Estudar para OAB: com quanto tempo de antecedência começar?

Estudar para OAB não é, nem de perto, como estudar para uma prova na faculdade. Você não pode achar que com apenas algumas semanas de antecedência é possível se preparar para tirar uma boa nota e conseguir a aprovação.

O tempo de estudo para qualquer exame varia de acordo com sua dificuldade e o perfil do estudante. Como a prova da OAB é muito mais complexa do que as provas da faculdade, ela exige que você se prepare com mais antecedência. Até mesmo porque a quantidade de disciplinas é muito maior.

Apesar de não existir uma regra exata que defina o momento em que você deve começar a estudar, é possível analisar alguns elementos determinantes para medir o seu preparo. Para saber mais, continue a leitura do post de hoje!

Periodicidade do exame

Atualmente, o Exame da Ordem acontece três vezes por ano. A FGV (Fundação Getúlio Vargas), responsável por sua elaboração e aplicação, libera um calendário com as datas prováveis das provas no início de cada ano.

Essas datas devem ser a base para iniciar seu planejamento de estudos. O ideal é que você comece a se preparar com a antecedência de 3 a 6 meses, levando em conta suas dificuldades e disponibilidade diária.

Por exemplo, se você está na faculdade, faz estágio e outros cursos, significa que não pode dedicar muito tempo aos estudos. Portanto, é preciso começar a se preparar o quanto antes.

Já nos casos em que o candidato tem muito tempo livre, ele pode começar a estudar para OAB com uma antecedência menor, pois vai conseguir se dedicar muito mais a cada dia.

O que estudar X Como estudar

Existem dois elementos distintos — mas que se complementam — que vão ajudar a definir o tempo de antecedência para começar a se preparar para a OAB.

O primeiro deles é o que você deve estudar. Esse é muito simples, tendo em vista que o próprio edital já indica o rol de disciplinas da prova, que deverá ser usado como um roteiro para seus estudos.

Tenha em mente que todas as matérias são importantes. Por mais que algumas delas costumem ser menos cobradas, elas podem garantir a diferença de pontos entre a aprovação e a reprovação. Portanto, por mais que uma disciplina pareça dispensável, não a negligencie em seus estudos.

Em segundo lugar, é preciso saber como estudar. Não basta simplesmente abrir um Vade Mecum aleatório e começar a ler as leis cobradas na prova. O preparo para o Exame da Ordem deve variar entre diversos métodos, que vão desde a leitura até a prática de exercícios para fixar as matérias.

A qualidade do material que você utiliza também vai influenciar no tempo de preparação. Afinal, se você usa um livro de resumos que não oferece bagagem suficiente para tudo que é cobrado na OAB, você vai ter que dedicar muito mais tempo para correr atrás do prejuízo daquilo que deixou de ser estudado.

Progressão do aprendizado

Como já mencionamos antes, cada candidato conta com suas particularidades. Enquanto alguns conseguem aprender de forma muito mais rápida, outros demoram um pouco mais. Você pode ter muita facilidade com Direito Civil, e achar o Direito Penal mais difícil. O aprendizado é diferente para cada um, e isso deve ser levado em consideração ao se planejar.

São 17 disciplinas cobradas na OAB, e você não pode simplesmente dividi-las de forma matemática. Para traçar uma estratégia eficaz, você deve avaliar seus pontos fortes e fracos e separar o que estudar baseando-se nisso.

Voltando ao exemplo anterior: se você tem dificuldades com Direito Penal, é preciso reforçar essa matéria, que provavelmente vai exigir um tempo maior de estudo.

Mas, afinal, como descobrir seus pontos fracos e fortes para traçar essa estratégia? É aqui que entra a importância de analisar a progressão do seu aprendizado.

Por meio de exercícios e simulados, você conseguirá acompanhar seu desempenho e, assim, vai descobrir quais são os empecilhos ao seu aprendizado e as disciplinas que merecem mais atenção. Dessa forma, será possível criar uma rotina capaz de otimizar seu aprendizado, reforçando seus pontos fracos e aproveitando os fortes.

A criação de um cronograma é essencial para medir seu progresso. Ao traçar metas e objetivos em relação ao que e como estudar, incluindo os momentos de fazer exercícios e medir seu aprendizado, você terá uma noção básica do tempo de antecedência necessário para se preparar para a OAB.

Apoio profissional

Poder contar com o apoio de um bom curso preparatório é um diferencial para quem quer passar na OAB. É claro que o estudante pode estudar por conta própria, porém fica muito mais fácil medir seu aprendizado e tomar consciência das suas dificuldades e fraquezas com a ajuda de um apoio especializado.

Assistir às aulas focadas especificamente na OAB permite que os candidatos absorvam o melhor conteúdo sobre o assunto, além de conhecer as “maldades” da prova e os padrões repetidos todos os anos pela FGV.

Se você não sabe quando, muito menos como começar a estudar, os professores poderão ajudar a traçar um bom cronograma de estudos que se adapte ao seu perfil, além de oferecer suporte para tirar suas dúvidas e medir sua progressão.

Saraiva Aprova, por exemplo, conta com um sistema de ensino personalizado, que leva em consideração as dificuldades de cada candidato, indicando o melhor caminho a ser seguido nos estudos.

Você ainda pode contar com simulados e maratonas que vão ajudar a medir seu progresso, definindo o tempo ideal para se preparar. O curso também disponibiliza ferramentas para que você elabore seu próprio cronograma e consiga cumprir as metas necessárias para deixar os estudos em dia. O candidato que investe em um bom curso preparatório vai otimizar seu aprendizado e garantir o sucesso.

Definir o tempo de antecedência para começar a estudar para OAB não é uma ciência exata. Como já dissemos aqui, isso varia de acordo com o perfil de cada candidato, baseando-se nas suas dificuldades, planejamento e tempo livre. Contar com um apoio especializado, porém, é um diferencial para se preparar e alcançar a aprovação!

Se você ainda se sente perdido e não sabe como começar a estudar para OAB, baixe o nosso kit de preparação para a OAB e aprenda a se planejar e montar um roteiro eficiente de estudos agora mesmo!

Resultado Oficial 1ª fase – Exame XXX

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), acaba de divulgar o Resultado Oficial da 1ª fase do exame XXX da OAB.

Para ver a LISTA DOS APROVADOS, é só clicar aqui. 😀

A  primeira fase do exame XXX, aconteceu no dia 20 de outubro e foi bastante atípica se comparada com as s outras provas, pois teve 3 questões anuladas.

Após o prazo recursal, porém, nenhuma outra questão foi anulada.

Foi aprovado para a segunda fase? Venha se preparar com a gente!

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Se você tirou 40 pontos ou mais, parabéns! Você está na segunda fase do exame XXX da OAB. A prova vai acontecer dia 01 de dezembro, por isso, não perca tempo e compre o seu curso! Nós vamos te ajudar a conquistar a vermelhinha!

Não foi dessa vez? Não se desespere

Se você não tirou os 40 pontos necessários para passar para a 2ª fase, não desanime! Sabemos que não é fácil lidar com a reprovação, mas estamos aqui para te ajudar.

Os cursos de 1ª fase também estão com 50% DE DESCONTO! Não perca tempo e aproveite essa promoção, assim você já retorna os seus estudos para a próximo exame junto com a gente e garante a sua vermelhinha! 😊

Resultado Preliminar OAB 1ª fase – Exame XXX

A FGV soltou hoje o resultado preliminar da 1ª fase do exame XXX!

Para conferir é só clicar aqui!

Além disso, mais DUAS QUESTÃO FORAM ANULADAS! Ainda tem dúvidas sobre as questões da prova? Nossos professores comentaram sobre a 1ª fase do exame XXX, é só clicar aqui e conferir. 

Passou para a segunda fase?

Se você tirou 40 pontos ou mais na prova, parabéns, você está na segunda fase!

Não perca tempo, venha se preparar com o Saraiva Aprova e garanta a sua aprovação! Até o dia 2 de novembro temos 35% DE DESCONTO para você, é só usar o cupom: resultado35 na hora da compra!

Ficou com 38 ou 39 e não sabe se estuda para a 1ª ou 2ª fase?

Calma, estamos aqui para te ajudar. Sem desespero!

Como o tempo de estudos para a segunda fase é mais enxuto, sugerimos que você se matricule no nosso curso de 2ª fase e comece a se preparar. Se, após o resultado final, você não for aprovado, iremos transferir o seu acesso para o curso de 1ª fase sem nenhum custo extra. Que tal?

Para aproveitar essa condição mega especial, após a compra mande um e-mail para leticia@saraivaaprova.com.br contando a sua situação!
Vamos, juntos, conquistar a OAB! 😉


1ª fase – Exame XXX: Questões passíveis de anulação

Logo após a prova da OAB escutamos muito a pergunta: “alguma questão poderá ser anulada?” Quem tira 38 ou 39 pontos sempre fica apreensivo para saber se vai conseguir passar para a segunda fase do exame ou não.

Para te ajudar, pedimos para que os nossos professores comentasse se existe alguma questão passível de anulação. Veja a seguir!

Direito Internacional

questão que trata da arbitragem internacional com sede na argentina é problemática e pode, na nossa opinião, ser objeto de recurso e anulação. A regra geral para a execução de sentenças arbitrais estrangeiras é a homologação pelo STJ, conforme a Convenção de Nova York de 1958, bem como do Art. 35 da Lei de Arbitragem (9.307/1996). Contudo, Argentina e Brasil são signatários do Protocolo de Las Leñas (MERCOSUL – Decreto 6.891/2009), o qual indica (Art. 19) que a sentença arbitral argentina PODE ter eficácia extraterritorial caso cumpra determinados requisitos (Art. 20). Como a questão não indica quem solicitou a execução (a própria parte ou o judiciário), nem indica o cumprimento dos requisitos do Art. 20, duas alternativas estão potencialmente corretas, sendo que a eliminação de uma delas depende de informações que não estão presentes no enunciado.

ATENÇÃO, QUESTÃO ANULADA!

Uma questão da OAB acaba de ser anulada, clique aqui e veja o comunicado oficial!

Se você estava com 39 pontos, parabéns! Com essa questão anulada você acaba de passar para a segunda fase do exame. 😍

Por isso, não perca tempo, faça a sua matrícula no Saraiva Aprova e garanta a sua aprovação!

Processo Civil

Na questão que trata da execução contra empresa paper & paper (questão 57 da prova branca), o gabarito oficial apontou que existe fraude à execução.
Porém, como a desconsideração da PJ se deu em dez/18 e a alienação do imóvel, pelos sócios, se deu em jul/18, não é possível se falar em fraude. Isso está expresso no art. 792, par 3o, que aponta a fraude somente após a “citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar”.
Assim, o correto seria “C” e não como constou.
A questão deve ter o gabarito retificado.

Direito Administrativo

Na questão sobre o dirigente da agência reguladora ele vai ter que cumprir quarentena de seis meses. Não tem essa resposta, foi uma alteração recente da lei, essa questão terá que ser anulada.

Essas foram as questões que os nossos professores identificaram que talvez sejam anuladas. E aí? Você vai ou não para a segunda fase, conta pra gente aqui nos comentários! 🙂


Gabarito preliminar OAB 1ª fase exame XXX

A Fundação Getúlio Vargas acabou de liberar o gabarito preliminar da 1ª fase do Exame XXX da OAB!

Confira as respostas abaixo:

Print gabarito preliminar OAB

Print gabarito preliminar OAB

Print gabarito preliminar OAB

Para acessar o link oficial é só clicar aqui.

Comentários sobre a prova

Ficou com dúvida em alguma questão específica? Então veja os comentários dos nossos professores sobre o Exame XXX. É só clicar aqui!

Conseguiu os 40 pontos ou não foi dessa vez?

Se você conseguiu os 40 pontos, parabéns! Você está na segunda fase do Exame da Ordem.

Se você corrigiu a prova e acha que não foi dessa vez, não se preocupe. Venha para o Saraiva Aprova que nós vamos te ajudar a conquistar a vermelhinha! 😉


 

 

1ª fase exame XXX: confira os comentários da prova da OAB

Aconteceu hoje, dia 20 de outubro, a prova de 1ª fase do exame XXX da OAB.

Os professores do Saraiva Aprova fizeram seus comentários sobre as 80 questões que caíram no exame. Quer conferir se mandou bem? Então é só continuar a leitura do artigo!

Fique atento! Esse post será atualizado frequentemente, deixe aberto no seu navegador e vá atualizando para ver os novos comentários. 😉

Comentários sobre as questões de Direito do Consumidor

Com relação à questão sobre a ação coletiva proposta pelo MP em face de Vaquinha Laticínios, foi cobrado o conhecimento da parte de tutela coletiva do CDC prevista no Título III do diploma. Ao examinar o enunciado, cuida-se de interesse individual homogêneo que está em jogo, decorrente de origem comum, o que restringe a resposta às alternativas B e D, sendo essa última a correta, por força do art. 97 do CDC.

A questão que trata da compra de peças plásticas pelo Condomínio do Edifício X da Empresa Equipamentos Aquáticos exige que o candidato esteja afiado quanto ao tema mais cobrado nos Exames de Ordem: responsabilidade civil. No caso em tela, diante das informações constantes do enunciado, fica evidente que se trata de responsabilidade pelo vício do produto e, sendo assim, já seria descartada a resposta A. O segundo ponto que se apresenta é sobre a caracterização do Condomínio como consumidor, o que, consoante a Teoria Finalista Mitigada – CONFORME ABORDADO NA MARATONA SARAIVA APROVA – seria plenamente possível, resultando na alternativa D como a resposta correta (arts. 2°, “caput” e 18 do CDC).

Comentários sobre as questões de Direitos Humanos

Na questão que tratou da indenização por erro judiciário, a alternativa correta trazia textualmente artigo 10 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece que     “toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário.

Sobre a questão referente à Lei de Migração, a alternativa correta trazia textualmente o artigo 3º deste diploma legal que estabelece os princípios pelos quais se rege a política migratória brasileira, dentre os quais a não criminalização da migração (inciso III); a promoção de entrada regular e de regularização documental (inciso V) e a acolhida humanitária (inciso VI).

Comentários sobre as questões de Direito Tributário

Na questão sobre enchentes no Município X e moratória, a resposta correta é no sentido de que o Estado não pode conceder moratória relativa a tributo municipal, conforme vedação do artigo 152, I, a. Curioso notar que esse caso de enchente é EXATAMENTE o exemplo que damos no curso do Saraiva Aprova 🙂

Na questão sobre infração decorrente de obrigação acessória, a resposta correta é no sentido de que a lei posterior, que extingue a obrigação, deve ser aplicada ao caso, por ser mais favorável ao infrator, nos termos do artigo 106, II, b, do CTN. Este é EXATAMENTE o exemplo que damos no curso do Saraiva Aprova.

Na questão sobre doação de títulos e ITCMD, o Estado competente é o do doador, conforme previsto no artigo 155, § 1º, II, da Constituição. Esse EXATO CASO foi o que citamos no curso de 2a fase da OAB no Saraiva Aprova!

Na questão sobre isenção do ICMS, concedida unilateralmente pelo Estado, a alternativa correta é a que exige deliberação prévia dos Estados e do DF, conforme previsto no artigo 155, § 2º, XII, g, da Constituição.

Na questão sobre IPVA, a resposta correta é a que reconhece a competência do Senado para, mediante Resolução, fixar as alíquotas mínimas no IPVA, conforme previsto no artigo 155, § 6º, I, da Constituição. Esse EXATO exemplo utilizamos nas aulas de 2a fase do Saraiva Aprova.

Comentários sobre as questões de ECA

Na questão que tratou da apreensão em flagrante do adolescente Pedro, é seu direito escolher um advogado de confiança, tendo em vista que essa é uma dimensão do direito à defesa técnica por advogado (art. 111, III, ECA). O fato de Pedro fazer jus à assistência judiciária gratuita não afasta o direito de constituir outro advogado de sua preferência.

Em relação à questão que abordava a produção de vídeos de animação com simulação de atos pornográficos entre crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica, no art. 241-C, a conduta de “Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual”. Ainda, o art. 241-E do ECA esclarece que “Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’ compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”. Portanto, está correta a alternativa que indica ser crime a conduta de Roberta, pois há tipicidade em simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual.

Comentários sobre as questões de Direito Ambiental

A resposta para a questão que pergunta qual o instrumento utilizado por Pedro para limitar, de forma perpétua, o uso de parcela de sua fazenda é: SERVIDÃO AMBIENTAL. Trata-se de um instrumento ambiental econômico previsto e disciplinado pela Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente). Diz o art. 9º-A desta lei que o proprietário ou possuidor de imóvel pode instituir servidão ambiental, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, para limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela visando preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Contudo, embora Pedro tenha optado por instituir a servidão em caráter perpétuo (o que é perfeitamente possível, conforme previsão legal), o art. 9º-B da Lei 6.938/1981 permite que a servidão seja instituída, também, em caráter temporário, se o proprietário assim o desejar – neste caso, pelo prazo mínimo de 15 anos.

Com relação à possibilidade de realização da queimada de vegetação nativa para o cultivo da cana-de-açúcar, a resposta se encontra no art. 38, I da Lei 12.651/2012 (Código Florestal), que dispõe: “É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações: I – em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle”. Portanto, a queimada de vegetação nativa é excepcionalmente admitida pelo Código Florestal, cabendo ao órgão ambiental estadual autorizá-la.


Comentários sobre Processo Civil

Na pergunta que fala de Daniel como fiador, para acionar o devedor principal, a resposta é chamamento ao processo (CPC, art. 130, I). Questão enfrentada na maratona.

Na questão que trata de execução da empresa Paper & Paper e desconsideração da personalidade jurídica dos sócios, nao há fraude à execução, pois “Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.” (CPC, art. 792, § 3º). Questão enfrentada no curso.

Na questão que trata de associação que ajuizou ação civil pública, a condenação em honorários advocatícios é indevida, pois só essa condenação (e 10x as custas) em caso de má-fé (L. 7.347/1985, arts. 17 e 18). Questão enfrentada no curso.

Na questão que trata da audiência de conciliação (e que tem uma série de informações irrelevantes), a alternativa correta é a que aponta ser possível a realização de nova audiência, conforme art. 334, § 2º (“Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes”). Questão enfrentada na maratona.

Na pergunta que menciona um advogado querer conversar com o advogado da parte contrária, o que se busca saber é a respeito dos limites do negócio jurídico processual (NJP – CPC, art. 190). Assim, a resposta correta é a que apontam ser possível que “As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito (…)” (CPC, art. 357, § 2º). Questão tratada no curso.

Na questão que tratava do acidente de veículo e que o réu buscava formular pedido contra o autor, a resposta correta é a que aponta ser possível a reconvenção, nos mesmos autos, COM a necessidade de haver conexão com a ação principal ou defesa (CPC, art. 343) Questão tratada no curso.

Na questão em que havia embargos à execução, a resposta correta é a que aponta a possibilidade de penhora, pois a sentença dos embargos à execução não tem efeito suspensivo (CPC, art. 1.012, III). Questão tratada no curso.

Comentários sobre Processo do Trabalho

Na questão que tratava sobre o rito a ser seguido na ação de valor até 40 salários mínimos, em face de empresa privada e da União, a resposta correta diz que a ação tramitará no rito ordinário, já que a União, por ser ente de direito público, está excluída do procedimento sumaríssimo. Assim, em que pede o valor da causa, o rito a ser adotado é o ordinário.

Na questão que trata da isenção do depósito recursal, a única parte que está realmente isenta da realização é a entidade filantrópica, pois todas as demais – entidades sem fins lucrativos, microempreendedor individual e empregador doméstico – efetuam o depósito recursal pela metade.

A questão acerca do acordo extrajudicial é idêntica a outra recentemente cobrada no exame da OAB. A resposta correta é a interposição de recurso ordinário, já que o Magistrado proferiu uma sentença contrária aos interesses das partes. As demais medidas são totalmente incabíveis.

A questão que traz informações sobre a liquidação de sentença é bem simples e leva em consideração tema da reforma trabalhista. Sabe-se que o Juiz deve intimar as partes para manifestação em 8 dias sobre os cálculos, o que não foi feito no caso em exame. Assim, equivocou-se o Juiz já que não podia homologar os cálculos sem a oitiva do executado.

A questão acerca da execução e da prescrição intercorrente leva em consideração o que consta expressamente no art. 11-A da CLT, que é o reconhecimento daquela prescrição após dois anos de inércia da parte. Logo, se a parte não cumprir o comando judicial, após dois anos será reconhecida a prescrição intercorrente.

Comentários sobre questões de Direito Penal

Zélia, condenada por tortura. Questão relativamente difícil. O artigo 1º, II, da Lei de Tortura (Lei 9.455/97) diz que pratica tortura quem “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Ocorre que Zélia não tinha a vítima sob sua guarda, poder ou autoridade. Por esse motivo, também não há o delito de maus-tratos (art. 136 do CP). Zélia praticou lesão corporal (art. 129 do CP). Portanto, a defesa deverá pleitear a absolvição de Zélia, pois sua conduta não se amolda à figura típica do crime de tortura.

Regina, que dá à luz o filho Davi. Nível médio de dificuldade. Há erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º, CP), pois Regina achou que estava matando o próprio filho, razão pela qual devem ser consideradas as condições da vítima pretendida. Não pode ser reconhecida a agravante de crime contra descendente, já que se trata de elementar típica do delito de infanticídio (art. 123 do CP). Questão citada diversas vezes nas aulas do Saraiva Aprova.

Gabriel, condenado por falso testemunho. Questão relativamente fácil. De acordo com o art. 44, § 4º, CP a conversão da PRD em PPL pode ocorrer somente em face do descumprimento INJUSTIFICADO da restrição imposta. O juiz, portanto, deveria ter determinado a intimação de Gabriel para que justificasse o descumprimento.

Guilherme, considerado inimputável por perícia. Nível médio de dificuldade. Como Guilherme praticou crime punido com DETENÇÃO, o Código Penal (art. 97, caput) faculta ao juiz a aplicação da medida de segurança de tratamento ambulatorial. A sentença não pode ser considerada para fins de reincidência, pois não é condenatória, e sim absolutória imprópria.

Francisco, que assistia a um jogo de futebol no bar. Questão relativamente fácil e citada várias vezes nas aulas do Saraiva Aprova, inclusive na Maratona. Se o animal foi atiçado por Raul, existe agressão humana (o bicho é o mero instrumento do agressor). Assim, Francisco reagiu em legítima defesa.

Mário, que trabalhava como jardineiro. Questão difícil. Não há dúvida que Mário, ao sacar a quantia de mil reais da conta do patrão, praticou crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. No segundo momento, quando tentou promover o outro saque, a conta já estava encerrada e o cartão bloqueado, o que tornava impossível a consumação do segundo crime. Assim, Mário praticou um delito de furto qualificado consumado, apenas.

Comentários sobre questões de Direito Civil

Na questão em que Silvana pretende alienar bem imóvel adquirido antes do casamento, em comunhão parcial de bens, com Arnaldo, ela precisa da autorização do marido, nos termos do art. 1.647, I, CC. No caso, o regime pelo qual eles são casados é relevante, já que o dispositivo legal faz ressalva do casamento sob regime da separação absoluta de bens, quando a autorização não é necessária.

Na questão em que Hermes busca medidas para que seu patrimônio não seja transmitido, após sua morte, à filha Lorena, ele deve dispor em testamento sobre a deserdação da filha, visto que verificada a hipótese do art. 1.962, IV, que autoriza a medida em caso de desamparo do ascendente em grave enfermidade.

Na questão relativa à compra e venda de safra futura, Vilmar e Geraldo podem deixar ao arbítrio de terceiro a estipulação do preço, nos termos do art. 485, CC, ainda que se trate de contrato aleatório. A questão não especificou se a modalidade de contrato aleatório seria “emptio spei” (risco sobre a existência da coisa) ou “emptio rei speratae” (risco sobre a quantidade da coisa), respectivamente previstos no art. 458 e 459, CC. Logo, a resposta é aquela alternativa que diz que a estipulação do preço pode ser feita por terceiro.

Na questão da revogação da doação e penhor entre Lucas e Pablo, o Banco XPTO é um terceiro de boa-fé, que atua como credor pignoratício. Logo, nos termos do art. 563, CC, a revogação por ingratidão não tem o condão de prejudicar os direitos adquiridos por este terceiro. A resposta, portanto, é aquela na qual se diz que a causa superveniente da resolução da propriedade de Pablo, não afeta os direitos do Banco em questão.

Na questão da compra e venda de veículo entre Lucas e Leonardo, tem-se a discussão a respeito das arras ou sinal. No caso, trata-se de arras penitenciais, uma vez que o vendedor que recebeu o sinal, informa a impossibilidade do cumprimento da obrigação de entrega do carro. Logo, nos termos do art. 418, quem recebeu as arras terá que restituí-las, acrescido do equivalente, juros, correção monetária e eventuais honorários de advogado, sendo esta a resposta correta.

No contrato de aquisição da biblioteca deixada em testamento, a adquirente Renata não poderá demandar pela evicção dos livros, uma vez que a alienante Joana lhe informou a respeito do litígio que existia sobre o objeto do contrato. Logo, a resposta da questão se baseia no art. 457, CC, ou seja, Renata não poderá demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa.

Na questão que envolvia o casamento de Alberto, menor de idade, trata-se da emancipação legal pelo casamento. Neste caso, o art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil prevê a plena aquisição da capacidade de fato, antes do alcance da maioridade civil. O fato de Alberto se divorciar não irá fazer com que ele retorne à condição de incapaz, segundo a Doutrina. Logo, o contrato de aquisição de pacote de turismo é válido, pois celebrado por pessoa plenamente capaz.

Comentários sobre Processo Penal

Nesse caso, do advogado de Josefina, tratava-se de recurso em sentido estrito, com prazo de 5 dias, pois não houve decisão terminativa.

Na questão da remição, a resposta correta enfocava a possibilidade de remir pelo estudo e pelo trabalho no regime fechado, bem como a frequência a curso à distância.

A questão do jogo de futebol e o crime contra a honra tinha como resposta correta a letra d, em que o perdão concedido a um estende-se a todos.

A questão envolvendo o querelante Desembargador Ticio, autor da ação penal privada e excepto na exceção da verdade.

A questão envolvendo Rogério e o Tribunal do Júri tem como resposta a letra c, pois o júri pode ser feito sem a sua presença, uma vez que ele foi citado e decretada a sua revelia, bem como possível a intimação por edital da sentença de pronúncia.

A questão da contagem de prazo da apelação tem como certa letra d, pois no CPP ela se inicia após a intimação das partes, não sendo relevante a juntada de mandado

A questão 61, de conteúdo interdisciplinar, abordava o caso de inimputável. A sentença que aplica a medida de segurança é imprópria e não se considera para efeito de reincidência, pois não há prática de crime. Resposta letra C

Comentários sobre Direito Empresarial

Na questão que envolvia o tema de arbitragem nos contratos empresariais, a questão começava com Rolim Crespo, administrador da sociedade indústria Reunidas Novo Horizonte (…) e a inserção de cláusula compromissória. A questão possui nível difícil e exigia conhecimento detalhado dos alunos. Na Lei de arbitragem, Lei 9.307/1996, o art. 4º, §2º, determinou que nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula. Na prova, a alternativa correta era a que determinava que era necessária a concordância expressa e por escrito.

Na questão que envolvia o tema de propriedade industrial, a questão era de dificuldade média por cobrar conhecimento sobre prescrição. A questão iniciava-se com Amambai Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao INPI… A lei 9279 determina que o prazo para a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial é de 5 anos, conforme art. 225. Logo, a partir do conhecimento dos administradores da prática de atos violadores da patente, em 2015, haveria mais cinco anos de prescrição para a ação. A resposta é de que a pretensão indenizatória não se encontrava prescrita.

Na questão que versava sobre contratos de direito empresarial, a questão tinha dificuldade média. Pela questão, iniciava-se o enunciado com “nos contratos de comissão, corretagem e agência, …” O comissário atua em nome próprio, à conta do comitente. Na agência, o agente se obriga a promover, à conta de outra, a realização de certos negócios. O agente poderá receber poderes para representar o proponente no negócio. No contrato de corretagem, o corretor não poderá ser ligado ao contratante por contrato de mandato, de prestação de serviços ou qualquer relação de dependência (art. 722 do Código Civil). Resposta: o comissário pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos…

Na questão que se iniciava por “além da impontualidade, a falência…” A questão cobrava conhecimento sobre atos falimentares. Questão fácil para os alunos. Nos termos do art. 94, III, da Lei 11.101/05, é ato de falência: A prática de ato falimentar, é considerada o aumento do risco aos credores, desde que não prevista em plano de recuperação judicial. Dentre eles, deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial. A resposta é: deixar de cumprir, no prazo estabelecido.

Na questão que versava sobre “determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, …”, cobrou-se conhecimento sobre ME e EPP. A questão era de dificuldade média. Segundo a lei 123, em seu art. 3º, são ME e EPPs, as sociedades empresárias, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário individual. Nâo pode ser cooperativa ou sociedade por ações. Resposta: empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações.

Comentários sobre Direito Civil

Na questão relativa à compra e venda de safra futura, Vilmar e Geraldo podem deixar ao arbítrio de terceiro a estipulação do preço, nos termos do art. 485, CC, ainda que se trate de contrato aleatório. A questão não especificou se a modalidade de contrato aleatório seria “emptio spei” (risco sobre a existência da coisa) ou “emptio rei speratae” (risco sobre a quantidade da coisa), respectivamente previstos no art. 458 e 459, CC. Logo, a resposta é aquela alternativa que diz que a estipulação do preço pode ser feita por terceiro.

Na questão da revogação da doação e penhor entre Lucas e Pablo, o Banco XPTO é um terceiro de boa-fé, que atua como credor pignoratício. Logo, nos termos do art. 563, CC, a revogação por ingratidão não tem o condão de prejudicar os direitos adquiridos por este terceiro. A resposta, portanto, é aquela na qual se diz que a causa superveniente da resolução da propriedade de Pablo, não afeta os direitos do Banco em questão.

Na questão da compra e venda de veículo entre Lucas e Leonardo, tem-se a discussão a respeito das arras ou sinal. No caso, trata-se de arras penitenciais, uma vez que o vendedor que recebeu o sinal, informa a impossibilidade do cumprimento da obrigação de entrega do carro. Logo, nos termos do art. 418, quem recebeu as arras terá que restituí-las, acrescido do equivalente, juros, correção monetária e eventuais honorários de advogado, sendo esta a resposta correta.

No contrato de aquisição da biblioteca deixada em testamento, a adquirente Renata não poderá demandar pela evicção dos livros, uma vez que a alienante Joana lhe informou a respeito do litígio que existia sobre o objeto do contrato. Logo, a resposta da questão se baseia no art. 457, CC, ou seja, Renata não poderá demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa.

Na questão que envolvia o casamento de Alberto, menor de idade, trata-se da emancipação legal pelo casamento. Neste caso, o art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil prevê a plena aquisição da capacidade de fato, antes do alcance da maioridade civil. O fato de Alberto se divorciar não irá fazer com que ele retorne à condição de incapaz, segundo a Doutrina. Logo, o contrato de aquisição de pacote de turismo é válido, pois celebrado por pessoa plenamente capaz.

Comentários sobre Direito do Trabalho

Embora o art. 59-A, CLT que instituiu no ordenamento a jornada 12×36 nada fale sobre situações às quais não se aplica, o art. 413, CLT restringe as hipóteses de prestação de horas extras para o menor, prevendo que somente pode haver horas extras até o limite de 12h em caso de força maior. Como a atividade prestada pela Vera Lucia não decorre de força maior, esse regime não pode a ela ser aplicado. A alternativa correta é a que indica que Vera Lúcia, por ter 17 anos, fica impedida de trabalhar em escala 12×36, devendo ser alterada a jornada.

Dispensa por justa causa e pedido de demissão são hipóteses de rescisão do contrato de trabalho que impedem o levantamento do FGTS. Portanto, somente Davi, que se aposentou por invalidez, e Laura, que rescindiu o contrato por acordo com o empregador.

Não havendo negociação coletiva em sentido contrário (como autoriza o art. 611-B, V, CLT), o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano. Ressalvada na Maratona a importância do estudo/leitura detalhada desse artigo. Ressalvada na Maratona a importância do estudo/leitura detalhada desse artigo.

As atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no que se refere ao pagamento do adicional porque não se inserem no conceito de segurança pessoal ou patrimonial de que trata o Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16. Portanto, nos termo do art. 193, II e § 4º, CLT, somente Paulo e Letícia têm direito ao adicional de periculosidade.

Resposta definida pelas previsões do art. 611-A, CLT. Assim, segundo a previsão legal, é nula a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma coletiva. Ressalvada na Maratona a importância do estudo/leitura detalhada desse artigo.

O art. 469, CLT não prevê qualquer restrição à transferência dos ocupantes de cargo de confiança, exigindo apenas que esta decorra de real necessidade de serviço. Portanto, não há óbice para a transferência de Maria, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

Comentários sobre Filosofia do Direito

QUESTÃO – UTILITARISMO

O utilitarismo revisitou a prova da OAB, comprovando ser um tema muito presente na banca examinadora da FGV. O próprio John Stuart Mill já havia sido objeto de uma questão cobrada no XXI Exame da Ordem. Na ocasião, o examinador exigiu conteúdo referente a obra Sobre a Liberdade, de 1859. Nessa edição – XXX Exame da Ordem – a banca optou por cobrar conteúdo apresentado por Mill em sua obra Utilitarismo. O utilitarismo é uma ética de base empírica implicada em uma perspectiva consequencialista, isto é, avalia não propriamente o modo como a ação foi praticada ou a conduta do agente, mas a consequência que foi produzida. Uma ação está em conformidade com a utilidade “quando a tendência que ela tem a aumentar a felicidade for maior que qualquer tendência que tenha a diminuí-la”. No aspecto jurídico, é considerada justa a lei que for capaz de promover o bem-estar (prazer ou felicidade) ao maior número possível de pessoas (maioria). (OAB Esquematizado, 2019, p. 1267). É importante registrar que o tema do utilitarismo foi apresentado na aula de Filosofia do Direito, na Maratona Saraiva Aprova, no último dia 05 de outubro. Quem acompanhou nossas aulas, participou da Maratona ou leu o OAB Esquematizado, certamente acertou essa questão. (BANNWART JÚNIOR, Clodomiro José; LENZA, Pedro, et all. OAB ESQUEMATIZADO. 5ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2019, p. 1267).

QUESTÃO – NEIL MacCORMICK

É bastante salutar que a FGV tenha inovado ao cobrar um autor que, até então, ainda não havia aparecido no Exame da Ordem referente ao conteúdo de Filosofia do Direito. Trata-se de Neil MacCormick (1941-2009), pensador escocês que vale-se, em suas pesquisas, das análises da linguagem trazidas por Anscombre – na linha de Wittgenstein – e de Searle. É um autor que se afasta do jusnaturalismo por não considerar que a ordem jurídica corresponda a valores ou a princípios universais. Trabalha, no entanto, com o relativismo axiológico e avança no debate dos normativistas do século XX, apontando a argumentação como caminho fundamental a proceder a justificação de escolhas e de decisões. A questão apresentada pela banca da FGV foi muito feliz em sua elaboração, havendo conexão entre o texto-base e o enunciado, deixando bastante claro para o bacharel em direito qual o comando cobrado, tornando, inclusive, para quem soube ler atentamente, uma questão relativamente fácil. As alternativas mantiveram paralelismo, com distratores claros, evitando, desse modo, qualquer ambiguidade.

Comentários sobre Ética

Caso da advogada transexual. Nos termos do art. 24 § 1 do Regulamento Geral que determina que o CNA deve conter o nome completo de cada advogado, o nome social, o número da inscrição, o Conselho Seccional e a Subseção a que está vinculado.

Caso dos advogados Antônio e José. Antônio, mesmo com autorização de seu cliente deve guardar o sigilo profissional nos termos do art. 36 do CED. Por outro lado, no caso de José, é possível a quebra do sigilo no caso de grave ameaça ao direito a honra ou situações que envolvam a própria defesa nos termos do art. 37 do CED.

Caso da advogado ofendida em razão do exercício profissional. Conforme reza o caput do art. 18 do RG o desagrava poderá se dar de ofício, a pedido do ofendido ou de qualquer pessoa e o § 2º complementa a alternativa no sentido não é condição para concessão do desagravo a solicitação de informações à pessoa ou a autoridade apontada como ofensora.

Caso de renúncia do advogado Geraldo que renunciou em 12.02.2019 e 3 dias depois o cliente constituiu um novo advogado. Nos termos do art. 5º § 3º do EOAB, verbis: O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Como foi substituído antes, não há necessidade de continuar a representar o cliente nos dias subsequentes até completar os 10 dias.

Fala da doença mental curável do advogado Jailton. Licenciamento, nos termos do art. 12, III do EOAB.

Fala do advogado procurador geral do município. A questão é passível de anulação/recurso dependendo da alternativa que a banca assinalar como correta, pois não requereu que fosse assinalada a alternativa correta, bem como o caso trata da hipótese de Procurador Geral de Município e a esse se aplica o art. 29 do EOAB, Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura. (vide Paulo Lôbo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 202-203) Vide, ainda, notícia https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=40984&noticia=chefe-de-procuradoria-geral-deve-escolher-entre-cargo-publico-ou-advocacia-privada Nesse sentido, as alternativa C e D devem ser consideradas erradas. Restando apenas como correta a alternativa B, pois em 2012 e 2013 não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual nos termos do art. 30, II do EOAB, já que nesse período ocupava o cargo de vereador.

Fala sobre as eleições da chapa de Beatriz para a diretoria da Subseção. A letra B, é correta, pois está de acordo com art. 63 do EOAB quando prevê o momento da realização das eleições na Subseção e, também, que o comparecimento para o voto é obrigatório para todos advogados. A letra D é dúbia, pois copia parte do art. 66, III do EOAB, não complementando no tocante serem reuniões ordinárias consecutivas. Passível de recurso.

Caso do advogado que não paga anuidades. O não pagamento de anuidades gera a sanção de suspensão. Todavia, o cancelamento da inscrição em decorrência de 3 suspensões não é automático, pois exige-se a manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional nos termos do parágrafo único do art. 38. Passível de anulação.

Comentários sobre Direito Constitucional

Na questão que fala sobre a propositura da ação popular por Giuseppe, italiano, naturalizado brasileiro da década de 1990, a competência para o julgamento da referida ação é do juízo de 1.º grau já que não se configura a hipótese do art. 102, I, “f” ou “n”, CF/88. O autor, ainda, é legitimado ativo, estando no pleno gozo dos direitos políticos, sendo possível essa prova com a informação na questão de que ele tem título de eleitor e sempre votou.

Na questão que trata sobre a decretação do estado de defesa em razão de chuvas torrenciais, de acordo com o art. 136, caput, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Dentre as medidas a serem adotadas, o art. 136, II, admite a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

Na questão que trata sobre petróleo em propriedade privada, o art. 176, CF/88, estabelece que as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. Por sua vez, o parágrafo 2.º do referido artigo estabelece ser assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei. Em conclusão, a situação é bem diferente da dos EUA.

Na questão que trata sobre o campeonato oficial de judô, de acordo com o art. 217, § 1º, CF/88, “o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei”. O afastamento da via judicial de imediato, portanto, por se tratar de regra introduzida pelo Constituinte Originário, não afronta a Constituição. O art. 217, § 2.º, por sua vez, estabelece que a justiça desportiva terá o prazo máximo de 60 dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final, quando, então, não estando findo o processo, a ação poderá ser discutida pelo Poder Judiciário.

Na questão que trata sobre a falta de norma regulamentadora para implementação da aposentadoria especial, o art. 12, III, da Lei n. 13.300/2016 estabelece que o mandado de injunção coletivo pode ser promovido por organização sindical para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial

Na questão que trata sobre o surto de dengue, de acordo com o art. 200, II, CF/88, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Apesar da preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Apesar dessa possível participação, a Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (art. 199, §§ 1.º e 2.º).

Na questão que trata sobre o julgamento da ADC, lembramos que o efeito vinculante em ADI e ADC, na linha de interpretação dada pelo STF, não atinge o Poder Legislativo no exercício de sua função típica de legislar, produzindo eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal). Assim, o Legislativo poderá legislar em sentido diverso da decisão dada pelo STF, ou mesmo contrário a ela, sob pena, em sendo vedada essa atividade, de significar inegável petrificação da evolução social e violação à separação de poderes.

Comentários sobre questões de Direito Internacional

A questão que tratava da Lei de Migração teve dificuldade média, pois exigia do aluno o conhecimento dos princípios adotados pelo Brasil, conforme Artigo 3º da Lei. A alternativa correta é a que indica que a política migratória brasileira é regida pelos princípios da promoção de entrada regular e de regularização documental, bem como da acolhida humanitária e da não criminalização da migração (princípios contidos nos incisos V, VI e III do Art. 3º da Lei 13.445/2017).

A questão que trata da arbitragem internacional com sede na argentina é problemática e pode, na nossa opinião, ser objeto de recurso e anulação. A regra geral para a execução de sentenças arbitrais estrangeiras é a homologação pelo STJ, conforme a Convenção de Nova York de 1958, bem como do Art. 35 da Lei de Arbitragem (9.307/1996). Contudo, Argentina e Brasil são signatários do Protocolo de Las Leñas (MERCOSUL – Decreto 6.891/2009), o qual indica (Art. 19) que a sentença arbitral argentina PODE ter eficácia extraterritorial caso cumpra determinados requisitos (Art. 20). Como a questão não indica quem solicitou a execução (a própria parte ou o judiciário), nem indica o cumprimento dos requisitos do Art. 20, duas alternativas estão potencialmente corretas, sendo que a eliminação de uma delas depende de informações que não estão presentes no enunciado.

A questão que trata da sucessão de pessoa domiciliada no estrangeiro traz a aplicação do Art. 10 da LINDB, o qual diz que o último domicílio do “de cujos” é o elemento de conexão que indicará o direito aplicável. Portanto, aplica-se a lei dos EUA, por ser lá o último domicílio do “de cujos”. Essa é uma questão fácil e esperada no exame.

Comentários sobre Direito Administrativo

Na questão em que o Roberto foi construir sem licença, a resposta é poder de polícia. Não cabe recurso.

Na questão sobre o dirigente da agência reguladora ele vai ter que cumprir quarentena de seis meses. Não tem essa resposta, foi uma alteração recente da lei, essa questão terá que ser anulada.

Na questão em que o José foi exonerado do cargo comissionado, por motivo falso inexistente, é a questão que fala que o motivo alegado no ato, invalida o ato. Teoria dos motivos determinantes.

Na questão sobre a ampliação do presídio por causa da crise carcerária, a resposta é que o procedimento é incorreto, pois é cabível dispensa de licitação e não inexigibilidade.

Na questão 31 permanece a responsabilidade da empresa, mesmo ela se transformando em outra.

Na questão 32, o procedimento licitatório aplicável as empresas estatais é o pregão. A resposta possível é a que fala da homologação constituir direito para a empresa Sigma. Porém, cabe recurso porque não é bem um direito e sim uma expectativa de direito.

Esperamos que você tenha gostado dos comentários da prova da OAB. Agora é hora de conferir o seu gabarito, é só clicar aqui!

 

Dicas OAB: 10 estratégias para você passar de primeira!

Muitos estudantes de Direito se questionam se é possível, ou não, passar na OAB de primeira. Os índices de reprovação no exame são tão altos que alguns candidatos já vão para a prova esperando pelo pior.

Essa pressão psicológica, somada à falta de preparação de muitos estudantes, acaba sendo um empecilho ao sucesso. Mas é possível, sim, ser aprovado logo na primeira tentativa. Obviamente, esse é um desafio que requer muita disciplina e dedicação.

Para te ajudar nessa fase, elaboramos 10 dicas da OAB para você obter bons rendimentos nos estudos e alcançar a aprovação o quanto antes. Acompanhe!

Dicas OAB: 10 estratégias infalíveis!

1. Conheça seus pontos fortes e fracos

É normal que cada estudante tenha mais facilidade em uma disciplina do que em outra. Quem, afinal, não elege suas matérias favoritas? O que muitas pessoas não sabem, porém, é como usar isso a seu favor nos estudos.

Ao ter plena consciência dos seus pontos fortes e fracos, você pode reforçar os temas mais difíceis e revisar os mais fáceis. Não comece a estudar pelas suas matérias favoritas, pois você deve aproveitar o momento em que seu cérebro está mais descansado para estudar os temas que você menos gosta.

Com uma boa estratégia, é possível obter bons resultados em todas as disciplinas cobradas na OAB, inclusive nas mais difíceis.

2. Pratique com exercícios e simulados

Estudar por meio de apostilas, livros e aulas é muito importante. Porém, muitas pessoas se esquecem de colocar todo o conhecimento aprendido em prática.

Os exercícios servem como um medidor do aprendizado: seus estudos devem ser guiados de acordo com o seu desempenho. Além disso, a prática é o melhor método de fixação de conteúdo e permite que o candidato se acostume com o estilo das questões, inclusive em relação às matérias mais ou menos cobradas.

Para conseguir a aprovação na OAB de primeira, é preciso praticar desde cedo. Portanto, não deixe para fazer exercícios e simulados apenas na última hora.

3. Crie um bom cronograma de estudos

Não adianta nada seguir os últimos passos mencionados se você não souber como se organizar.

Por esse motivo, o cronograma de estudos é essencial para obter o máximo de desempenho nos estudos. É preciso planejar seus horários, dividir as matérias a serem estudadas e estipular um momento fixo para resolver exercícios.

Se você não se organizar, a procrastinação tomará conta do seu tempo e seus estudos serão muito menos produtivos.

4. Saiba a hora de descansar

Esqueça a ideia de que a receita para o sucesso é estudar até ficar esgotado!

Uma boa rotina de estudos não deve ignorar os momentos de descanso, muito menos ocupar suas horas de sono. São nessas horas que seu cérebro consegue assimilar tudo que foi estudado e memorizar as matérias.

Não se esqueça de encaixar momentos de descanso e diversão no seu cronograma de estudos. Uma mente cansada é extremamente prejudicial a quem busca a aprovação na OAB.

5. Invista em um bom curso preparatório

Conseguir ser aprovado de primeira sem qualquer tipo de ajuda não é impossível. Mas também não vamos mentir: é muito difícil!

Por mais que você seja uma pessoa dedicada aos estudos, não deixe de fazer um curso preparatório. Contar com a ajuda de professores especializados e um ensino focado no Exame da Ordem pode ser o diferencial para sua aprovação.

O Saraiva Aprova, por exemplo, possui uma metodologia de ensino que leva em consideração as peculiaridades de cada candidato, sabendo a melhor forma de prepará-lo para conseguir a aprovação na OAB de primeira!

Além disso, a facilidade de poder assistir às aulas online é mais um ponto positivo para quem precisa poupar tempo para estudar.

6. Mantenha a calma

Um dos maiores inimigos de quem se prepara para a OAB é a ansiedade. E todo nós sabemos o quanto é difícil controlar o desespero que domina os estudantes de Direito nas vésperas da prova, mas é preciso manter a calma acima de tudo.

A ansiedade atrasa os estudos e não ajuda em nada. Esqueça, por um segundo, as cobranças e a pressão para poder ser aprovado na OAB de primeira. Se você conseguir parar de pensar nisso, vai conseguir fazer a prova com muito mais calma e atenção.

7. Escolha bem seus materiais de estudo

Todo mundo que estuda Direito sabe o quanto são caros os livros e apostilas de estudo. Por isso, é preciso saber escolher muito bem quais materiais você vai usar para estudar.

Pesquise por um Vade Mecum atualizado e bem-dividido. Invista também em uma apostila de exercícios comentados, pois essa será sua maior aliada na hora de resolver exercícios.

Em relação às doutrinas, cabe a você decidir estudar por livros de autores consagrados ou resumos organizados por boas editoras. Se o tempo for curto, vale mais a pena apostar nos resumos.

Por fim, não se esqueça de poupar dinheiro para a inscrição da OAB, que também não é muito barata.

8. Conheça a estrutura da prova

Um erro comum cometido por candidatos que fazem o exame pela primeira vez é não dar a devida atenção ao edital. Esse documento possui as principais informações sobre a prova, e sua leitura é imprescindível.

Se você deseja ser aprovado na OAB de primeira, preste muita atenção no edital e analise as provas anteriores para se acostumar não só com a estrutura mas também com os padrões da FGV.

9. Revise o conteúdo estudado

Nas vésperas da prova, é inútil ficar tentando estudar por doutrinas, pois seu cérebro estará muito agitado, beirando a exaustão.

Aproveite esse momento final apenas para revisar as matérias estudadas. Por isso, é importante fazer resumos e anotações ao longo do seu estudo. Eles serão extremamente úteis para relembrar os pontos mais importantes de tudo que foi estudado.

10. Não se esqueça da 2ª etapa

Se você conseguiu a aprovação na 1ª fase da OAB: meus parabéns! Mas ainda não é hora de descansar.

Muitos estudantes se empolgam com a aprovação e acabam se esquecendo de estudar com o mesmo ritmo para a 2ª etapa. Resultado: acabam sendo reprovados por bobeira.

O estudo para a prova discursiva é um pouco mais simples do que para a prova objetiva, pois você terá que estudar apenas a disciplina de sua escolha. Porém, ainda assim, é preciso treinar bastante. Para isso, pratique a peça processual e domine o conteúdo para garantir sua aprovação.

Não permita que a pressão ou cobrança excessiva de familiares, amigos e professores atrapalhe seus estudos. Com muita disciplina e dedicação, sua aprovação na OAB de primeira estará garantida! Isso depende apenas de você — e de ninguém mais!

Gostou das dicas da OAB? Aproveite para conhecer o Saraiva Aprova! Nós temos o compromisso de oferecer o melhor conteúdo online para o exame,  levando em conta as dificuldades e peculiaridades de cada aluno. Garanta já sua aprovação na 1ª fase, ou tenha o dinheiro de volta!

Direito Tributário OAB: o que estudar para a 1ª fase do exame

O Direito Tributário deve estar presente na etapa de preparação para a 1ª fase do Exame da Ordem de qualquer candidato. Apesar de não ser uma das mais cobradas as 5 questões sobre o tema podem fazer diferença no seu resultado.

Assim como nas outras 16 matérias, a banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também tem seus assuntos preferidos na disciplina de tributário, e é exatamente nesses pontos que o aluno deve focar.

Continue com a leitura para conferir o que você deve estudar de Direito Tributário para OAB. Boa leitura!

Direito Tributário OAB, quais os assuntos mais cobrados?

Crédito tributário

O crédito tributário é o assunto preferido da FGV dentro da disciplina de Direito Tributário. Então, seguramente o candidato pode se preparar para resolver pelo menos 1 questão desse tema na prova.

Os seus dispositivos legais estão presentes no título III do livro II do Código Tributário Nacional (CTN). De acordo com o artigo 139 do referido diploma, o crédito tributário decorre da obrigação principal e, em virtude disso, apresenta a mesma natureza jurídica que ela.

Como a banca, via de regra, adora cobrar novidades, é importante voltar a atenção para o artigo 4º da lei 13.259/2016, a qual estabeleceu condições para extinção do crédito tributário em razão da dação em pagamento de bens imóveis.

As obrigações acessórias, por sua vez, são independentes das obrigações tributárias principais. Isso significa que, mesmo não possuindo o dever de arcar com a obrigação principal, ele continua responsável pela quitação dos acessórios.

Por fim, lembre-se também de que quando a exigibilidade do crédito tributário está suspensa, é assegurado ao contribuinte uma Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativo — durante esse período, é como se ele não tivesse em falta com o fisco.

Princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar

As limitações ao poder de tributar são alvos frequentes de questões no Exame da Ordem. Trata-se de instrumentos de contenção da competência tributária, previstos entre os arts. 150 e 152 da Constituição Federal (CF). A matéria é orientada basicamente por princípios como:

  • princípio da legalidade;
  • princípio da isonomia;
  • princípio da anterioridade;
  • princípio da anterioridade nonagesimal;
  • princípio da vedação às isenções heterônomas;
  • princípio da capacidade contributiva;
  • princípio do não confisco; entre outros.

Aqui, vale redobrar a atenção em uma exceção ao princípio da anterioridade. Os impostos de importação e exportação, o imposto sobre operações financeiras, o imposto extraordinário de guerra e empréstimo compulsório são as únicas modalidades de tributos que não estão sujeitas ao mencionado princípio, ou seja, eles podem ser majorados de imediato.

Na parte de imunidades, é necessário que o candidato vá para a prova sabendo que elas se diferenciam das isenções. As imunidades correspondem a não incidência de tributos e suas regras são definidas pela CF. Já as isenções regulam-se por legislações específicas e representam a dispensa do pagamento do tributo. As imunidades podem ser:

  • objetivas — incidem sobre objetos determinados;
  • subjetivas — incidem sobre pessoas determinadas;
  • mistas — incidem sobre pessoas e objetos determinados.

Destacam-se dentro desse tema a imunidade cultural, a imunidade religiosa e a imunidade recíproca, ambas previstas no art. 150, inciso VI da CF, alíneas “d”, “b” e “a”, respectivamente.

Quanto à imunidade recíproca, ela tem o poder de afastar a incidência de impostos sobre os entes federativos e as pessoas jurídicas da administração indireta, desde que prestem serviço exclusivamente estatal, de caráter essencial à população e sem fins lucrativos.

Tributos em espécie

Os tributos em espécie representam a maior preferência da banca examinadora FGV. Assim, é importante que o candidato aprofunde seus conhecimentos em relação aos 5 tipos de tributos existentes no Código Tributário Nacional:

  • os impostos;
  • as taxas;
  • as contribuições de melhoria;
  • os empréstimos compulsórios;
  • as contribuições especiais.

No entanto, as três primeiras modalidades também encontram-se no art. 145 da CF e, por esse motivo, sua leitura não pode ficar de fora da preparação de qualquer candidato.

Sobre os tributos, ainda é indispensável conhecer as respectivas classificações, que podem ser fiscais, extrafiscais, parafiscais, de caráter vinculado ou não, reais ou pessoais.

Somente os impostos possuem característica de não vinculados. Eles não se condicionam a uma contraprestação do Estado, nem tão pouco possuem uma finalidade específica a nenhum órgão ou despesa.

Impostos e contribuições federais, estaduais e municipais

Não é novidade para ninguém que o nosso país apresenta uma infinidade de impostos que os contribuintes devem pagar, cada um deles de responsabilidade de um ente específico — União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Como são muitos, a dica é memorizar aqueles de competência dos Estados e Municípios, pois os demais correspondem impostos federais.

Outro aspecto fundamental é saber as características de todos os impostos, bem como suas alíquotas. Ademais, dentro da disciplina de Direito Tributário como um todo, costuma ser exigido do candidato o conhecimento de súmulas e jurisprudências dos tribunais superiores — STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Legislação tributária

Acerca da legislação tributária, é de extrema importância que você conheça o art. 150, inciso I da Constituição Federal, que aborda o princípio da estrita legalidade para instituição ou majoração de tributos. Também encontramos diretrizes sobre esse assunto no título I do segundo livro do Código Tributário Nacional (CTN), mais precisamente entre os artigos 96 e 112.

Inclusive, o art. 96 prevê que a legislação tributária compreende:

  • leis;
  • tratados internacionais;
  • decretos;
  • normas complementares relacionadas ao Direito Tributário e relações jurídicas a elas pertinente.

Ainda nesse cenário, faz-se necessário compreender a vigência da lei tributária no espaço, a qual é regida pelo princípio da territorialidade — a norma jurídica tributária terá vigência no território político do ente que a editou (são os dizeres do art. 101 do CTN).

A disciplina de Direito Tributário sempre foi uma peça muito importante para que o candidato fosse bem-sucedido no Exame da Ordem. Isso porque, apesar de não contar com um grande número de questões, a quantidade de matérias cobradas é pequena se comparada a outros conteúdos. Portanto, esse tema não pode ficar de fora das suas estratégias de estudo.

Esperamos que você tenha gostado das dicas de Direito Tributário para OAB!

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Crimes contra a vida: saiba o que estudar para a 1ª fase da OAB

O Direito Penal é uma das disciplinas mais cobradas na 1ª fase da OAB, com média de 6 questões na fase objetiva do exame. Sendo assim, é fundamental dar uma atenção especial para essa disciplina durante a sua preparação para o certame.

Dentre os assuntos mais cobrados em Direito Penal estão os crimes em espécie. Abordaremos aqui um pouco sobre os crimes contra a vida e como você pode se preparar para gabaritar as questões sobre esse tema.

Crimes contra a vida, o que são?

Os crimes contra a vida são tratados no capítulo I do título I da parte especial do Código Penal, e são eles: o homicídio; o induzimento, a instigação e o auxílio a suicídio; o infanticídio e o aborto.

Dentre esses tipos penais, o mais cobrado no Exame de Ordem é o homicídio, que no ordenamento jurídico brasileiro pode se dar nas modalidades simples, privilegiada, qualificada e culposa.

Ressalta-se a importância de dar atenção às qualificadoras desse delito, em especial àquelas decorrentes de alterações legislativas recentes,  como a que trata sobre o feminicídio – modalidade de homicídio praticado em razão da condição de sexo feminino, que pode se dar em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, conforme art. 121, §2º-A, incisos I e II, do Código Penal.

O induzimento, a instigação e o auxílio ao suicídio estão previstos no artigo 122 do mesmo diploma legal. Apesar de estarem previstos em um mesmo dispositivo, tratam-se de condutas diversas. O ato de induzir diz respeito à criar o desejo de suicídio na vítima, que anteriormente não possuía essa vontade. Instigar, por outro lado, ocorre quando o agente reforça a ideia de suicídio que a vítima já possuía anteriormente. E, por fim, o auxílio corresponde à participação material do agente, que age dando meios para que a vítima possa praticar o suicídio.

O infanticídio, previsto no art. 123, do CP, é aquele criem praticado pela mãe contra o filho e que ocorre em circunstâncias especiais – logo após o parto, também chamado de estado puerperal.

Ainda, previstos nos artigos 124 a 127 estão as modalidades de abortos tipificados no nosso ordenamento jurídico, enquanto no artigo 128 encontram-se aqueles não puníveis (o aborto necessário e o aberto em caso de gravidez resultante de estupro).

Como esse assunto já foi cobrado na OAB?

A seguir mostraremos alguns exemplos de questões de provas anteriores da OAB com suas devidas resoluções.

Questão 1:

“(OAB/Exame de Ordem Unificado XXVI – 2018) Pretendendo causar unicamente um crime de dano em determinado estabelecimento comercial, após discussão com o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida, permanecendo intacta. Preocupado com as consequências de seus atos, após indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura seu advogado para esclarecimentos.
Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):

A. homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso material.
B. homicídio culposo, apenas
C. homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso formal.
D. homicídio doloso, apenas.”

Resposta:

Nessa questão, ao arremessar a pedra, o dolo do agente era o de praticar o dano, e não o de praticar crime contra a vida de alguém. Contudo, em razão de sua conduta, nenhum dano patrimonial foi praticado, uma vez que a pedra não atingiu a janela, como era pretendido pelo autor. Assim, não responderá Bruno por crime de dano, nem mesmo em sua modalidade tentada. Por outro lado, apesar de não ter sido sua vontade,  a conduta por ele praticada resultou na morte de alguém, devendo, então, responder por homicídio na sua forma culposa (uma vez que não era o dolo do autor matar alguém). A situação descrita na questão enquadra-se no artigo 74 do Código Penal, que determina que quando o resultado de uma ação ou omissão culmina em um resultado distinto daquele pretendido pelo agente, este responderá pelo crime na modalidade culposa: “Art. 74 – Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código”. Portanto, a afirmativa correta é a letra B.

Questão 2:

“(OAB/Exame de Ordem Unificado XXV – 2018) Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relacionamento por várias horas, acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro do quarto e liga o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormindo.

Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já estavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. Tanto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões corporais graves.

Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado com o comportamento de Márcia, procura seu advogado e pergunta se a conduta dela configuraria crime.

Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura crime de

A. lesão corporal grave, apenas.
B. tentativa de homicídio qualificado e tentativa de suicídio.
C. tentativa de homicídio qualificado, apenas.
D. tentativa de suicídio, por duas vezes”.

Resposta:

O ordenamento jurídico brasileiro não tipifica o suicídio, apenas os atos de induzir, instigar ou auxiliar outrem a atentar contra a própria vida. Na questão, quem tinha o dolo de ceifar a vida de ambos era Márcia, que agiu para que seu objetivo fosse alcançado sem o conhecimento de Plínio. Logo, ela deve responder pela tentativa de homicídio qualificado (em razão da asfixia, prevista como qualificadora no art. 121, §2º, inciso III, do CP), uma vez a morte de Plínio não ocorreu por motivos alheios à vontade da autora. Logo, a alternativa correta é a letra C.

Essas foram as duas questões que separamos para exemplificar como o assunto de crimes contra a vida é cobrado no exame da ordem. Esperamos que tenha te ajudado!

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Como estudar para OAB em 30 dias: veja o que fazer para ir bem no exame

O embarque, para muitos, aconteceu há outros trinta dias e, quanto mais próximo o destino, maior a velocidade – e maiores as emoções. Muitos candidatos chegam à “estação” dos 30 dias finais (sim, pois toda preparação é uma viagem com diversas estações, sendo o destino último a aprovação) em tamanha velocidade que podem acabar por ultrapassá-la sem a necessária parada para refletir acerca da qualidade da jornada (de estudos).

Tal comparação é necessária porque “estudar” requer muito mais que tão somente montar um bom cronograma de estudos; ler e assistir às aulas; comprometimento, concentração, rotina, resolução de questões e muitos outros fatores incidirão no seu desempenho. Assim, sempre é preciso uma estação na qual parar e analisar a viagem até aquele momento. Essa avaliação consiste, literalmente, em perceber o que está (ou não) funcionando para você, o que você tem feito de certo e de errado. O último mês antes do Exame é uma oportunidade excelente para isso.

Neste artigo, ajudaremos o candidato a avaliar o caminho já percorrido por meio de três perguntas:

⦁ Você já resolveu questões de provas anteriores?
⦁ Em caso positivo, resolveu questões de todas as disciplinas?
⦁ Em caso positivo, você sabe identificar em quais delas está bem-encaminhado e quais necessitam de maior atenção?

Caso não tenha resolvido questão alguma, pare tudo o que está fazendo e realize um SIMULADO.

Mas, antes, certifique-se de possuir, no mínimo, 3 horas para resolvê-lo de forma completa, ou seja, todas as 80 questões. O “poder” de um simulado não pode ser ignorado. Ele simplesmente “dá a real” sobre os seus estudos. Se você não acertar ao menos 50% das questões, o diagnóstico recomenda cuidados.

Voltando, portanto, à nossa metáfora da plataforma de trem, vamos guiá-lo, estação por estação, ao longo dos 30 dias finais, buscando resolver, da melhor forma possível, as fraquezas remanescentes.

Como estudar para OAB em 30 dias?

Está mais do que na hora de tratar o paciente doente de falta de acertos. Como curar tamanha enfermidade? Combatendo os pontos vulneráveis, ou seja, fortalecendo o desempenho nas disciplinas em que o candidato estiver mais fraco, especialmente naquelas que, em razão do elevado número de questões, têm grande influência na aprovação.

Assim sendo, havendo deficiência em disciplinas cuja incidência no Exame seja superior a 5 questões, o melhor caminho é empregar ao máximo o tempo restante em fortalecer seu conhecimento dessas matérias.

O candidato que resolveu questões de todas as disciplinas provavelmente possui a consciência do que exatamente falta para atingir suas metas. Pois bem, são essas lacunas que demandam sua maior atenção.

Muita gente gosta de estudar mantendo-se dentro da zona de conforto. Esqueça isso. Suas afinidades serão aproveitadas quando estudar a disciplina da 2ª fase escolhida por você. Por ora, não há como fugir, precisamos enfrentar todas as 17 disciplinas, sem exceção.

Há “tratamentos alternativos”, como escolher um número menor de disciplinas para estudar, dedicando-se somente àquelas de maior incidência. No entanto, tal método só é eficiente para quem realmente precisa – geralmente aqueles que não têm tempo algum (observadas, ainda, diversas peculiaridades pessoais).

Dessa forma, o ideal é estudar sem “jeitinhos” ou “atalhos”, cumprindo o cronograma completo da prova. Restando somente um mês de preparo, no entanto, independentemente de qual tenha sido a sua estratégia de estudo até aqui, o momento é de paliativos. Sejam suas dificuldades grandes ou pequenas, faça o possível para conhecê-las e diminuí-las; se em maior ou menor escala, não importa, contanto que as reduza ao mínimo que o tempo permitir.

Vale a pena começar um cursinho um mês antes da prova?

Aos candidatos que perguntam se devem apostar em um preparatório mesmo faltando apenas um mês para a prova, respondo: se você está totalmente sem orientação, vale o investimento.

Sugestão? Saraiva Aprova! Abrir o Vade Mecum é muito importante, estudar pelos livros teóricos e aprender com os professores, idem; mas, sem planejar as “estações” (lembra?), será inútil todo o trajeto percorrido, e provavelmente você não encontrará a aprovação aguardando-o na chegada.

O caminho restante servirá para ajustar seu comprometimento e afinar o seu foco. Portanto, embora seja aconselhável aos candidatos que se encontrem muito perdidos começar um preparatório mesmo no último mês, esse período deverá ser pautado, principalmente, na resolução de questões.

O estudo “prático” será de grande auxílio para fixar a matéria, além de servir como recompensa aos seus esforços: mais acertos, maior satisfação; mais erros, maior atenção. Também é um período de maior dedicação.

Reflita sobre estudar mais, tanto em qualidade como em quantidade. Havendo fuga de concentração, procure a raiz do problema. Depois, às vésperas da prova, não adiantará apenas lamentar o que você poderia ter feito e não fez.

O que fazer uma semana antes do exame?

A próxima “estação” é faltando uma semana (ou 10 dias). A essa altura, torcemos para que você já esteja confiante de que encontrará aquela em quem esteve ansioso (a) para dar um grande e demorado abraço… a senhora APROVAÇÃO!

Ainda assim, esses últimos dias não são para descanso, ao contrário, devem ser aproveitados ao máximo: locomotiva, digo, estudos, a todo vapor em direção à aprovação! Intensifique seus estudos e aguce sua concentração.

Participe da nossa Maratona OAB e tenha acesso a trinta e seis horas de revisões ao vivo com nossos professores, para mais informações é só seguir nossas redes sociais, Instagram e Facebook. Mas, lembre-se de cuidar do seu emocional nesses últimos dias.

Intensifique seus estudos, sim, mas não se esqueça de que uma boa alimentação, noites bem dormidas e tranquilidade serão suas grandes amigas no dia da prova.

Por último, foque em Ética na reta final.

Sugerimos que dê ênfase aos estudos de ÉTICA na última semana. Disciplina de maior incidência na prova e pouca matéria a ser estudada, deve estar bem fresca na sua mente para que você não perca a chance de gabaritá-la.

ECA E CDC também são para a última semana! Outras duas disciplinas que possuem “menos” conteúdo, porém não dá para perder a chance de garantir mais algumas questões, certo?

Esperamos que você tenha entendido como estudar para OAB em 30 dias. Quer saber mais sobre estudo e cronograma de estudos? É só clicar aqui!