art. 1.065). Alternativa C

QUESTÃO 56

Tratando-se de contrato de seguro, a intervenção de terceiros utilizada para acionar a seguradora é a denunciação da lide (art. 125, II – ação de regresso). Alternativa B

QUESTÃO 57

Sentença arbitral, ainda que proferida por árbitro, é título executivo judicial, por opção legislativa (art. 515, VII). Assim, se não houver pagamento espontâneo, haverá cumprimento de sentença. Alternativa B

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Professor Bruno Klippel

Comentários gerais:

Das 5 questões de processo do trabalho, tivemos 3 simples, daquelas esperadas em prova da OAB e 2 de dificuldade média.

As mais simples tratam dos seguintes temas:

1) Preclusão quando a parte não se manifesta no prazo de impugnação na liquidação de sentença – Art. 879, §2º da CLT.

2) Cabimento de recurso ordinário para o TST da decisão proferida pelo TRT em sede de mandado de segurança – Art. 896, II da CLT.

3) Responsabilidade pelo pagamento dos honorários do intérprete – Art. 819 da CLT.

As questões medianas tratavam dos seguintes temas:

1) Impossibilidade de inquirição direta da testemunha pela parte, devendo a pergunta ser formulada ao Juiz, que a repassa para a testemunha, conforme art. 820 da CLT, não se aplicando o art. 459 do CPC que permite a inquirição direta, conforme IN 39/16 do TST.

2) Prescrição bienal; Apesar do tema ser simples, havia uma pegadinha relacionando o protesto judicial para interrupção da prescrição, que apesar de ser admitido pela OJ 392 da SDI-1 do TST, foi apresentado fora do prazo, ou seja, mais de dois anos a contar da demissão do obreiro, o que fez com que não houvesse a interrupção. Em resumo, houve prescrição bienal na hipótese.

FILOSOFIA DO DIREITO

Professor Clodomiro Bannwart

Comentários Gerais

DIREITO TRIBUTÁRIO

Professor Roberto Caparroz

Referência: Prova Azul

Questões:

QUESTÃO 22

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.

A) Luís nunca terá domicílio tributário.

B) O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.

C) O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.

D) O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.

Resposta:

A) Luís terá domicílio tributário, conforme as regras do artigo 127 do CTN.

B) Alternativa correta, pois o CTN estabelece que quando a pessoa natural não possui domicílio tributário ou civil, não desempenha atividades habituais em endereço certo nem tampouco elegeu seu domicílio tributário, será considerado como domicílio o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação (artigo 127, § 1º).

C) O domicílio de Luís será o local dos bens e não a sede da entidade tributante, pois esta regra só se aplica a pessoas jurídicas de direito público.

D) O domicílio de Luís será ou o local da situação dos seus bens ou aquele em que ocorrer o fato gerador.

QUESTÃO 23

João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do imóvel. No contrato, eles estipularam que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel será de Maria, locatária. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A) O contrato será ineficaz entre as partes, pois transferiu a obrigação de pagar o imposto para pessoa não prevista em lei.

B) O contrato firmado entre particulares não poderá se opor ao fisco municipal, no que tange à alteração do sujeito passivo do tributo.

C) O contrato é válido e eficaz, e, por consequência dele, a responsabilidade pelo pagamento do tributo se tornará solidária, podendo o fisco municipal cobrá-lo de João e/ou de Maria.

D) No caso de o fisco municipal cobrar o tributo de João, ele não poderá ajuizar ação regressiva em face de Maria.

Resposta:

A) O contrato não pode transferir a obrigação de pagar imposto a terceiros nem pode ser oponível ao fisco municipal.

B) Alternativa correta, pois os contratos firmados entre particulares não podem, em regra, ser opostos aos interesses da Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, conforme estabelece o artigo 123 do CTN.

C) O contrato não é válido ou eficaz contra os interesses do fisco municipal.

D) A possibilidade de ação de regresso depende do que dispuserem as partes, mas não se confunde com a inoponibilidade ao fisco.

QUESTÃO 24

O Município X, graças a uma lei municipal publicada no ano de 2014, concedeu isenção de IPTU aos proprietários de imóveis cujas áreas não ultrapassassem 70m². João possui um imóvel nessa condição e procura seus serviços, como advogado(a), para saber se deve pagar a taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, instituída pelo município por meio de lei publicada em junho de 2017, a ser exigida a partir do exercício financeiro seguinte. Diante desse quadro fático, assinale a afirmativa correta.

A) João não deve pagar a taxa de coleta, uma vez que a isenção do IPTU se aplica a qualquer outro tributo.

B) João não deve pagar a taxa de coleta, porque, sendo a lei instituidora da taxa posterior à lei que concedeu a isenção, por esta é abrangida, ficando João desobrigado do IPTU e da taxa.

C) João deve pagar a taxa de coleta, porque a isenção só é extensiva às contribuições de melhoria instituídas pelo município.

D) João deve pagar a taxa de coleta, porque, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas.

Resposta:

A) João deve pagar a taxa, posto que a isenção relativa ao IPTU não se aplica a outros tributos.

B) João deve pagar a taxa porque a isenção não se aplica a tributos instituídos posteriormente à lei que a concedeu.

C) João deve pagar a taxa, mas o fundamento está incorreto, pois a isenção não é extensiva às taxas ou contribuições de melhoria instituídas pelo município.

D) Alternativa correta, pois de acordo com o artigo 177 do CTN a isenção concedida não é extensiva às taxas, como na hipótese formulada pela questão.

QUESTÃO 25

A pessoa jurídica A declarou débitos de Imposto sobre a Renda (IRPJ) que, no entanto, deixaram de ser quitados. Diante do inadimplemento da contribuinte, a União promoveu o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) decorrente da regular constituição definitiva do crédito tributário inadimplido. Com base em tais informações, no que tange à possibilidade de questionamento por parte da contribuinte em relação ao protesto realizado pela União, assinale a afirmativa correta.

A) O protesto da CDA é indevido, uma vez que o crédito tributário somente pode ser cobrado por meio da execução fiscal.

B) O protesto da CDA é regular, por se tratar de instrumento extrajudicial de cobrança com expressa previsão legal.

C) O protesto da CDA é regular, por se tratar de instrumento judicial de cobrança com expressa previsão legal.

D) O protesto da CDA é indevido, por se tratar de sanção política sem previsão em lei.

Resposta:

A) O protesto da CDA é regular, pois o crédito tributário pode ser objeto de protesto.

B) Alternativa correta, posto que a CDA é um instrumento extrajudicial de cobrança que pode ser protestado, conforme autoriza o parágrafo único da Lei n. 9.492/97, com a redação dada pela Lei n. 12.767/2012.

C) O protesto é regular, mas a CDA é um instrumento extrajudicial de cobrança e não judicial, como afirma a alternativa.

D) O protesto da CDA é devido e o título não se caracteriza como sanção política.

QUESTÃO 26

O Estado A ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica B, com o objetivo de cobrar crédito referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Nesse sentido, requereu, em sua petição inicial, que, após a citação, fosse determinada a imediata indisponibilidade de bens e direitos da contribuinte. Nesse caso, o juiz deve indeferir o pedido, porque a decretação da indisponibilidade de bens e direitos

A) ocorre somente após o insucesso do pedido de constrição sobre ativos financeiros, embora desnecessária qualquer outra providência.

B) ocorre somente após a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, embora desnecessária qualquer outra providência.

C) ocorre somente após o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.

D) é impossível durante a execução fiscal.

Resposta:

A) A indisponibilidade de bens e direitos só pode ser decretada quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

B) Idem ao item anterior, devem ser infrutíferos tanto o pedido de constrição sobre ativos financeiros como a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

C) Alternativa correta, de acordo com a Súmula n. 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

D) A decretação da indisponibilidade de bens e direitos é possível durante a execução fiscal.

DIREITOS HUMANOS E ECA

Professora Maíra Zapater.

Comentários Gerais:

DIREITO PENAL

Professor Alexandre Salim

Referência: Prova Tipo 1 – Branca.

Questões:

QUESTÃO 58

Cássio foi denunciado pela prática de um crime de dano qualificado, por ter atingido bem municipal (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP – pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa), merecendo destaque que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, consta uma única condenação anterior, definitiva, oriunda de sentença publicada 4 anos antes, pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor.

Ao final da instrução, Cássio confessa integralmente os fatos, dizendo estar arrependido e esclarecendo que “perdeu a cabeça” no momento do crime, sendo certo que está trabalhando e tem 03 filhos com menos de 10 anos de idade que são por ele sustentados.

Apenas com base nas informações constantes, o(a) advogado(a) de Cássio poderá pleitear, de acordo com as previsões do Código Penal, em sede de alegações finais:

A) o reconhecimento do perdão judicial.

B) o reconhecimento da atenuante da confissão, mas nunca sua compensação com a reincidência.

C) a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, apesar de o agente ser reincidente.

D) o afastamento da agravante da reincidência, já que o crime pretérito foi praticado em sua modalidade culposa, e não dolosa.

RESPOSTA

A) Errada. De acordo com o art. 107 do Código Penal, “Extingue-se a punibilidade: (…) IX – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei”. A lei, no entanto, não prevê o instituto do perdão judicial para o crime de dano qualificado.

B) Errada. O advogado de Cássio deve pleitear a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do Código Penal). O equívoco, no entanto, está na segunda parte da alternativa: de acordo com o STJ, é possível a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência.

C) É o gabarito. Como eventual condenação não poderá ser superior a 4 anos, já que o crime em exame tem pena máxima de 3 anos, e não foi praticado com violência ou grave ameaça a pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito (art. 44, I, do CP). Ademais, o réu não é reincidente em crime doloso (art. 44, II, do CP), não havendo impedimento para a concessão do benefício.

D) Errada. De acordo com o art. 63 do Código Penal, “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”. Portanto, não importa se o delito é doloso ou culposo, mas sim que tenha transitado em julgado e ainda não tenha transcorrido o período depurador da reincidência (art. 64, I, do CP).

QUESTÃO 59

Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre .38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente. Considerando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento:

A) de crime único de porte de arma de fogo.

B) da continuidade delitiva entre os três delitos imputados.

C) do concurso formal entre dois delitos, em continuidade delitiva com o terceiro.

D) do concurso formal de crimes entre os três delitos imputados.

RESPOSTA

A) É o gabarito. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a apreensão de mais de uma arma, munição ou acessório com o mesmo agente e no mesmo contexto fático não caracteriza concurso de crimes, mas delito único, pois há apenas uma lesão ao bem jurídico tutelado. Nesse sentido: STJ, AgRg no AgRg no REsp 1547489, j. 28/06/2016.

B) Errada. Não há crime continuado (art. 71 do CP), pois o agente não praticou uma pluralidade de crimes da mesma espécie em condições semelhantes de tempo, lugar e maneira de execução.

C) Errada. Não há concurso formal (art. 70 do CP), já que este pressupõe que o agente, mediante uma só conduta (ação ou omissão), produza dois ou mais resultados. Tampouco há crime continuado, como respondido acima.

D) Errada. Houve crime único, e não concurso formal de delitos.

QUESTÃO 60

Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso. No dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara. Considerando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o

Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear:

A) a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.

B) a aplicação da lei anterior mais benéfica, ou seja, a aplicação da pena entre o patamar de 01 a 03 anos de reclusão.

C) o reconhecimento da inimputabilidade da acusada, em razão da idade.

D) o reconhecimento do crime em sua modalidade tentada.

RESPOSTA

A) É o gabarito. O crime previsto no art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere privado) é permanente, razão pela qual sua consumação se prolonga no tempo. Será aplicada a lei mais grave, por força da Súmula 711 do STF. Como a pena mínima não passa de 1 ano, é cabível o benefício da suspensão condicional do processo (sursis processual), previsto no art. 89 da Lei n. 9.099/95.

B) Errada. Como o crime é permanente, e a lei mais grave passou a incidir antes de cessar a permanência (libertação de Felipe), incide a Súmula 711 do STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”. Assim, Bárbara responderá pelo crime com a pena mais grave.

C) Errada. O crime, como dito, é permanente. Assim, a consumação se prolongou no tempo, alcançando Bárbara já na sua maioridade. No dia em que Felipe foi resgatado, Bárbara já tinha 18 anos.

D) Errada. O delito de sequestro ou cárcere privado consuma-se quando a vítima é privada de sua liberdade, o que ocorreu no caso. Assim, não há que se falar em tentativa.

QUESTÃO 61

Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por

Pablo, e subtrai uma TV. Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio. Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que:

A) nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.

B) ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.

C) ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.

D) João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.

RESPOSTA

A) Errada. João deverá responder pelo crime patrimonial, já que não houve arrependimento eficaz (art. 15 do CP), mas arrependimento posterior (art. 16 do CP). O arrependimento eficaz somente incide quando o agente impede que o resultado se produza, o que não ocorreu na situação narrada.

B) Errada. A uma, porque somente João responderá pelo crime. A duas, porque não se trata de furto qualificado, e sim de furto simples, já que João não utilizou a chave falsa. O que qualifica o delito é o “emprego” de chave falsa, de acordo com o art. 155, § 4º, III, do Código Penal.

C) Errada. Como dito, somente João responderá pelo crime de furto simples.

D) É o gabarito. João responderá por furto simples, devendo incidir o arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal (“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”). Pablo não responderá pelo crime patrimonial, já que não praticou atos executórios do delito de furto.

QUESTÃO 62

No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve. A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes. Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos. Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela:

A) decadência, por ausência de representação da vítima.

B) prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

C) prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia.

D) prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.

RESPOSTA

A) Errada. Não há decadência no fato narrado, pois o crime originalmente denunciado era de homicídio tentado, que é processado por ação penal pública incondicionada. Por outro lado, quando ouvida, a vítima “demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu”, o que pode ser tomado como representação.

B) É o gabarito. O fato ocorreu em 28/08/2011 e a denúncia foi recebida em 28/08/2013. O prazo prescricional de 4 anos deve ser reduzido de metade, pois João tinha 20 anos ao tempo do crime (art. 115 do CP). Contando-se 2 anos a partir da data do crime, a denúncia tinha que ter sido recebida até o dia 27/08/2013, às 24 horas, o que não ocorreu. Assim, deve ser declarada extinta a punibilidade do fato imputado a João, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.

C) Errada. O que interrompe a prescrição não é a data do oferecimento da denúncia, mas sim de seu recebimento (art. 117, I, do CP).

D) Errada. Deveria ter sido considerada a data da publicação da sentença de pronúncia, mesmo que tenha ocorrido desclassificação no Júri. O fundamento está na Súmula 191 do STJ: “A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime”.

QUESTÃO 63

Com dificuldades financeiras para comprar o novo celular pretendido, Vanessa, sem qualquer envolvimento pretérito com aparato policial ou judicial, aceita, a pedido de namorado de sua prima, que havia conhecido dois dias antes, transportar 500 g de cocaína de Alagoas para Sergipe. Apesar de aceitar a tarefa, Vanessa solicitou como recompensa R$ 5.000,00, já que estava muito nervosa por nunca ter adotado qualquer comportamento parecido. Após a transferência do valor acordado, Vanessa esconde o material entorpecente na mala de seu carro e inicia o transporte da substância. Ainda no estado de Alagoas, 30 minutos depois, Vanessa é abordada por policiais e presa em flagrante. Após denúncia pela prática do crime de tráfico de drogas com causa de aumento do Art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06 (“caracterizado tráfico entre Estados da Federação ou entre

estes e o Distrito Federal”), durante a instrução, todos os fatos são confirmados: Folha de Antecedentes Criminais sem outras anotações, primeira vez no transporte de drogas, transferência de valores, que o bem transportado era droga e que a pretensão era entregar o material em Sergipe. Intimado da sentença condenatória nos termos da denúncia, o advogado de Vanessa, de acordo com as previsões da Lei nº 11.343/06 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá pleitear:

A) o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado e reconhecimento da tentativa.

B) o afastamento da causa de aumento e o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado.

C) o afastamento da causa de aumento, apenas.

D) o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado, apenas.

RESPOSTA

A) Errada. O advogado de Vanessa deve, sim, pleitear o reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06). No entanto, não há que se falar em tentativa, pois o crime se consumou com o início do transporte da droga.

B) Errada. De acordo com a jurisprudência do STJ, não se pode pleitear o afastamento da causa de aumento prevista no art. 40, V, da Lei de Drogas. Conforme a Súmula 587 do STJ, “Para a incidência da majorante prevista no art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual”.

C) Errada. Como dito, não pode ser pleiteado o afastamento da causa de aumento, de acordo com a Súmula 587 do STJ.

D) É o gabarito. O advogado de Vanessa deve pleitear o reconhecimento da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06 (tráfico privilegiado), já que estão presentes os quatro requisitos legais: Vanessa é (i) primária, (ii) portadora de bons antecedentes, (iii) não se dedica a atividades criminosas e (iv) nem integra organização criminosa.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Professor Renan Ferraciolli

Considerações Finais

E aí? O que acharam dos nossos comentários?

Lembrando que nós ainda teremos os comentários do professor Pedro Lenza (Constitucional), do Prof. André Barbieri (Ética Profissional), do Prof. Bruno Zampier (Civil), da Prof. Carla Carvalho (Civil), do Prof. Christiano Gonzaga (Processo Penal), da Prof. Érika Bechara (Ambiental), da Prof. Licínia Rossi (Administrativo), do Prof. Marcelo Sacramone (Empresarial), do Prof. Napoleão Casado (Internacional) e do Prof. Renan Ferraciolli (Consumidor).

Enquanto os profs. terminam de avaliar a prova, aproveita para conferir os materiais exclusivos que nós preparamos para vocês.

E claro: não esquece de contar pra gente o que achou, comentando no final da publicação.

Valorizamos muito sua opinião 🙂

Confira o gabarito do XXIV Exame de Ordem da OAB

Confira o gabarito extraoficial do XXIV Exame de Ordem da OAB

A primeira fase do XXIV Exame de Ordem da OAB acabou de acontecer. O que não acabou, nem de longe, é sua ansiedade. Com certeza, sua cabeça está martelando nesse exato momento:

“Como será que eu me saí na prova?”

Pensando nisto, a equipe do Saraiva Aprova se esforçou para te trazer, em primeira mão, o gabarito extraoficial do exame. É exatamente o que você precisa para saber como foi, e acabar com essa angústia de uma vez por todas.

Sem mais, aqui vai o gabarito da primeira fase da OAB para você conferir:

gabarito-oficial-exame-xxivSe preferir, faça o download da imagem para poder mandar para os amigos no WhatsApp.

E aí, conseguiu conferir? Como foi seu desempenho?

Hoje foi meu dia!

Se você passou, parabéns!!! Nós ficamos super felizes com essa notícia.

Agora é hora de celebrar com todo mundo que te ajudou até aqui. Agradecer a todos que te ajudaram em todas as noites de estudo e nas crises de estresse.

Lembre-se que a segunda etapa é um desafio ainda maior, e você precisará de mais apoio ainda! E nós também estamos aqui para te ajudar neste grande desafio. A gente faz isto produzindo materiais sensacionais (e 100% gratuitos).

Que tal começar com as peças mais cobradas até hoje na segunda fase da OAB?

Outro ponto fundamental para a preparação da segunda etapa é investir num preparatório de qualidade. O Saraiva Aprova, por exemplo, está lançando um curso online de Direito Penal e do Trabalho para a 2ª fase. Imagina só, são 100 anos como referência no mercado jurídico, colocados numa plataforma online e objetiva, moldada para garantir sua aprovação.  

Hoje não foi meu dia …

Se você não passou dessa vez, não se preocupe. A gente entende que dói muito, e temos dimensão da importância que o exame tem na sua vida. É realmente duro superar. Mas fica calmo: todos que realmente se importam contigo estarão do seu lado, inclusive nesses momentos difíceis!

Nós também estamos aqui para estudar junto com você para o próximo exame. Para isso, comece entendendo o que fazer a partir de agora. Com garra, é possível utilizar seu desempenho nesse exame para descobrir exatamente onde melhorar e em quais conteúdos focar a partir de agora.

Saber lidar com a reprovação é o primeiro passo para ser aprovado no próximo exame. Além disso, é uma boa ideia voltar aos fundamentos, garantindo que está tudo correto. Saber organizar seu material é um exemplo de habilidade fundamental para ser aprovado.

Outro ponto crucial na aprovação é uma boa rotina de estudos do aluno, além da utilização de um curso constantemente atualizado. Como o tempo geralmente é muito escasso na rotina de quem está estudando para o exame de ordem, nenhum segundo pode ser desperdiçado numa plataforma desatualizada.

Por isso, prefira cursinhos e preparatórios com aulas que possam se encaixar na sua programação diária. O Saraiva Aprova, por exemplo, já está 100% atualizado para quem pretende prestar o XXV Exame da OAB.  


O que fazer nas vésperas da OAB?

A última semana antes da prova da OAB, o que fazer?

Depois que a Maratona Saraiva OAB teve a sua primeira edição, sempre no sábado da semana anterior à prova da 1ª fase, os últimos sete dias antes do exame ganharam uma nova perspectiva na vida do examinando.

Se você assistiu a todo o evento, ótimo, já tem uma excelente ideia do que reforçar nos estudos nesta semana. Agora, para aqueles que perderam e estavam inscritos, é hora de assistir à toda programação (12 horas de conteúdo de todas as disciplinas). Você pode assistir às gravações após se cadastrar aqui.

A Maratona Saraiva OAB tem o poder de não apenas entregar o conteúdo que mais cai na prova, mas, também, o de orientar aqueles que até o momento estiveram dispersos e não sabiam de que maneira “terminar” os seus estudos.

Em outras palavras, não basta saber começar os estudos, é preciso, também, buscar terminá-los da melhor maneira possível, utilizando estes momentos finais para relembrar aquilo que foi visto, assim como sanar deficiências em algumas matérias que ficaram pendentes ao longo do processo de aprendizagem.

O evento de revisão irá te ajudar a perceber tais fragilidades, muitas vezes difíceis de serem percebidas pelo aluno em um estudo individual. Dessa forma, nossa maratona servirá para complementar o conteúdo já estudado, abordar aquelas matérias deixadas de lado e auxiliá-lo(a) naquilo que você nem mesmo sabia que estava incompleto: muitas vezes, ao assistir aos vídeos, temas já explorados em seus estudos lhe parecerão “inéditos”.

Ou seja, nas vésperas da OAB, você deve revisar aqueles pontos que percebeu que estão pendentes nos seus estudos.

Resolva questões e faça um último simulado!

A resolução de questões é uma etapa muito importante do seu cronograma de estudos para a OAB, pois, além de ser uma forma mais dinâmica de aprender a matéria, servirá como um termômetro para a prova, te ajudando a perceber quais conteúdos você melhor absorveu durante sua preparação, e quais necessitam de uma maior atenção nesses últimos dias.

Muitos candidatos desvalorizam esse momento prático dos estudos, uma falha que pode levá-los à reprovação. Exercícios são excelentes fixadores de conteúdo, um complemento tão essencial quanto a própria leitura da matéria.

Outra dica bacana é fazer as questões não só da disciplina que você acabou de estudar, mas mesclar as disciplinas. Afinal, na prova todos os conteúdos estarão misturados.

Além de fazer as questões de forma isolada, foque também no simulado OAB, assim você poderá ter uma noção do tempo necessário para a realização da prova, ganhando mais confiança e habilidade na resolução de questões da OAB. Afinal, somente a prática leva à perfeição!

Neste ponto, aqui vai mais uma dica: faça o simulado como se fosse a própria prova.Trace uma estratégia para começar respondendo questões sobre os assuntos que você mais domina. Ao definir sua tática, a chance de sucesso é potencializada, trazendo, inclusive, uma otimização de seu tempo!

Planeje-se! Pense que são 5 horas de prova para que você responda a 80 questões, mas não se esqueça do tempo para preencher o gabarito! De nada adianta fazer uma ótima prova e ficar sem tempo para preencher a folha de respostas, ou ter de fazê-lo às pressas, arriscando cometer algum erro por falta de atenção. Portanto, reserve um tempo só para isto. O preenchimento deve ser feito com calma e foco! Uma dica é preencher metade do gabarito quando já tiver feito 40 questões. Além disso, tome muito cuidado com a ordem das questões. Uma pausa também faz bem para descansar um pouco a mente e dar uma respirada durante a prova. Mas é importante que você fique atento!

Por último, não perca tempo com questões muito complexas e/ou das quais você não sabe a resposta. Pode ser mais proveitoso focar em uma questão mais fácil que possa garantir sua aprovação. Não se esqueça, porém, de retornar posteriormente a essas questões maiscomplicadas; para isso, busque destacá-las de alguma maneira, sublinhando-as ou marcando-as com um símbolo específico. Seja esperto.

Empregue bem o seu tempo restante e cuide da sua saúde

Utilize da melhor forma possível o tempo de estudo que lhe resta. É o momento de aparar arestas e corrigir últimas falhas. Cada estudante deve focar naquilo que melhor acrescentar ao conteúdo que veio adquirindo nas semanas anteriores.

Entretanto, temos algumas dicas básicas para te auxiliar nessa etapa final.

Apesar da redução do número de questões, continua sendo a “rainha das disciplinas” da OAB. É uma ótima disciplina para gabaritar, tendo em vista sua elevada incidência e, comparativamente, o pouco conteúdo a ser estudado, portanto, aproveite! Além disso, não deixe de pesquisar quais, dentre os conteúdos dessa matéria, são os mais cobrados na prova! Separamos mais uma revisão especial de Ética 100% gratuita, basta clicar aqui!

Invista, também, em ECA e CDC, disciplinas que, apesar de terem baixa incidência na prova, compõem com Ética o pódio de maior número de acertos entre os examinandos. São disciplinas mais “fáceis”, pois dependem, cada, somente do conhecimento de uma lei. Lembre-se: uma única questão pode fazer toda a diferença entre a aprovação e a reprovação.

Ética, ECA e CDC são disciplinas interessantes para se estudar na última semana: possuem conteúdo pouco extenso e é importante que estejam frescas na memória no dia da prova.

Controle a ansiedade aumentando a carga horária, pois blindará sua mente contra a autossabotagem: maior tempo de estudos, menor tempo para desvirtuar os pensamentos. Procure, no entanto, estabelecer intervalos entre os estudos, possibilitando que o seu cérebro descanse e, assim, absorva melhor as informações que recebeu.

Experimente utilizar a Técnica Pomodoro! Criada pelo italiano Francesco Cirillo, esse método consiste em dividir seu tempo de estudo em blocos de 25 minutos, realizando um pequeno intervalo após cada bloco. Isso te ajudará a ter mais foco e maior rendimento durante os estudos.

Alimentação saudável, noites bem dormidas e a prática regular de atividades físicas também podem te auxiliar no controle da ansiedade. Estabeleça uma rotina que te faça bem, mesclando saúde física e mental.

O que fazer no sábado antes da prova?

Sim, sábado, véspera da prova, também é dia de estudar! Aposto que se você tentar relaxar, como ir ao cinema, sua cabeça estará presa ao dia seguinte. Se estiver cansado da leitura, opte por resolver questões.

Procure, no entanto, não se sobrecarregar neste último dia. Seus estudos devem ser leves, mais como uma revisão para a OAB.

É também importante relaxar e cuidar de você. Não invente sair de casa para lugares muito agitados ou consumir bebida alcoólica. Faça algo que te relaxe, como ouvir música, ler um livro, ver um filme, praticar uma atividade física… Você deve estar concentrado e calmo para lidar com a prova no dia seguinte.

Dê prioridade ao seu sono, durma bem, tente atingiras 8 horas de sono; elas serão muito importantes para o dia do exame!

Preocupe-se com sua alimentação, não coma nada muito pesado ou que possa te fazer mal. Foque nos alimentos leves e que você já possui o hábito de comer…

Mantenha a calma antes, durante e depois do exame, ficar tranquilo(a) te ajudará demais, em todos sentidos possíveis. Respire fundo; se for religioso, faça uma oração; pense em coisas boas, inspire energias positivas e acredite em você!

E no dia do Exame, como me preparar?

Por último, embora não menos importante, temos alguns lembretes que devem ser seguidos cuidadosamente, evitando estresse e apertos de última hora.

Não deixe para separar seu documento de identificação no momento de sair para a prova. Procure deixá-lo preparado, já na noite anterior, em local visível e de destaque, de forma que não haja como esquecê-lo no dia seguinte. Lembre-se de levar o documento com foto original e o cartão de identificação do local de prova.

Além disso, separe um lanche, uma garrafinha de água e a caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Por precaução, leve duas dessas canetas. Procure deixar tudo já arrumado e separado com antecedência.

Fique de olho no relógio, os portões fecham às 13:00 e há recomendação no edital para os examinandos chegarem às 12:00 (horário de Brasília). Em cidades maiores, as vias de acesso aos locais de prova costumam ficar congestionadas no dia, por isso, conheça o percurso que irá realizar, saia de casa com antecedência e não deixe nada ao acaso.

Além disso, não leve materiais que possam te prejudicar durante a aplicação da prova, como anotações pessoais, borracha, lápis, corretivo, relógio, aparelhos eletrônicos, utensílios de metal, dentre outros.

Deseja saber mais sobre o que fazer nas vésperas da OAB? Assista também ao vídeo do nosso professor do módulo de coaching, Marcelo Hugo, cujas dicas nortearam a elaboração deste artigo. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=x3_BkUbxjYg

A equipe do Saraiva Aprova deseja a todos uma excelente prova! Vamos juntos rumo à aprovação… #saraivameaprova

 

 

Eu não passei na OAB. O que devo fazer?

Você já deve ter lido ou escutado muitos incentivos para não deixar de acreditar no sonho da aprovação no Exame da OAB, especialmente depois de uma reprovação. É comum a tentativa de melhorar o ânimo do próximo quando este acabou de passar por um fracasso, seja profissional ou na vida. Frases inspiradoras surgem quase que automaticamente, como a publicidade nos “descobre” logo depois de examinar um determinado produto: só ele vai aparecer por um bom período em nosso campo de visão.

Será que alguém está também observando nossos fracassos? Claro que sim! O pior desta exposição não são os conselhos inúteis, mas o certo “conforto” que outros que estão na mesma situação tentam passar. De algum modo, se não consegui, é “melhor” que outro também não consiga para eu não ser o único fracassado. Não é assim que funciona? Esconder os erros ou querer dividir com outros é tentar evitar uma etapa importante do processo de superação, qual seja, a autoavaliação. Sem encontrar as razões corretas de uma reprovação é ignorar que logo ali ela poderá se repetir.

Portanto, tudo é um grande aprendizado. Muitas pessoas me perguntam se há um “lado positivo” de uma reprovação. A resposta é sempre sim! Não tenho dúvidas sobre isso, porque o tempo acaba ensinando “à força” as lições que deveriam ter sido compreendidas ao tempo da derrota. Não que a prova da OAB (ou qualquer outro desafio) precise se tornar um obstáculo eterno para ensinar algo a alguém, o fato é que a urgência é relativa, o que pode ser urgente para um, pode ter outro valor para aquele que desiste logo na primeira frustração.

Você somente será aprovado se já resolveu suas “pendências” com a reprovação anterior (ou anteriores), caso contrário, o Universo vai lhe devolver, novamente, mais uma chance de superação pessoal, porque ao final o objetivo não é “passar ou não passar”, mas sim, de conquistar a si mesmo. O Exame de Ordem é apenas uma prova na sua vida, pois não tenho dúvidas que você já enfrentou muitas delas até este momento e que perderam importância com o tempo, mas o que ficou é o “acumulável”, ou seja, a formação da capacidade de enfrentar desafios e superá-los mesmo depois de diversas derrotas.

Portanto, a próxima prova do domingo deve ser encarada como mais uma e não a última refeição antes de passar pelo corredor da morte. Alivie a sua própria pressão, porque imagino que muitos outros já estejam pressionando pela aprovação. Então, para que piorar? Na hora da prova, o que você estudou precisa estar contigo; o que não estudou, deixe que a sorte faça o seu serviço. Criar preocupações ou gerar uma ansiedade difícil de controlar farão que os seus estudos se escondam de você quando mais precisar deles. Blinde a sua mente com pensamentos positivos, descarregando suas crenças limitantes.

Por fim, as portas existem para serem abertas ou permanecerem trancadas. Se a porta do Exame da OAB continua trancada para você, provavelmente, você não avaliou a chave que está nas suas mãos ou não encontrou ela ainda ou mesmo está tentando abrir a porta errada. Ela pode ser aberta na força? Acredito que sim, mas leva mais tempo de qualquer outra alternativa anterior. A escolha é sua!

11 dicas para passar na OAB de primeira!

Muitos estudantes de Direito se questionam se é possível, ou não, passar na OAB de primeira. Os índices de reprovação no exame são tão altos que alguns candidatos já vão para a prova esperando pelo pior.

Essa pressão psicológica, somada à falta de preparação de muitos estudantes, acaba sendo um empecilho ao sucesso. Mas é possível, sim, ser aprovado logo na primeira tentativa. Obviamente, esse é um desafio que requer muita disciplina e dedicação.

Para ajudar você nessa fase, elaboramos algumas dicas e estratégias para obter bons rendimentos nos estudos e alcançar a aprovação o quanto antes. Acompanhe!

1. Estude além da faculdade

Muitos estudantes de Direito acham que o conhecimento adquirido ao longo do curso é o suficiente para ser aprovado na OAB, mas não é!

Hoje em dia, o Brasil possui centenas de faculdades de Direito — e muitas delas sequer possuem o selo de qualidade da OAB. É evidente que muitos desses cursos não são capazes de preparar seus alunos e alunas de forma eficaz para o exame.

Contar apenas com o aprendizado da faculdade não é uma opção para quem deseja a aprovação na OAB de primeira. É preciso buscar outras formas de se preparar e implementar seus estudos.

2. Conheça seus pontos fortes e fracos

É normal que cada estudante tenha mais facilidade em uma disciplina do que em outra. Quem, afinal, não elege suas matérias favoritas? O que muitas pessoas não sabem, porém, é como usar isso a seu favor nos estudos.

Ao ter plena consciência dos seus pontos fortes e fracos, você pode reforçar os temas mais difíceis e revisar os mais fáceis. Não comece a estudar pelas suas matérias favoritas, pois você deve aproveitar o momento em que seu cérebro está mais descansado para estudar os temas que você menos gosta.

Com uma boa estratégia, é possível obter bons resultados em todas as disciplinas cobradas na OAB, inclusive nas mais difíceis.

3. Pratique com exercícios e simulados

Estudar por meio de apostilas, livros e aulas é muito importante. Porém, muitas pessoas se esquecem de colocar todo o conhecimento aprendido em prática.

Os exercícios servem como um medidor do aprendizado: seus estudos devem ser guiados de acordo com o seu desempenho. Além disso, a prática é o melhor método de fixação de conteúdo e permite que o candidato se acostume com o estilo das questões, inclusive em relação às matérias mais ou menos cobradas.

Para conseguir a aprovação na OAB de primeira, é preciso praticar desde cedo. Portanto, não deixe para fazer exercícios e simulados apenas na última hora.

4. Crie um bom cronograma de estudos

Não adianta nada seguir os últimos passos mencionados se você não souber como se organizar.

Por esse motivo, o cronograma de estudos é essencial para obter o máximo de desempenho nos estudos. É preciso planejar seus horários, dividir as matérias a serem estudadas e estipular um momento fixo para resolver exercícios.

Se você não se organizar, a procrastinação tomará conta do seu tempo e seus estudos serão muito menos produtivos.

5. Saiba a hora de descansar

Esqueça a ideia de que a receita para o sucesso é estudar até ficar esgotado!

Uma boa rotina de estudos não deve ignorar os momentos de descanso, muito menos ocupar suas horas de sono. São nessas horas que seu cérebro consegue assimilar tudo que foi estudado e memorizar as matérias.

Não se esqueça de encaixar momentos de descanso e diversão no seu cronograma de estudos. Uma mente cansada é extremamente prejudicial a quem busca a aprovação na OAB.

6. Invista em um bom curso preparatório

Conseguir ser aprovado de primeira sem qualquer tipo de ajuda não é impossível. Mas também não vamos mentir: é muito difícil!

Por mais que você seja uma pessoa dedicada aos estudos, não deixe de fazer um curso preparatório. Contar com a ajuda professores especializados e um ensino focado no Exame da Ordem pode ser o diferencial para sua aprovação.

O Saraiva Aprova, por exemplo, possui uma metodologia de ensino que leva em consideração as peculiaridades de cada candidato, sabendo a melhor forma de prepará-lo para conseguir a aprovação na OAB de primeira!

Além disso, a facilidade de poder assistir às aulas online é mais um ponto positivo para quem precisa poupar tempo para estudar.

7. Mantenha a calma

Um dos maiores inimigos de quem se prepara para a OAB é a ansiedade. E todo nós sabemos o quanto é difícil controlar o desespero que domina os estudantes de Direito nas vésperas da prova, mas é preciso manter a calma acima de tudo.

A ansiedade atrasa os estudos e não ajuda em nada. Esqueça, por um segundo, as cobranças e a pressão para poder ser aprovado na OAB de primeira. Se você conseguir parar de pensar nisso, vai conseguir fazer a prova com muito mais calma e atenção.

8. Escolha bem seus materiais de estudo

Todo mundo que estuda Direito sabe o quanto são caros os livros e apostilas de estudo. Por isso, é preciso saber escolher muito bem quais materiais você vai usar para estudar.

Pesquise por um Vade Mecum atualizado e bem-dividido. Invista também em uma apostila de exercícios comentados, pois essa será sua maior aliada na hora de resolver exercícios.

Em relação às doutrinas, cabe a você decidir estudar por livros de autores consagrados ou resumos organizados por boas editoras. Se o tempo for curto, vale mais a pena apostar nos resumos.

Por fim, não se esqueça de poupar dinheiro para a inscrição da OAB, que também não é muito barata.

9. Conheça a estrutura da prova

Um erro comum cometido por candidatos que fazem o exame pela primeira vez é não dar a devida atenção ao edital. Esse documento possui as principais informações sobre a prova, e sua leitura é imprescindível.

Se você deseja ser aprovado na OAB de primeira, preste muita atenção no edital e analise as provas anteriores para se acostumar não só com a estrutura mas também com os padrões da FGV.

10. Revise o conteúdo estudado

Nas vésperas da prova, é inútil ficar tentando estudar por doutrinas, pois seu cérebro estará muito agitado, beirando a exaustão.

Aproveite esse momento final apenas para revisar as matérias estudadas. Por isso, é importante fazer resumos e anotações ao longo do seu estudo. Eles serão extremamente úteis para relembrar os pontos mais importantes de tudo que foi estudado.

11. Não se esqueça da 2ª etapa

Se você conseguiu a aprovação na 1ª fase da OAB: meus parabéns! Mas ainda não é hora de descansar.

Muitos estudantes se empolgam com a aprovação e acabam se esquecendo de estudar com o mesmo ritmo para a 2ª etapa. Resultado: acabam sendo reprovados por bobeira.

O estudo para a prova discursiva é um pouco mais simples do que para a prova objetiva, pois você terá que estudar apenas a disciplina de sua escolha. Porém, ainda assim, é preciso treinar bastante. Para isso, pratique a peça processual e domine o conteúdo para garantir sua aprovação.

Não permita que a pressão ou cobrança excessiva de familiares, amigos e professores atrapalhe seus estudos. Com muita disciplina e dedicação, sua aprovação na OAB de primeira estará garantida! Isso depende apenas de você — e de ninguém mais!

Agora que você já sabe essas dicas, aproveite para conhecer o Saraiva Aprova! Nós temos o compromisso de oferecer o melhor conteúdo online para a OAB, levando em conta as dificuldades e peculiaridades de cada aluno. Garanta já sua aprovação na 1ª fase, ou tenha o dinheiro de volta!

6 dicas práticas para ter organização nos estudos!

edital do XXIV Exame da OAB foi publicado no final do mês de setembro e anuncia que as provas já estão chegando. Com a proximidade — a primeira fase já é em Novembro! —, o frio na barriga aumenta e uma pergunta fica à espreita: “será que vou estar preparado(a) para realizar uma boa avaliação?”.

Nesse momento, é normal que a ansiedade bata à porta e que os obstáculos pareçam maiores do que nunca. Mas, para que você tenha sucesso no Exame da Ordem, é preciso colocar a cabeça no lugar e contar com sua maior aliada: a organização.

Isso porque, para se preparar para as provas de maneira adequada, é preciso que você se planeje e execute à risca o seu plano. Dessa forma, sua motivação e resiliência não cedem espaço à angústia e descontrole, que levam a vários erros na hora de estudar.

Entendendo esse quadro pelo qual você provavelmente está passando, fizemos uma lista com 6 dicas preciosas e práticas para ter organização nos estudos. Seguindo o nosso passo a passo, você vai conseguir criar uma rotina e se preparar com tranquilidade e eficiência, fazendo o melhor uso do tempo que tem até as provas. Quer ver?

1. Defina o que precisa estudar e monte um cronograma de estudos espaçados

Em primeiro lugar, você precisa saber exatamente o conteúdo que será cobrado na prova para poder programar seus estudos. Leia o edital da OAB com atenção e, em um caderno ou um arquivo digital, liste todo o conteúdo e destaque aqueles mais recorrentes ou com os quais você tem mais dificuldade.

Em seguida, verifique quanto tempo você terá disponível para estudar até o exame (a véspera é para descansar!) e faça uma divisão das matérias pelo tempo, espaçando seus estudos de forma a não deixar que se acumulem ou que você se sobrecarregue. Dê a si mesmo(a) mais tempo para os conteúdos mais difíceis.

É mais produtivo estudar uma matéria específica durante uma hora por dia, por uma semana, do que tentar absorver tudo de uma só vez estudando 7 horas em sequência. Por isso, comece o quanto antes!

2. Trabalhe com metas e verifique seu progresso

Feito esse cronograma de estudos espaçados, você precisa definir metas e encontrar meios para mensurar seus resultados. Com base no primeiro passo, você terá condições de estipular, por exemplo, que você pretende dominar determinado conteúdo em uma semana, concentrando os estudos sobre ele nesse tempo.

Ao final do prazo estipulado, para verificar se você cumpriu seu objetivo, recorra a testes, simulados e exercícios de fixação. Assim, você consegue avaliar seu progresso com segurança e trabalhar mais naquilo que ainda não foi compreendido.

3. Sistematize sua organização do tempo

Você entendeu, então, que fracionar os conteúdos para estudá-los dá mais resultado, certo? Mas quantas horas por dia você deve estudar para garantir um bom aproveitamento? É preciso pausar algum tempo?

Estima-se que o tempo ideal de estudo gire em torno de 4 horas diárias, mas que devem ser bem distribuídas — dessa forma você pode se dedicar, por exemplo, a frações de 4 matérias diferentes por dia e não “enjoar” de uma só.

Uma das técnicas mais utilizadas para gerenciar o tempo de estudos é o método Pomodoro, que consiste em dividir o trabalho em várias porções de 25 minutos (ou pomodoros). A cada pomodoro, você deve fazer um intervalo curto, de cerca de 5 minutos, para descansar um pouco (caminhar um pouco, se alongar), mas logo retomar a tarefa. Ao final de quatro pomodoros, uma pausa maior, de cerca de 30 minutos, é recomendada.

Para não se perder, vale programar o despertador ou mesmo recorrer a aplicativos específicos para isso, como o Pomodroido. Para garantir melhores resultados, certifique-se de encaixar o período de estudos no momento do dia em que você é mais disposto(a). Algumas pessoas são mais produtivas de manhã, outras à noite. Aproveite seu embalo.

4. Crie um ambiente favorável aos estudos

Essa parece uma dica óbvia, mas é tão negligenciada que precisa de reforço. Por mais que seja tentador estudar deitado(a) na cama, por exemplo, essa posição vai te causar desconforto e dores a longo prazo, além de não despertar seu inconsciente para a tarefa que você precisa desempenhar.

Escolha um local com boa iluminação (à noite, principalmente, não abra mão das luminárias), arejado, em que haja uma mesa na altura correta e com cadeira confortável. Quanto mais incômodo físico você sentir, mais difícil será, psicologicamente, o estudo.

É essencial que o espaço eleito seja silencioso. Ok, sabemos que, dependendo de onde você estuda e em qual período do dia, isso é quase impossível. Mas os obstáculos são contornáveis. Você pode escolher um horário de menor movimento em sua casa, ou mesmo usar protetores auriculares (você encontra facilmente em farmácias) para conseguir se concentrar.

Se nada disso resolver, recorra às bibliotecas públicas ou das universidades. Trocar de ambiente é, inclusive, uma boa forma de deixar a rotina de estudos menos enfadonha!

5. Identifique e afaste tudo que distrai você

Quem nunca passou pela situação de sentar para estudar e, de repente, perceber que qualquer coisa banal ficou mais interessante que a matéria, que atire a primeira pedra. A concentração, tão essencial para os estudos, não vem como um truque de mágica: é preciso cooperar.

Por isso, identifique tudo que potencialmente te distrai e afaste para evitar a tentação. Celular? Experimente deixar na gaveta ou em outro cômodo. Não resiste a dar uma espiada no Facebook? Feche todas as abas desnecessárias do navegador ou use recursos para bloquear as distrações virtuais temporariamente, como o StayFocusd.

6. Diversifique os materiais de estudo

Ler uma infinidade de páginas de texto corrido pode minar sua força de vontade em pouco tempo. Recorrer a diferentes materiais de estudo, especialmente aos que têm linguagem mais dinâmica e acessível, é a melhor forma de garantir que você vai continuar focado(a).

Experimente buscar canais com videoaulas e dicas no YouTube e páginas no Facebook que tratem das matérias que você precisa apreender de maneira mais leve, mas não menos comprometida. Esse tipo de conteúdo pode ser mais didático justamente por se apresentar como uma forma de entretenimento, e não como algo que te lembra a todo momento o quanto pode ser maçante estudar.

Não descuide, também, dos momentos de lazer. Você precisa investir em bem-estar para garantir condições intelectuais, mas também emocionais, para fazer um excelente exame!

Viu que elaborar uma rotina de preparação não tem que ser um pesadelo? A organização nos estudos precisa ser sua prioridade, para que você não sofra sem necessidade em um momento que já costuma ser de pressão e expectativas.

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