Como estudar para OAB em 30 dias: veja o que fazer para ir bem no exame

O embarque, para muitos, aconteceu há outros trinta dias e, quanto mais próximo o destino, maior a velocidade – e maiores as emoções. Muitos candidatos chegam à “estação” dos 30 dias finais (sim, pois toda preparação é uma viagem com diversas estações, sendo o destino último a aprovação) em tamanha velocidade que podem acabar por ultrapassá-la sem a necessária parada para refletir acerca da qualidade da jornada (de estudos).

Tal comparação é necessária porque “estudar” requer muito mais que tão somente montar um bom cronograma de estudos; ler e assistir às aulas; comprometimento, concentração, rotina, resolução de questões e muitos outros fatores incidirão no seu desempenho. Assim, sempre é preciso uma estação na qual parar e analisar a viagem até aquele momento. Essa avaliação consiste, literalmente, em perceber o que está (ou não) funcionando para você, o que você tem feito de certo e de errado. O último mês antes do Exame é uma oportunidade excelente para isso.

Neste artigo, ajudaremos o candidato a avaliar o caminho já percorrido por meio de três perguntas:

⦁ Você já resolveu questões de provas anteriores?
⦁ Em caso positivo, resolveu questões de todas as disciplinas?
⦁ Em caso positivo, você sabe identificar em quais delas está bem-encaminhado e quais necessitam de maior atenção?

Caso não tenha resolvido questão alguma, pare tudo o que está fazendo e realize um SIMULADO.

Mas, antes, certifique-se de possuir, no mínimo, 3 horas para resolvê-lo de forma completa, ou seja, todas as 80 questões. O “poder” de um simulado não pode ser ignorado. Ele simplesmente “dá a real” sobre os seus estudos. Se você não acertar ao menos 50% das questões, o diagnóstico recomenda cuidados.

Voltando, portanto, à nossa metáfora da plataforma de trem, vamos guiá-lo, estação por estação, ao longo dos 30 dias finais, buscando resolver, da melhor forma possível, as fraquezas remanescentes.

Como estudar para OAB em 30 dias?

Está mais do que na hora de tratar o paciente doente de falta de acertos. Como curar tamanha enfermidade? Combatendo os pontos vulneráveis, ou seja, fortalecendo o desempenho nas disciplinas em que o candidato estiver mais fraco, especialmente naquelas que, em razão do elevado número de questões, têm grande influência na aprovação.

Assim sendo, havendo deficiência em disciplinas cuja incidência no Exame seja superior a 5 questões, o melhor caminho é empregar ao máximo o tempo restante em fortalecer seu conhecimento dessas matérias.

O candidato que resolveu questões de todas as disciplinas provavelmente possui a consciência do que exatamente falta para atingir suas metas. Pois bem, são essas lacunas que demandam sua maior atenção.

Muita gente gosta de estudar mantendo-se dentro da zona de conforto. Esqueça isso. Suas afinidades serão aproveitadas quando estudar a disciplina da 2ª fase escolhida por você. Por ora, não há como fugir, precisamos enfrentar todas as 17 disciplinas, sem exceção.

Há “tratamentos alternativos”, como escolher um número menor de disciplinas para estudar, dedicando-se somente àquelas de maior incidência. No entanto, tal método só é eficiente para quem realmente precisa – geralmente aqueles que não têm tempo algum (observadas, ainda, diversas peculiaridades pessoais).

Dessa forma, o ideal é estudar sem “jeitinhos” ou “atalhos”, cumprindo o cronograma completo da prova. Restando somente um mês de preparo, no entanto, independentemente de qual tenha sido a sua estratégia de estudo até aqui, o momento é de paliativos. Sejam suas dificuldades grandes ou pequenas, faça o possível para conhecê-las e diminuí-las; se em maior ou menor escala, não importa, contanto que as reduza ao mínimo que o tempo permitir.

Vale a pena começar um cursinho um mês antes da prova?

Aos candidatos que perguntam se devem apostar em um preparatório mesmo faltando apenas um mês para a prova, respondo: se você está totalmente sem orientação, vale o investimento.

Sugestão? Saraiva Aprova! Abrir o Vade Mecum é muito importante, estudar pelos livros teóricos e aprender com os professores, idem; mas, sem planejar as “estações” (lembra?), será inútil todo o trajeto percorrido, e provavelmente você não encontrará a aprovação aguardando-o na chegada.

O caminho restante servirá para ajustar seu comprometimento e afinar o seu foco. Portanto, embora seja aconselhável aos candidatos que se encontrem muito perdidos começar um preparatório mesmo no último mês, esse período deverá ser pautado, principalmente, na resolução de questões.

O estudo “prático” será de grande auxílio para fixar a matéria, além de servir como recompensa aos seus esforços: mais acertos, maior satisfação; mais erros, maior atenção. Também é um período de maior dedicação.

Reflita sobre estudar mais, tanto em qualidade como em quantidade. Havendo fuga de concentração, procure a raiz do problema. Depois, às vésperas da prova, não adiantará apenas lamentar o que você poderia ter feito e não fez.

O que fazer uma semana antes do exame?

A próxima “estação” é faltando uma semana (ou 10 dias). A essa altura, torcemos para que você já esteja confiante de que encontrará aquela em quem esteve ansioso (a) para dar um grande e demorado abraço… a senhora APROVAÇÃO!

Ainda assim, esses últimos dias não são para descanso, ao contrário, devem ser aproveitados ao máximo: locomotiva, digo, estudos, a todo vapor em direção à aprovação! Intensifique seus estudos e aguce sua concentração.

Participe da nossa Maratona OAB e tenha acesso a trinta e seis horas de revisões ao vivo com nossos professores, para mais informações é só seguir nossas redes sociais, Instagram e Facebook. Mas, lembre-se de cuidar do seu emocional nesses últimos dias.

Intensifique seus estudos, sim, mas não se esqueça de que uma boa alimentação, noites bem dormidas e tranquilidade serão suas grandes amigas no dia da prova.

Por último, foque em Ética na reta final.

Sugerimos que dê ênfase aos estudos de ÉTICA na última semana. Disciplina de maior incidência na prova e pouca matéria a ser estudada, deve estar bem fresca na sua mente para que você não perca a chance de gabaritá-la.

ECA E CDC também são para a última semana! Outras duas disciplinas que possuem “menos” conteúdo, porém não dá para perder a chance de garantir mais algumas questões, certo?

Esperamos que você tenha entendido como estudar para OAB em 30 dias. Quer saber mais sobre estudo e cronograma de estudos? É só clicar aqui!

Direito Ambiental OAB: tudo que você precisa saber para a 1ª fase

Você já sabe tudo sobre Direito Ambiental para OAB? O post de hoje é para te ajudar com essa matéria na preparação da 1ª fase do Exame da Ordem.

Para compreender melhor a ideia que viemos trazer, é necessário entender a dinâmica do exame. Pois bem, este se divide entre duas etapas: a 1ª fase: composta por 80 questões, que abrange 17 matérias do curso de direito, entre elas o Direito Ambiental. Nesta etapa é necessário acertar 50% da prova, resultando em 40 questões, para assim ser aprovado para a 2ª fase. A segunda parte do exame, consiste em escolher uma disciplina para responder as questões abertas e elaborar uma das peças da esfera do direito que fora escolhida.

Não há a opção de escolher Direito Ambiental para a 2ª fase e quanto ao 1º momento, que será aqui analisada por nós, temos 2 questões de direito ambiental. Essa informação pode ser desanimadora e fazer vocês questionarem se realmente vale a pena estudar uma matéria tão extensa para apenas 2 questões. E eu te digo com convicção que SIM! VALE A PENA! Continue a leitura para entender melhor sobre Direito Ambiental para OAB.

Por que e como me dedicar ao estudo do Direito Ambiental na OAB?

Embora sejam 80 questões e só 2 correspondam ao Direito Ambiental, vale analisar que inúmeros alunos que se dedicam para matérias que contém uma quantidade maior de perguntas no exame tenha um bom desempenho. No entanto, é muito comum, digo, é mais do que comum, vermos uma infinidade de examinandos que não conseguiram os almejados 40 pontos em razão de mais uma ou duas questões que deixaram de acertar.
Então, para evitar a reprovação para a segunda fase, em razão de um ou dois pontos, é importante se dedicar as matérias que contem um pequeno número de questões, e a disciplina de direito ambiental é uma ótima opção.

A disciplina de Direito Ambiental é grande? Como estuda-la?

Sim. A disciplina de direito ambiental é extensa, porém a FGV não a cobra por inteira. Diferente disso, a FGV é fiel e pontual aos temas que costuma abordar no que tange ao Direito Ambiental e é de praxe repeti-los, o que é ótimo, pois isso facilita a margem de acerto na hora da prova. Vejamos abaixo todos os conteúdos já cobrados pela:

  1. Licenciamento Ambiental e LC 104/11
  2. Responsabilidade Ambiental (Administrativa, Civil e Penal)
  3. Unidades de Conservação (SNUC)
  4. Meio Ambiente na Constituição
  5. Código Florestal
  6. Resíduos sólidos
  7. Princípio da prevenção
  8. Saneamento Básico
  9. Mata Atlântica
  10. Concessão Florestal
  11. Mudança do Clima

Destes 11 tópicos que já caíram em prova, 5 deles são recorrentes e correspondem a 88% da cobrança da FGV no assunto. São eles:

  1. Licenciamento Ambiental
  2. Responsabilidade Ambiental (Administrativa, Civil e Penal)
  3. Unidades de Conservação (SNUC)
  4. Meio Ambiente na Constituição
  5. Código Florestal

O que devo estudar dentro dos 5 temas mais cobrados?

  1. Tema: Licenciamento Ambiental

No que tange ao conteúdo de Licenciamento, deve-se focar em:

1.Conceito de Licença e Licenciamento Ambiental
2. Tipos de Licença ( LP, LO, LI)
3. Os prazos para renovação  e de validades das respectivas de licença
4. EIA/ RIMA
5. Audiência pública
6. Compensação Ambiental
7.EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) x EIA/RIMA

Como estudar:  O conteúdo de licenciamento é muito rico e cheio de detalhes. Claro que cada pessoa tem sua maneira de estudar e fixar o conteúdo, no entanto, se você não sabe como fazer isso a dica é: leia com atenção toda a disciplina, elabore mapas mentais com os devidos conceitos de licenciamento e os tipos de licença, acrescente os devidos prazos para renovação e a devida data limite de cada licença.

Este tipo de conteúdo, por ser mais detalhado, vale um mapa mental. O mapa o ajudará a ter todas as informações relevantes em uma só folha. Os links criados no mesmo ajudam a compreender  e desenvolver uma compreensão melhor da matéria sem perder muito tempo. Além do mais é um ótimo instrumento de revisão.

  1. Tema: Responsabilidade Ambiental (civil, administrativa e penal)

Lei:  9.605/98 (crimes ambientais e infrações administrativas)
Dec. 6.514/08 (infrações administrativa)
Lei 6.838/81 (responsabilidade civil objetiva)

Como estudar:  Os assuntos abordados no tópico 2 são bem distintos do tópico 1. Por se tratarem de Lei seca, o ideal é ler e reler o conteúdo, sempre destacando o que for de maior relevância. Neste caso não há necessidade de perder muito tempo com anotações, o conteúdo é objetivo e a leitura já é suficiente para fixá-lo.

  1. Tema: Lei  985/00: SNUC – Unidades de Conservação

Conceitos
Grupos e categorias das UCs
Criação, ampliação, alteração, extinção e desafetação
Jurisprudência  do STF sobre compensação ambiental

Como estudar: Este é mais um tópico que vale um mapa mental. Elaborar planilhas com a descrição e os detalhes de cada UC o ajudará a fixar o conteúdo e também a revisá-lo com mais clareza. A leitura da jurisprudência requer algumas anotações.

  1. Tema: Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988

Bens ambientais e repartição de competências
Art. 225, CF 88
Art. 231, CF 88
Função social da propriedade rural e urbana

Como estudar: Um conteúdo mais sucinto e direto, que vale a leitura e algumas anotações.

  1. Tema: Lei 12.651/12 – Novo Código Florestal

Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Reserva Legal
Obrigação Propter Rem

Como estudar: A matéria de APPs tem um conteúdo muito fácil e simples de assimilar, ler e fazer algumas anotações já é mais que meio caminho andado para garantir os acertos na prova.

Dito todos os temas e qual o melhor jeito de abordar cada um, não se deve esquecer que a melhor formar de estudar e fixar o conteúdo, além de revisar é a RESOLUÇÃO DE QUESTÕES. É muito importante que o examinando do exame de ordem leia os conteúdos com atenção e pratique os exercícios dos temas indicados.

Como já foi dito, a FGV é muito fiel ao conteúdo que cobra na esfera do Direito Ambiental. Ler os tópicos, aqui citados, com atenção e resolver as questões referentes a eles garantem um ótimo desempenho na prova.

Agora que você já sabe tudo sobre direito ambiental para OAB, confira o nosso simulado gratuito e treine seus conhecimentos. É só clicar aqui!

Termos jurídicos: 27 expressões que você precisa reconhecer!

O juridiquês é um termo utilizado para ironizar o uso excessivo de jargões jurídicos no âmbito do Direito. Esse neologismo não surgiu por acaso: o formalismo excessivo na argumentação faz parte do cotidiano de qualquer advogado.

Portanto, fique esperto! Desde o início da sua graduação,até o momento da sua aprovação no Exame da OAB, você deverá se atentar aos termos jurídicos utilizados no dia a dia dos profissionais da área.

Já temos algumas dicas que irão te ajudar a se familiarizar com o juridiquês. Está curioso?

Vamos lá!

História do Direito

A necessidade de conhecer as origens do nosso Direito, suas bases de formação e explicações de institutos atuais, é o que fomenta o estudo da História do Direito, disciplina que é ofertada, em regra, no começo do curso.

Dito isso, é facilmente perceptível qual é a principal fonte histórica do direito nos países ocidentais.

Tem alguma ideia de qual é essa fonte?

Bem, se você disse Direito Romano, você acertou!

Essa constatação fica nítida quando nos deparamos com o vocabulário utilizado no meio jurídico. Sim, o juridiquês possui fortes influências do Direito Romano, pois diversas expressões ainda são utilizadas no latim.

Isso demonstra que, embora a organização e regulação da nossa sociedade tenha mudado bastante, algumas tradições se mantiveram no tempo.

A origem da maioria dos termos jurídicos

Como já dito, a maior fonte dos vocábulos jurídicos é o Direito Romano e, consequentemente, se originam do latim, língua que surgiu na região do Lácio, próxima a Roma Antiga.

A palavra “Direito” é oriunda do latim directus, “em linha reta”, sendo aplicável no sentido de seguir corretamente o conjunto de leis e normas vigentes em uma sociedade.

Do latim jus, “lei, direito legal”, surgiram inúmeras derivações, como “justiça”, oriunda do latim justitia, que significa “direito, equidade, administração da lei”, junção de justus, “correto, justo”, com jus.

Seguindo a mesma lógica, temos as palavras jurisprudência e julgamento. A primeira palavra vem do latim jurisprudentia, “a ciência da lei” – jus mais prudentia, “conhecimento, previsão”. A segunda, por sua vez, vem do latim judicare, “julgar”, composta por jus mais dicere, “dizer, falar”. .

A lista não termina por aí! Há também outras palavras que derivam da junção do termo jus com outras expressões latinas, como juiz, judicial, judicante…

Com esses exemplos, fica fácil compreender a origem de diversas palavras que integram o famoso juridiquês. Para complicar ainda mais, muitas delas ainda são utilizadas em latim, sem a conversão para a língua portuguesa.

No entanto, não se preocupe!

Para te ajudar, preparamos uma lista com 27 palavras/expressões e seus significados para que você já fique ambientado com os jargões jurídicos 😉

Preparado(a)? Vamos juntos conhecer nosso glossário! Primeiramente, vamos recorrer ao latim para, depois, desvendarmos o significado de termos da língua portuguesa que integram o juridiquês.

Glossário

Expressões em latim

1- Data venia: expressão latina que significa “com a devida licença”, uma maneira respeitosa de iniciar uma argumentação para contrariar a opinião de uma pessoa. É oriunda da junção do termo dare, “dar”, e venia, “licença/permissão”.

2- Venire contra factum proprium: significa a vedação de comportamento contraditório, como forma de preservar a boa-fé objetiva.

3- A quo: expressão utilizada para se referir ao Juízo de origem, ou ao Juiz ou Tribunal que proferiu uma decisão que está sendo recorrida, ou ao termo inicial de um prazo.

4- Ad quem: expressão que é utilizada para se referir ao Juiz ou Tribunal para o qual um processo está sendo encaminhada, ou para um Juiz ou Tribunal que julgará um recurso, ou ao termo final de um prazo.

5- Bis in idem: do latim bis, “repetição”, e in idem, “sobre o mesmo”. No Direito, a expressão é utilizada para caracterizar a repetição de uma sanção sobre um mesmo fato.

6- Inaudita altera pars: quando um ato jurídico é realizado sem que a outra parte seja consultada.

7- In re ipsa: dano presumido, que prescinde de comprovação.

8- In dubio pro reo: implica dizer que, havendo dúvida por parte do juiz, ele deverá absolver o réu.

9-Iter criminis: caminho percorrido pelo autor até a execução do crime.

10- Juris tantum: presunção de veracidade de algum fato que admite prova em contrário.

11- Juris et de jure: presunção que não admite prova em contrário.

12- Lato sensu: em sentido amplo de uma palavra/expressão.

13- Stricto sensu: sentido restrito de uma palavra/expressão.

14- Pacto sunt servanda: os pactos/contratos devem ser respeitados.

Expressões em português

15- Acórdão: decisão final proferida por um tribunal superior em julgamento colegiado.

16- Memorial: são as alegações finais apresentadas pelas partes no processo, objetivando convencer o julgador.

17- Fazer carga: quando o representante legal de uma das partes retira o processo do órgão judicial para praticar um ato ou requerer o que for de direito.

18- Impetrar: solicitar alguma providência judicial, normalmente utilizada quando do ajuizamento de alguma ação, ou interposição de algum recurso.

19- Peça judicial: termo utilizado para indicar determinadas manifestações processuais, como petição inicial, contestação e recursos.

20- Trânsito em julgado: expressão utilizada para designar uma decisão ou acórdão que não pode mais ser recorrido.

21- Réu: palavra que serve para fazer referência à pessoa que é chamada para responder uma ação no polo passivo.

22- Exordial: termo utilizado para fazer referência à peça (petição) inicial de um processo.

23- Alçada: limite de competência de um juízo ou tribunal para conhecer ou julgar demandas, conforme o valor da ação.

24- Decisão interlocutória: decisão por meio da qual o juiz resolve uma questão incidental da ação.

25- Despacho: ato praticado pelo juiz para dar andamento ao processo, que não diz respeito ao mérito da causa.

26- Preparo: é o adiantamento das despesas decorrentes do processamento de um recurso.

27- Deserção: forma de sancionar a parte recorrente que não realiza o preparo recursal

E aí, gostou das nossas dicas de termos jurídicos?

Esperamos que você tenha dado mais um importante passo para obtenção de seu certificado de fluência em juridiquês 😛

Fique ligado nas novidades do nosso Blog, temos certeza de que isso irá te ajudar a compreender melhor as expressões mais utilizadas no universo jurídico!

Direito Administrativo OAB: saiba o que estudar para a 1ª fase

Não se pode negar a importância do Direito Administrativo, principalmente para os concurseiros de plantão. Afinal, a matéria se aplica — em maior ou menor grau — a qualquer órgão da Administração Pública brasileira.

Mas a importância do Direito Administrativo não para por aí. Além de ser uma das matérias-coringa nos concursos, é também essencial para a prova da OAB.

As estatísticas têm mostrado que não é bem assim. Com uma média de 6 questões por exame, o Direito Administrativo responde por quase 10% da prova. Ou seja, se você gabaritar as questões dessa disciplina, já acertou um quarto das questões necessárias para passar para a 2ª fase!

Para ajudar, elaboramos um resumo com os temas de Direito Administrativo mais cobrados na 1ª fase da OAB. Continue lendo este artigo e fique por dentro!

Agentes públicos

A disciplina dos agentes públicos é bastante abrangente e, justamente por isso, é uma das mais cobradas na 1ª fase do Exame da Ordem.

O termo agente público em seu sentido amplo designa “toda pessoa física que atua como órgão estatal, produzindo a manifestação de vontade do Estado”, como define Marçal Justen Filho em seu livro Curso de Direito Administrativo (2014, Revista dos Tribunais).

Assim, é importante que o candidato entenda bem a diferenciação das espécies dos agentes públicos, que varia de acordo com seu vínculo com a Administração. Eles se dividem entre servidores públicos e empregados públicos:

  • servidores públicos — são aqueles profissionais contratados pelo Estado por meio de regime estatutário. Por isso, são titulares de cargos públicos e estão sujeitos ao regime de direito público. Ex. servidores do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo;
  • empregados públicos — os empregados públicos são aqueles contratados pelo regime da CLT. Esses profissionais mantêm, portanto, vínculo privado de trabalho com a Administração Pública e são titulares de empregos públicos. Ex. funcionários da Petrobras.

É importante ressaltar que a Lei nº 8.112/90 se aplica apenas aos servidores públicos do âmbito federal, abrangendo a União, as autarquias e fundações públicas federais. Isso porque, como já dito, o regime dos empregados públicos é celetista, ou seja, regulado pela CLT e de competência da Justiça do Trabalho.

Outro assunto importante sobre o tema são as formas de provimento dos cargos públicos, ou seja, como esses cargos são preenchidos.

Eles podem ser originários, ocorrendo por meio da nomeação — quando o candidato é aprovado em concurso público (cargo efetivo) ou indicado para cargo em comissão — ou derivados, quando o servidor público já possui um vínculo com a Administração Pública.

O provimento derivado pode ocorrer das seguintes formas:

  • promoção — quando o servidor passa de uma classe para outra, dentro da mesma carreira;
  • readaptação — quando o servidor é transferido para outro cargo, que seja compatível com deficiência física apresentada após sua nomeação;
  • reversão — ocorre quando o servidor retorna ao serviço após aposentadoria por invalidez, quando os motivos que o fizeram aposentar não mais persistirem;
  • aproveitamento — é o retorno do servidor público que se encontrava em disponibilidade (quando o cargo foi extinto ou tido como desnecessário). O aproveitamento do servidor deve ser priorizado, em detrimento da abertura de concurso para preencher o cargo;
  • reintegração — ocorre quando o servidor retorna a seu cargo após anulação de sua demissão da Administração Pública.
  • recondução — se dá quando o servidor retorna a seu cargo anterior, após reprovação em fase de estágio probatório de outro cargo da Administração.

Licitações e contratos administrativos

A licitação é o processo pelo qual o Poder Público contrata fornecedores. De acordo com Celso Antônio Bandeira de Melo (2008, Malheiros) a licitação é:

“um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na ideia de competição a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir”.

O procedimento licitatório no Brasil é regulado pela Lei nº 8.666/93 e tem como finalidade a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, observando a isonomia — condição de igualdade — entre os fornecedores e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Em regra, o procedimento licitatório é composto das seguintes fases:

  • Instrumento Convocatório (por meio de Edital ou Carta Convite);
  • Habilitação (análise de documentos);
  • Classificação (classificação das propostas);
  • Homologação;
  • Adjudicação (entrega-se o objeto da licitação ao vencedor).

Ocorre que algumas leis têm adotado a tendência da inversão de fases para agilizar o processo de contratação.

Se no modelo tradicional primeiro ocorre a análise de documentos e depois a classificação das propostas, na inversão de fases, faz-se primeiramente a classificação dos fornecedores e só depois a análise os documentos de habilitação.

Princípios da Administração Pública

Os princípios que norteiam a atuação da Administração Pública também merecem a atenção do candidato. Isso porque, além de serem cobrados separadamente, também costumam aparecer nas demais questões dessa disciplina.

Veja, nessa linha, aqueles princípios expressos na Constituição Federal:

  • legalidade — define que a Administração apenas poderá agir de acordo com o previsto em lei;
  • impessoalidade — determina que a Administração deverá tratar a todos igualmente, sem nenhum tipo de distinção;
  • moralidade — pressupõe a atuação dos agentes públicos de acordo com os princípios éticos;
  • publicidade — determina que a Administração deverá tornar públicos seus atos, para que possam ser fiscalizados pela sociedade civil;
  • eficiência — se baseia na ideia de que a Administração deve atingir o interesse público com presteza e perfeição.

Intervenção na propriedade privada

A intervenção estatal na propriedade do particular, ocorrida com objetivo de promover o interesse público, pode ser encontrada nas seguintes modalidades:

  • servidão — é a utilização de um bem particular pela Administração, para realização de obras ou serviços de utilidade pública;
  • requisição administrativa — ocorre quando a Administração faz uso da propriedade privada com urgência, diante de perigo iminente, para atender ao interesse público;
  • tombamento — é o status conferido pela Administração ao bem público para proteger o patrimônio cultural brasileiro;
  • desapropriação — ocorre quando o particular é transferido de seu imóvel compulsoriamente pela Administração, para realização de obra de utilidade pública. Nesse caso, o particular fará  jus ao recebimento de prévia e justa indenização em dinheiro;
  • limitação administrativa — é uma limitação imposta pelo Poder Público por meio do Poder de Polícia para garantir o interesse público. Essa limitação se manifesta como obrigações de fazer, não fazer ou permitir fazer.

Atos administrativos

Os atos administrativos, também recorrentes na prova da OAB, são definidos por Hely Lopes Meireles em sua obra Direito Administrativo Brasileiro (2012), como:

“toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenham por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”.

Esses atos são classificados como:

  • normativos — têm a finalidade de especificar um comando já definido em lei. Ex. decretos regulamentares;
  • negociais — são atos unilaterais da Administração para concessão de direitos aos particulares. Ex. licenças, autorizações, admissões;
  • ordinários — resultam da hierarquia administrativa, na medida em que coordenam, fiscalizam e corrigem a postura dos servidores. Ex. portarias e circulares;
  • enunciativos — declaram a vontade da Administração. Ex. certidões e atestados.
  • punitivos: decorrem do Poder Disciplinar da Administração e estão presentes na Lei nº 8.112. Ex. advertências e suspensões.

Agora que você já sabe quais são os principais temas cobrados na prova de Direito Administrativo na OAB, que tal compartilhar conosco o que você achou desse post e quais outros assuntos você considera importantes para a prova? Deixe seu comentário!

Ética para OAB: veja como garantir 8 pontos na prova

O Código de Ética e Disciplina da OAB conjunto ao Estatuto da Advocacia reúnem assunto para 8 questões do Exame de Ordem, a maior quantidade em comparação a qualquer outra das matérias. Desse modo, estudar ética para OAB é importante, pois você já garante ⅕ da pontuação necessária (40 pontos) para atingir a aprovação na 1ª fase da prova. Ou seja: gabaritar essa disciplina é o caminho para a aprovação.

Mas se você tem dúvidas nessa matéria ou não sabe por onde começar a estudar, não se preocupe! Nós viemos facilitar sua vida e esclarecer temas sobre a ética profissional do advogado. Vamos lá?

O que é o Código de Ética?

O Código de Ética e Disciplina foi criado pela própria OAB a fim de nortear a postura profissional do advogado segundo alguns princípios relacionados à Justiça, finalidade social, boa-fé, dignidade, dentre outros.

Uma das principais funções do Código é regular a relação advogado-cliente, trazendo assim diretrizes para defender o legítimo interesse daqueles que confiaram alguma causa aos profissionais do Direito que exercem a advocacia.

É alta a recorrência no exame sobre as questões que tangenciam a relação do advogado com o cliente, o Capítulo II do Código, entre seus artigos 8º a 24º ocupa-se em orientar o tratamento entre estas partes dentro da ética profissional do advogado.

Todo o Código tem apenas 10 páginas, portanto, vale a pena reservar um tempo dos seus estudos para realizar a leitura.

O que é o Estatuto da OAB?

O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma Lei de nº 8.906/94, que regula diversos assuntos atinentes ao exercício da advocacia como atos privativos de advogado, direitos dos advogados, atividades incompatíveis com a advocacia, prerrogativas do advogado, imunidade do advogado …

Em comparação aos demais assuntos, o Estatuto é o objeto mais cobrado nas questões de Ética para OAB, de modo disparado. Sendo assim é impossível não ler atentamente seus artigos e principalmente seus parágrafos e incisos.

Novamente, a equipe do Saraiva Aprova veio te salvar e falar de 3 assuntos da temática ética do advogado que você não pode ficar sem saber antes de fazer a prova:

Dos Direitos do Advogado (art. 7 do Estatuto da OAB)

Os principais direitos dos advogados são:

a) Inviolabilidade do escritório ou local de trabalho: o escritório (ou local de trabalho), os instrumentos do trabalho, as correspondências e os demais documentos relativos ao exercício da advocacia são invioláveis.

b) Comunicação com o cliente: o advogado tem o direito de se comunicar com seu cliente, de forma pessoal e reservada.

c) Da prisão em flagrante e da presença do representante da OAB: o advogado que for preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, tem direito à presença de representante da OAB.

d) Livre ingresso: o advogado tem o direito de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais e de audiências, nas secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, delegacias e prisões.

e) Examinar os autos: sejam autos de processos findos ou em andamento, mesmo que sem procuração, desde que não estejam acobertados por sigilo, é direito do advogado examiná-los em qualquer órgão do Judiciário, Legislativo ou da Administração Pública.

f)  Recusar a depor como testemunha em processo no qual atuou ou deva atuar.

g) Imunidade profissional: o advogado tem imunidade profissional e não será considerada injúria ou difamação qualquer manifestação sua, no exercício da profissão, em juízo ou fora dele.

*Nesta listagem não se encontram todos os direitos do advogado, só alguns que achamos que valem a pena ser lembrados, mas recomendamos fortemente a leitura do art. 7 do Estatuto*

Clicando aqui você tem um infográfico gratuito com os Direitos do Advogado.

Dos honorários advocatícios (art. 22 do Estatuto da OAB)

É possível dividir os honorários em 3 tipos:

  • O honorário pactuado é aquele estipulado entre o advogado e seu cliente, sendo um terço dos honorários  devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
  • O honorário de sucumbência é pago ao advogado vencedor pela parte derrotada no processo e será fixado na sentença entre 10% e 20%.
  • Os honorários judicialmente arbitrados na falta de estipulação ou de acordo, são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

Das Infrações e Sanções Disciplinares (art. 34 do Estatuto da OAB)

Esse tema é extremamente importante, independente da prova da OAB. Por isso aconselhamos uma leitura cuidadosa!

+ As sanções disciplinares consistem em: censura; suspensão; exclusão e multa, sendo a regra a sua publicidade (salvo a censura),  após o trânsito em julgado.

+ Suspensão = a interdição do seu exercício profissional, em todo o território nacional, por um período mínimo de 30 dias até 12 meses.

+ Exclusão = casos de aplicação de suspensão, por três vezes ou prática das infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII, do artigo 34 do Estatuto. Sendo necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

+ Multa = variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, devendo ser aplicada cumulativamente com a censura ou a suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

+Ademais, no art. 34 do Estatuto há um rol taxativo de infrações que rendem uma leitura relevante.

Os três artigos citados anteriormente são de leitura obrigatória para você, que quer garantir sua carteirinha. Então: bora estudar!

Esperamos que você tenha aprendido sobre ética para OAB? Não deixe de estudar a matéria e garanta sua aprovação na prova!

Estudante de direito: 12 verdades que todos precisam conhecer!

Achou que depois de fazer o ENEM ou Vestibular e conquistar a aprovação, tudo ia ser moleza?

A vida de um estudante de Direito não é fácil. São cinco anos de faculdade estudando sem parar, lendo livros e mais livros, interpretando leis e enfrentando alguns professores carrascos apenas para descobrir que, ao formar, a jornada está apenas começando.

Quem estuda Direito não pode respirar aliviado ao colocar suas mãos no diploma, pois a carreira jurídica nunca tem fim. Trata-se de um longo caminho repleto de aprendizados e mudanças constantes.

Existem ainda certas verdades que todo mundo que estuda ou já estudou Direito precisa conhecer bem. Pensando nisso, montamos uma lista com 12 situações e temos certeza que você vai se identificar com, pelo menos, uma delas. Confira!

1. Livros por todos os lados

Um lugar bem-conhecido de qualquer estudante de Direito é a biblioteca da faculdade. A leitura incessante faz parte do dia a dia de quem deseja seguir a carreira jurídica.

Não é à toa que existem pilhas e pilhas de livros espalhadas por todos os lados do quarto e da casa daqueles que estão nos últimos períodos do curso.

2. Teorias e mais teorias

Sem dúvida, nada é certo no mundo jurídico. Na verdade, a área de humanas, em geral, é preenchida por discussões que muitas vezes transcendem o certo e o errado.

No curso de Direito, o estudante vai se perder em meio a tantas hipóteses diferentes que permeiam cada uma de suas disciplinas. Sempre existe aquele autor que diverge de todos os outros, apresentando uma interpretação totalmente diferente para uma questão jurídica. Os livros e as aulas são repletos de teorias que fazem a mente do estudante fervilhar com tantas informações.

E pode se preparar, pois muitas provas e concursos exigem o conhecimento e o nome de várias dessas teorias!

3. O peso do Exame da OAB

Durante os cinco anos de curso, existe uma sombra que paira sobre a cada de cada estudante de Direito: o temível Exame da OAB.

Com índices de reprovação altíssimos, é normal que os alunos se preocupem com essa prova desde o início do curso. Afinal, a carteira da OAB é essencial para aqueles que desejam seguir a carreira jurídica, e ela só é obtida após a aprovação no Exame da Ordem.

4. Obter o diploma é apenas o começo

Quem estuda Direito deve saber que, mesmo após se formar e ser aprovado na OAB, os estudos continuam.

A carreira de um advogado exige atualização constante dos conhecimentos jurídicos, até mesmo porque as leis e jurisprudências são modificadas diariamente. Ter o diploma em mãos é apenas o passo inicial para uma vida cheia de leituras, estudos e aprimoramentos profissionais.

5. Estágio, faculdade e estudos

É comum que o estudante de Direito queira fazer estágio logo no início do curso, afinal, nada melhor do que a prática para ensinar a teoria.

Mas a vida no Direito não é nada fácil, pois, além de lidar com um estágio que, muitas vezes, dura seis horas diárias, o estudante ainda tem que se dedicar às matérias da faculdade e ainda se preocupar com os estudos, principalmente para a prova da OAB.

Quem acha que o curso de Direito é mole, não sabe o que está falando!

6. Vade Mecum na ponta da língua

Uma das coisas mais comuns entre aqueles que estudam Direito são os amigos e familiares que acham que você tem a Constituição e o Código Civil decorados em sua mente.

As pessoas de fora tendem a pensar que o estudo jurídico envolve memorização acima de tudo. É claro que, em alguns casos, isso é verdade, mas, em geral, a compreensão da matéria é muito mais importante do que a decoreba. É raro que um estudante tenha a resposta para todas as perguntas dos curiosos na ponta da língua.

7. O quebra-galho da família e dos amigos

Outro fato bastante comum é aquele familiar, amigo ou conhecido que está com algum problema jurídico e acha que o estudante de Direito pode dar uma “ajudinha” na situação.

Muitas pessoas sequer entendem que, sem o diploma e a carteira da OAB, não há muito que possa ser feito. E como explicar isso para eles? É uma situação um pouco constrangedora, mas que vive acontecendo.

8. Jurisprudências

Como se não bastassem as teorias e leis que todo estudante tem que conhecer, ainda é preciso estudar as jurisprudências dos tribunais!

Quem tem vontade de fazer estágio em escritórios de advocacia tem que estar preparado para pesquisar e estudar muita jurisprudência, pois essa é uma das melhores maneiras de se argumentar em um processo.

É a jurisprudência que, na maioria das vezes, dita as “regras do jogo”.

9. A ficção não imita a vida

Todo mundo adora filmes e séries com temas jurídicos. Muita gente, inclusive, escolhe o curso de Direito justamente por isso, mas pode acabar se decepcionando.

É preciso ter em mente que a maioria das ficções jurídicas tomam como base o modelo americano do Direito, que é muito diferente do brasileiro.

O mundo jurídico é composto muito mais pela escrita do que pela oralidade. Ainda assim, existem casos que se assemelham aos filmes e séries, como o tribunal do júri, por exemplo.

10. Bom português é essencial

Como foi dito no tópico anterior, a escrita faz parte do Direito. Logo, é essencial que um advogado saiba escrever bem. O português é, inclusive, uma disciplina presente na grade curricular de muitos cursos jurídicos.

Nada é pior do que um processo em que as petições estão extremamente mal-redigidas. Isso é vergonhoso ao advogado e ao universo jurídico como um todo.

11. Filas de espera

Quem já fez estágio sabe muito bem que as filas de espera fazem parte do seu dia a dia.

Seja para protocolar uma petição, fazer o reconhecimento de firma em um cartório ou aguardar uma audiência no tribunal, é preciso ficar um bom tempo nas filas de espera.

Mesmo depois de formado, as filas permanecem.

12. Concursos públicos

Não é nenhuma surpresa que, no Brasil, a maioria das pessoas que escolhem fazer Direito querem ser aprovadas em um bom concurso público e seguir essa carreira.

Aqueles que desejam trabalhar com a advocacia causam até espanto. Se você é um desses, com certeza sabe o que lidar diariamente com perguntas como: “Não vai fazer concurso público?”, “E a estabilidade?”, “Você não pensa em ser juiz?”. Quem é de fora parece pensar que seguir a carreira pública é praticamente uma obrigação do bacharel em Direito.

Qualquer estudante de Direito já se viu diante de uma dessas situações em algum momento do curso. Se você está começando agora, prepare-se, pois ainda vai chegar sua vez! Assim como qualquer outro curso, o Direito tem suas peculiaridades. Talvez a mais famosa delas seja a quantidade de leitura exigida.

Mas não se assuste! É um curso que vale a pena e nada é mais gratificante e enobrecedor do que o conhecimento adquirido ao longo dessa jornada.

E aí, gostou da nossa lista sobre estudante de direito? Se identificou com algumas dessas verdades? Então aproveite e compartilhe este post com seus amigos e colegas nas redes sociais para que eles também se identifiquem!

Como funciona a prova da OAB? Veja pontos importantes sobre o exame

Ser aprovado no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e conseguir a tão sonhada carteira de advogado é o sonho de todos que estudam Direito. Essa tarefa, porém, não é nada fácil. Com índices altíssimos de reprovação, o famoso Exame da Ordem assusta até mesmo os mais experientes.

Se você está se preparando para esse momento decisivo da sua carreira jurídica, é preciso saber como funciona a prova da OAB. Afinal, de nada adianta ser um excelente estudante, com as melhores notas do curso, se você não souber como é a estrutura da prova e qual a melhor forma de resolvê-la.

Ressaltar a importância desse conhecimento estrutural pode até parecer bobagem, mas, na verdade, é um diferencial para conquistar a aprovação. Muitos candidatos sequer leem o edital do exame. A falta de compromisso e seriedade de alguns fica evidente diante do alto índice de reprovação dos últimos anos.

Para montar uma estratégia de estudos eficiente, é preciso, antes de mais nada, compreender o funcionamento da prova: número de questões, matérias mais cobradas, duração e as diferenças entre a 1ª e a 2ª fase.

O candidato que lê o edital, faz exercícios e já sabe o que esperar da prova está muito à frente daqueles que sequer sabem quem é a organizadora do exame. Pensando nisso, reunimos aqui um compilado de informações e dicas de estudo valiosas para a sua aprovação.

Se você quiser saber mais detalhes sobre a estrutura e organização da prova da OAB, continue a leitura deste post!

Por que fazer o Exame da Ordem?

O exercício da advocacia exige a aprovação na prova da OAB. Até mesmo porque, sem ela, o bacharel em Direito não consegue realizar seu registro e obter sua carteira. Por conseguinte, não poderá exercer a profissão de advogado.

Se você pensa em seguir a carreira jurídica trabalhando em escritórios de advocacia, a carteira da OAB é imprescindível. Uma sólida carreira no Direito só pode ser conquistada mediante a aprovação no Exame da Ordem.

É claro que existem outras alternativas para aqueles que não desejam seguir essa carreira, como concursos públicos. Mas, mesmo que você queira trilhar a vida de concurseiro, nunca se sabe o que o aguarda no futuro.

Pode ser que você deseje (ou precise) trabalhar em um escritório de advocacia em determinado momento da vida. Ou, ainda no caso dos concursos públicos, o ingresso na magistratura ou no Ministério Público exige pelo menos três anos de atividade jurídica como advogado. Ou seja, caso você queira ser promotor ou juiz, a carteira da OAB também é imprescindível!

Em todo caso, o ideal é garantir a aprovação no Exame da Ordem o quanto antes. Com o passar do tempo, as matérias vão sendo esquecidas e as leis se modificam. Caso você decida fazer o exame em algum outro momento no futuro, é muito provável que esteja bem menos preparado do que ao sair da faculdade.

Uma vez aprovado no Exame da Ordem, você poderá requerer a carteira quando quiser. Essa aprovação não expira com o tempo. É por isso que, ainda que você não pense em seguir a carreira de advogado, vale a pena estudar e garantir sua aprovação.

Caso não queira ficar pagando a anuidade do registro, basta que você cancele sua inscrição. Para requerer sua carteira novamente no futuro, não será necessário prestar um novo exame.

Quais são as informações mais relevantes sobre a prova?

O Exame da Ordem é realizado três vezes por ano. Os editais normalmente são publicados nos meses de janeiro, maio e setembro. No início de cada ano, a OAB costuma liberar um cronograma informando a data em que o edital será liberado e a previsão de quando serão as provas.

O estudante de Direito deve ficar atento a essas datas para se programar com antecedência. Deixar para estudar em cima da hora não é uma opção! Ainda que o edital não tenha sido publicado, tome como base as informações do último exame realizado. Faça um cronograma de estudos e não perca tempo.

Vale ressaltar aqui a importância da leitura do edital. Essa é uma peça-chave para compreender como funciona a prova da OAB. O edital é o documento que contém todas as informações sobre as provas, recursos, datas e critérios de correção.

Muitos estudantes não dão a devida atenção a esse documento e acabam perdendo informações relevantes. Além disso, guiar-se por ele também é uma excelente forma de organizar seus estudos.

A prova da OAB é dividida em duas fases, aplicadas em datas diferentes. Cada uma possui suas peculiaridades, que serão analisadas mais à frente. As provas têm duração de cinco horas. Para ser aprovado na 1ª fase, é preciso acertar pelo menos 50% da prova (40 questões). Já na 2ª fase, que tem o valor de 10 pontos, é preciso fazer, no mínimo, 6 pontos.

O candidato deve ficar atento ao período de inscrição para não dar bobeira e deixar de fazer a prova por ter perdido o prazo limite. Feita a inscrição, as informações sobre o local em que a prova será realizada e as demais instruções sobre o exame serão recebidas posteriormente.

É importante lembrar que, para se inscrever, o candidato já deve estar formado ou matriculado nos últimos dois semestres ou último ano do curso de Direito. Prestar informações falsas no momento da inscrição pode invalidar a aprovação e ainda incidir em crime de falsidade ideológica.

Quem formula e aplica a prova da OAB?

Atualmente, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) é a instituição responsável pelo Exame da OAB.

Fundada na década de 40, a FGV é uma instituição de ensino que tem como objetivo principal a formação de profissionais qualificados para as áreas de gestão pública e administração de empresas. Com o passar do tempo, a fundação cresceu e passou a investir em programas de pesquisa e projetos para o setor público.

Hoje, a FGV é uma das bancas mais respeitadas do país e responsável pela elaboração de diversos concursos públicos. Também é a organizadora da prova da OAB desde 2010, pouco tempo depois da unificação nacional do exame.

Nos concursos públicos, a FGV é conhecida por manter um padrão de questões de múltipla escolha com 5 alternativas. Na OAB, porém, esse modelo é diferente: cada questão tem apenas 4 alternativas, em que, geralmente, uma está correta e todas as outras incorretas.

Os enunciados das questões elaboradas pela FGV são longos e cansativos — o que pode ser um teste de paciência e atenção ao candidato. A banca também é conhecida por não ter um padrão exato de complexidade: enquanto algumas questões podem ser muito difíceis, outras podem ser bem fáceis.

Como qualquer outra instituição responsável pela elaboração de provas, a FGV possui certos padrões que acabam se repetindo. Diante disso, a melhor forma de se preparar é por meio da resolução de exercícios e simulados de provas anteriores.

Como cada fase funciona?

Para entender exatamente como funciona a prova da OAB, é preciso analisar detalhadamente cada uma de suas etapas. Agora que já tratamos dos pontos mais básicos, é hora de olhar a fundo as peculiaridades da 1ª e da 2ª fase do exame.

Como funciona a 1ª fase da OAB

Como já foi mencionado, a 1ª fase do exame da OAB abrange uma prova de caráter eliminatório composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas diferentes.

O candidato deve marcar a alternativa correta (ou a incorreta, dependendo do enunciado) e, para ser aprovado, é preciso acertar pelo menos 50% da prova, ou seja, 40 questões.

É preciso ficar de olho no edital para saber quais serão as matérias cobradas. Um dos seus anexos traz todo o conteúdo programático da prova. A 1ª etapa abrange as disciplinas obrigatórias do curso de Direito e algumas outras matérias definidas pela própria OAB. São elas:

  • Ética
  • Filosofia do Direito
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direitos Humanos
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Internacional
  • Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Processo do Trabalho
  • Direito Penal
  • Processo Penal

A quantidade de questões destinadas a cada matéria varia de prova para prova. O edital, porém, dispõe uma porcentagem mínima que será reservada ao Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Para se preparar para a 1ª fase, você deve se guiar pelas informações do edital, separando seus pontos fracos dos fortes. Foque naquilo em que você tem facilidade e reforce as matérias que considera mais difíceis.

Procure por livros de questões comentadas e resolva provas passadas. A melhor forma de estudar é, sem sombra de dúvida, por meio de exercícios.

A prova da 1ª fase tem duração de 5 horas. Como as questões da FGV possuem grandes enunciados que são, muitas vezes, de difícil compreensão, o exame acaba se tornando um teste de resistência. Fazer simulados ou prestar o exame como treineiro também pode ser uma boa ideia para se acostumar com esse ritmo.

Vale lembrar que, nessa 1ª etapa, não é permitido qualquer tipo de consulta à legislação ou doutrinas. No dia da prova, é preciso chegar com 1 hora de antecedência e será permitido levar somente o documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.

Como funciona a 2ª fase da OAB

Caso o candidato seja aprovado na 1ª fase, ele passará, então, para a próxima etapa do exame, que será realizada em outra data. A 2ª fase é composta por uma redação de peça profissional e quatro questões dissertativas, em que o candidato terá que resolver as situações-problema propostas pelo examinador.

Ao contrário da 1ª fase, aqui é possível escolher a disciplina de sua preferência. Logo, no momento da sua inscrição, você poderá optar por uma das seguintes áreas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário

É evidente que, ao escolher uma dessas matérias, ela também abrange o Direito Processual correspondente. Por exemplo: ao escolher Direito Civil, você também estará escolhendo o Direito Processual Civil.

A prova possui um valor de 10 pontos, sendo dividida da seguinte forma: 5 pontos para a redação da peça profissional e 1,25 ponto para cada uma das questões dissertativas. Como pode se observar, cada décimo é de extrema importância nessa fase. Para ser aprovado, o candidato precisa de, no mínimo, 6 pontos.

A correção da prova será feita de acordo com um espelho elaborado pelo examinador. Dessa forma, o candidato poderá verificar exatamente quais foram os critérios de avaliação. O espelho de resposta indica quais são os tópicos que devem ser mencionados pelo examinando na questão e quantos pontos vale cada tópico.

Caso se verifique algum equívoco na correção, o candidato poderá interpor um recurso para fazer a revisão da sua resposta. Os prazos e formalidades dos recursos estão dispostos em um tópico específico do edital.

A prova da 2ª fase também tem a duração de 5 horas e, ao contrário da etapa anterior, será permitida a consulta a legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais, enunciados e precedentes normativos, desde que não haja nenhuma anotação ou comentário.

Caso você seja reprovado na 2ª fase, não se desespere! Existe ainda o procedimento de repescagem para o próximo exame. Desde 2013, a OAB permite que o candidato que foi aprovado somente na 1ª fase, porém reprovado na seguinte, já pule direto para a 2ª fase no próximo exame. Dessa forma, como não será necessário repetir a 1ª etapa, você poderá concentrar os estudos inteiramente na prova discursiva.

Qual o tempo de duração da prova?

Como mencionado, o tempo de duração de cada fase da prova é de 5 horas cada. Isso sem contar que o ideal é reservar os 30 minutos finais para transcrever todas as questões para a folha de respostas e ainda deixar um tempo para descansar, comer e ir ao banheiro.

É importante perceber que apesar de parecer que 5 horas são suficientes para resolver todas as questões, o tempo também pode ser seu maior inimigo na hora da prova.

São 80 questões na primeira fase, então o candidato terá um pouco mais de 3 minutos para resolver cada questão objetiva. São 3 minutos para ler, entender, interpretar e encontrar a resposta correta.

Na segunda fase nós temos a elaboração da peça processual e mais quatro questões discursivas (e estas muitas vezes possuem letras a, b e c). Então o candidato possui aproximadamente 1 hora para cada questão, sem contar que nessa etapa ainda tem o tempo para elaboração de rascunho e para passar a limpo.

Sendo assim, é importante aproveitar todo o tempo disponível e focar nas questões que você já sabe ou que tem mais facilidade. Se não souber alguma questão, pule. Se você leu e não encontrou a resposta correta de uma vez, o ideal passar para a próxima e deixar as questões que você ficou em
dúvida por último. É melhor resolver todas as questões que você tem facilidade primeiro, assim você ficará mais tranquilo e já irá garantir alguns pontos logo no começo da prova.

Na prova objetiva o ideal é resolver pelas matérias que você já possui maior afinidade, pois você estará mais descansado e preparado para resolvê-las. Já na prova discursiva, é importante avaliar o peso de cada uma das questões: já que a peça processual vale muito mais, talvez seja melhor priorizá-la e assegurar uma pontuação mais elevada.

Quais matérias são mais cobradas?

O edital do exame não dispõe expressamente sobre a quantidade de questões de cada matéria. Mas, se levarmos em conta a estrutura das diversas provas anteriores, é possível fazer uma estatística de quais são as disciplinas mais cobradas.

Ética, por exemplo, foi a matéria com mais questões nos últimos Exames da OAB. Pode-se esperar que cerca de 10 perguntas da prova sejam destinadas a essa disciplina. Portanto, o candidato que focar seus estudos no Código de Ética e Disciplina da OAB terá uma boa porcentagem da prova já garantida!

Em segundo lugar, não há uma matéria fixa. Direito constitucional, administrativo civil, empresarial, penal e trabalhista, junto com as respectivas matérias processuais, costumam cair bastante na prova.

Cada uma das áreas citadas tende a ter entre cinco e oito questões por prova. É evidente que o candidato deve dividir muito bem seus estudos, de forma a abranger todas essas disciplinas, pois o peso de cada uma é importantíssimo para sua aprovação.

Se você tem mais facilidade em alguma das áreas mencionadas acima, o ideal é que as questões sobre elas sejam resolvidas em primeiro lugar no dia da prova. Dessa forma, você terá mais chances de garantir sua aprovação caso o tempo se encurte e não seja possível resolver todas as questões.

Por fim, Direito do consumidor, ambiental, tributário, internacional, filosofia do Direito, estatuto da criança e do adolescente e Direitos humanos são as matérias menos cobradas. Em muitas provas, algumas dessas disciplinas tiveram apenas uma ou duas questões.

O candidato, porém, não pode negligenciar nenhuma matéria. Qualquer ponto extra pode ser um diferencial entre a aprovação e a reprovação. É claro que as disciplinas que tendem a ser mais cobradas devem ser priorizadas. É importante também dedicar uma parte do seu cronograma para estudar as matérias nas quais você tem mais dificuldade.

Em relação à 2ª prova, atenção! Não cometa o erro de escolher a área que costuma ter um índice menor de reprovação! Por mais que algumas matérias pareçam ser mais fáceis que outras, você deve escolher aquela para a qual tem mais aptidão.

Pensar apenas na dificuldade da prova pode ser a causa da sua reprovação, pois o fácil é algo subjetivo. Para você, a matéria mais fácil vai ser aquela que mais lhe agrada!

As questões da OAB podem ser anuladas?

As provas da OAB são organizadas com muito cuidado, passando por diversos processos de revisão. Mesmo assim, é claro que alguns erros podem ser cometidos durante sua elaboração. Apesar de ser algo raro, a resposta à pergunta deste tópico é: sim, as questões podem ser anuladas.

Caso haja algum equívoco na elaboração da prova objetiva (1ª fase), existem duas possibilidades:

  • No caso de mero erro de gabarito (por exemplo: a resposta correta é a letra A, porém o gabarito preliminar considerou a letra C), haverá apenas a sua retificação. Dessa forma, quem acertou a questão vai receber o ponto. O próprio edital prevê que o gabarito preliminar corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado a qualquer tempo.
  • Já nos erros insanáveis, a questão será anulada e sua pontuação será atribuída a todos os candidatos, até mesmo àqueles que não interpuserem recurso. Cabe ressaltar que a pontuação não será novamente atribuída ao candidato que já havia computado o acerto no gabarito preliminar.

A anulação das questões da prova dissertativa (2ª fase) segue a mesma lógica: nas situações em que o erro seja de elaboração, todos os candidatos que realizaram a prova na mesma área em que a questão foi anulada terão a pontuação atribuída, independentemente da interposição de recurso.

Já no caso de erro de correção, a pontuação será atribuída somente àquele que interpôs o recurso requerendo a revisão. Cabe lembrar aqui que o erro de correção na 2ª fase não é causa de anulação, e sim de revisão.

Os recursos, como se vê, é o meio adequado para requerer tanto a revisão como a anulação das questões da OAB.

Ainda que as questões anuladas atribuam pontos para todos os candidatos, não conte com isso para a sua aprovação! A pessoa que faz apenas 38 ou 39 pontos na prova objetiva e espera a anulação de uma ou duas questões para conseguir passar para a 2ª fase está correndo um grande risco. Em muitos exames, não houve sequer uma questão anulada. Como foi dito no início deste tópico, a anulação é algo raro, é a exceção!

Existe uma fórmula para passar na OAB?

Agora que você já sabe como funciona a prova da OAB, a grande questão é saber como ser aprovado. Seria ótimo se existisse alguma fórmula mágica para conseguir essa aprovação e colocar as mãos na tão sonhada carteira de advogado — mas ela não existe! Apesar disso, temos aqui algumas dicas que ajudam a progredir nessa jornada.

Antes de mais nada, é preciso entender que a aprovação na OAB não será alcançada sem esforço e persistência do candidato. É preciso estudar e ter disciplina. Os índices de reprovação estão aí para mostrar que aqueles que não levam o exame a sério não são bem-sucedidos.

Como já mencionamos muitas vezes, a melhor estratégia para conseguir passar na OAB é criar um cronograma de estudo consistente, que consiga abranger todas as matérias, medindo a importância de cada uma de acordo com as dificuldades do estudante.

É preciso estudar todos os dias, mas sem deixar que isso prejudique o seu descanso. Saber como se organizar é essencial. É preciso separar os momentos de lazer dos estudos. Uma mente cansada não consegue processar e memorizar aquilo que foi estudado.

A preparação para o Exame da Ordem também não deve se concentrar apenas na leitura de leis e doutrinas. Fazer exercícios é essencial, além de ser um dos melhores métodos de aprendizado e memorização. Dedique um momento do seu dia apenas para resolver provas antigas e questões comentadas da OAB.

A melhor maneira de conquistar sua aprovação, porém, é por meio de um cursinho preparatório, já que nem toda faculdade consegue preparar seus alunos para o grande desafio da OAB.

É importante fazer um curso preparatório para a OAB?

O curso preparatório é um ótimo método de estudo para o Exame da Ordem.
Muitas vezes a rotina de faculdade, trabalho e outras responsabilidades pode deixar você cansado e desmotivado para estudar sozinho ao chegar em casa.

Ler um livro a noite, depois de um dia longo, não é a melhor opção para uma rotina de estudos. Estudar sem um cronograma ou sem um foco também são outros fatores que influenciam para nos distanciar da tão sonhada aprovação. Por isso é tão importante ter o suporte de uma instituição de ensino boa, renomada e preparada para te ajudar a estudar da melhor maneira possível.

É importante que o candidato avalie quais são os professores do curso, quais as opções o curso oferece (só videoaulas ou só materiais escritos?), e qual a quantidade de alunos aprovados no Exame após a finalização do curso.

O Saraiva Aprova, por exemplo, oferece excelentes materiais de estudo, elaborados por professores extremamente qualificados, além de aulas online de curta duração e um acompanhamento que leva em consideração as peculiaridades de cada aluno.

O fato de poder assistir às aulas no conforto do seu lar permite que você tenha mais tempo para se dedicar aos estudos. Afinal, não será preciso lidar com o tempo de deslocamento no trânsito, e você poderá revê-las quando quiser, adaptando tudo ao seu ritmo.

Além disso, o Saraiva Aprova também oferece acesso a materiais em PDF e livros editados pelos próprios professores, que vão complementar seu aprendizado, garantindo o sucesso!

A partir do momento que você compreende como funciona a prova da OAB, a
jornada em busca da aprovação se torna bem mais tranquila. Por mais que esse exame pareça assustador à primeira vista, você perceberá que não há com o que se preocupar, desde que esteja preparado!

Ao seguir nossas dicas e contar com a ajuda de um bom cursinho, sua aprovação estará garantida. Então aproveite esse momento de incentivo e baixe o nosso kit Roteiro e Planejador de Estudos para começar a se preparar hoje mesmo!


Código de Ética da OAB: 11 pontos que você não pode ignorar

Conhecer o Código de Ética da OAB é fundamental não apenas para quem quer ser aprovado no exame que autoriza o exercício da profissão de advogado, mas para evitar problemas disciplinares na carreira jurídica.

O documento, em complemento ao Estatuto da OAB, traz princípios fundamentais ao exercício da advocacia, regras da boa relação com os clientes, com outros profissionais, com agentes políticos e autoridades, além de normas para a cobrança de honorários, instruções sobre o sigilo profissional e limites para a publicidade dos advogados e escritórios — para ficar apenas em alguns pontos.

Desde 2016, a atenção a esse documento tornou-se ainda mais necessária, já que o Código de Ética da OAB passou por diversas mudanças, após mais de 20 anos em vigor.

Para que você possa entendê-las, evitar problemas e garantir uma boa pontuação em uma das temáticas mais cobradas do Exame da Ordem, nós elaboramos este post com os principais pontos que você não deve ignorar. Confira!

1. Vedações ao advogado

Um ponto que deve ser atentamente observado no capítulo que trata dos princípios fundamentais no exercício da advocacia é o que aborda as vedações ao profissional que presta serviços jurídicos. Uma dessas vedações é a de abster-se de utilizar influência indevida em seu benefício ou em benefício de seu cliente.

Além disso, o advogado não deve vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos, bem como não deve apoiar qualquer ato que atente contra a moral, a ética, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.

Acrescente-se ainda o fato de que, caso a parte contrária esteja devidamente representada em juízo, o advogado não deve se entender com essa parte, e sim com o seu advogado.

O profissional também deve abster-se de atuar perante qualquer autoridade com quem possa ter relação familiar ou negocial, seja em demanda judicial ou administrativa.

Por fim, deve rejeitar a cobrança de honorários advocatícios em valores aviltantes, conforme detalharemos em tópico específico mais adiante.

2. Relação com o cliente

Presentes no capítulo III do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, as regras para a uma boa relação com o cliente são de fundamental importância para quem vai atuar no ramo da advocacia.

Tal relação é baseada na confiança recíproca e, exatamente por isso, é obrigatório que o advogado apresente ao cliente, de forma clara, quais são os riscos de sua pretensão, realçando as consequências da escolha de determinado caminho na demanda.

A confiança é de tal modo importante na relação entre parte e seu representante que o Código de Ética recomenda que, sentindo o advogado que lhe falta tal confiança, este pode até mesmo tomar o caminho da renúncia da causa.

Foi o que aconteceu, em caso de grande repercussão, com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que deixou a defesa do presidente da República, Michel Temer, por ter atuado também como defensor do corretor financeiro Lúcio Funaro, que, posteriormente, citou o presidente em seu acordo de delação premiada.

Entendendo que a situação lhe tirava a confiança necessária para atuar na causa de Temer, Mariz optou por renunciar à defesa do político do PMDB.

Um ponto-chave incluído no capítulo que trata da relação com os clientes é a vedação ao aceite de procuração de cliente que já tenha advogado constituído, a menos que este seja comunicado previamente. A regra só pode ser mitigada quando for o caso da adoção de medidas jurídicas urgentes e inadiáveis.

3. Relação entre advogados

A regra da urbanidade é válida com colegas, da mesma forma que deve ser observada com relação aos agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros em geral que lidam com o advogado.

No caso da relação com outro advogado, o Código de Ética e Disciplina da OAB ressalta, em seu artigo 29, que o profissional deve dispensar tratamento condigno aos colegas que porventura forem contratados para auxiliá-lo na prestação de determinado serviço.

Isso significa preocupar-se em não torná-los subalternos, não aviltar seus serviços ao remunerá-los de forma incompatível com a natureza do trabalho ou mesmo pagando valores inferiores ao mínimo fixado na tabela de honorários já citados acima.

4. Cobrança de honorários

O Código de Ética da OAB rejeita o chamado “aviltamento de honorários”, prática de cobrar valor abaixo do mínimo estabelecido nas tabelas editadas pelos Conselhos Seccionais da Ordem. Tal prática é passível, inclusive, de sanção disciplinar.

Pode o advogado prestador de serviço a empresas, sejam públicas ou privadas, solicitar ao departamento jurídico de tal pessoa jurídica a abertura de processo para a correção de valores, caso os considerem irrisórios, ainda que previamente combinados.

Uma novidade bastante prática é que, agora, está prevista no Código a possibilidade de que o advogado receba o pagamento de seus honorários por meio de cartão de crédito.

5. Advocacia “pro bono”

Desde a mudança realizada no ano passado, o Código de Ética e Disciplina da OAB passou a autorizar a advocacia “pro bono”, que era vedada no texto de 1995. Trata-se, nos termos do artigo 30, da prestação de serviço jurídico eventual e gratuito a instituições sem finalidade econômica ou às pessoas por ela assistidas, desde que não disponham de recursos financeiros para tal.

O Código também destaca que a advocacia “pro bono” pode ser exercida na defesa de cidadãos comuns que, da mesma forma, não dispuserem de recursos para contratar um advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Uma ressalva importante prevista no parágrafo 3º do artigo 30 é que a advocacia “pro bono” não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais. Da mesma forma, não pode beneficiar instituições que tenham esse objetivo, ou mesmo serem usadas como publicidade para captar clientes.

Dessa forma, podemos entender, como exemplo, que representar alguém gratuitamente na Justiça com vistas como “brinde” para depois atrair para si outras causas daquela determinada pessoa ou de seus próximos continua sendo prática vedada.

6. Busca pela mediação

Muitas vezes, há um entendimento de que a contratação de um advogado visa uma disputa judicial que seja concluída em uma sentença ou acórdão. Ocorre que é dever do advogado incentivar que os clientes busquem outros mecanismos para a solução do conflito, como é o caso da mediação e da conciliação.

O objetivo de tal disposição prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB é contribuir com a redução do volume de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira. Tal observação está em consonância com o que prevê o Código de Processo Civil, editado em 2015, que, no parágrafo 3º de seu artigo 3º, prevê que as partes envolvidas no processo devem incentivar a solução consensual da demanda, como por meio da mediação e da conciliação.

Destaca, porém, o Código de Ética, que o valor dos honorários do profissional não poderá ser diferente por conta do uso de um meio alternativo para a resolução de conflitos.

7. Divulgação de serviços advocatícios

A nova versão do Código de Ética da OAB permite que os advogados anunciem seus serviços, pela internet ou por outros meios, inclusive utilizando as redes sociais. Tal permissão, no entanto, limita-se à apresentação do advogado ou escritório, com caráter exclusivamente informativo, não sendo permitido que se ofereça serviços para angariar clientela.

Dessa forma, o Código recomenda que os advogados sejam discretos e moderados nessa publicidade, para que não se configure a chamada mercantilização da profissão.

Os anúncios devem mencionar nome completo do advogado e seu respectivo número da OAB — podendo fazer referência a especializações, qualificações profissionais e associações —, horário de expediente, endereço e meios de comunicação.

Como exemplo do que é permitido podemos citar a página de um escritório nas redes sociais que sirva para apresentar o endereço e os integrantes de tal sociedade, sendo vedado, porém, que se patrocine links oferecendo serviços e divulgando preços de serviços jurídicos, fazendo promoções etc.

No entanto, a publicidade em rádio, cinema e televisão, muros, paredes, outdoors, painéis, veículos e elevadores continua vedada, assim como a divulgação do trabalho do advogado em conjunto com qualquer outra profissão.

8. Participação do advogado em veículos de comunicação

De acordo com o Código de Ética da OAB, o advogado pode conceder entrevistas e participar de reportagens em meios de comunicação, como televisão e rádio, desde que não o faça com fins de se promover, e sim com finalidade de instruir e educar.

Outras regras também devem ser observadas, entre elas a não participação com habitualidade, com o intuito de se promover profissionalmente, a vedação de divulgação de lista de seus clientes e demandas e, ainda, a abordagem de qualquer tema deve ser feita sem comprometer a dignidade da profissão.

Além disso, o advogado deve se abster de debater causas sob seu patrocínio ou de um colega, em qualquer veículo de comunicação. Mas, caso trate de assuntos jurídicos sobre os quais tenha conhecimento em razão de sua constituição como advogado, deve se limitar a aspectos que não violem a obrigação de sigilo profissional.

9. Dever de sigilo profissional

advogado tem o dever de guardar sigilo sobre as informações obtidas em razão de seu ofício, podendo ser usadas em processo apenas nos limites da necessidade da defesa e, ainda assim, desde que autorizado pelo cliente que o constituiu.

Em razão disso, o advogado deve se recusar a depor como testemunha em processo que esteja atuando ou que deva funcionar como patrono, bem como sobre pessoa que já tenha sido advogado.

O sigilo profissional somente poderá ser desrespeitado em caso de grave ameaça à honra ou à vida do advogado ou, ainda, quando se o profissional se ver confrontado pelo próprio cliente e, por isso, precise revelar o segredo como defesa própria.

10. Conflito de interesses

O Código de Ética da OAB prevê em seu artigo 17 que os advogados integrantes de uma mesma banca de advocacia, ou mesmo aqueles reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar judicialmente clientes com interesses opostos.

Trata-se de conflito de interesses enfrentado pela sociedade de advogados, ainda que as causas sejam dirigidas por advogados distintos.

Caso esse conflito de interesses sobrevenha, ainda que não se tenha dado início ao processo judicial, cabe aos advogados da banca optar por apenas um dos mandatos, renunciando ao outro. Ainda assim, permanece o dever de sigilo em relação ao cliente cujo mandato foi renunciado.

11. Liberdade de defesa em âmbito penal

Um dos direitos do advogado é o de assumir a defesa penal de qualquer cliente, sem que considere sua opinião própria sobre a culpa ou inocência do acusado.

A atuação do advogado é justamente para garantir que todo e qualquer réu tenha uma defesa justa e técnica e que seja observado o devido processo legal, a fim de evitar arbítrios por parte do Judiciário e julgamentos com base no clamor social.

Por essa razão, independentemente da sua opinião pessoal, o advogado é livre para atuar em qualquer causa, assim como o réu tem o direito de ser representado em juízo.

Como visto, o conhecimento do Código de Ética da OAB é de extrema importância — seja no mercado de trabalho, evitando o risco de processos disciplinares, seja na hora da prova para ser aprovado no Exame da Ordem. Por isso, é importante reservar um tempo para ele em seu cronograma de estudos.


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Resultado oficial Exame XXIX da OAB – 1ª fase

A FGV acabou de divulgar o resultado oficial da primeira fase do Exame XXIX da OAB, que aconteceu no dia 30 de junho.

Para conferir se você foi aprovado nessa primeira etapa, basta clicar AQUI!

A primeira fase da edição XXIX do Exame contou com duas anulações. Confira o comunicado oficial da OAB neste link.

Qual foi seu resultado no exame XXIX?

Queremos saber o que você achou da prova e o resultado oficial do exame XXIX. Conta pra gente: rolou ou não rolou?

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Confira também: Não passei na OAB, o que faço agora?

 

1ª fase Exame XXVIII: saiu o gabarito preliminar da FGV!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização do Exame da OAB, acabou de divulgar o gabarito preliminar da 1ª fase do Exame XXVIII, que aconteceu hoje, dia 17 de março.

Clique aqui para conferir o gabarito completo!

Importante: este é o gabarito extraoficial. Se houver questões possíveis de serem anuladas, nós avisaremos aqui no blog. Então fique atento!

Foi aprovado ou não foi desta vez?

Com o gabarito preliminar em mãos, é possível ter uma noção mais exata do seu desempenho na prova. Lembre-se: acertando mais de metade da prova,  ou seja, 40 questões, seu passaporte para a 2ª fase da OAB está praticamente garantido!

É importante aguardar a lista de aprovados, mas se você está confiante, é hora de começar os preparativos para a segunda etapa do processo rumo à aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil.

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Se não foi desta vez…

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Comentários sobre a prova

Os professores do Saraiva Aprova enviaram seus comentários sobre cada uma das 80 questões da prova, você viu?

Esta é uma oportunidade de ouro para você entender o gabarito com mais profundidade e saber exatamente porque aquela questão estava correta ou não.

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