Confira o gabarito do XXIV Exame de Ordem da OAB

Confira o gabarito extraoficial do XXIV Exame de Ordem da OAB

A primeira fase do XXIV Exame de Ordem da OAB acabou de acontecer. O que não acabou, nem de longe, é sua ansiedade. Com certeza, sua cabeça está martelando nesse exato momento:

“Como será que eu me saí na prova?”

Pensando nisto, a equipe do Saraiva Aprova se esforçou para te trazer, em primeira mão, o gabarito extraoficial do exame. É exatamente o que você precisa para saber como foi, e acabar com essa angústia de uma vez por todas.

Sem mais, aqui vai o gabarito da primeira fase da OAB para você conferir:

gabarito-oficial-exame-xxivSe preferir, faça o download da imagem para poder mandar para os amigos no WhatsApp.

E aí, conseguiu conferir? Como foi seu desempenho?

Hoje foi meu dia!

Se você passou, parabéns!!! Nós ficamos super felizes com essa notícia.

Agora é hora de celebrar com todo mundo que te ajudou até aqui. Agradecer a todos que te ajudaram em todas as noites de estudo e nas crises de estresse.

Lembre-se que a segunda etapa é um desafio ainda maior, e você precisará de mais apoio ainda! E nós também estamos aqui para te ajudar neste grande desafio. A gente faz isto produzindo materiais sensacionais (e 100% gratuitos).

Que tal começar com as peças mais cobradas até hoje na segunda fase da OAB?

Outro ponto fundamental para a preparação da segunda etapa é investir num preparatório de qualidade. O Saraiva Aprova, por exemplo, está lançando um curso online de Direito Penal e do Trabalho para a 2ª fase. Imagina só, são 100 anos como referência no mercado jurídico, colocados numa plataforma online e objetiva, moldada para garantir sua aprovação.  

Hoje não foi meu dia …

Se você não passou dessa vez, não se preocupe. A gente entende que dói muito, e temos dimensão da importância que o exame tem na sua vida. É realmente duro superar. Mas fica calmo: todos que realmente se importam contigo estarão do seu lado, inclusive nesses momentos difíceis!

Nós também estamos aqui para estudar junto com você para o próximo exame. Para isso, comece entendendo o que fazer a partir de agora. Com garra, é possível utilizar seu desempenho nesse exame para descobrir exatamente onde melhorar e em quais conteúdos focar a partir de agora.

Saber lidar com a reprovação é o primeiro passo para ser aprovado no próximo exame. Além disso, é uma boa ideia voltar aos fundamentos, garantindo que está tudo correto. Saber organizar seu material é um exemplo de habilidade fundamental para ser aprovado.

Outro ponto crucial na aprovação é uma boa rotina de estudos do aluno, além da utilização de um curso constantemente atualizado. Como o tempo geralmente é muito escasso na rotina de quem está estudando para o exame de ordem, nenhum segundo pode ser desperdiçado numa plataforma desatualizada.

Por isso, prefira cursinhos e preparatórios com aulas que possam se encaixar na sua programação diária. O Saraiva Aprova, por exemplo, já está 100% atualizado para quem pretende prestar o XXV Exame da OAB.  


Código de Ética da OAB: 11 pontos que você não pode ignorar

Conhecer o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil é fundamental não apenas para quem quer ser aprovado no exame que autoriza o exercício da profissão de advogado, mas para evitar problemas disciplinares na carreira jurídica.

O documento, em complemento ao Estatuto da OAB, traz princípios fundamentais ao exercício da advocacia, regras da boa relação com os clientes, com outros profissionais, com agentes políticos e autoridades, além de normas para a cobrança de honorários, instruções sobre o sigilo profissional e limites para a publicidade dos advogados e escritórios — para ficar apenas em alguns pontos.

Desde 2016, a atenção a esse documento tornou-se ainda mais necessária, já que o Código de Ética da OABpassou por diversas mudanças, após mais de 20 anos em vigor.

Para que você possa entendê-las, evitar problemas e garantir uma boa pontuação em uma das temáticas mais cobradas do Exame da Ordem, nós elaboramos este post com os principais pontos que você não deve ignorar. Confira!

1. Vedações ao advogado

Um ponto que deve ser atentamente observado no capítulo que trata dos princípios fundamentais no exercício da advocacia é o que aborda as vedações ao profissional que presta serviços jurídicos. Uma dessas vedações é a de abster-se de utilizar influência indevida em seu benefício ou em benefício de seu cliente.

Além disso, o advogado não deve vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos, bem como não deve apoiar qualquer ato que atente contra a moral, a ética, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.

Acrescente-se ainda o fato de que, caso a parte contrária esteja devidamente representada em juízo, o advogado não deve se entender com essa parte, e sim com o seu advogado.

O profissional também deve abster-se de atuar perante qualquer autoridade com quem possa ter relação familiar ou negocial, seja em demanda judicial ou administrativa.

Por fim, deve rejeitar a cobrança de honorários advocatícios em valores aviltantes, conforme detalharemos em tópico específico mais adiante.

2. Relação com o cliente

Presentes no capítulo III do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, as regras para a uma boa relação com o cliente são de fundamental importância para quem vai atuar no ramo da advocacia.

Tal relação é baseada na confiança recíproca e, exatamente por isso, é obrigatório que o advogado apresente ao cliente, de forma clara, quais são os riscos de sua pretensão, realçando as consequências da escolha de determinado caminho na demanda.

A confiança é de tal modo importante na relação entre parte e seu representante que o Código de Ética recomenda que, sentindo o advogado que lhe falta tal confiança, este pode até mesmo tomar o caminho da renúncia da causa.

Foi o que aconteceu, em caso de grande repercussão, com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que deixou a defesa do presidente da República, Michel Temer, por ter atuado também como defensor do corretor financeiro Lúcio Funaro, que, posteriormente, citou o presidente em seu acordo de delação premiada.

Entendendo que a situação lhe tirava a confiança necessária para atuar na causa de Temer, Mariz optou por renunciar à defesa do político do PMDB.

Um ponto-chave incluído no capítulo que trata da relação com os clientes é a vedação ao aceite de procuração de cliente que já tenha advogado constituído, a menos que este seja comunicado previamente. A regra só pode ser mitigada quando for o caso da adoção de medidas jurídicas urgentes e inadiáveis.

3. Relação entre advogados

A regra da urbanidade é válida com colegas, da mesma forma que deve ser observada com relação aos agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros em geral que lidam com o advogado.

No caso da relação com outro advogado, o Código de Ética e Disciplina da OAB ressalta, em seu artigo 29, que o profissional deve dispensar tratamento condigno aos colegas que porventura forem contratados para auxiliá-lo na prestação de determinado serviço.

Isso significa preocupar-se em não torná-los subalternos, não aviltar seus serviços ao remunerá-los de forma incompatível com a natureza do trabalho ou mesmo pagando valores inferiores ao mínimo fixado na tabela de honorários já citados acima.

4. Cobrança de honorários

O Código de Ética e Disciplina da OAB rejeita o chamado “aviltamento de honorários”, prática de cobrar valor abaixo do mínimo estabelecido nas tabelas editadas pelos Conselhos Seccionais da Ordem. Tal prática é passível, inclusive, de sanção disciplinar.

Pode o advogado prestador de serviço a empresas, sejam públicas ou privadas, solicitar ao departamento jurídico de tal pessoa jurídica a abertura de processo para a correção de valores, caso os considerem irrisórios, ainda que previamente combinados.

Uma novidade bastante prática é que, agora, está prevista no Código a possibilidade de que o advogado receba o pagamento de seus honorários por meio de cartão de crédito.

5. Advocacia “pro bono”

Desde a mudança realizada no ano passado, o Código de Ética e Disciplina da OAB passou a autorizar a advocacia “pro bono”, que era vedada no texto de 1995. Trata-se, nos termos do artigo 30, da prestação de serviço jurídico eventual e gratuito a instituições sem finalidade econômica ou às pessoas por ela assistidas, desde que não disponham de recursos financeiros para tal.

O Código também destaca que a advocacia “pro bono” pode ser exercida na defesa de cidadãos comuns que, da mesma forma, não dispuserem de recursos para contratar um advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Uma ressalva importante prevista no parágrafo 3º do artigo 30 é que a advocacia “pro bono” não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais. Da mesma forma, não pode beneficiar instituições que tenham esse objetivo, ou mesmo serem usadas como publicidade para captar clientes.

Dessa forma, podemos entender, como exemplo, que representar alguém gratuitamente na Justiça com vistas como “brinde” para depois atrair para si outras causas daquela determinada pessoa ou de seus próximos continua sendo prática vedada.

6. Busca pela mediação

Muitas vezes, há um entendimento de que a contratação de um advogado visa uma disputa judicial que seja concluída em uma sentença ou acórdão. Ocorre que é dever do advogado incentivar que os clientes busquem outros mecanismos para a solução do conflito, como é o caso da mediação e da conciliação.

O objetivo de tal disposição prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB é contribuir com a redução do volume de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira. Tal observação está em consonância com o que prevê o Código de Processo Civil, editado em 2015, que, no parágrafo 3º de seu artigo 3º, prevê que as partes envolvidas no processo devem incentivar a solução consensual da demanda, como por meio da mediação e da conciliação.

Destaca, porém, o Código de Ética, que o valor dos honorários do profissional não poderá ser diferente por conta do uso de um meio alternativo para a resolução de conflitos.

7. Divulgação de serviços advocatícios

A nova versão do Código de Ética da OAB permite que os advogados anunciem seus serviços, pela internet ou por outros meios, inclusive utilizando as redes sociais. Tal permissão, no entanto, limita-se à apresentação do advogado ou escritório, com caráter exclusivamente informativo, não sendo permitido que se ofereça serviços para angariar clientela.

Dessa forma, o Código recomenda que os advogados sejam discretos e moderados nessa publicidade, para que não se configure a chamada mercantilização da profissão.

Os anúncios devem mencionar nome completo do advogado e seu respectivo número da OAB — podendo fazer referência a especializações, qualificações profissionais e associações —, horário de expediente, endereço e meios de comunicação.

Como exemplo do que é permitido podemos citar a página de um escritório nas redes sociais que sirva para apresentar o endereço e os integrantes de tal sociedade, sendo vedado, porém, que se patrocine links oferecendo serviços e divulgando preços de serviços jurídicos, fazendo promoções etc.

No entanto, a publicidade em rádio, cinema e televisão, muros, paredes, outdoors, painéis, veículos e elevadores continua vedada, assim como a divulgação do trabalho do advogado em conjunto com qualquer outra profissão.

8. Participação do advogado em veículos de comunicação

De acordo com o Código de Ética da OAB, o advogado pode conceder entrevistas e participar de reportagens em meios de comunicação, como televisão e rádio, desde que não o faça com fins de se promover, e sim com finalidade de instruir e educar.

Outras regras também devem ser observadas, entre elas a não participação com habitualidade, com o intuito de se promover profissionalmente, a vedação de divulgação de lista de seus clientes e demandas e, ainda, a abordagem de qualquer tema deve ser feita sem comprometer a dignidade da profissão.

Além disso, o advogado deve se abster de debater causas sob seu patrocínio ou de um colega, em qualquer veículo de comunicação. Mas, caso trate de assuntos jurídicos sobre os quais tenha conhecimento em razão de sua constituição como advogado, deve se limitar a aspectos que não violem a obrigação de sigilo profissional.

9. Dever de sigilo profissional

advogado tem o dever de guardar sigilo sobre as informações obtidas em razão de seu ofício, podendo ser usadas em processo apenas nos limites da necessidade da defesa e, ainda assim, desde que autorizado pelo cliente que o constituiu.

Em razão disso, o advogado deve se recusar a depor como testemunha em processo que esteja atuando ou que deva funcionar como patrono, bem como sobre pessoa que já tenha sido advogado.

O sigilo profissional somente poderá ser desrespeitado em caso de grave ameaça à honra ou à vida do advogado ou, ainda, quando se o profissional se ver confrontado pelo próprio cliente e, por isso, precise revelar o segredo como defesa própria.

10. Conflito de interesses

O Código de Ética da OAB prevê em seu artigo 17 que os advogados integrantes de uma mesma banca de advocacia, ou mesmo aqueles reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar judicialmente clientes com interesses opostos.

Trata-se de conflito de interesses enfrentado pela sociedade de advogados, ainda que as causas sejam dirigidas por advogados distintos.

Caso esse conflito de interesses sobrevenha, ainda que não se tenha dado início ao processo judicial, cabe aos advogados da banca optar por apenas um dos mandatos, renunciando ao outro. Ainda assim, permanece o dever de sigilo em relação ao cliente cujo mandato foi renunciado.

11. Liberdade de defesa em âmbito penal

Um dos direitos do advogado é o de assumir a defesa penal de qualquer cliente, sem que considere sua opinião própria sobre a culpa ou inocência do acusado.

A atuação do advogado é justamente para garantir que todo e qualquer réu tenha uma defesa justa e técnica e que seja observado o devido processo legal, a fim de evitar arbítrios por parte do Judiciário e julgamentos com base no clamor social.

Por essa razão, independentemente da sua opinião pessoal, o advogado é livre para atuar em qualquer causa, assim como o réu tem o direito de ser representado em juízo.

Como visto, o conhecimento do Código de Ética da OAB é de extrema importância — seja no mercado de trabalho, evitando o risco de processos disciplinares, seja na hora da prova para ser aprovado no Exame da Ordem. Por isso, é importante reservar um tempo para ele em seu cronograma de estudos.

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Como funciona a Prova da OAB?

Ser aprovado no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e conseguir a tão sonhada carteira de advogado é o sonho de todos que estudam Direito. Essa tarefa, porém, não é nada fácil. Com índices altíssimos de reprovação, o famoso Exame da Ordem assusta até mesmo os mais experientes.

Se você está se preparando para esse momento decisivo da sua carreira jurídica, é preciso saber como funciona a prova da OAB. Afinal, de nada adianta ser um excelente estudante, com as melhores notas do curso, se você não souber como é a estrutura da prova e qual a melhor forma de resolvê-la.

Ressaltar a importância desse conhecimento estrutural pode até parecer bobagem, mas, na verdade, é um diferencial para conquistar a aprovação. Muitos candidatos sequer leem o edital do exame. A falta de compromisso e seriedade de alguns fica evidente diante do alto índice de reprovação dos últimos anos.

Para montar uma estratégia de estudos eficiente, é preciso, antes de mais nada, compreender o funcionamento da prova: número de questões, matérias mais cobradas, duração e as diferenças entre a 1ª e a 2ª fase.

O candidato que lê o edital, faz exercícios e já sabe o que esperar da prova está muito à frente daqueles que sequer sabem quem é a organizadora do exame. Pensando nisso, reunimos aqui um compilado de informações e dicas de estudo valiosas para a sua aprovação.

Se você quiser saber mais detalhes sobre a estrutura e organização da prova da OAB, continue a leitura deste post!

Por que fazer o Exame da Ordem?

O exercício da advocacia exige a aprovação na prova da OAB. Até mesmo porque, sem ela, o bacharel em Direito não consegue realizar seu registro e obter sua carteira. Por conseguinte, não poderá exercer a profissão de advogado.

Se você pensa em seguir a carreira jurídica trabalhando em escritórios de advocacia, a carteira da OAB é imprescindível. Uma sólida carreira no Direito só pode ser conquistada mediante a aprovação no Exame da Ordem.

É claro que existem outras alternativas para aqueles que não desejam seguir essa carreira, como concursos públicos. Mas, mesmo que você queira trilhar a vida de concurseiro, nunca se sabe o que o aguarda no futuro.

Pode ser que você deseje (ou precise) trabalhar em um escritório de advocacia em determinado momento da vida. Ou, ainda no caso dos concursos públicos, o ingresso na magistratura ou no Ministério Público exige pelo menos três anos de atividade jurídica como advogado. Ou seja, caso você queira ser promotor ou juiz, a carteira da OAB também é imprescindível!

Em todo caso, o ideal é garantir a aprovação no Exame da Ordem o quanto antes. Com o passar do tempo, as matérias vão sendo esquecidas e as leis se modificam. Caso você decida fazer o exame em algum outro momento no futuro, é muito provável que esteja bem menos preparado do que ao sair da faculdade.

Uma vez aprovado no Exame da Ordem, você poderá requerer a carteira quando quiser. Essa aprovação não expira com o tempo. É por isso que, ainda que você não pense em seguir a carreira de advogado, vale a pena estudar e garantir sua aprovação.

Caso não queira ficar pagando a anuidade do registro, basta que você cancele sua inscrição. Para requerer sua carteira novamente no futuro, não será necessário prestar um novo exame.

Quais são as informações mais relevantes sobre a prova?

O Exame da Ordem é realizado três vezes por ano. Os editais normalmente são publicados nos meses de janeiro, maio e setembro. No início de cada ano, a OAB costuma liberar um cronograma informando a data em que o edital será liberado e a previsão de quando serão as provas.

O estudante de Direito deve ficar atento a essas datas para se programar com antecedência. Deixar para estudar em cima da hora não é uma opção! Ainda que o edital não tenha sido publicado, tome como base as informações do último exame realizado. Faça um cronograma de estudos e não perca tempo.

Vale ressaltar aqui a importância da leitura do edital. Essa é uma peça-chave para compreender como funciona a prova da OAB. O edital é o documento que contém todas as informações sobre as provas, recursos, datas e critérios de correção.

Muitos estudantes não dão a devida atenção a esse documento e acabam perdendo informações relevantes. Além disso, guiar-se por ele também é uma excelente forma de organizar seus estudos.

A prova da OAB é dividida em duas fases, aplicadas em datas diferentes. Cada uma possui suas peculiaridades, que serão analisadas mais à frente. As provas têm duração de cinco horas. Para ser aprovado na 1ª fase, é preciso acertar pelo menos 50% da prova (40 questões). Já na 2ª fase, que tem o valor de 10 pontos, é preciso fazer, no mínimo, 6 pontos.

O candidato deve ficar atento ao período de inscrição para não dar bobeira e deixar de fazer a prova por ter perdido o prazo limite. Feita a inscrição, as informações sobre o local em que a prova será realizada e as demais instruções sobre o exame serão recebidas posteriormente.

É importante lembrar que, para se inscrever, o candidato já deve estar formado ou matriculado nos últimos dois semestres ou último ano do curso de Direito. Prestar informações falsas no momento da inscrição pode invalidar a aprovação e ainda incidir em crime de falsidade ideológica.

Quem formula e aplica a prova da OAB?

Atualmente, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) é a instituição responsável pelo Exame da OAB.

Fundada na década de 40, a FGV é uma instituição de ensino que tem como objetivo principal a formação de profissionais qualificados para as áreas de gestão pública e administração de empresas. Com o passar do tempo, a fundação cresceu e passou a investir em programas de pesquisa e projetos para o setor público.

Hoje, a FGV é uma das bancas mais respeitadas do país e responsável pela elaboração de diversos concursos públicos. Também é a organizadora da prova da OAB desde 2010, pouco tempo depois da unificação nacional do exame.

Nos concursos públicos, a FGV é conhecida por manter um padrão de questões de múltipla escolha com 5 alternativas. Na OAB, porém, esse modelo é diferente: cada questão tem apenas 4 alternativas, em que, geralmente, uma está correta e todas as outras incorretas.

Os enunciados das questões elaboradas pela FGV são longos e cansativos — o que pode ser um teste de paciência e atenção ao candidato. A banca também é conhecida por não ter um padrão exato de complexidade: enquanto algumas questões podem ser muito difíceis, outras podem ser bem fáceis.

Como qualquer outra instituição responsável pela elaboração de provas, a FGV possui certos padrões que acabam se repetindo. Diante disso, a melhor forma de se preparar é por meio da resolução de exercícios e simulados de provas anteriores.

Como cada fase funciona?

Para entender exatamente como funciona a prova da OAB, é preciso analisar detalhadamente cada uma de suas etapas. Agora que já tratamos dos pontos mais básicos, é hora de olhar a fundo as peculiaridades da 1ª e da 2ª fase do exame.

Como funciona a 1ª fase da OAB

Como já foi mencionado, a 1ª fase do exame da OAB abrange uma prova de caráter eliminatório composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas diferentes.

O candidato deve marcar a alternativa correta (ou a incorreta, dependendo do enunciado) e, para ser aprovado, é preciso acertar pelo menos 50% da prova, ou seja, 40 questões.

É preciso ficar de olho no edital para saber quais serão as matérias cobradas. Um dos seus anexos traz todo o conteúdo programático da prova. A 1ª etapa abrange as disciplinas obrigatórias do curso de Direito e algumas outras matérias definidas pela própria OAB. São elas:

  • Ética
  • Filosofia do Direito
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direitos Humanos
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Internacional
  • Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Processo do Trabalho
  • Direito Penal
  • Processo Penal

A quantidade de questões destinadas a cada matéria varia de prova para prova. O edital, porém, dispõe uma porcentagem mínima que será reservada ao Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Para se preparar para a 1ª fase, você deve se guiar pelas informações do edital, separando seus pontos fracos dos fortes. Foque naquilo em que você tem facilidade e reforce as matérias que considera mais difíceis.

Procure por livros de questões comentadas e resolva provas passadas. A melhor forma de estudar é, sem sombra de dúvida, por meio de exercícios. Um bom cursinho também é um excelente método de se preparar.

A prova da 1ª fase tem duração de 5 horas. Como as questões da FGV possuem grandes enunciados que são, muitas vezes, de difícil compreensão, o exame acaba se tornando um teste de resistência. Fazer simulados ou prestar o exame como treineiro também pode ser uma boa ideia para se acostumar com esse ritmo.

Vale lembrar que, nessa 1ª etapa, não é permitido qualquer tipo de consulta à legislação ou doutrinas. No dia da prova, é preciso chegar com 1 hora de antecedência e será permitido levar somente o documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.

Como funciona a 2ª fase da OAB

Caso o candidato seja aprovado na 1ª fase, ele passará, então, para a próxima etapa do exame, que será realizada em outra data. A 2ª fase é composta por uma redação de peça profissional e quatro questões dissertativas, em que o candidato terá que resolver as situações-problema propostas pelo examinador.

Ao contrário da 1ª fase, aqui é possível escolher a disciplina de sua preferência. Logo, no momento da sua inscrição, você poderá optar por uma das seguintes áreas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário

É evidente que, ao escolher uma dessas matérias, ela também abrange o Direito Processual correspondente. Por exemplo: ao escolher Direito Civil, você também estará escolhendo o Direito Processual Civil.

A prova possui um valor de 10 pontos, sendo dividida da seguinte forma: 5 pontos para a redação da peça profissional e 1,25 ponto para cada uma das questões dissertativas. Como pode se observar, cada décimo é de extrema importância nessa fase. Para ser aprovado, o candidato precisa de, no mínimo, 6 pontos.

A correção da prova será feita de acordo com um espelho elaborado pelo examinador. Dessa forma, o candidato poderá verificar exatamente quais foram os critérios de avaliação. O espelho de resposta indica quais são os tópicos que devem ser mencionados pelo examinando na questão e quantos pontos vale cada tópico.

Caso se verifique algum equívoco na correção, o candidato poderá interpor um recurso para fazer a revisão da sua resposta. Os prazos e formalidades dos recursos estão dispostos em um tópico específico do edital.

A prova da 2ª fase também tem a duração de 5 horas e, ao contrário da etapa anterior, será permitida a consulta a legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais, enunciados e precedentes normativos, desde que não haja nenhuma anotação ou comentário.

Caso você seja reprovado na 2ª fase, não se desespere! Existe ainda o procedimento de repescagem para o próximo exame. Desde 2013, a OAB permite que o candidato que foi aprovado somente na 1ª fase, porém reprovado na seguinte, já pule direto para a 2ª fase no próximo exame. Dessa forma, como não será necessário repetir a 1ª etapa, você poderá concentrar os estudos inteiramente na prova discursiva.

Qual o tempo de duração da prova?

Como mencionado, o tempo de duração de cada fase da prova é de 5 horas cada. Isso sem contar que o ideal é reservar os 30 minutos finais para transcrever todas as questões para a folha de respostas e ainda deixar um tempo para descansar, comer e ir ao banheiro.

É importante perceber que apesar de parecer que 5 horas são suficientes para resolver todas as questões, o tempo também pode ser seu maior inimigo na hora da prova.

São 80 questões na primeira fase, então o candidato terá um pouco mais de 3 minutos para resolver cada questão objetiva. São 3 minutos para ler, entender, interpretar e encontrar a resposta correta.

Na segunda fase nós temos a elaboração da peça processual e mais quatro questões discursivas (e estas muitas vezes possuem letras a, b e c). Então o candidato possui aproximadamente 1 hora para cada questão, sem contar que nessa etapa ainda tem o tempo para elaboração de rascunho e para passar a limpo.

Sendo assim, é importante aproveitar todo o tempo disponível e focar nas questões que você já sabe ou que tem mais facilidade. Se não souber alguma questão, pule. Se você leu e não encontrou a resposta correta de uma vez, o ideal passar para a próxima e deixar as questões que você ficou em
dúvida por último. É melhor resolver todas as questões que você tem facilidade primeiro, assim você ficará mais tranquilo e já irá garantir alguns pontos logo no começo da prova.

Na prova objetiva o ideal é resolver a prova pelas matérias que você já possui maior afinidade, pois você estará mais descansado e preparado para resolvê-las. Já na prova discursiva, é importante avaliar o peso de cada uma das questões: já que a peça processual vale muito mais, talvez seja melhor priorizá-la e assegurar uma pontuação mais elevada.

Quais matérias são mais cobradas?

O edital do exame não dispõe expressamente sobre a quantidade de questões de cada matéria. Mas, se levarmos em conta a estrutura das diversas provas anteriores, é possível fazer uma estatística de quais são as disciplinas mais cobradas.

Ética, por exemplo, foi a matéria com mais questões nos últimos Exames da OAB. Pode-se esperar que cerca de 10 perguntas da prova sejam destinadas a essa disciplina. Portanto, o candidato que focar seus estudos no Código de Ética e Disciplina da OAB terá uma boa porcentagem da prova já garantida!

Em segundo lugar, não há uma matéria fixa. Direito constitucional, administrativo civil, empresarial, penal e trabalhista, junto com as respectivas matérias processuais, costumam cair bastante na prova.

Cada uma das áreas citadas tende a ter entre cinco e oito questões por prova. É evidente que o candidato deve dividir muito bem seus estudos, de forma a abranger todas essas disciplinas, pois o peso de cada uma é importantíssimo para sua aprovação.

Se você tem mais facilidade em alguma das áreas mencionadas acima, o ideal é que as questões sobre elas sejam resolvidas em primeiro lugar no dia da prova. Dessa forma, você terá mais chances de garantir sua aprovação caso o tempo se encurte e não seja possível resolver todas as questões.

Por fim, Direito do consumidor, ambiental, tributário, internacional, filosofia do Direito, estatuto da criança e do adolescente e Direitos humanos são as matérias menos cobradas. Em muitas provas, algumas dessas disciplinas tiveram apenas uma ou duas questões.

O candidato, porém, não pode negligenciar nenhuma matéria. Qualquer ponto extra pode ser um diferencial entre a aprovação e a reprovação. É claro que as disciplinas que tendem a ser mais cobradas devem ser priorizadas. É importante também dedicar uma parte do seu cronograma para estudar as matérias nas quais você tem mais dificuldade.

Em relação à 2ª prova, atenção! Não cometa o erro de escolher a área que costuma ter um índice menor de reprovação! Por mais que algumas matérias pareçam ser mais fáceis que outras, você deve escolher aquela para a qual tem mais aptidão.

Pensar apenas na dificuldade da prova pode ser a causa da sua reprovação, pois o fácil é algo subjetivo. Para você, a matéria mais fácil vai ser aquela que mais lhe agrada!

As questões da OAB podem ser anuladas?

As provas da OAB são organizadas com muito cuidado, passando por diversos processos de revisão. Mesmo assim, é claro que alguns erros podem ser cometidos durante sua elaboração. Apesar de ser algo raro, a resposta à pergunta deste tópico é: sim, as questões podem ser anuladas.

Caso haja algum equívoco na elaboração da prova objetiva (1ª fase), existem duas possibilidades:

  • No caso de mero erro de gabarito (por exemplo: a resposta correta é a letra A, porém o gabarito preliminar considerou a letra C), haverá apenas a sua retificação. Dessa forma, quem acertou a questão vai receber o ponto. O próprio edital prevê que o gabarito preliminar corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado a qualquer tempo.
  • Já nos erros insanáveis, a questão será anulada e sua pontuação será atribuída a todos os candidatos, até mesmo àqueles que não interpuserem recurso. Cabe ressaltar que a pontuação não será novamente atribuída ao candidato que já havia computado o acerto no gabarito preliminar.

A anulação das questões da prova dissertativa (2ª fase) segue a mesma lógica: nas situações em que o erro seja de elaboração, todos os candidatos que realizaram a prova na mesma área em que a questão foi anulada terão a pontuação atribuída, independentemente da interposição de recurso.

Já no caso de erro de correção, a pontuação será atribuída somente àquele que interpôs o recurso requerendo a revisão. Cabe lembrar aqui que o erro de correção na 2ª fase não é causa de anulação, e sim de revisão.

Os recursos, como se vê, é o meio adequado para requerer tanto a revisão como a anulação das questões da OAB.

Ainda que as questões anuladas atribuam pontos para todos os candidatos, não conte com isso para a sua aprovação! A pessoa que faz apenas 38 ou 39 pontos na prova objetiva e espera a anulação de uma ou duas questões para conseguir passar para a 2ª fase está correndo um grande risco. Em muitos exames, não houve sequer uma questão anulada. Como foi dito no início deste tópico, a anulação é algo raro, é a exceção!

Existe uma fórmula para passar na OAB?

Agora que você já sabe como funciona a prova da OAB, a grande questão é saber como ser aprovado. Seria ótimo se existisse alguma fórmula mágica para conseguir essa aprovação e colocar as mãos na tão sonhada carteira de advogado — mas ela não existe! Apesar disso, temos aqui algumas dicas que ajudam a progredir nessa jornada.

Antes de mais nada, é preciso entender que a aprovação na OAB não será alcançada sem esforço e persistência do candidato. É preciso estudar e ter disciplina. Os índices de reprovação estão aí para mostrar que aqueles que não levam o exame a sério não são bem-sucedidos.

Como já mencionamos muitas vezes, a melhor estratégia para conseguir passar na OAB é criar um cronograma de estudo consistente, que consiga abranger todas as matérias, medindo a importância de cada uma de acordo com as dificuldades do estudante.

É preciso estudar todos os dias, mas sem deixar que isso prejudique o seu descanso. Saber como se organizar é essencial. É preciso separar os momentos de lazer dos estudos. Uma mente cansada não consegue processar e memorizar aquilo que foi estudado.

A preparação para o Exame da Ordem também não deve se concentrar apenas na leitura de leis e doutrinas. Fazer exercícios é essencial, além de ser um dos melhores métodos de aprendizado e memorização. Dedique um momento do seu dia apenas para resolver provas antigas e questões comentadas da OAB.

A melhor maneira de conquistar sua aprovação, porém, é por meio de um cursinho preparatório, já que nem toda faculdade consegue preparar seus alunos para o grande desafio da OAB.

É importante fazer um curso preparatório para a OAB?

O curso preparatório é um ótimo método de estudo para o Exame da Ordem.
Muitas vezes a rotina de faculdade, trabalho e outras responsabilidades pode deixar você cansado e desmotivado para estudar sozinho ao chegar em casa.

Ler um livro a noite, depois de um dia longo, não é a melhor opção para uma rotina de estudos. Estudar sem um cronograma ou sem um foco também são outros fatores que influenciam para nos distanciar da tão sonhada aprovação. Por isso é tão importante ter o suporte de uma instituição de ensino boa, renomada e preparada para te ajudar a estudar da melhor maneira possível.

É importante que o candidato avalie quais são os professores do curso, quais as opções o curso oferece (só videoaulas ou só materiais escritos?), e qual a quantidade de alunos aprovados no Exame após a finalização do curso.

O Saraiva Aprova, por exemplo, oferece excelentes materiais de estudo, elaborados por professores extremamente qualificados, além de aulas online de curta duração e um acompanhamento que leva em consideração as peculiaridades de cada aluno.

O fato de poder assistir às aulas no conforto do seu lar permite que você tenha mais tempo para se dedicar aos estudos. Afinal, não será preciso lidar com o tempo de deslocamento no trânsito, e você poderá revê-las quando quiser, adaptando tudo ao seu ritmo.

Além disso, o Saraiva Aprova também oferece acesso a materiais em PDF e livros editados pelos próprios professores, que vão complementar seu aprendizado, garantindo o sucesso!

A partir do momento que você compreende como funciona a prova da OAB, a
jornada em busca da aprovação se torna bem mais tranquila. Por mais que esse exame pareça assustador à primeira vista, você perceberá que não há com o que se preocupar, desde que esteja preparado!

Ao seguir nossas dicas e contar com a ajuda de um bom cursinho, sua aprovação estará garantida. Então aproveite esse momento de incentivo e baixe o nosso kit Roteiro e Planejador de Estudos para começar a se preparar hoje mesmo!

 


O que fazer nas vésperas da OAB?

A última semana antes da prova da OAB, o que fazer?

Depois que a Maratona Saraiva OAB teve a sua primeira edição, sempre no sábado da semana anterior à prova da 1ª fase, os últimos sete dias antes do exame ganharam uma nova perspectiva na vida do examinando.

Se você assistiu a todo o evento, ótimo, já tem uma excelente ideia do que reforçar nos estudos nesta semana. Agora, para aqueles que perderam e estavam inscritos, é hora de assistir à toda programação (12 horas de conteúdo de todas as disciplinas). Você pode assistir às gravações após se cadastrar aqui.

A Maratona Saraiva OAB tem o poder de não apenas entregar o conteúdo que mais cai na prova, mas, também, o de orientar aqueles que até o momento estiveram dispersos e não sabiam de que maneira “terminar” os seus estudos.

Em outras palavras, não basta saber começar os estudos, é preciso, também, buscar terminá-los da melhor maneira possível, utilizando estes momentos finais para relembrar aquilo que foi visto, assim como sanar deficiências em algumas matérias que ficaram pendentes ao longo do processo de aprendizagem.

O evento de revisão irá te ajudar a perceber tais fragilidades, muitas vezes difíceis de serem percebidas pelo aluno em um estudo individual. Dessa forma, nossa maratona servirá para complementar o conteúdo já estudado, abordar aquelas matérias deixadas de lado e auxiliá-lo(a) naquilo que você nem mesmo sabia que estava incompleto: muitas vezes, ao assistir aos vídeos, temas já explorados em seus estudos lhe parecerão “inéditos”.

Ou seja, nas vésperas da OAB, você deve revisar aqueles pontos que percebeu que estão pendentes nos seus estudos.

Resolva questões e faça um último simulado!

A resolução de questões é uma etapa muito importante do seu cronograma de estudos para a OAB, pois, além de ser uma forma mais dinâmica de aprender a matéria, servirá como um termômetro para a prova, te ajudando a perceber quais conteúdos você melhor absorveu durante sua preparação, e quais necessitam de uma maior atenção nesses últimos dias.

Muitos candidatos desvalorizam esse momento prático dos estudos, uma falha que pode levá-los à reprovação. Exercícios são excelentes fixadores de conteúdo, um complemento tão essencial quanto a própria leitura da matéria.

Outra dica bacana é fazer as questões não só da disciplina que você acabou de estudar, mas mesclar as disciplinas. Afinal, na prova todos os conteúdos estarão misturados.

Além de fazer as questões de forma isolada, foque também no simulado OAB, assim você poderá ter uma noção do tempo necessário para a realização da prova, ganhando mais confiança e habilidade na resolução de questões da OAB. Afinal, somente a prática leva à perfeição!

Neste ponto, aqui vai mais uma dica: faça o simulado como se fosse a própria prova.Trace uma estratégia para começar respondendo questões sobre os assuntos que você mais domina. Ao definir sua tática, a chance de sucesso é potencializada, trazendo, inclusive, uma otimização de seu tempo!

Planeje-se! Pense que são 5 horas de prova para que você responda a 80 questões, mas não se esqueça do tempo para preencher o gabarito! De nada adianta fazer uma ótima prova e ficar sem tempo para preencher a folha de respostas, ou ter de fazê-lo às pressas, arriscando cometer algum erro por falta de atenção. Portanto, reserve um tempo só para isto. O preenchimento deve ser feito com calma e foco! Uma dica é preencher metade do gabarito quando já tiver feito 40 questões. Além disso, tome muito cuidado com a ordem das questões. Uma pausa também faz bem para descansar um pouco a mente e dar uma respirada durante a prova. Mas é importante que você fique atento!

Por último, não perca tempo com questões muito complexas e/ou das quais você não sabe a resposta. Pode ser mais proveitoso focar em uma questão mais fácil que possa garantir sua aprovação. Não se esqueça, porém, de retornar posteriormente a essas questões maiscomplicadas; para isso, busque destacá-las de alguma maneira, sublinhando-as ou marcando-as com um símbolo específico. Seja esperto.

Empregue bem o seu tempo restante e cuide da sua saúde

Utilize da melhor forma possível o tempo de estudo que lhe resta. É o momento de aparar arestas e corrigir últimas falhas. Cada estudante deve focar naquilo que melhor acrescentar ao conteúdo que veio adquirindo nas semanas anteriores.

Entretanto, temos algumas dicas básicas para te auxiliar nessa etapa final.

Apesar da redução do número de questões, continua sendo a “rainha das disciplinas” da OAB. É uma ótima disciplina para gabaritar, tendo em vista sua elevada incidência e, comparativamente, o pouco conteúdo a ser estudado, portanto, aproveite! Além disso, não deixe de pesquisar quais, dentre os conteúdos dessa matéria, são os mais cobrados na prova! Separamos mais uma revisão especial de Ética 100% gratuita, basta clicar aqui!

Invista, também, em ECA e CDC, disciplinas que, apesar de terem baixa incidência na prova, compõem com Ética o pódio de maior número de acertos entre os examinandos. São disciplinas mais “fáceis”, pois dependem, cada, somente do conhecimento de uma lei. Lembre-se: uma única questão pode fazer toda a diferença entre a aprovação e a reprovação.

Ética, ECA e CDC são disciplinas interessantes para se estudar na última semana: possuem conteúdo pouco extenso e é importante que estejam frescas na memória no dia da prova.

Controle a ansiedade aumentando a carga horária, pois blindará sua mente contra a autossabotagem: maior tempo de estudos, menor tempo para desvirtuar os pensamentos. Procure, no entanto, estabelecer intervalos entre os estudos, possibilitando que o seu cérebro descanse e, assim, absorva melhor as informações que recebeu.

Experimente utilizar a Técnica Pomodoro! Criada pelo italiano Francesco Cirillo, esse método consiste em dividir seu tempo de estudo em blocos de 25 minutos, realizando um pequeno intervalo após cada bloco. Isso te ajudará a ter mais foco e maior rendimento durante os estudos.

Alimentação saudável, noites bem dormidas e a prática regular de atividades físicas também podem te auxiliar no controle da ansiedade. Estabeleça uma rotina que te faça bem, mesclando saúde física e mental.

O que fazer no sábado antes da prova?

Sim, sábado, véspera da prova, também é dia de estudar! Aposto que se você tentar relaxar, como ir ao cinema, sua cabeça estará presa ao dia seguinte. Se estiver cansado da leitura, opte por resolver questões.

Procure, no entanto, não se sobrecarregar neste último dia. Seus estudos devem ser leves, mais como uma revisão para a OAB.

É também importante relaxar e cuidar de você. Não invente sair de casa para lugares muito agitados ou consumir bebida alcoólica. Faça algo que te relaxe, como ouvir música, ler um livro, ver um filme, praticar uma atividade física… Você deve estar concentrado e calmo para lidar com a prova no dia seguinte.

Dê prioridade ao seu sono, durma bem, tente atingiras 8 horas de sono; elas serão muito importantes para o dia do exame!

Preocupe-se com sua alimentação, não coma nada muito pesado ou que possa te fazer mal. Foque nos alimentos leves e que você já possui o hábito de comer…

Mantenha a calma antes, durante e depois do exame, ficar tranquilo(a) te ajudará demais, em todos sentidos possíveis. Respire fundo; se for religioso, faça uma oração; pense em coisas boas, inspire energias positivas e acredite em você!

E no dia do Exame, como me preparar?

Por último, embora não menos importante, temos alguns lembretes que devem ser seguidos cuidadosamente, evitando estresse e apertos de última hora.

Não deixe para separar seu documento de identificação no momento de sair para a prova. Procure deixá-lo preparado, já na noite anterior, em local visível e de destaque, de forma que não haja como esquecê-lo no dia seguinte. Lembre-se de levar o documento com foto original e o cartão de identificação do local de prova.

Além disso, separe um lanche, uma garrafinha de água e a caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Por precaução, leve duas dessas canetas. Procure deixar tudo já arrumado e separado com antecedência.

Fique de olho no relógio, os portões fecham às 13:00 e há recomendação no edital para os examinandos chegarem às 12:00 (horário de Brasília). Em cidades maiores, as vias de acesso aos locais de prova costumam ficar congestionadas no dia, por isso, conheça o percurso que irá realizar, saia de casa com antecedência e não deixe nada ao acaso.

Além disso, não leve materiais que possam te prejudicar durante a aplicação da prova, como anotações pessoais, borracha, lápis, corretivo, relógio, aparelhos eletrônicos, utensílios de metal, dentre outros.

Deseja saber mais sobre o que fazer nas vésperas da OAB? Assista também ao vídeo do nosso professor do módulo de coaching, Marcelo Hugo, cujas dicas nortearam a elaboração deste artigo. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=x3_BkUbxjYg

A equipe do Saraiva Aprova deseja a todos uma excelente prova! Vamos juntos rumo à aprovação… #saraivameaprova

 

 

Eu não passei na OAB. O que devo fazer?

Você já deve ter lido ou escutado muitos incentivos para não deixar de acreditar no sonho da aprovação no Exame da OAB, especialmente depois de uma reprovação. É comum a tentativa de melhorar o ânimo do próximo quando este acabou de passar por um fracasso, seja profissional ou na vida. Frases inspiradoras surgem quase que automaticamente, como a publicidade nos “descobre” logo depois de examinar um determinado produto: só ele vai aparecer por um bom período em nosso campo de visão.

Será que alguém está também observando nossos fracassos? Claro que sim! O pior desta exposição não são os conselhos inúteis, mas o certo “conforto” que outros que estão na mesma situação tentam passar. De algum modo, se não consegui, é “melhor” que outro também não consiga para eu não ser o único fracassado. Não é assim que funciona? Esconder os erros ou querer dividir com outros é tentar evitar uma etapa importante do processo de superação, qual seja, a autoavaliação. Sem encontrar as razões corretas de uma reprovação é ignorar que logo ali ela poderá se repetir.

Portanto, tudo é um grande aprendizado. Muitas pessoas me perguntam se há um “lado positivo” de uma reprovação. A resposta é sempre sim! Não tenho dúvidas sobre isso, porque o tempo acaba ensinando “à força” as lições que deveriam ter sido compreendidas ao tempo da derrota. Não que a prova da OAB (ou qualquer outro desafio) precise se tornar um obstáculo eterno para ensinar algo a alguém, o fato é que a urgência é relativa, o que pode ser urgente para um, pode ter outro valor para aquele que desiste logo na primeira frustração.

Você somente será aprovado se já resolveu suas “pendências” com a reprovação anterior (ou anteriores), caso contrário, o Universo vai lhe devolver, novamente, mais uma chance de superação pessoal, porque ao final o objetivo não é “passar ou não passar”, mas sim, de conquistar a si mesmo. O Exame de Ordem é apenas uma prova na sua vida, pois não tenho dúvidas que você já enfrentou muitas delas até este momento e que perderam importância com o tempo, mas o que ficou é o “acumulável”, ou seja, a formação da capacidade de enfrentar desafios e superá-los mesmo depois de diversas derrotas.

Portanto, a próxima prova do domingo deve ser encarada como mais uma e não a última refeição antes de passar pelo corredor da morte. Alivie a sua própria pressão, porque imagino que muitos outros já estejam pressionando pela aprovação. Então, para que piorar? Na hora da prova, o que você estudou precisa estar contigo; o que não estudou, deixe que a sorte faça o seu serviço. Criar preocupações ou gerar uma ansiedade difícil de controlar farão que os seus estudos se escondam de você quando mais precisar deles. Blinde a sua mente com pensamentos positivos, descarregando suas crenças limitantes.

Por fim, as portas existem para serem abertas ou permanecerem trancadas. Se a porta do Exame da OAB continua trancada para você, provavelmente, você não avaliou a chave que está nas suas mãos ou não encontrou ela ainda ou mesmo está tentando abrir a porta errada. Ela pode ser aberta na força? Acredito que sim, mas leva mais tempo de qualquer outra alternativa anterior. A escolha é sua!

11 dicas para passar na OAB de primeira!

Muitos estudantes de Direito se questionam se é possível, ou não, passar na OAB de primeira. Os índices de reprovação no exame são tão altos que alguns candidatos já vão para a prova esperando pelo pior.

Essa pressão psicológica, somada à falta de preparação de muitos estudantes, acaba sendo um empecilho ao sucesso. Mas é possível, sim, ser aprovado logo na primeira tentativa. Obviamente, esse é um desafio que requer muita disciplina e dedicação.

Para ajudar você nessa fase, elaboramos algumas dicas e estratégias para obter bons rendimentos nos estudos e alcançar a aprovação o quanto antes. Acompanhe!

1. Estude além da faculdade

Muitos estudantes de Direito acham que o conhecimento adquirido ao longo do curso é o suficiente para ser aprovado na OAB, mas não é!

Hoje em dia, o Brasil possui centenas de faculdades de Direito — e muitas delas sequer possuem o selo de qualidade da OAB. É evidente que muitos desses cursos não são capazes de preparar seus alunos e alunas de forma eficaz para o exame.

Contar apenas com o aprendizado da faculdade não é uma opção para quem deseja a aprovação na OAB de primeira. É preciso buscar outras formas de se preparar e implementar seus estudos.

2. Conheça seus pontos fortes e fracos

É normal que cada estudante tenha mais facilidade em uma disciplina do que em outra. Quem, afinal, não elege suas matérias favoritas? O que muitas pessoas não sabem, porém, é como usar isso a seu favor nos estudos.

Ao ter plena consciência dos seus pontos fortes e fracos, você pode reforçar os temas mais difíceis e revisar os mais fáceis. Não comece a estudar pelas suas matérias favoritas, pois você deve aproveitar o momento em que seu cérebro está mais descansado para estudar os temas que você menos gosta.

Com uma boa estratégia, é possível obter bons resultados em todas as disciplinas cobradas na OAB, inclusive nas mais difíceis.

3. Pratique com exercícios e simulados

Estudar por meio de apostilas, livros e aulas é muito importante. Porém, muitas pessoas se esquecem de colocar todo o conhecimento aprendido em prática.

Os exercícios servem como um medidor do aprendizado: seus estudos devem ser guiados de acordo com o seu desempenho. Além disso, a prática é o melhor método de fixação de conteúdo e permite que o candidato se acostume com o estilo das questões, inclusive em relação às matérias mais ou menos cobradas.

Para conseguir a aprovação na OAB de primeira, é preciso praticar desde cedo. Portanto, não deixe para fazer exercícios e simulados apenas na última hora.

4. Crie um bom cronograma de estudos

Não adianta nada seguir os últimos passos mencionados se você não souber como se organizar.

Por esse motivo, o cronograma de estudos é essencial para obter o máximo de desempenho nos estudos. É preciso planejar seus horários, dividir as matérias a serem estudadas e estipular um momento fixo para resolver exercícios.

Se você não se organizar, a procrastinação tomará conta do seu tempo e seus estudos serão muito menos produtivos.

5. Saiba a hora de descansar

Esqueça a ideia de que a receita para o sucesso é estudar até ficar esgotado!

Uma boa rotina de estudos não deve ignorar os momentos de descanso, muito menos ocupar suas horas de sono. São nessas horas que seu cérebro consegue assimilar tudo que foi estudado e memorizar as matérias.

Não se esqueça de encaixar momentos de descanso e diversão no seu cronograma de estudos. Uma mente cansada é extremamente prejudicial a quem busca a aprovação na OAB.

6. Invista em um bom curso preparatório

Conseguir ser aprovado de primeira sem qualquer tipo de ajuda não é impossível. Mas também não vamos mentir: é muito difícil!

Por mais que você seja uma pessoa dedicada aos estudos, não deixe de fazer um curso preparatório. Contar com a ajuda professores especializados e um ensino focado no Exame da Ordem pode ser o diferencial para sua aprovação.

O Saraiva Aprova, por exemplo, possui uma metodologia de ensino que leva em consideração as peculiaridades de cada candidato, sabendo a melhor forma de prepará-lo para conseguir a aprovação na OAB de primeira!

Além disso, a facilidade de poder assistir às aulas online é mais um ponto positivo para quem precisa poupar tempo para estudar.

7. Mantenha a calma

Um dos maiores inimigos de quem se prepara para a OAB é a ansiedade. E todo nós sabemos o quanto é difícil controlar o desespero que domina os estudantes de Direito nas vésperas da prova, mas é preciso manter a calma acima de tudo.

A ansiedade atrasa os estudos e não ajuda em nada. Esqueça, por um segundo, as cobranças e a pressão para poder ser aprovado na OAB de primeira. Se você conseguir parar de pensar nisso, vai conseguir fazer a prova com muito mais calma e atenção.

8. Escolha bem seus materiais de estudo

Todo mundo que estuda Direito sabe o quanto são caros os livros e apostilas de estudo. Por isso, é preciso saber escolher muito bem quais materiais você vai usar para estudar.

Pesquise por um Vade Mecum atualizado e bem-dividido. Invista também em uma apostila de exercícios comentados, pois essa será sua maior aliada na hora de resolver exercícios.

Em relação às doutrinas, cabe a você decidir estudar por livros de autores consagrados ou resumos organizados por boas editoras. Se o tempo for curto, vale mais a pena apostar nos resumos.

Por fim, não se esqueça de poupar dinheiro para a inscrição da OAB, que também não é muito barata.

9. Conheça a estrutura da prova

Um erro comum cometido por candidatos que fazem o exame pela primeira vez é não dar a devida atenção ao edital. Esse documento possui as principais informações sobre a prova, e sua leitura é imprescindível.

Se você deseja ser aprovado na OAB de primeira, preste muita atenção no edital e analise as provas anteriores para se acostumar não só com a estrutura mas também com os padrões da FGV.

10. Revise o conteúdo estudado

Nas vésperas da prova, é inútil ficar tentando estudar por doutrinas, pois seu cérebro estará muito agitado, beirando a exaustão.

Aproveite esse momento final apenas para revisar as matérias estudadas. Por isso, é importante fazer resumos e anotações ao longo do seu estudo. Eles serão extremamente úteis para relembrar os pontos mais importantes de tudo que foi estudado.

11. Não se esqueça da 2ª etapa

Se você conseguiu a aprovação na 1ª fase da OAB: meus parabéns! Mas ainda não é hora de descansar.

Muitos estudantes se empolgam com a aprovação e acabam se esquecendo de estudar com o mesmo ritmo para a 2ª etapa. Resultado: acabam sendo reprovados por bobeira.

O estudo para a prova discursiva é um pouco mais simples do que para a prova objetiva, pois você terá que estudar apenas a disciplina de sua escolha. Porém, ainda assim, é preciso treinar bastante. Para isso, pratique a peça processual e domine o conteúdo para garantir sua aprovação.

Não permita que a pressão ou cobrança excessiva de familiares, amigos e professores atrapalhe seus estudos. Com muita disciplina e dedicação, sua aprovação na OAB de primeira estará garantida! Isso depende apenas de você — e de ninguém mais!

Agora que você já sabe essas dicas, aproveite para conhecer o Saraiva Aprova! Nós temos o compromisso de oferecer o melhor conteúdo online para a OAB, levando em conta as dificuldades e peculiaridades de cada aluno. Garanta já sua aprovação na 1ª fase, ou tenha o dinheiro de volta!

12 verdades que todo estudante de Direito conhece bem

Achou que depois de fazer o ENEM ou Vestibular e conquistar a aprovação, tudo ia ser moleza?

A vida de um estudante de Direito não é fácil. São cinco anos de faculdade estudando sem parar, lendo livros e mais livros, interpretando leis e enfrentando alguns professores carrascos apenas para descobrir que, ao formar, a jornada está apenas começando.

Quem estuda Direito não pode respirar aliviado ao colocar suas mãos no diploma, pois a carreira jurídica nunca tem fim. Trata-se de um longo caminho repleto de aprendizados e mudanças constantes.

Existem ainda certas verdades que todo mundo que estuda ou já estudou Direito conhece bem. Pensando nisso, montamos uma lista com 12 situações e temos certeza que você vai se identificar com, pelo menos, uma delas. Confira!

1. Livros por todos os lados

Um lugar bem-conhecido de qualquer estudante de Direito é a biblioteca da faculdade. A leitura incessante faz parte do dia a dia de quem deseja seguir a carreira jurídica.

Não é à toa que existem pilhas e pilhas de livros espalhadas por todos os lados do quarto e da casa daqueles que estão nos últimos períodos do curso.

2. Teorias e mais teorias

Sem dúvida, nada é certo no mundo jurídico. Na verdade, a área de humanas, em geral, é preenchida por discussões que muitas vezes transcendem o certo e o errado.

No curso de Direito, o estudante vai se perder em meio a tantas hipóteses diferentes que permeiam cada uma de suas disciplinas. Sempre existe aquele autor que diverge de todos os outros, apresentando uma interpretação totalmente diferente para uma questão jurídica. Os livros e as aulas são repletos de teorias que fazem a mente do estudante fervilhar com tantas informações.

E pode se preparar, pois muitas provas e concursos exigem o conhecimento e o nome de várias dessas teorias!

3. O peso do Exame da OAB

Durante os cinco anos de curso, existe uma sombra que paira sobre a cada de cada estudante de Direito: o temível Exame da OAB.

Com índices de reprovação altíssimos, é normal que os alunos se preocupem com essa prova desde o início do curso. Afinal, a carteira da OAB é essencial para aqueles que desejam seguir a carreira jurídica, e ela só é obtida após a aprovação no Exame da Ordem.

4. Obter o diploma é apenas o começo

Quem estuda Direito deve saber que, mesmo após se formar e ser aprovado na OAB, os estudos continuam.

A carreira de um advogado exige atualização constante dos conhecimentos jurídicos, até mesmo porque as leis e jurisprudências são modificadas diariamente. Ter o diploma em mãos é apenas o passo inicial para uma vida cheia de leituras, estudos e aprimoramentos profissionais.

5. Estágio, faculdade e estudos

É comum que o estudante de Direito queira fazer estágio logo no início do curso, afinal, nada melhor do que a prática para ensinar a teoria.

Mas a vida no Direito não é nada fácil, pois, além de lidar com um estágio que, muitas vezes, dura seis horas diárias, o estudante ainda tem que se dedicar às matérias da faculdade e ainda se preocupar com os estudos, principalmente para a prova da OAB.

Quem acha que o curso de Direito é mole, não sabe o que está falando!

6. Vade Mecum na ponta da língua

Uma das coisas mais comuns entre aqueles que estudam Direito são os amigos e familiares que acham que você tem a Constituição e o Código Civil decorados em sua mente.

As pessoas de fora tendem a pensar que o estudo jurídico envolve memorização acima de tudo. É claro que, em alguns casos, isso é verdade, mas, em geral, a compreensão da matéria é muito mais importante do que a decoreba. É raro que um estudante tenha a resposta para todas as perguntas dos curiosos na ponta da língua.

7. O quebra-galho da família e dos amigos

Outro fato bastante comum é aquele familiar, amigo ou conhecido que está com algum problema jurídico e acha que o estudante de Direito pode dar uma “ajudinha” na situação.

Muitas pessoas sequer entendem que, sem o diploma e a carteira da OAB, não há muito que possa ser feito. E como explicar isso para eles? É uma situação um pouco constrangedora, mas que vive acontecendo.

8. Jurisprudências

Como se não bastassem as teorias e leis que todo estudante tem que conhecer, ainda é preciso estudar as jurisprudências dos tribunais!

Quem tem vontade de fazer estágio em escritórios de advocacia tem que estar preparado para pesquisar e estudar muita jurisprudência, pois essa é uma das melhores maneiras de se argumentar em um processo.

É a jurisprudência que, na maioria das vezes, dita as “regras do jogo”.

9. A ficção não imita a vida

Todo mundo adora filmes e séries com temas jurídicos. Muita gente, inclusive, escolhe o curso de Direito justamente por isso, mas pode acabar se decepcionando.

É preciso ter em mente que a maioria das ficções jurídicas tomam como base o modelo americano do Direito, que é muito diferente do brasileiro.

O mundo jurídico é composto muito mais pela escrita do que pela oralidade. Ainda assim, existem casos que se assemelham aos filmes e séries, como o tribunal do júri, por exemplo.

10. Bom português é essencial

Como foi dito no tópico anterior, a escrita faz parte do Direito. Logo, é essencial que um advogado saiba escrever bem. O português é, inclusive, uma disciplina presente na grade curricular de muitos cursos jurídicos.

Nada é pior do que um processo em que as petições estão extremamente mal-redigidas. Isso é vergonhoso ao advogado e ao universo jurídico como um todo.

11. Filas de espera

Quem já fez estágio sabe muito bem que as filas de espera fazem parte do seu dia a dia.

Seja para protocolar uma petição, fazer o reconhecimento de firma em um cartório ou aguardar uma audiência no tribunal, é preciso ficar um bom tempo nas filas de espera.

Mesmo depois de formado, as filas permanecem.

12. Concursos públicos

Não é nenhuma surpresa que, no Brasil, a maioria das pessoas que escolhem fazer Direito querem ser aprovadas em um bom concurso público e seguir essa carreira.

Aqueles que desejam trabalhar com a advocacia causam até espanto. Se você é um desses, com certeza sabe o que lidar diariamente com perguntas como: “Não vai fazer concurso público?”, “E a estabilidade?”, “Você não pensa em ser juiz?”. Quem é de fora parece pensar que seguir a carreira pública é praticamente uma obrigação do bacharel em Direito.

Qualquer estudante de Direito já se viu diante de uma dessas situações em algum momento do curso. Se você está começando agora, prepare-se, pois ainda vai chegar sua vez! Assim como qualquer outro curso, o Direito tem suas peculiaridades. Talvez a mais famosa delas seja a quantidade de leitura exigida.

Mas não se assuste! É um curso que vale a pena e nada é mais gratificante e enobrecedor do que o conhecimento adquirido ao longo dessa jornada.

E aí? Gostou da nossa lista e se identificou com algumas dessas verdades? Então aproveite e compartilhe este post com seus amigos e colegas nas redes sociais para que eles também se identifiquem!

6 dicas práticas para ter organização nos estudos!

edital do XXIV Exame da OAB foi publicado no final do mês de setembro e anuncia que as provas já estão chegando. Com a proximidade — a primeira fase já é em Novembro! —, o frio na barriga aumenta e uma pergunta fica à espreita: “será que vou estar preparado(a) para realizar uma boa avaliação?”.

Nesse momento, é normal que a ansiedade bata à porta e que os obstáculos pareçam maiores do que nunca. Mas, para que você tenha sucesso no Exame da Ordem, é preciso colocar a cabeça no lugar e contar com sua maior aliada: a organização.

Isso porque, para se preparar para as provas de maneira adequada, é preciso que você se planeje e execute à risca o seu plano. Dessa forma, sua motivação e resiliência não cedem espaço à angústia e descontrole, que levam a vários erros na hora de estudar.

Entendendo esse quadro pelo qual você provavelmente está passando, fizemos uma lista com 6 dicas preciosas e práticas para ter organização nos estudos. Seguindo o nosso passo a passo, você vai conseguir criar uma rotina e se preparar com tranquilidade e eficiência, fazendo o melhor uso do tempo que tem até as provas. Quer ver?

1. Defina o que precisa estudar e monte um cronograma de estudos espaçados

Em primeiro lugar, você precisa saber exatamente o conteúdo que será cobrado na prova para poder programar seus estudos. Leia o edital da OAB com atenção e, em um caderno ou um arquivo digital, liste todo o conteúdo e destaque aqueles mais recorrentes ou com os quais você tem mais dificuldade.

Em seguida, verifique quanto tempo você terá disponível para estudar até o exame (a véspera é para descansar!) e faça uma divisão das matérias pelo tempo, espaçando seus estudos de forma a não deixar que se acumulem ou que você se sobrecarregue. Dê a si mesmo(a) mais tempo para os conteúdos mais difíceis.

É mais produtivo estudar uma matéria específica durante uma hora por dia, por uma semana, do que tentar absorver tudo de uma só vez estudando 7 horas em sequência. Por isso, comece o quanto antes!

2. Trabalhe com metas e verifique seu progresso

Feito esse cronograma de estudos espaçados, você precisa definir metas e encontrar meios para mensurar seus resultados. Com base no primeiro passo, você terá condições de estipular, por exemplo, que você pretende dominar determinado conteúdo em uma semana, concentrando os estudos sobre ele nesse tempo.

Ao final do prazo estipulado, para verificar se você cumpriu seu objetivo, recorra a testes, simulados e exercícios de fixação. Assim, você consegue avaliar seu progresso com segurança e trabalhar mais naquilo que ainda não foi compreendido.

3. Sistematize sua organização do tempo

Você entendeu, então, que fracionar os conteúdos para estudá-los dá mais resultado, certo? Mas quantas horas por dia você deve estudar para garantir um bom aproveitamento? É preciso pausar algum tempo?

Estima-se que o tempo ideal de estudo gire em torno de 4 horas diárias, mas que devem ser bem distribuídas — dessa forma você pode se dedicar, por exemplo, a frações de 4 matérias diferentes por dia e não “enjoar” de uma só.

Uma das técnicas mais utilizadas para gerenciar o tempo de estudos é o método Pomodoro, que consiste em dividir o trabalho em várias porções de 25 minutos (ou pomodoros). A cada pomodoro, você deve fazer um intervalo curto, de cerca de 5 minutos, para descansar um pouco (caminhar um pouco, se alongar), mas logo retomar a tarefa. Ao final de quatro pomodoros, uma pausa maior, de cerca de 30 minutos, é recomendada.

Para não se perder, vale programar o despertador ou mesmo recorrer a aplicativos específicos para isso, como o Pomodroido. Para garantir melhores resultados, certifique-se de encaixar o período de estudos no momento do dia em que você é mais disposto(a). Algumas pessoas são mais produtivas de manhã, outras à noite. Aproveite seu embalo.

4. Crie um ambiente favorável aos estudos

Essa parece uma dica óbvia, mas é tão negligenciada que precisa de reforço. Por mais que seja tentador estudar deitado(a) na cama, por exemplo, essa posição vai te causar desconforto e dores a longo prazo, além de não despertar seu inconsciente para a tarefa que você precisa desempenhar.

Escolha um local com boa iluminação (à noite, principalmente, não abra mão das luminárias), arejado, em que haja uma mesa na altura correta e com cadeira confortável. Quanto mais incômodo físico você sentir, mais difícil será, psicologicamente, o estudo.

É essencial que o espaço eleito seja silencioso. Ok, sabemos que, dependendo de onde você estuda e em qual período do dia, isso é quase impossível. Mas os obstáculos são contornáveis. Você pode escolher um horário de menor movimento em sua casa, ou mesmo usar protetores auriculares (você encontra facilmente em farmácias) para conseguir se concentrar.

Se nada disso resolver, recorra às bibliotecas públicas ou das universidades. Trocar de ambiente é, inclusive, uma boa forma de deixar a rotina de estudos menos enfadonha!

5. Identifique e afaste tudo que distrai você

Quem nunca passou pela situação de sentar para estudar e, de repente, perceber que qualquer coisa banal ficou mais interessante que a matéria, que atire a primeira pedra. A concentração, tão essencial para os estudos, não vem como um truque de mágica: é preciso cooperar.

Por isso, identifique tudo que potencialmente te distrai e afaste para evitar a tentação. Celular? Experimente deixar na gaveta ou em outro cômodo. Não resiste a dar uma espiada no Facebook? Feche todas as abas desnecessárias do navegador ou use recursos para bloquear as distrações virtuais temporariamente, como o StayFocusd.

6. Diversifique os materiais de estudo

Ler uma infinidade de páginas de texto corrido pode minar sua força de vontade em pouco tempo. Recorrer a diferentes materiais de estudo, especialmente aos que têm linguagem mais dinâmica e acessível, é a melhor forma de garantir que você vai continuar focado(a).

Experimente buscar canais com videoaulas e dicas no YouTube e páginas no Facebook que tratem das matérias que você precisa apreender de maneira mais leve, mas não menos comprometida. Esse tipo de conteúdo pode ser mais didático justamente por se apresentar como uma forma de entretenimento, e não como algo que te lembra a todo momento o quanto pode ser maçante estudar.

Não descuide, também, dos momentos de lazer. Você precisa investir em bem-estar para garantir condições intelectuais, mas também emocionais, para fazer um excelente exame!

Viu que elaborar uma rotina de preparação não tem que ser um pesadelo? A organização nos estudos precisa ser sua prioridade, para que você não sofra sem necessidade em um momento que já costuma ser de pressão e expectativas.

Gostou das nossas dicas para ter organização nos estudos? Quer ficar por dentro de outras dicas infalíveis para ir bem no Exame da OAB em primeira mão? Assine a nossa newsletter!

Não passei na OAB, e agora? Saiba lidar com a reprovação

Ser aprovado na OAB é a porta de entrada para o exercício da atividade jurídica. Por mais que o exame seja alvo de muitas críticas — principalmente por ser um elemento de exclusão do mercado de trabalho —, ele é obrigatório para aqueles que querem seguir a carreira de advogado.

Com índices altíssimos de reprovação, não é nenhuma surpresa que o Exame da OAB seja o terror dos estudantes de Direito. Só essa informação já é suficiente para deixar os candidatos ansiosos e pressionados, o que, por sua vez, pode ser a causa do fracasso.

Se você não conseguiu ser aprovado, não se preocupe! O importante é tentar de novo e não ficar desmotivado. Essa é a hora de se perguntar “Por que eu não passei na OAB?” e entender os motivos que causaram essa reprovação para que eles não se repitam da próxima vez. Para isso, vamos listar aqui algumas dicas que ajudarão você nessa etapa. Confira!

Entenda seus erros

São diversos os motivos que podem levar à reprovação na OAB: falta de estudo, nervosismo, ausência de um cursinho preparatório, indisciplina, entre outros. Compreender os fatos que impediram seu sucesso é o ponto de partida para se guiar nos próximos estudos.

Antes de mais nada, analise a prova para descobrir quais foram seus erros e acertos. Dessa forma, será possível destacar seus pontos fracos e trabalhar neles para que esses mesmos erros não sejam cometidos da próxima vez.

Feito isso, é hora de erguer a cabeça e traçar novas metas de estudos para tentar mais uma vez. Não adianta ficar triste ou desmotivado. É preciso ter persistência para alcançar a tão sonhada aprovação!

Revise seus métodos de estudo

Diversos candidatos reclamam que, mesmo se dedicando ao máximo, foram reprovados. Se você se identifica com essa situação, então talvez seja hora de revisar seus métodos de estudo.

Existem diversas formas de se preparar para o Exame da OAB. A quantidade não necessariamente condiz com a qualidade. Pode ser que você esteja estudando cinco horas por dia, porém de forma ineficiente. Nesse caso, por mais dedicado que seja, seu aprendizado provavelmente não rende o tanto que deveria.

A leitura incessante do Vade Mecum e de doutrinas não é a forma mais eficiente de se preparar. É preciso também dedicar um tempo para resolver exercícios, fazer resumos, ver aulas online e mesclar tudo isso com intervalos de descanso que permitam que sua mente absorva todas as informações.

Em vez de ficar lamentando e repetindo para si mesmo “eu não passei na OAB”, é preciso parar de insistir no erro e adotar novas formas de estudo que garantam sua aprovação.

Crie uma nova rotina

Não basta apenas modificar a metodologia de estudos para ter sucesso. É preciso também criar um cronograma consistente, capaz de abranger todos os pontos mais importantes para a prova da OAB.

Aproveite que você já sabe como o exame funciona e quais são as matérias mais cobradas e faça uma rotina capaz de dividir o tempo de estudos entre todas as disciplinas. Leve em consideração seus pontos fracos e fortes: reforce os conteúdos que você tem mais dificuldade em aprender e revise aqueles que forem mais fáceis.

É importante estudar todos os dias. Mesmo que você tenha uma rotina muito corrida, tente dedicar pelo menos alguns minutos aos estudos. Isso pode ser feito em qualquer tempo livre que surgir, até mesmo durante a ida e volta do trabalho ou da faculdade.

Com um bom cronograma de estudos, você logo vai perceber que o aprendizado fluirá de forma muito mais rápida.

Combata a ansiedade

Muitas vezes, a causa da reprovação na OAB não é a falta de estudos, mas sim a desestruturação psicológica dos candidatos.

Por mais que o exame seja difícil, é preciso manter a calma para conseguir estar entre os 20% de aprovados. O medo da reprovação pode muito bem ser a causa do fracasso.

Se você é uma pessoa muito ansiosa e sente que isso a atrapalha no momento da prova, talvez seja uma boa ideia buscar um apoio psicológico e procurar formas de tratar esse nervosismo para que ele não seja um empecilho no dia do exame.

Esqueça, por um momento, a cobrança de familiares, amigos e da carreira jurídica como um todo. Durante a prova, é preciso focar apenas em resolver as questões com calma e tranquilidade.

A ansiedade abre caminho para que erros bobos sejam cometidos, como errar na hora de passar o gabarito para a folha de resposta. Liberte-se desses medos e acredite que você tem o potencial para passar.

Invista em um curso preparatório

As faculdades de Direito muitas vezes não conseguem preparar seus alunos de forma eficiente para a prova da OAB. Isso mais uma vez é refletido no alto índice de reprovação. Muitos candidatos tentam estudar por conta própria, mas isso nem sempre é o suficiente.

Se você está fazendo tudo que está ao seu alcance e, mesmo assim, ainda não conseguiu a aprovação na OAB, então, talvez seja hora de investir em um curso preparatório. Assim, será possível contar com bons professores e excelentes materiais elaborados com foco no exame.

Ter uma ajuda especializada pode ser exatamente o que você precisa nesse momento. O apoio de um bom curso preparatório leva em conta as dificuldades de cada candidato, contribuindo inclusive para aliviar a ansiedade.

Além disso, ao escolher um curso online, você terá a vantagem de poder assistir às aulas no seu próprio ritmo, sem sequer precisar sair de casa. Será possível poupar um tempo precioso, que poderá ser destinado à otimização do aprendizado!

Não se esqueça da repescagem

Desde 2013, a FGV passou a dispor no edital da prova da OAB uma nova possibilidade de inscrição apelidada de “repescagem”. Mas, afinal, o que é isso?

Caso o candidato tenha sido aprovado na primeira fase, porém reprovado na segunda, existe a possibilidade de pular direto para a prova discursiva no próximo exame, sem precisar repetir a prova objetiva. Dessa forma, você precisará estudar apenas para a segunda etapa.

É possível também redefinir qual será a área jurídica de sua preferência. Portanto, se você se arrependeu da escolha feita no exame anterior, não seu preocupe, pois agora você poderá trocá-la!

O ponto positivo da repescagem é que não será necessário estudar todas as matérias novamente, mas somente aquela que você escolher para a segunda fase. Assim, você conseguirá otimizar seus estudos, com tempo de sobra para focar apenas no necessário para ser aprovado!

A reprovação na OAB não é o fim do mundo. É comum que diversos bacharéis em Direito demorem para conseguir passar no exame. Se você ainda não conseguiu, o importante é que não fique desmotivado. É preciso erguer a cabeça e fazer tudo que estiver em seu alcance para que da próxima vez consiga! Questione-se “Por que não passei na OAB?”, aprenda com seus erros e foque nos estudos!

Aproveite que você já conhece nossas dicas e compartilhe este post com seus amigos nas redes sociais para que eles também se sintam motivados!

Entenda o que é o Estatuto da OAB e qual é sua importância

Em 4 de julho de 1994, foi instituído em nosso país uma legislação fundamental para o exercício da advocacia: o Estatuto da OAB.

Sua aprovação, sob a Lei Federal nº 8.906, representou uma vitória da Ordem dos Advogados do Brasil, que lutava para que fosse instituído um novo regulamento em consonância com os princípios da Carta Magna de 1988.

O estatuto foi um avanço e representa as normas do ordenamento jurídico brasileiro, responsáveis por fixar direitos e deveres, para que todos os advogados possam balizar suas ações e exercer a atividade com segurança institucional. Nesse sentido, ele também define os contornos essenciais dessa profissão tão relevante.

Sua importância é ressaltada no exame da OAB, tendo em vista que a disciplina com maior número de questões é composta pelo Estatuto da OAB, Código de Ética e pelo Regulamento Geral.

Quer entender os principais aspectos do Estatuto da OAB e sua importância para os profissionais do Direito? Quer descobrir como estudar para acertar todas as questões dessa matéria na avaliação de suficiência?

Neste post, vamos explicar as características dessa lei, por que ela é tão necessária para os advogados e demais cidadãos e como estudar esse tema para a prova da Ordem. Acompanhe!

A ética e os estatutos profissionais

A ética é um elemento essencial para o bom funcionamento de qualquer atividade humana e traz impactos diretos para a qualidade da nossa democracia e da vida em sociedade. Desse modo, quando está ligada aos contornos profissionais, torna-se também muito necessária.

Afinal, o agir ético é fundamental para que o indivíduo observe criticamente sua profissão e tome as decisões corretas para servir a sociedade da melhor forma possível. Só assim ele poderá assumir responsabilidades perante si mesmo e os outros companheiros de trabalho.

Pois é com o intuito de normalizar comportamentos e formular um conjunto de regras de conduta que são criados os estatutos profissionais — e com o da OAB não é diferente. Ao afirmar que o advogado é elemento indispensável para a administração da justiça, o estatuto busca determinar quais profissionais podem exercer a advocacia e sob quais critérios.

Desse modo, ele fixa direitos e deveres invioláveis, elencando padrões éticos para a atuação dos profissionais da advocacia e, consequentemente, garantindo a defesa correta dos interesses dos cidadãos.

Além disso, essa lei reafirma a Ordem dos Advogados do Brasil como a instituição responsável por fiscalizar e regulamentar as diversas profissões jurídicas.

A importância da OAB

Criada em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o órgão responsável pela fiscalização, defesa e representação da classe dos advogados. Ela é regida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB e composta pelos seguintes órgãos:

  • Conselho Federal — sua principal entidade de representação em todo o país;
  • Conselhos Seccionais — distribuídos pelos diferentes estados federativos para representar a OAB em cada um deles;
  • Subseções — partes autônomas dos Conselhos Seccionais instaladas nos principais centros regionais;
  • Caixas de Assistência dos Advogados — atuam ao lado de cada Conselho Seccional com a função de prestar assistência aos advogados.

A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) considera a OAB como um serviço público independente. Sua natureza jurídica é sui generis, ou seja, não se encaixa em nenhum conceito predefinido. Não é à toa que o próprio Estatuto define a OAB como um serviço público com personalidade jurídica própria e de forma federativa.

A OAB é autônoma — não se vinculando a nenhum outro órgão ou entidade —, tem fins lucrativos, imunidade tributária e seus funcionários podem ser contratados pelo regime da CLT, sem necessidade de realização de concurso público.

Sua função, como já mencionado, vai muito além da representação de classe dos advogados. O próprio artigo 44 do Estatuto dispõe que, além dessa representação, a OAB tem as seguintes finalidades: defesa da Constituição, dos direitos humanos, da ordem jurídica do Estado democrático e da justiça social.

Além disso, ela também deve lutar pela aplicação justa das leis, pela celeridade da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das demais instituições jurídicas. Como podemos observar, é o órgão que mais preza pelo bom funcionamento do Direito.

A Constituição Federal também ressalta a importância da OAB ao dispor, em seu artigo 93, que ela deverá participar — em colaboração com o Poder Judiciário — de todas as fases dos concursos públicos para ingresso na magistratura.

Diante disso, fica evidente a importância que esse órgão tem na manutenção e fiscalização não apenas das atividades dos advogados, mas também de todas as profissões jurídicas do país. Daí vem a razão pela qual um bacharel em Direito deve ter pleno conhecimento do Estatuto que rege sua profissão.

Direitos essenciais garantidos pelo Estatuto da OAB

Na determinação dos direitos dos advogados, o estatuto deixa claro alguns componentes essenciais que visam assegurar o cumprimento do dever profissional. Nesse aspecto, está determinado que o advogado tem o direito de exercer, com liberdade, sua profissão em qualquer ponto do território brasileiro.

Para isso, é assegurada a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de todos os seus instrumentos de trabalho. De maneira similar, o estatuto garante que o advogado possa comunicar-se com o cliente, mesmo que este se encontre preso ou seja considerado incomunicável.

Além disso, o profissional do Direito não pode ser preso antes de a sentença estar transitada em julgado. Nos casos de prisão em flagrante por motivos que estejam relacionados com o exercício da atividade jurídica, o advogado também tem o direito de ter um representante da OAB presente para a lavratura do auto de prisão, sob pena de nulidade total do processo.

O estatuto determina, ainda, que o advogado pode ingressar livremente em qualquer recinto que funcione como repartição judicial. Pode também entrar diretamente em contato com magistrados em seus gabinetes de trabalho, independentemente de horário marcado, desde que observe a ordem de chegada.

Com o objetivo de prezar pelos interesses dos seus clientes e a boa aplicação das leis, os advogados também podem usar da palavra para apontar um equívoco ou replicar uma acusação durante as audiências e julgamentos.

Também têm o direito de ter vista de processos judiciais e administrativos e retirá-los pelos prazos legais caso estejam devidamente instituídos como procuradores. Mas, ainda que não estejam em posse de uma procuração, podem examinar esses processos e documentos, desde que não sejam sigilosos.

Essas normativas têm como intuito garantir o cumprimento das bases estabelecidas pela Constituição de 1988, que determina o direito de uma ampla e adequada defesa a todos os cidadãos do Brasil.

Os deveres do advogado e o Código de Ética

Da mesma forma que o advogado tem direitos, ele também tem deveres. O Código de Ética e Disciplina da OAB é a manifestação legal desses deveres e dispõe também sobre o processo disciplinar nos casos em que alguma infração for cometida.

A principal obrigação de um advogado está relacionada com a verdade. A ética dessa profissão impede que fatos falsos ou baseados em atos de má-fé sejam utilizados em julgamento como forma de prova ou argumentação.

O advogado também deve se abster de representar casos contrários à ética ou à moral que sejam do seu conhecimento ou interesse. Nesse mesmo sentido, é também antiético representar um cliente com interesses contrários ao do próprio advogado, afinal, isso significa que o advogado não vai prestar um bom serviço.

O sigilo das informações obtidas por meio do cliente também é um dever do advogado, que não pode, em nenhuma hipótese, passar essas informações para outras pessoas, imprensa ou empresas.

O artigo 34 do Estatuto da OAB prescreve quais são as infrações e as sanções disciplinares relacionadas ao exercício da atividade jurídica. A violação de sigilo, atuação de má-fé, abandono de causa sem motivos e suborno são alguns dos exemplos do que está disposto ali.

Caso o advogado cometa alguma dessas infrações, ele passará por um processo disciplinar que, dependendo da gravidade do ato, poderá resultar em censura, suspensão, exclusão e multa. A censura é aplicada no caso de cometimento de infrações leves, a suspensão pune infrações mais graves ou casos de reincidência e a exclusão é determinada para casos gravíssimos ou quando o advogado já tiver sido penalizado com 3 suspensões. A multa é aplicada cumulativamente com a censura e a suspensão, quando há agravantes.

Os contornos da profissão

Além de estabelecer os direitos e deveres dos advogados, o Estatuto da OAB define também as características essenciais da profissão, que podem ser resumidos em 3 princípios básicos:

Indispensabilidade

Esse princípio define o advogado como um instrumento de efetivação da cidadania. A própria Constituição Federal, em seu artigo 133, dita que a advocacia é um serviço indispensável à administração da justiça.

A figura do advogado é uma figura especial no Estado Democrático de Direito, pois ele atua em auxílio da sociedade para a realização da justiça, efetivando o cumprimento da norma jurídica.

Como uma figura indispensável, a Constituição atribui a ele a capacidade postulatória, dando-lhe o poder de representar terceiros em juízo e provocar a jurisdição, forçando o Estado a se manifestar sobre casos importantes ao seu cliente e à sociedade como um todo.


Inviolabilidade

Nesse princípio, o advogado torna-se incensurável e inatacável por seus atos e palavras enquanto estiver exercendo suas atividades jurídicas, salvo em casos de infração disciplinar.

A inviolabilidade impede que punições sejam aplicadas ao advogado enquanto ele estiver em exercício da sua profissão. É uma forma proteger os direitos individuais fundamentais de quem exerce uma função importante na defesa da sociedade. Trata-se de uma garantia da sua liberdade de atuação.

Esse princípio impede, por exemplo, que o advogado seja condenado ao pagamento por danos morais em razão de alguma manifestação feita durante uma audiência ou julgamento.

Vale lembrar que essa inviolabilidade é um privilégio somente enquanto o advogado estiver em exercício da sua função e apenas em relação aos atos e palavras que estejam relacionados a ela. Em outras situações que nada tenham a ver com a atividade jurídica, ele se equipara a qualquer outro cidadão, podendo ser punido normalmente por suas infrações.

Independência

A independência garante que o advogado tenha liberdade para se expressar, livre de qualquer submissão, inclusive em relação ao seu cliente.

Dessa forma, o advogado é livre para exercer sua função sem ficar preso a juízes, membros do ministério público, outros advogados e clientes. Não existe qualquer hierarquia no exercício da sua profissão.

É interessante observar aqui que a independência está diretamente relacionada à ética, pois o advogado deve se recusar a praticar qualquer ilegalidade sugerida por clientes, juízes ou qualquer outra pessoa.

A determinação do Exame da Ordem

Um ponto bastante polêmico instituído pelo Estatuto da OAB foi a necessidade de aprovação de um exame para o exercício da profissão de advogado.

Apesar de sofrer críticas de diversos setores, o chamado Exame da Ordem foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e é aplicado nacionalmente três vezes por ano.

Para a OAB, o exame é considerado importante para assegurar a qualidade mínima dos serviços profissionais, tido como um filtro de proteção da sociedade contra indivíduos mal preparados.

Por isso, trata-se de uma avaliação endereçada aos bacharéis em Direito, na qual eles devem demonstrar que possuem a devida capacidade teórica e os conhecimentos práticos necessários para o exercício legal da advocacia.

No exame são aplicadas duas provas em dias distintos. Na primeira, de caráter objetivo, o bacharel deve responder a 80 questões de múltipla escolha. Já na segunda, de caráter prático, o candidato se depara com uma peça profissional e quatro questões dissertativas.

Estatuto e Código de Ética na prova da OAB

Ainda que você se interesse pela leitura desses dois dispositivos, é bom ter atenção redobrada, já que eles são essenciais para fazer uma boa prova da OAB. Nos últimos exames, esse foi o assunto mais cobrado, principalmente em relação aos direitos e prerrogativas do advogado.

Considerando que a prova tem 80 questões, e cerca de 10 delas envolvem o Estatuto da OAB e o Código de Ética, você pode garantir mais de 10% dos pontos só com esse conhecimento. Ou seja, o peso desse conteúdo é muito maior que o dos outros.

Essa exigência se deve ao fato de que as leis que regem a profissão devem ser íntimas de quem quer exercê-la. Em se tratando de uma atividade que lida com valores tão importantes para as pessoas, deve-se primar pela rigorosa aplicação da ética profissional.

Por cuidar dos interesses alheios relativos ao exercício da cidadania, a atuação do advogado não pode sofrer qualquer limitação. Por isso, conhecer seus direitos e prerrogativas é fundamental para o exercício íntegro e absoluto da profissão.

Logo, se você está estudando e sonha em alcançar a aprovação, não deixe de se dedicar com afinco a esse conteúdo, procurando memorizar os temas mais cobrados na prova. Garantir esses pontos já é um ótimo começo.

Situações em que o estatuto é acionado

Tendo em vista o caráter deontológico e legal do Estatuto da OAB, ele pode ser acionado em situações diversas, como quando há violações nos direitos dos advogados e o impedimento do pleno exercício da profissão.

Além disso, como já apontamos, ele também serve de parâmetro para a instauração de sindicâncias e apurações de infrações por parte dos profissionais de Direito.

Mas é preciso entender que, dado o seu caráter amplo, o Estatuto regula os aspectos essenciais da profissão, na medida em que determina competências e deveres para indivíduos e órgãos.

Nesse sentido, desde os honorários cobrados à jornada de trabalho, toda a legislação sobre a advocacia tem como base o Estatuto da OAB. Por isso, ele afeta a atuação do profissional de Direito durante toda a sua carreira.

Como ter sucesso no Exame da Ordem

Conhecer e compreender como o tema é cobrado na prova da OAB ajuda grandemente o candidato a encontrar as respostas corretas e, consequentemente, a garantir uma pontuação importante no resultado total. Confira as dicas a seguir.

Principais legislações abordadas

Comece dando atenção integral à Lei Seca. A prova objetiva trata dessa norma sem comentários doutrinários ou jurisprudenciais. Por isso, o ideal é que você procure se familiarizar ao máximo com legislação, para evitar cair em pegadinhas.

A legislação sobre a qual você deve se debruçar é o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia. O Estatuto é o mais cobrado, com maior número de questões na prova. Por tanto, redobre a atenção!

Observe eventuais alterações recentes nesses instrumentos e fique atento aos assuntos e notícias divulgados no site da OAB. Muitas vezes, esses são temas que caem nas provas. Procure ficar por dentro do que acontece mundo jurídico e tem impacto na atuação do advogado, pois isso certamente será uma chave para a prova prático-profissional.

Atenção à resolução das questões

Normalmente, os enunciados da prova apresentam uma situação fática com os detalhes necessários para a solução. Nesses casos, a resposta correta é a alternativa mais adequada ao caso. Esse estilo de resposta pode confundir o candidato.

Uma dica para resolver o problema é usar a estratégia de eliminação. Descarte as alternativas cuja elucidação esteja mais distante do resultado satisfatório. Além disso, leia o enunciado com muita atenção, inclusive marcando no texto os detalhes que podem ajudar na solução.

Recorra a provas anteriores

Faz toda diferença se preparar usando como base a análise de avaliações passadas, sempre anotando os artigos que já foram cobrados. Além de obter experiência e traquejo na compreensão do comando, fazendo isso você pode direcionar o estudo para o que tem maior probabilidade de cair na prova.

O treino de questões de provas anteriores familiariza o candidato com o conteúdo, testa os conhecimentos e permite avaliar o tempo gasto na solução da prova, adequando-se à dinâmica do exame.

Com essa dica, além de ganhar tranquilidade para a realização da prova, por ficar conhecendo a estrutura e sistemática das questões, você ainda aumenta as chances de acerto, favorecendo a obtenção de mais pontos no total do exame.

O que priorizar no estudo do Estatuto

Por ser peça-chave no regimento da profissão de advogado, o Estatuto da OAB é um tema cobrado constantemente no Exame da Ordem. Assim, é fundamental que o candidato conheça bem suas prerrogativas e entenda as nuances. Além disso, um bacharel em Direito deve, no mínimo, ter noção de quais são seus direitos e deveres!

A compreensão desta norma é fundamental, inclusive, para o estudo do Código de Ética, por apresentar os princípios e diretrizes que devem nortear toda a conduta do profissional, sua relação com a instituição e outras particularidades.

Por tudo isso, é de absoluta importância dedicar-se a esse instrumento, bem como ao Código de Ética da Advocacia, desde a vida acadêmica, preparando-se para obter sucesso nas questões relativas ao assunto na prova da OAB.

Tirou as suas dúvidas sobre o Estatuto da OAB e quer saber mais sobre o Exame da Ordem? Então, não deixe de seguir nossas redes sociais no FacebookInstagram e YouTube para ficar por dentro de todos os assuntos relacionados à prova da OAB!